Assembleia, bancada federal e entidades discutem titulação de áreas quilombolas no entorno do CLA

Encontro aconteceu na Assembleia.

Deputados estaduais, federais, órgãos do Governo do Estado e entidades da sociedade civil reuniram-se, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir a regularização do território quilombola no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é evitar que a população, que reside nessas áreas, seja afetada negativamente pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, para o uso comercial do CLA. 

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), pontuou que, embora reconheça a importância do acordo para o desenvolvimento da região e do país, é preciso, primeiramente, resolver o passivo que ainda há desde a implantação do CLA, em relação à titulação das terras, que gerou impactos negativos à população dessas áreas, que teve que ser remanejada para a construção do Centro. 

“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.

Othelino, Bira, Leitoa e Jerry durante encontro.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), autor do requerimento que propôs a criação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, reforçou que a titulação dessas áreas deve ser o ponto principal, antes de qualquer outro tipo de discussão, para que as comunidades sejam contempladas nas suas reivindicações. 

“Devemos aproveitar esse momento, em que o Governo Federal já assinou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos e quer a aprovação desse acordo com o Congresso, para fazer a limpeza do pacífico que ficou ainda na instalação do CLA, que começa com a titulação das áreas. A reunião foi produtiva, porque começamos a ter uma linha de resolutividade da situação para que a gente possa avançar na aprovação desse acordo e, a partir daí, com as comunidades sendo contempladas nas suas reivindicações, ele ter o sucesso que o Governo Federal precisa e, obviamente, o estado do Maranhão”, completou.

Diálogo

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) ressaltou que a bancada maranhense, em Brasília, está em constante diálogo, criando uma convergência de pensamentos e atitudes, para colocar como condição fundamental e indispensável, antes da aprovação do acordo pelo Congresso, a preservação dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, com a resolução dos passivos que existem há mais de duas décadas.

“É importante que nós debatamos com muita tranquilidade a possibilidade de investimentos em Alcântara, que é importante para o município, para o estado e para o Brasil, mas isso tem que ser acompanhado de vantagens concretas para a comunidade de Alcântara e garantia de direitos para as comunidades quilombolas, que são donas ancestrais daquelas áreas”, assinalou.

“É uma discussão para mostrarmos que a chegada desses investimentos não são para acabar com o município de Alcântara, mas, sim, trazer desenvolvimento para a região, desenvolver o município e o nosso estado mais ainda”, garantiu o deputado federal Júnior Lourenço (PR), subcoordenador da bancada federal.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) ressaltou que é importante que todos os parlamentares do Maranhão se unam em torno desse debate e, sobretudo, na defesa dos interesses das comunidades quilombolas. “Esperamos que as questões relativas à titulação, que é uma questão fundiária, as questões pendentes com as comunidades, possam ser resolvidas primeiro. Que haja consulta às comunidades sobre esses empreendimentos e que, assim, a gente tenha um processo transparente, mas, sobretudo, respeitoso. Para nós, o mais importante são os direitos do nosso povo”, disse.

Para as entidades, a preocupação maior é com o possível deslocamento das comunidades tradicionais. “Não somos contra o desenvolvimento, mas não aceitamos as pessoas atropelarem os direitos dos quilombolas. Queremos a titulação das nossas terras, que é o principal”, afirmou Pedra Amorim, representante da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).

“A gente tem tido um diálogo com o Governo do Estado, demonstrando que o queremos como nosso parceiro nessa luta e que isso é importante para o movimento, para as entidades de Alcântara e para a população. Essa reunião é fundamental para que a gente possa trazer para a bancada federal a importância daquelas famílias, que lá estão no litoral”, reforçou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), Antônio Marcos Pinho.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, frisou que o Governo do Maranhão tem adotado uma postura de mediação, tanto no que se refere à política aeroespacial, como, também, naquilo que envolve o direito dos quilombolas ao território. “Nós achamos que conflitos se resolvem conversando, encontrando a melhor solução, que garanta o direito de todos”.