Thiago Braz nomeia Advogado e Controlador da Câmara Municipal de Vargem Grande

Presidente Thiago Braz.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O atual presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Thiago Braz, realizou a nomeação do novo Advogado do poder legislativo no biênio 2025-2026. Trata-se do advogado Pablo Henrique Sampaio Portela, conforme Portaria Nº 07/2025.

Pablo Sampaio será responsável por representar a Câmara em processos judiciais e extrajudiciais; assessorar juridicamente a Mesa Diretora, vereadores, comissões e servidores do legislativo; elaborar pareceres jurídicos sobre projetos de leis, contratos, convênios, acordos e ajustes; promover a revisão e atualização da legislação municipal; defender o parlamento em demandas judiciais; dentre outras atribuições.

Também foi nomeado novo Controlador Raimundo Victor do Nascimento Martins, por meio da Portaria Nº 08/2025. Caberá a ele analisar a legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação de subvenções; garantir que a Câmara esteja em conformidade com as leis; prevenir irregularidades e monitorar a gestão; avaliar a execução dos orçamentos; dentre outras atribuições. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

VEJA TAMBÉM: Thiago Braz realiza primeiras nomeações na Câmara Municipal de Vargem Grande

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Juiz concede liberdade provisória a Ewerton e Sr. Cardoso

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Pouco mais de 24 horas depois de terem sido presos na agência da Caixa Econômica Federal de Chapadinha tentando realizar saque com documentos falsos, Isnaldo Cardoso da Silva (Sr. Cardoso) e Ewerton Veras Barroso (Ewerton) já estão em liberdade. A dupla passou a noite no presídio de Chapadinha.

Na tarde desta sexta-feira (09) o Juiz de Direito da Comarca de Chapadinha Cristiano Simas de Sousa, vendo que os acusados, soltos, não poriam em riscos a sociedade ou incorreriam em um dos requisitos inerentes à prisão preventiva, decidiu por decretar a liberdade provisória de ambos através de habeas corpus.

Advogado Pablo Sampaio.

Mesmo em liberdade, Sr. Cardoso e Ewerton deverão atender diversas solicitações da Justiça.

Veja quais são:

Comparecimento periódico e quinzenal ao Juízo (levando-se em consideração a data de intimação da presente decisão), para informar e justificar suas atividades; comparecimento a todos os eventuais atos processuais vindouros; comunicação ao Juízo de eventual mudança de endereço;  não se ausentar da Comarca, por mais de 10 (dez) dias, sem autorização do Juízo; não se embriagar ou frequentar bares, boates ou estabelecimentos congêneres; não portar arma ou artefato que possa causar lesão individual ou perigo comum; não manter contato com a vítima e/ ou qualquer pessoa que tenha tido relacionamento factual ou pessoal com o fato delituoso investigado nos presentes autos; recolher-se ao domicílio, no período noturno e nos dias de folga.

Agora a polícia civil dará prosseguimento ao inquérito e, ao concluir, encaminhará os autos para o Ministério Público, que analisará o caso e ver se apresenta ou não a denúncia, daí os autos serão encaminhados ao Magistrado, que analisará se recebe ou não a denúncia e segue-se o processo. Por fim, se condenados, os acusados poderão pegar de um a cinco anos de prisão pelo crime de estelionato.

O caso está sendo acompanhado pelo competente advogado Pablo Henrique Sampaio Portela, que desde o primeiro momento trabalhou de forma incansável para colocar seus clientes em liberdade. No início, Pablo Sampaio foi impedido de exercer seu trabalho pois o gerente da Caixa Econômica, de forma arbitraria, impediu que o advogado adentra-se na agência (reveja).

Abaixo a decisão do Juiz da Comarca de Chapadinha:

Advogado é proibido de exercer a profissão dentro da agência da Caixa Econômica Federal de Chapadinha

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta quinta-feira (08), quando duas pessoas residentes em Vargem Grande foram presas no interior da agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Chapadinha por tentarem realizar saque com documentos falsos, o advogado Pablo Henrique Sampaio Portela foi impedido de exercer sua profissão (reveja o acontecido).

Advogado Pablo Sampaio.

Acontece que o gerente da instituição financeira, o Sr. Ricardo Campos, impediu o advogado de adentrar naquela agência a fim de manter contato com as duas pessoas, que são seus clientes, tendo, Pablo Sampaio, com isso, suas prerrogativas violadas, nos moldes do artigo 7º, inciso VI, alínea "C", da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

Informado do acontecido, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Chapadinha, Audeson Costa, acompanhado de mais advogados membros da OAB Chapadinha foram até a agência colher informações. O gerente se retratou, lamentou o fato e disse não saber que se tratava de um advogado querendo se comunicar com seus clientes, assegurando, inclusive, que jamais teve a intenção de prejudicar o exercício legal da profissão.

Em contato com o Blog, o advogado Pablo Sampaio, expressando sua revolta, com toda razão, diga-se de passagem, nos disse que o gerente Ricardo Campos sabia sim de quem se tratava. "Ele foi informado pelos vigilantes e pelos policiais que eu era advogado, que estava ali para trabalhar e mesmo assim não permitiu minha entrada. Os policiais, inclusive, já se colocaram a disposição para testemunharem sobre o ocorrido e medidas judiciais serão tomadas em face do desrespeito as prerrogativas do advogado", garantiu Pablo.

A OAB, Subseção Chapadinha, emitiu nota em apoio ao advogado Pablo Henrique Sampaio Portela: