PF deflagra operação contra desvios dos recursos da Covid-19 em Bom Jesus das Selvas e Bacurituba

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira,  22/06/2021, nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a  Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso  estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no  âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo  verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

 

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa  investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de  reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba. 

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa. 

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão e 05 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal. 

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos 

de prisão. 

** A denominação “Inter Pares”, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.