Procurador-geral do Maranhão aponta 'possível atuação criminosa' de assessores de Flávio Dino

Procurador-geral com governador.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República um documento em que denuncia uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza teriam acessado indevidamente o sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado para embasar uma ação judicial no Supremo. As informações são do Estadão.

Os assessores, que estão licenciados da PGE e atualmente trabalham com Dino, teriam consultado documentos relacionados a um processo movido pelo Solidariedade contra o governo estadual. A ação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acusa a gestão do governador Carlos Brandão de nepotismo, destacando a nomeação de parentes para cargos públicos.

“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa”, afirmou Caminha no documento. Os dados dos acessos ao Sistema Eletrônico de Informações foram fornecidos pela Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão.

Veja a matéria completa AQUI.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Como previsto, STF torna Bolsonaro e aliados réus por unanimidade

Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Quem são os denunciados que se tornaram réus: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos. No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

Do G1.

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STF rejeita pedidos de advogados e decide amanhã se Bolsonaro vira réu

Bolsonaro presente no julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta-feira (26) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e estava sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta terça, os ministros apreciaram pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido foi pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.

Moraes também votou a favor de negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de document dump, que é o excesso de documentos e desorganizados; e fishing expedition, que ocorre quando se faz a “pesca predatória” de provas. Além de cerceamento de defesa. Ele foi acompanhado pelos colegas de turma por unanimidade. 

Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid. Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

Do Metrópoles.

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STF marca data para julgamento de ação sobre eleição da Assembleia

Cármen Lúcia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o período de 21 a 28 de março o julgamento virtual da ação que questiona a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ADIn, movida pelo Solidariedade, contesta a legalidade da recondução da deputada, que venceu após dois empates por 21 a 21 com o deputado Othelino Neto. O desfecho se deu com base no regimento interno, que favorece o parlamentar mais velho entre os candidatos.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Caso a Corte acate a ação, a reeleição poderá ser anulada, impactando a composição da Mesa Diretora da Assembleia maranhense. A PGR e a AGU já se manifestaram pela constitucionalidade da reeleição.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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PGR denuncia ex-presidente Bolsonaro e mais 33 por golpe de Estado

Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A denúncia foi protocolada na noite desta terça-feira (18) no sistema eletrônico do STF e tem 270 páginas. Nesse texto, o procurador geral da República, Paulo Gonet, acusa formalmente 34 pessoas. Nessa lista estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa e que, segundo o procurador-geral da República, planejou, atuou, teve domínio de forma direta e efetiva em um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder.

A lista também inclui quatro ex-ministros do governo Bolsonaro, sendo três generais da reserva. Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Na casa de Anderson Torres, aliás, a PF encontrou uma minuta com teor golpista.

De acordo com as investigações, o plano teve início ainda em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação por meio de declarações públicas e na internet. E a PGR lembra que, em julho de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo a denúncia, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.

Ainda segundo a denúncia, durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança pública para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição - o agora presidente Lula. As pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação em 8 de janeiro de 2023.

DEFESA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou "indignação e estarrecimento" com a denúncia, que o acusa de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (28), reitera que Bolsonaro nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país. No texto, os advogados do ex-presidente afirmam que, após quase dois anos de investigações, não foram encontrados elementos que o liguem diretamente à suposta trama golpista. A defesa ressalta que Bolsonaro foi alvo de diversas diligências, incluindo medidas cautelares invasivas, como a prisão de aliados próximos e a análise detalhada de seus aparelhos telefônicos. Os advogados de Bolsonaro também criticam o que chamam de "narrativa fantasiosa" construída pela PGR. Segundo eles, a denúncia baseia-se essencialmente em uma delação premiada com versões alteradas diversas vezes por um único delator.

Do G1.

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Flávio Dino e mais quatro ministros do STF vão julgar Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por corrupção

Josimar e Dino.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a Primeira Turma do tribunal, responsável por apreciar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL. Eles são acusados de comercializar a distribuição de emendas parlamentares (relembre). 

A investigação realizada pela Polícia Federal também inclui o deputado federal de Sergipe, Bosco Costa (PL). O julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF está marcado inicialmente para o dia 25 deste mês. Além de Flávio Dino, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin [relator], Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Do Imirante.

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Site gospel diz que deputado federal maranhense não é pastor e já foi acusado de ter caso com motorista

Fuxico Gospel.

O deputado federal Pastor Gil foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusações de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia envolve um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, o que intensificou o escrutínio sobre sua trajetória política e pessoal. Apesar de carregar o título de "pastor", não há registros de sua ordenação formal. Na realidade, sua candidatura foi viabilizada pela Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), e a alcunha de "pastor" passou a ser associada a ele, permanecendo até hoje.

Nos bastidores da Assembleia de Deus no Maranhão, rumores antigos envolvendo o parlamentar circulam há anos. Um dos mais comentados é a suposta relação próxima entre Pastor Gil e um de seus assessores, que também atuava como seu motorista. Solteiro, o deputado frequentemente viajava por longos períodos acompanhado exclusivamente pelo assessor, e fontes internas afirmam que, durante suas hospedagens em hotéis, os dois compartilhavam um quarto com apenas uma cama de casal.

As especulações começaram a se espalhar pelos corredores da CEADEMA, gerando desconforto entre os membros da convenção. Em vez de negar publicamente os rumores, Pastor Gil optou por uma mudança discreta: substituiu seu motorista e deixou de ser visto com o rapaz em público. No entanto, apesar da tentativa de distanciamento, o assessor segue vinculado ao gabinete do deputado no Congresso Nacional, ocupando o cargo de secretário parlamentar, com um salário mensal de R$ 8.762,42.

A permanência do ex-motorista na folha de pagamento levanta questionamentos sobre sua real função no gabinete e reforça as especulações sobre a relação entre os dois. Até o momento, Pastor Gil não se pronunciou sobre os rumores nem sobre a justificativa para a manutenção do assessor em sua equipe, o que mantém o tema vivo nos corredores da política e da Assembleia de Deus no Maranhão.

Do Portal Fuxico Gospel.

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Flávio Dino arquiva inquérito contra Renan Calheiros no STF

Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito aberto em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O magistrado seguiu pedido da Polícia Federal (PF) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Dino, os sete anos de tramitação do caso representaram um “transcurso de longuíssimo prazo” sem que fossem levantados indícios da prática de crimes contra Calheiros.

A investigação mirava o suposto pagamento de propinas ao senador por meio de um esquema suspeito de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O inquérito foi aberto em agosto de 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme as suspeitas iniciais, o Postalis teria feito operações financeiras milionárias que envolviam a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por operadores ligados a políticos do MDB.

Da CNN Brasil.

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Deputado Nikolas Ferreira quer exoneração de servidores da UFMA após vídeo 'Educando com o c...'

Nikolas pediu informações à UFMA.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a performance erótica realizada durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O parlamentar quer que sejam apurados possíveis crimes ocorridos durante o evento.

“Acompanhei atentamente, ao longo do dia, os acontecimentos na UFMA. Durante o I Encontro de Gênero, uma palestrante realizou uma dança de cunho erótico com músicas inapropriadas dentro do campus da universidade”, disse Nikolas.

O deputado também solicitou informações à UFMA sobre o grupo de pesquisas responsável pela realização do encontro. Nikolas afirma que eles podem ser exonerados dos cargos caso sejam flagrados em conivência com o incidente. “Diante desses fatos, solicitarei informações dos professores responsáveis pelo grupo de pesquisa que realizou o encontro. Se as apurações demonstrarem ciência e leniência quanto ao fato, solicitarei a exoneração de todos”, alertou.

O caso, de acordo com o parlamentar, será pautado na Comissão de Educação da Câmara. “Também protocolarei uma indicação ao Procurador-Geral de Justiça, sugerindo a abertura de investigação para apurar possíveis crimes ocorridos. Discutiremos todas essas medidas na Comissão de Educação e aguardaremos as apurações e as providências que serão tomadas pela PGR”, afirmou.

A performance erótica foi protagonizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa na última quinta-feira (17). Em vídeo, é possível vê-la subindo em uma cadeira, levantando o vestido e expondo suas partes íntimas. “Educando com o c...”, diz a influenciadora, sob aplausos, no fim da apresentação (saiba mais). 

Do Metrópoles.

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Candidato a Prefeito do PL escancara esquema de desvio de emendas liderado por Josimar no Maranhão; veja vídeo

Josimar e Viriato.

Começou a circular nas redes sociais, nesta sexta-feira (20), um vídeo bombástico gravado essa semana no município de Tutóia, onde o candidato a prefeito pelo PL, Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido como 'Viriato Cardoso', detalha um esquema liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Viriato diz que o presidente estadual do PL possui várias empresas de asfalto que executam serviços em municípios maranhenses usando as próprias emendas de deputados do partido. As afirmações comprometedoras de Viriato também dão conta que Josimar possui mais de 20 fazendas, patrimônio esse, até então, desconhecido dos órgão públicos.

“Você sabe quantas fazendas o Josimar? Ele tem mais de 20 fazendas! Você sabe quantas empresas de asfalto tem Josimar? Ele tem mais de oito empresas de asfalto. Asfalto de fazer isso aqui. Você sabe, o investimento e empreendimento que tem é ele! Ele tem 5 deputados federal e 5 deputado estaduais. E, porque, ele tem uma empresa que traz o recurso, as empresas trazem as emendas e quem faz as obras? O prefeito não bota um centavo na obra não. Mas é claro que o prefeito que quer ver o bem do seu povo ele quer ver o seu serviço feito. E ele faz! Vai tirar de onde tem? Agora, um homem que é multimilionário não pode ter em casa uma quantia de dinheiro no seu cofre?” (sic), revela Viriato Cardoso.

O vídeo surge exatamente na semana em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares (saiba mais).

As revelações do candidato colocam Josimar em uma situação complicada e deixam o presidente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Maranhão ainda mais sobre os holofotes. Confira o vídeo na íntegra:

Do Blog do Domingos Costa.

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PGR denuncia Josimar e Pastor Gil ao STF por corrupção e organização criminosa em esquema de desvio de emendas

Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (PL-SE). Procuradas pela TV Globo, as defesas dos congressistas disseram que não vão comentar as denúncias.

A Procuradoria aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a PGR, eles pressionaram o então prefeito a devolver parte dos valores, mais de R$ 1 milhão, mas a operação não chegou a ser concretizada neste caso.

A investigação foi aberta em 2021 – época em que o chamado "orçamento secreto" estava em vigor. Esse mecanismo pouco transparente de distribuição de recursos públicos via emendas foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022. Em março de 2022, os parlamentares foram alvos de uma ação da Polícia Federal que apurava esquema de desvio de emendas parlamentares para os municípios do interior do estado do Maranhão (relembre).

O caso está em sigilo no Supremo. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Na sequência, o caso deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado acolher as denúncias da PGR, os parlamentares virarão réus de uma ação penal. Em julho, a Procuradoria pediu ao Supremo a abertura de 13 apurações preliminares sobre suspeita de desvios utilizando recursos de emendas. Os casos também tramitam em sigilo na Corte.

Do G1.

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PF indicia Juscelino Filho por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; Dino será relator no STF

Juscelino é ministro do Governo Lula.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por participação em suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As conclusões foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (11). O relator é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procurador-geral decida se denuncia, arquiva ou solicita novas diligências à PF.

Os crimes pelos quais o Juscelino foi indiciado são: fraude a licitação; falsidade ideológica; violação de sigilo em licitação; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; integrar organização criminosa. Em nota, o ministro afirmou que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivo”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, acrescentou.

Na investigação, Juscelino prestou depoimento à PF em maio. Ele defendeu a regularidade da destinação de emendas e criticou a investigação e a condução do depoimento por um delegado da corporação. Chegou a fazer comparação com a Lava Jato. Em setembro de 2023, o então relator da investigação, ministro Luís Roberto Barroso, bloqueou R$ 835 mil do ministro. O magistrado também afastou do cargo a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Martins Bringel Rezende, irmã de Juscelino. Ela é investigada no caso. Barroso autorizou a volta dela ao cargo dias depois.

Da CNN Brasil.

Procurador Geral da República dá razão à Assembleia Legislativa sobre escolha de conselheiros do TCE-MA

Escolha para conselheiro do TCE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (07), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

Ações

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas. Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

TCE, PGJ e CGU solicitam informações sobre providências adotadas para a devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente por servidores públicos maranhenses

Auxílio emergencial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram Ofício-Circular aos fiscalizados estaduais e municipais solicitando informações detalhadas sobre as providências que foram adotadas contra os servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal para reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid19).

Levantamento realizado por essas instituições, que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, identificou que o Maranhão é o estado em que ocorreu o maior número de fraudes no recebimento do auxílio emergencial, sendo servidores públicos o maior contingente de beneficiados indevidamente com a irregularidade.

Como parte das providências adotadas para o combate imediato a fraudes dessa natureza, as instituições encaminharam aos gestores de todos os órgãos e entidades públicas nas quais esse desvio foi detectado, a relação nominal de todos os servidores participantes da fraude, para a adoção das medidas relativas à devolução do dinheiro recebido irregularmente e a instauração das sanções legais cabíveis.

Agora os gestores têm o prazo improrrogável de quinze dias para enviar por meio eletrônico as informações solicitadas pelas instituições. O não atendimento a essa solicitação acarretará as punições previstas no ordenamento jurídico relativas à má gestão dos bens e recursos públicos.

Desde o início do pagamento do auxílio emergencial várias instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão atuam para combater os desvio no processo de recebimento do benefício.

As instituições intensificaram a troca de informações estratégicas e realizaram diversas reuniões de trabalho para definir as medidas que agora estão em andamento para cobrar dos gestores públicos que atuem para solicitar dos servidores fraudulentos a devolução dos recursos e adotem as medidas administrativas de punição cabíveis.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a agilidade e a integração na atuação das instituições da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão foram alguns dos fatores essenciais para que os casos fossem identificados de forma rápida e precisa. “Identificamos os servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial e levamos essas informações aos gestores responsáveis. Agora acompanharemos com rigor a adoção das medidas necessárias para que esse dinheiro retorne aos cofres públicos”, disse Fábio Alex.

Ministro Alexandre de Moraes revoga decisão que censurou reportagens de 'Crusoé' e 'O Antagonista'

Ministro do STF Alexandre de Moraes/Foto: Rosinei Coutinho/STF

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista "Crusoé" e do site "O Antagonista".

Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Ele havia considerado a reportagem da "Crusoé" um "típico exemplo de fake news" porque a Procuradoria-Geral da República afirmou que não havia recebido um documento que comprovaria que Toffoli era o personagem apelidado de "amigo do amigo de meu pai" em um e-mail trocado entre o empresário Marcelo Odebrecht e dois executivos da construtora, ao contrário do que afirmou a revista. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava a Jato, no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve.

Após ser alvo de críticas, inclusive, de integrantes do STF, Alexandre de Moraes revogou a censura com o argumento de que ficou comprovado que realmente existe o documento citado pela reportagem do site e da revista.

Segundo ele, como a PGR e o Supremo tomaram conhecimento do conteúdo do documento anexado em um dos processos em que Marcelo Odebrecht é alvo na Justiça Federal de Curitiba, se tornou "desnecessária" a manutenção da medida que ordenou a retirada da reportagem do ar.

"Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'", escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

Nesta quinta-feira, em entrevista ao blog da colunista do G1 Andréia Sadi, Marco Aurélio defendeu que o Ministério Público Federal (MPF) recorresse ao Supremo para o plenário da Corte julgar a censura à reportagem. Mais tarde, em entrevista à Rádio Gaúcha, o magistrado classificou de "mordaça" a decisão do colega de tribunal.

Do G1.

PGR confirma falta de provas de delator e pede para arquivar denúncia contra Flávio Dino

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento das apurações sobre a citação do governador Flávio Dino feita por um delator da Odebrecht. A informação é do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (30).

O pedido de arquivamento foi feito após não serem encontrados fundamentos na delação. O caso chegou ao STJ porque a PGR havia decidido encaminhar todas as citações envolvendo governadores ao tribunal. Só depois é que os procuradores decidiriam se havia procedência ou não nas citações.

E o que a PGR agora decidiu é que não existe fundamento na acusação de que Dino recebeu recursos de caixa dois e propina. O delator havia dito que a propina tinha sido paga por um projeto de lei do qual Dino nunca participou.

O pedido de arquivamento feito pela PGR serve de base para a decisão a ser tomada pelo STJ. A tendência agora é que o tribunal arquive a apuração, já que não foram apontados provas ou mesmo indícios de irregularidades.

Do Blog do Domingos Costa.