Concursos da Prefeitura de São José de Ribamar são suspensos pela Justiça

Ex-vice-prefeito de Itapecuru-Mirim.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou nesta sexta-feira, 25, a suspensão dos concursos públicos promovidos pelo Município de São José de Ribamar. A decisão contempla os certames regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). A medida judicial paralisa o prosseguimento dos certames e de todas as etapas subsequentes, o que inclui a realização de provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses.

A decisão é resultado de pedido (Tutela Cautelar Antecedente) ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha. Ela destacou que foram identificadas inconsistências relacionadas à segurança e à regularidade dos certames e a ação ministerial teve o objetivo de garantir a confiabilidade das avaliações. “O Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da transparência e do interesse público”, avaliou a promotora de justiça Bianka Sekeff.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a preservação integral e a inalterabilidade de todo o acervo probatório físico, documental e digital sob a responsabilidade dos requeridos (Município de São José de Ribamar e Instituto IJK), a exemplo de cartões-resposta originais, cadernos de questões, atas de aplicação, relatórios de fiscalização, mídias audiovisuais e bancos de dados eletrônicos.

IRREGULARIDADES

Dentre as irregularidades, o MPMA apontou anomalias em cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas corretas; inconsistências no quantitativo de cadernos de provas, com malote entregue com defasagem de cadernos de provas. Além disso, há denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e a saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.

O Ministério Público apontou, ainda, a identificação de padrões estatísticos atípicos no resultado das provas. Foi verificada uma concentração de aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim (incluindo o ex-vice-prefeito do município, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento) e outros candidatos com laços de parentesco direto com agentes políticos regionais com notas máximas e gabaritos idênticos.

Segundo a Promotoria de Justiça, o próprio Instituto IJK apresentou relatório técnico confirmando a ocorrência de notas elevadas desproporcionais e cartões-resposta idênticos entre concorrentes aos mesmos cargos.

Redação: CCOM-MPMA.

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Prefeito de Pinheiro tem que anular concurso e devolver dinheiro aos candidatos

Prefeito de Pinheiro.

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame. Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.

Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária. A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.

IRREGULARIDADES

A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa. A prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.

Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame. Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.

Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais. Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.

Redação: CCOM-MPMA.

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Governo do Maranhão publica edital do concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Imagem ilustrativa.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira (10), a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site www.cebraspe.org.br.

Ao todo, estão sendo ofertadas 3.350 vagas de provimento imediato, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública.

Durante o anúncio, o governador informou que este é o primeiro certame do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão. "Já está disponível o edital do concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nos próximos dias estarão disponíveis também os editais da Polícia Civil, da Perícia Oficial e da Administração Penitenciária. Esse é o maior concurso público da história do Maranhão, e começa pela área da segurança. Em breve, também vamos lançar concursos para a saúde, administração, educação e outras áreas", disse o governador.

Além de fortalecer a segurança pública, o pacote de concursos anunciado por Brandão busca ampliar o quadro de servidores em áreas estratégicas da administração estadual, garantindo mais eficiência nos serviços públicos e melhores condições de atendimento à população.

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Brandão anuncia grande concurso com 3.350 vagas para sistema de segurança do Maranhão

Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quinta-feira (21), a realização de um novo concurso público para reforçar o sistema de segurança pública do Maranhão. O certame terá organização do Cebraspe, banca já contratada pelo governo do Estado, e o edital será publicado em até 30 dias. Ao todo, serão ofertadas 3.350 vagas distribuídas entre cinco áreas estratégicas da segurança pública: polícia militar, polícia civil, Corpo de Bombeiros Militar, perícia oficial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). As provas serão realizadas em datas diferentes, permitindo que os candidatos possam concorrer a mais de uma carreira.

“Esse é o maior concurso público do Maranhão. Um grande esforço conjunto para melhorar o serviço público estadual. Estamos começando pela segurança, abrindo novas 3.350 vagas. Em seguida, vamos fazer em diversas outras áreas, como administração, saúde, educação, FASE, com mais de 3 mil vagas. Este é apenas o primeiro passo para melhor servir o cidadão e dar oportunidades aos maranhenses”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, fala em transformação na oferta de serviços para a população. "É um momento de mudança profunda na administração pública do nosso estado. Esse é um investimento estratégico, feito com planejamento e responsabilidade. Esse concurso, além dos outros que estão por vir, vão garantir um serviço público eficiente, com profissionais valorizados", finalizou.

A coronel Augusta Andrade, secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão, comemorou o anúncio feito por Brandão para a área. “O fortalecimento da segurança pública passa, necessariamente, pela valorização e ampliação do efetivo policial. Com a confirmação do governador Carlos Brandão sobre o avanço do novo concurso, damos mais um passo importante no fortalecimento da investigação, da inteligência e do patrulhamento em todo o estado".

Esta é mais uma iniciativa da atual gestão para a área da segurança pública no Maranhão. Ao todo, já foram entregues mais de 900 viaturas, ampliação do videomonitoramento com reconhecimento facial, uso de drones, investimentos na Central de Inteligência, armamento, munição e equipamentos, além de obras de reforma, ampliação e modernização de mais de 160 delegacias e batalhões de polícia. Brandão já havia anunciado a convocação de mais de 1.500 policiais no cadastro de reserva do concurso anterior, bem como a concessão de novas promoções para motivar a tropa. Com este novo concurso, a segurança pública ganha mais agentes para reforçar o monitoramento e patrulhamento nas ruas.

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Distribuição das vagas

- Polícia Militar

Soldado do Quadro de Praças - 970 vagas

Soldado Músico - 30 vagas

Total: 1.000 vagas

- Polícia Civil

Delegado de Polícia Civil - 58 vagas

Oficial Investigador de Polícia Civil - 357 vagas

Total: 415 vagas

- Corpo de Bombeiros

Soldado Combatente - 770 vagas

Soldado Especialista Músico - 27 vagas

Soldado Especialista Corneteiro - 3 vagas

Total: 800 vagas

- Perícia Oficial

Perito Criminal - 9 vagas

Médico Legista - 25 vagas

Odontolegista - 1 vaga

Agente de Perícia Criminal - 30 vagas

Agente de Perícia Médico-Legal - 11 vagas

Total: 76 vagas

- Secretaria de Administração Penitenciária

Inspetor de Polícia Penal - 305 vagas

Monitor de Ressocialização - 450 vagas

Especialistas Penitenciários - 150 vagas

Técnicos/Assistentes Penitenciários - 154 vagas

Total: 1.059 vagas

Total geral: 3.350 vagas

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Felipe dos Pneus tem 30 dias para exonerar servidores contratados e nomear aprovados em concurso

Prefeito de Santa Inês.

O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês, por meio da 1ª Vara, proferiu sentença na qual condena o Município e o prefeito Felipe dos Pneus a exonerar todos os servidores contratados temporariamente para os cargos de Agente Administrativo, Vigia, AOSG, Assistente Social, Auxiliar de Consultório Dental, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico em Radiologia, Técnico de Gesso, Técnico em Manutenção, Fiscal Sanitário, Químico, Motorista, Cozinheiro, Assessor e Atendente.

De acordo com a juíza Ivna Melo Freire, essas vagas deverão ser preenchidas mediante nomeação e posse, desde que os candidatos nomeados comprovem todos os requisitos legais e editalícios para a posse, que deverão ser aferidos pela administração pública, dos candidatos devidamente aprovados/classificados no Concurso Público Edital nº 001/2019. 

Trata-se de ação movida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Santa Inês e de Luís Felipe Oliveira, prefeito municipal. Para isso, os réus têm 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. Na ação, o autor narrou que o Município de Santa Inês iniciou, em 2019, a realização de concurso público para provimento de cargos públicos nas áreas da saúde e educação, cujo resultado foi homologado em 31 de julho de 2020 e retificado em 6 de agosto de 2020.

O MP argumentou que nem todos os candidatos aprovados foram convocados, mas que, pela análise do Relatório de Vínculos extraído do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal, identificou-se a existência de várias contratações temporárias para os referidos cargos. 

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Prefeito de Vargem Grande convoca mais candidatos aprovados no Concurso Público

Prefeito Preto.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito de Vargem Grande Preto, por meio do Edital de Convocação Nº 001/2025, convocou mais 10 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001 de 06.02.2024, homologado pelo Decreto Municipal nº 052, de 19/06/2024. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

Foram convocados:

1. Cargo de Professor (a) de Língua Portuguesa:

GIAN CARLOS DA SILVA CRUZ

LARISSA DE MENEZES COSTA

2. Cargo de Professor (a) de Matemática:

MARCOS VINICIUS DO LAGO BEZERRA

ICARO MATEUS DE SOUZA GUIDA

3. Cargo de Professor (a) de Ensino Fundamental – nível I – 1º ao 5º ano:

ANTONIA DE SOUSA

IMARA ELLEN DE MELO ARAUJO

4. Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos:

CRISTIANE COSTA MONTELO

LANIANA FERRAZ DE ABREU

5. Cargo de Professor (a) de Ciências:

FERNANDO DE CASSIO DE JESUS

6. Cargo de Agente Administrativo:

LUIS RICARDO PIRES LIMA 

Todos devem comparecer ao NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), localizado na Rua Dr. Abreu Bastos, entre os dias 05 e 06 de agosto, para apresentação de todos os documentos exigidos no Edital de Abertura, visando a posse e o exercício nos respectivos cargos. A inspeção médica será realizada no mesmo endereço no dia 11 de agosto.

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Concurso para ser promotor do MP-MA tem mais de 3 mil inscritos para apenas 10 vagas

MP-MA.

O Ministério Público do Maranhão divulgou o total de candidatos inscritos para o seu concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto. De acordo com a instituição e o Instituto AOCP, entidade organizadora do certame, foram deferidas 3.352 inscrições, resultando em uma concorrência de 335 candidatos por vaga. O salário inicial é de R$ 32 mil. Foram seguidos os critérios previstos em edital para isenção da taxa, como para inscritos no CadÚnico, desempregados e doadores de sangue e medula.

O estado do Maranhão teve pouco mais da metade dos inscritos, com 50,5%. Há candidatos de todas as outras unidades federativas brasileiras. Em termos de faixa etária, a média é de 35 anos, com a faixa de 31 a 35 anos sendo a com maior número de inscritos, com 26,8%, seguida pelo intervalo de 26 até 30 anos, com 24,1%.

ETAPAS

O concurso será composto por prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. No cronograma do certame, está prevista para 1° de julho a divulgação do Edital com data, hora e local da prova objetiva. Já no dia 8 do mesmo mês serão disponibilizados os cartões de informações do candidato com o horário e local de realização da prova preambular A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís. As demais informações sobre as etapas do certame podem ser obtidas no site do Instituto AOCP.

Redação: CCOM-MPMA.

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Jones Braga anuncia nomeação de candidatos aprovados no Concurso da Prefeitura de Nina Rodrigues

Concurso de Nina Rodrigues.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Por meio do Edital 001/2025, o prefeito de Nina Rodrigues Jones Braga convocou todos os candidatos aprovados no concurso público para receberem seus atos de nomeação nos respectivos cargos efetivos. A solenidade de posse acontece nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, no CEU Maria Quaresma Vale. Todas informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

Veja a lista completa AQUI.

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Aluna do Colégio Militar 2 de Julho conquista primeiro lugar em Medicina na USP

Aluna aprovada em Medicina.

As conquistas que colocam o Maranhão em evidência são sempre motivos de orgulho e incentivo, sobretudo, quando se trata da qualidade da educação. O estado celebra a vitória da estudante Ana Theresa Fonseca Carvalhal, de 18 anos, aluna do Colégio Militar 2 de Julho, que conquistou o primeiro lugar no vestibular para Medicina, da Universidade de São Paulo (USP). A jovem é aluna da rede escolar desde 2018, e segue em uma trajetória de aprendizado, disciplina e valores, marcas do ensino ofertado por esta rede coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Essa caminhada foi decisiva para o sucesso da jovem estudante, que atribui o alcance surpreendente ao histórico de educação que obteve na rede do Colégio Militar 2 de Julho. “Meu professores foram incríveis! Estavam sempre dispostos a me ajudar. Eu sempre levava minhas dúvidas para eles e recebia apoio. A estrutura da escola também é muito boa e confortável, um ambiente adequado e dotado de recursos para quem quer estudar. Além disso, as pessoas que me rodeavam no Colégio Militar 2 de Julho - meus amigos, os militares, o corpo pedagógico - sempre acreditaram em mim. Esses incentivos foram um importante diferencial para mim”, enfatiza Ana Theresa.

Considerada a melhor universidade pública do Brasil e uma das mais concorridas da América Latina, a USP é o sonho de milhares de estudantes, que todos os anos se empenham para chegar à conquista em um dos vestibulares mais concorridos do país. E Ana Theresa concretizou esse sonho de forma brilhante: atingindo o topo em um dos cursos mais exigentes e disputados.

A estudante lembra que o seu último ano de estudos – o chamado Terceirão - foi bastante intenso. “Foi uma loucura! Era uma rotina muuito puxada. Geralmente, eu acordava às 4h da manhã para estudar e ficava até 11h, quando chegava a hora de almoçar e me arrumar para a escola. Após a escola, às 19h, eu ia reforçar meus estudos em um cursinho pré-vestibular, que era noturno. Então, eu passava praticamente o dia todo estudando, durante a semana. E nos finais de semana também. Eu fazia simulados, o que foi muito importante”, relembra ela, que disse que, em meio a tanta correria de estudos, tentava descansar e ter momentos com amigos e familiares.

Agora, com o resultado vitorioso de todo este processo de muita disciplina e foco, Ana Theresa processa a conquista. “Eu fiquei muito surpresa, muito surpresa mesmo e muito feliz. Nunca imaginava! Me inscrevi somente por teste, não pensei nem que seria aprovada, tanto que, quando passei, começaram a me perguntar diversas coisas sobre a USP, mas eu não sabia quase nada, pois, nem tinha pesquisado, já que nem pensava que daria certo”, conta a jovem.

Agora, ela vai se preparar para iniciar sua jornada na universidade, levando consigo a determinação e os valores que marcaram sua formação no Colégio Militar 2 de Julho e seguir sendo motivo de orgulho para sua família, professores e amigos. Já na segunda-feira (20), ela fará a pré-matrícula e em fevereiro, iniciam as aulas.

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Aprovados no Concurso de Vargem Grande são convocados para posse

Escola José Pedro.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Os candidatos aprovados no concurso público da prefeitura de Vargem Grande serão empossados nesta segunda-feira (30). O ato de nomeação e posse nos respectivos cargos acontece na Escola José Pedro da Silva, a partir das 17h. As informações estão disponíveis no Edital de Convocação Nº 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município. 

Veja a lista completa AQUI.

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Veja a lista dos documentos que os candidatos aprovados no Concurso de Nina Rodrigues devem apresentar

Prefeitura de Nina Rodrigues.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Titular do Blog disponibiliza abaixo a lista de todos os documentos que os candidatos aprovados no concurso público da prefeitura de Nina Rodrigues devem apresentar visando a posse e o exercício nos respectivos cargos. Lembrando que é necessário original e xerox de cada documento. 

Os candidatos têm de quarta-feira (06) a sexta-feira (08), das 8h às 13h, para se dirigir até a sede da prefeitura de Nina Rodrigues com toda documentação exigida (saiba mais).

Confira tudo na íntegra:

✓ DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO;

✓ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO;

✓ TITULO DE ELEITOR;

✓ COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL (site TRE);

✓ CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL (nascimento ou casamento);

✓ CERTIFICADO DE RESERVISTA (sexo masculino);

✓ NUMERO PIS/PASEP ou NIT/NIS;

✓ NUMERO DA CONTA BANCARIA (copia do cartão, extrato ou contrato - Banco Bradesco);

✓ NUMERO DO TELEFONE ANEXADO A DOCUMENTAÇÃO;

✓ UMA FOTO 3X4 ATUAL;

✓ DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGOS PÚBLICOS;

✓ COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE ACORDO COM O CARGO, ACOMPANHADO DO HISTÓRICO ESCOLAR (conforme ofício nº 05/2017/MEC);

✓ DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS;

✓ ATESTADO MEDICO ADMISSIONAL;

✓ CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;

✓ CERTIDÃO JUDICIAL DE NADA CONSTA ESTADUAL E FEDERAL;

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Urgente! Prefeito Rodrigues convoca candidatos aprovados no Concurso de Nina Rodrigues

Prefeito Rodrigues.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito Rodrigues, por meio do Edital de Convocação Nº 001/2024, convocou nesta segunda-feira (04) todos os candidatos que foram aprovados no concurso público da prefeitura de Nina Rodrigues. Os candidatos devem se apresentar, entre os dias 06 e 08 de novembro, das 8h às 13h, no prédio da prefeitura com a documentação exigida no Edital.

Confira a lista dos aprovados AQUI.

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Veja quais documentos os candidatos aprovados no Concurso de Vargem Grande devem apresentar

Candidatos apresentando documentação.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Titular do Blog disponibiliza abaixo a lista de todos os documentos que os candidatos aprovados no concurso público da prefeitura de Vargem Grande devem apresentar visando a posse e o exercício nos respectivos cargos. Lembrando que é necessário original e xerox de cada documento. Os candidatos têm até quarta-feira (06) para se dirigir até o auditório da secretaria municipal de Educação (saiba mais).

Confira toda documentação exigida conforme edital:

- RG;

- CPF;

- Comprovante de residência atual;

- Título de eleitor;

- Comprovante de quitação eleitoral;

- Certidão de registro civil (nascimento ou casamento);

- Certificado de reservista;

- Número do PIS/PASEP ou NIS/NIT;

- Nº da conta bancária (Banco do Brasil);

- Número de telefone escrito em anexo;

- Uma foto 3x4 recente;

- Declaração de acumulação ou não de cargos;

- Escolaridade (diplomas correspondentes às titulação exigidas no edital);

- Declaração de veracidade das informações apresentadas;

- Atestado médico admissional;

- Atestado de bons antecedentes;

- Certidão negativa de antecedentes criminais;

- Certidão judicial de nada consta estadual e federal.

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Candidatos aprovados no Concurso de Vargem Grande devem se apresentar a partir de hoje

SEMED - Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Começa nesta segunda-feira (04), a partir das 8h, a apresentação de todos os candidatos que foram aprovados no concurso público da prefeitura de Vargem Grande. As provas foram realizadas no primeiro semestre pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek para o preenchimento de 100 vagas dos níveis superior, médio e fundamental, além de formação de cadastro de reserva.

Os candidatos devem se apresentar até quarta-feira (06) no auditório da secretaria municipal de Educação, na Rua Sebastião de Abreu, com os documentos exigidos, visando a posse e o exercício nos respectivos cargos (AOSD, agente administrativo e professor).

Confira o Edital de Convocação AQUI.

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URGENTE! Prefeito Carlinhos Barros convoca candidatos aprovados no concurso público em Vargem Grande

Carlinhos Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros, por meio do Edital de Convocação Nº 01/2024, de 1º de novembro, convocou todos os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001 de 06.02.2024 para apresentar todos os documentos exigidos, visando a posse e o exercício nos respectivos cargos.

Todos os aprovados devem se apresentar, entre os dias 04 e 06 de novembro, das 8h às 13h, no auditório da secretaria municipal de Educação de Vargem Grande.

Confira a lista completa AQUI.

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Justiça suspende empréstimo de quase R$ 38 milhões e concurso em Pinheiro

Prefeito de Pinheiro.

Em resposta ao pedido do MPMA, a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37,930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil. A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município. O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro. Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00. Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.

CONCURSO

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada MPMA. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. “A decisão de suspender o concurso visa preservar a administração pública e proteger os direitos dos candidatos, garantindo que o certame seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ação, a promotora de justiça relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas. Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

Redação: CCOM-MPMA.

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“A Assembleia já convocou todos os candidatos aprovados no concurso público”, afirmou diretor-geral da Alema

Assembleia Legislativa.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ricardo Barbosa, afirmou, nesta sexta-feira (09), que o Poder Legislativo Estadual já convocou todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. “Em menos de quatro meses, por determinação da presidente Iracema Vale, por meio de cinco editais publicados, já convocamos todos os candidatos aprovados dentro das vagas e até alguns do cadastro de reserva”, afirmou Barbosa.

A declaração do diretor-geral da Casa foi dada após reunião nesta sexta-feira (09), em seu gabinete, com a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem). O concurso público da Alema, realizado por meio do Edital 001/2023, ofereceu 66 vagas para cargos do quadro de pessoal da Assembleia, sendo 53 para o cargo de técnico de Gestão Administrativa, 11 para o cargo de assistente legislativo administrativo e duas vagas para o cargo de consultor legislativo.

O membro da Comissão Organizadora do Concurso e da Diretoria do Sindsalem, Luís Noleto, confirmou que a Alema, por determinação da presidente Iracema Vale, vem cumprindo todo o cronograma do certame. “A presidente da Assembleia tem cumprido rigorosamente o cronograma do concurso e, em menos de quatro meses, já convocou todos os candidatos aprovados nos termos do edital do concurso. Inclusive, já foram convocados candidatos aprovados no cadastro de reserva”, frisou.

Convocados

Segundo Ricardo Barbosa, após a homologação do resultado do certame, que ocorreu em março deste ano, a Assembleia Legislativa publicou cinco editais de convocação de aprovados, todos publicados no Diário da Assembleia. “O primeiro, com 30 convocados, foi publicado em 12 de março de 2024; o segundo, com dois convocados, em 3 de abril; o terceiro, com 10 convocados, em 29 de maio; o quarto, com 16 convocados, em 01 de julho, e o quinto, com 14 convocados, em 15 de julho. Num total de 73 candidatos convocados, inclusive os do cadastro de reserva. Do total de convocados, apenas quatro ainda não estão no exercício dos cargos, por solicitação dos mesmos”, esclareceu.

Sonho realizado

Ana Laura Alves de Araújo, aprovada em primeiro lugar para o cargo de Gestão Administrativa (Pedagoga), chamada para assumir o cargo no primeiro edital de convocação, nomeada e lotada na Escola do Legislativa do Maranhão (Elema), disse que se surpreendeu positivamente com a sua convocação e nomeação. “Estudei muito para conquistar essa vaga. Foram anos de estudo para obter essa conquista que, sem dúvida, transformou minha vida. Morava em Balsas e, hoje, graças a Deus e a oportunidade dada pela Assembleia Legislativa, estou trabalhando e podendo oferecer o melhor para minha família”, ressaltou.

Brandão entrega 42 novas viaturas e convoca mais 360 policiais militares aprovados em concurso público

Entrega de viaturas.

Mais 42 novas viaturas vão reforçar o combate à criminalidade no Maranhão. Nesta segunda-feira (22), em solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão fez a entrega simbólica dos novos veículos, que vão reforçar unidades das polícias Militar e Civil de várias regiões do estado. Na oportunidade, o governador também anunciou a contratação de 360 novos policiais militares. Com isso, o governador “zera” o cadastro de reservas do último certame realizado pela corporação, em 2017.

“Hoje nós estamos entregando mais 42 viaturas para a gente reforçar o nosso Sistema de Segurança do Estado do Maranhão. Só no meu governo, a gente já entregou cerca de 500. Também anunciamos hoje a contratação de mais 360 novos policiais militares, para zerar o cadastro de reserva”, informou o governador.

Para o governador Carlos Brandão, a renovação da frota policial tem impacto direto na redução dos índices de criminalidade. Brandão destacou os números obtidos pelo Maranhão, no último relatório técnico do Ranking de Competitividade dos Estados, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No pilar “Segurança Pública” do ranking, o Maranhão avançou 7 posições, e passou da 14ª para a 7ª colocação nacional.

Reforço no efetivo e novo concurso

A convocação de 360 novos policiais militares integra o plano de investimentos estaduais em reforço ao efetivo policial. A ampliação do efetivo visa aumentar a presença das forças de segurança em áreas com altos índices de criminalidade. Além de “zerar” o cadastro de reserva do último certame da Polícia Militar, foi autorizada a realização de novo concurso público para a Polícia Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O edital será publicado em breve.

Novas viaturas

Entre os itens entregues para fortalecer o patrulhamento e as operações policiais no Maranhão, estão: 22 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 e nove veículos Toyota Yares, todos automáticos, além de 11 motocicletas, que vão reforçar o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios. Os veículos foram adquiridos por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES), com investimentos aproximado de R$ 8,5 milhões.

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Assembleia Legislativa faz nova convocação de candidatos aprovados no concurso público

Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho. A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa. “Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema no seguinte endereço: https://www.al.ma.leg.br/sitealema/wp-content/uploads/2024/06/al-documentos-posse-4.pdf

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados (disponível no Diário Oficial da Assembleia do dia 1º de julho de 2024)

Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) - 2º lugar

Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) - 2º lugar

Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) - 2º lugar

Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) - 3º lugar

Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar

Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) - 2º lugar

Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) - 1º lugar

Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar

Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) - 1º lugar

Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) - 2º lugar

Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar

Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) - 1º lugar

Brisa Catão Totti (Antropólogo) - 1º lugar

Débora Mendes Gomes Arquiteto - 2º lugar

Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais - Sociólogo) - 1º lugar

Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) - 2º lugar

Concurso é suspenso após aprovação de familiares do prefeito, vice-prefeito e secretário no interior do Maranhão

Prefeito de Davinópolis Raimundo Coquinho.

O Ministério Público do Maranhão garantiu decisão liminar, proferida nesta segunda, 1º de julho, que determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis. A Ação Civil Pública, apontando irregularidades no certame, foi proposta na sexta-feira, 28, pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar, que atualmente responde pela comarca.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita. A Ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas e cadastro reserva, para os mais variados cargos.

Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e período de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.

O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.

Houve também a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos, (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que levantou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.

DECISÃO

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA).