quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Na casa do ex-ministro da Justiça, PF encontrou minuta de decreto para Bolsonaro mudar resultado das eleições

Anderson Torres, ao centro.
A Polícia Federal encontrou durante as buscas na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, uma minuta de decreto para que o ex-presidente Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Folha de S. Paulo.

O documento encontrado dentro de um armário na casa de Torres seria uma possível tentativa, inconstitucional, de alterar o resultado da eleição presidencial vencida por Lula em segundo turno, no ano passado.

De acordo com o artigo 136 da Constituição Federal, estado de defesa é um instrumento que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer imediatamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. O estado de defesa é instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.

"No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro", disse Anderson Torres no twitter.

Em férias nos EUA, o ex-ministro deve voltar ao Brasil nesta sexta-feira (12) para se entregar à Polícia Federal, após ter sua prisão decretada na terça pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por omissão dolosa.

De O Antagonista.

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