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quarta-feira, 3 de junho de 2026

Em ato com Thay e Neto Evangelista, Orleans Brandão reafirma compromisso por mais inclusão social

Orleans Brandão.
O pré-candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão participou, nesta terça-feira (02), de um encontro com moradores do bairro Bequimão, em São Luís. A reunião foi promovida pela vereadora Thay Evangelista e pelo deputado estadual Neto Evangelista, apoiadores e representantes de diversos segmentos da comunidade, que manifestaram apoio ao seu projeto político.

Durante o encontro, que também contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, Orleans destacou a importância do diálogo com a população e com lideranças que atuam diretamente junto às comunidades. Ele ressaltou as contribuições de Neto e Thay Evangelista para a construção de propostas voltadas ao desenvolvimento social e à inclusão.

“Thay e Neto Evangelista são duas lideranças muito comprometidas com causas importantes para a nossa população. Eles têm contribuído com ideias e sugestões para a construção do nosso plano de governo, especialmente em pautas ligadas à inclusão, ao empreendedorismo feminino e às políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tenho mantido um diálogo constante com eles porque acredito que ouvir quem está próximo da comunidade é fundamental para construir soluções que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

O encontro serviu para fortalecer o diálogo com a comunidade do Bequimão e reforçar o compromisso das lideranças presentes com pautas voltadas principalmente à inclusão social, principais bandeiras de Thay e Neto Evangelista. Orleans Brandão ressaltou ainda que pretende fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, entre elas a ampliação da rede de atendimento especializado às pessoas com deficiência e ao público autista, com destaque para a expansão dos Centros TEA+12 em diferentes regiões do Maranhão.

Na ocasião, ele também apresentou ações que ajudou a viabilizar quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, destacando programas e investimentos que impactaram diretamente a vida dos maranhenses. Entre eles, citou o Maranhão Livre da Fome, a ampliação da rede estadual de hemodiálise, a expansão dos restaurantes populares, obras de infraestrutura em municípios, reformas de escolas e a entrega de equipamentos para estudantes da rede pública.

A vereadora Thay Evangelista reafirmou seu apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão e destacou a importância de uma atuação política baseada na proximidade com as pessoas. “Política não se faz apenas com obras e investimentos. Ela também é construída com amor, empatia, dedicação e a capacidade de enfrentar desafios para melhorar a vida das pessoas. Por isso, faço questão de reafirmar nosso compromisso com Orleans Brandão, porque acreditamos em sua capacidade de diálogo, de ouvir e de construir soluções. Vamos dedicar nosso tempo, nosso trabalho e nossa energia a esse projeto que tem como foco cuidar das pessoas”, frisou a vereadora.

Já o deputado estadual Neto Evangelista destacou a capacidade de articulação de Orleans Brandão e o papel desempenhado por ele na construção de soluções para as demandas apresentadas pelos municípios e pelas comunidades. “Quero destacar o papel que Orleans Brandão desempenhou quando esteve na Secretaria de Assuntos Municipalistas. Muitas vezes, nós parlamentares levamos demandas importantes das comunidades e precisamos de alguém que tenha sensibilidade para ouvir e ajudar a transformar essas reivindicações em ações concretas. Orleans sempre foi essa ponte, fazendo um esforço adicional para que os pleitos da população fossem atendidos. Foi assim, por exemplo, com o calçamento da Rua do Poeirão, aqui no Bequimão. Também graças a essa parceria, o antigo espaço do CSU está sendo transformado em uma nova praça para a comunidade”, afirmou.

sábado, 25 de abril de 2026

Vargem Grande realiza I Corrida da Inclusão

Corrida da Inclusão.
Vargem Grande realizou, neste sábado (25), a I Corrida da Inclusão, iniciativa voltada à conscientização sobre o autismo e ao incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão social. O evento contou com o apoio da prefeitura, na gestão do prefeito Preto, e foi promovido pela Associação de Mães e Amigos dos Autistas (AMA), dentro da programação do abril azul.

O prefeito destacou a importância da ação para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas no município. “Hoje é um dia de gratidão por realizarmos, em nossa Vargem Grande, um evento que representa respeito e reconhecimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Seguiremos firmes, em parceria com as famílias, ampliando ações de inclusão e cuidado. Essa corrida passa a fazer parte do calendário esportivo da nossa cidade”, afirmou.

A programação teve início nas primeiras horas da manhã, com concentração na Praça da Matriz e percurso até o Portal da Cidade. Mais de 200 corredores participaram da atividade, em diferentes categorias. O evento também reuniu atletas de municípios vizinhos, como Itapecuru-Mirim, Presidente Vargas, Nina Rodrigues e Miranda do Norte.

Durante a realização, a gestão municipal disponibilizou suporte com serviços de saúde, incluindo ambulância e equipe de profissionais, além do apoio da guarda municipal. Servidores de diversas áreas também foram mobilizados, entre eles professores, educadores físicos e equipes administrativas, além da presença de secretários municipais e vereadores.

A presidente da AMA Luzivania Weber destacou o sucesso da primeira edição e agradeceu a parceria da gestão municipal. “Nosso reconhecimento ao prefeito Preto e toda sua equipe pelo olhar sensível à iniciativa. Superamos as expectativas, com inscrições esgotadas e ampla participação de atletas de Vargem Grande e de cidades vizinhas”, afirmou.

A corrida contou também com a presença de alunos da APAE de Vargem Grande, reforçando o caráter inclusivo e participativo do evento.

Da Ascom PMVG.

quinta-feira, 12 de março de 2026

Mãe atípica viraliza no Maranhão após relatar dificuldades para cuidar do filho e já acumula mais de 600 mil seguidores

Mariana.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Nos últimos dias a população maranhense e de todo Brasil - e até do exterior - vêm acompanhando a história de Mariana, uma mãe atípica que mora em Bacabal e que viralizou nas redes sociais após conceder entrevista ao repórter local André Luís, onde relatava as dificuldades enfrentadas diariamente para cuidar do filho, uma criança autista de apenas três anos.

Mariana, que também tem uma filha recém-nascida, chegou a ir às vias de fato com a própria mãe e um irmão, além de uma vizinha, por conta da situação. A partir daí, uma rede de solidariedade se formou na internet dando apoio à ela, que já acumula mais de 600 mil seguidores no Instagram e recebeu muitas doações. O Titular do Blog acompanha o caso desde o início e fez uma linha do tempo para vocês.


Veja na íntegra no Instagram do Blog do Alpanir Mesquita:

sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Psicóloga Eduarda Vale ganha destaque no Maranhão pelo trabalho com Autismo e leva atendimentos para Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e Cantanhede

Eduarda Vale.
No cenário da psicologia no Maranhão, um nome tem se destacado pela sua dedicação e expertise no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Eduarda Vale. Formada em Psicologia e especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, Eduarda tem se tornado uma referência no estado, oferecendo serviços de psicoterapia, avaliação psicológica e, especialmente, Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) voltada para o autismo, com atendimentos agora também em Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e Cantanhede.

A Importância da Terapia ABA no Autismo

A Terapia ABA é amplamente reconhecida como uma das intervenções mais eficazes para crianças com TEA. Esta abordagem foca na análise e modificação do comportamento, utilizando técnicas baseadas em evidências para promover habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem. No Maranhão, a aplicação desta terapia tem sido fundamental para a inclusão e desenvolvimento de crianças autistas, e Eduarda Vale tem sido uma das principais profissionais a implementar e disseminar essa prática.

Atuação de Eduarda Vale

Eduarda Vale atua em diversas frentes, desde a psicoterapia individual até a avaliação psicológica detalhada, sempre com um olhar atento às necessidades específicas de cada criança. Sua abordagem é centrada na pessoa, respeitando a individualidade de cada paciente e buscando estratégias personalizadas para o desenvolvimento de habilidades e a redução de comportamentos desafiadores.

Psicoterapia Infantil: Eduarda trabalha com baixa autoestima, relacionamentos, dependência emocional e outros aspectos que afetam o bem-estar emocional das crianças. Sua prática é baseada na Terapia Cognitiva Comportamental, que tem se mostrado eficaz na promoção de mudanças comportamentais e emocionais.

Avaliação Psicológica: A avaliação psicológica é um passo crucial para o diagnóstico e planejamento de intervenções. Eduarda utiliza instrumentos validados e reconhecidos internacionalmente para garantir uma detecção acurada e um plano de tratamento adequado.

Terapia ABA: A Terapia ABA, aplicada por Eduarda, visa não apenas a redução de comportamentos problemáticos, mas também o ensino de novas habilidades. Ela segue os critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental (ABPMC) para a acreditação de prestadores de serviços em ABA, garantindo a qualidade e a eficácia das intervenções.

Atendimentos

Vargem Grande: Clínica Santé Terapia Especializada, Rua da Estrela, centro, (98) 99162-8307.
Itapecuru-Mirim: Espaço Desenvolver, Rua 01 de Maio, centro, (98) 98294-8264.
Cantanhede: Clínica Vitalpsiquê (a inaugurar), Rua Nova, centro, (98) 99148-5327.

Acompanhe o trabalho da psicóloga Eduarda Vale no Instagram @eduardavalepsicologia

quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Assaltantes que roubaram estudante autista são presos no Bairro de Fátima

Assaltantes presos.
Dois homens foram presos na noite desta terça-feira (16), na Avenida Senador Vitorino Freire, no Bairro de Fátima, em São Luís, suspeitos de assaltar um estudante autista na região do Anil. Equipe do Bandeira 2, da TV Difusora, acompanhou o momento em que os detidos chegaram ao plantão central da polícia civil, na Avenida Cajazeiras.

Segundo as informações iniciais, a vítima estaria a caminho da escola quando foi abordada pelos dois homens, que chegaram em uma motocicleta. A dupla levou os pertences do garoto, que incluíam estojo e um livro de língua portuguesa. A placa da moto utilizada no crime foi removida para dificultar a identificação dos suspeitos.

A prisão foi efetuada por uma equipe do 1º Batalhão de Motopatrulhamento Tático (1º BMT). Os policiais encaminharam a dupla para a realização dos devidos procedimentos legais. O veículo utilizado no crime também foi deixado na delegacia.


Veja todos os detalhes na reportagem do Bandeira 2:


Do Portal Difusora News.

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

VÍDEO: Padrasto é preso e confessa ter assassinado jovem autista no Maranhão

Padrasto confessou o crime.
A polícia civil de Arari conseguiu efetuar a prisão do padrasto do jovem Heitor Mendes Baldez, de 14 anos, que foi apontado como autor do homicídio do adolescente. Heitor foi encontrado morto com um golpe de faca no pescoço, na última quarta-feira (10), no povoado Cedro, localizado na zona rural de Arari (relembre).

O delegado de Arari Henrique Tanaka informou que o padrasto do adolescente, que tinha autismo, confessou o crime após ter sido preso. O autor teria alegado legítima defesa para cometer o crime. Segundo a sua versão, o jovem teria tentado contra sua vida. O suspeito ainda participou das buscas e tentou incriminar falsamente dois amigos do adolescente, o que foi descartado no decorrer das investigações.

Segundo o delegado, o corpo da vítima ao ser encontrado possuía sinais de rigidez cadavérica, o que demonstra que o crime tinha ocorrido na noite anterior. Exames periciais ainda irão confirmar se foi praticada algum tipo de violência sexual. As investigações irão seguir para identificar se ocorreu a participação de terceiros. O suspeito de cometer o crime foi enviado a Unidade Prisional do município de Viana.


Veja mais detalhes:


Do Portal Difusora News.

quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Jovem autista é brutalmente assassinado no interior do Maranhão

Vítima do homicídio.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Um adolescente de 14 anos, identificado como Heitor Mendes Baldez, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (10), em Arari, na região da Baixada Maranhense. O corpo do jovem apresentava um corte profundo no pescoço e estava em uma área alagada às margens da estrada vicinal que dá acesso ao povoado Cedro.

Segundo informações do Blog do Jailson Mendes, Heitor era autista e havia saído para pescar com amigos, como não retornou, foram iniciadas buscas pela região e ele encontrado horas depois com todos os seus pertences em circunstâncias que precisam ser esclarecidas. A polícia militar esteve no local e realizou os procedimentos necessários.

A morte do adolescente causou profunda tristeza na população do município, que cobra das autoridades competentes uma resposta urgente para esse crime brutal. Ainda não há informações sobre as possíveis motivações e os autores.


sábado, 5 de julho de 2025

Orleans Brandão entrega obras estaduais em Alto Alegre do Maranhão e São Mateus

Orleans Brandão.
A população dos municípios de Alto Alegre do Maranhão e São Mateus recebeu, nesta sexta-feira (04), novos investimentos do Governo do Estado, entregues pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. A inauguração de uma areninha esportiva, de um restaurante popular, de um Centro de Atendimento a Pessoas com Espectro Autista e a entrega de duas ambulâncias foram comemoradas com festa nos dois municípios.

“Em três anos de governo, temos levado ações e obras a todos os 217 municípios maranhenses. Muitas parcerias e coisas boas acontecendo, e, dessa forma, vamos desenvolvendo o Maranhão. Seremos incansáveis para levar as políticas públicas a quem mais precisa”, afirmou Orleans Brandão, ao lado dos prefeitos Miltinho Aragão (São Mateus) e Nilsiene do Liorne (Alto Alegre do Maranhão), de vereadores e outras lideranças da região.

Orleans citou inúmeras realizações do Governo do Estado nos municípios para reafirmar que o governador Carlos Brandão e toda a sua equipe mantêm firme o compromisso de trabalhar pelos maranhenses em todas as regiões do estado, sempre buscando atender às demandas apresentadas pelos prefeitos.

“Quase 50% das 1.091 escolas estaduais já foram totalmente reformadas para oferecer infraestrutura adequada para um ensino de qualidade. Acabamos de entregar a centésima unidade do Viva/Procon, temos o maior programa de segurança alimentar da América Latina, levando comida de qualidade a preços simbólicos nos restaurantes populares, e já tiramos quase um milhão de pessoas da pobreza extrema. É esse cuidado com as pessoas, com muito trabalho e compromisso, que faz com que as políticas públicas estejam chegando aos 217 municípios”, enfatizou.

Representando o governador, Orleans Brandão também anunciou a pavimentação de ruas em Alto Alegre do Maranhão (três quilômetros de asfaltamento) e em São Mateus (cinco quilômetros), além de entregar duas ambulâncias novas e totalmente equipadas para melhorar a assistência à saúde nos dois municípios.

quinta-feira, 26 de junho de 2025

Mãe é presa por agredir filho autista e chantagear pai da criança com vídeo no Maranhão

Depoimento da mãe.
Uma mulher foi presa após agredir o próprio filho autista, de 5 anos, em Balsas, no Sul do Maranhão. A prisão aconteceu nessa quarta-feira (25), após a mãe enviar para o pai do menino um vídeo dela mesma agredindo a criança. Nas imagens, gravadas nessa terça-feira (24), Daniele Aparecida Lira de Vasconcelos aparece empurrando e xingando o filho. A mulher chega a dizer que, enquanto o pai trabalha, ela tem um “doido para cuidar”. 

Após receber o vídeo de Daniele, o pai do menino procurou a delegacia para denunciar as agressões. “Independente de ser autista, é uma criança. E, pelo fato de ser autista, a mãe deveria ter um zelo maior pela integridade física e psicológica da criança. E é grave isso (as agressões), gravíssimo”, destacou o delegado Assis Ramos, da 11º delegacia regional de Balsas, que investiga o caso.

A mulher foi ouvida e confessou o crime, alegando que está sobrecarregada e que o pai da criança não está ajudando como deveria. Ela disse, ainda, que no momento em que gravou o vídeo estava muito nervosa e muito estressada e negou que tenha agredido o filho anteriormente. Daniele relatou, também, que gravou o vídeo para sensibilizar o pai do menino em relação a sobrecarga dela nos cuidados com a criança. Mas, para o delegado Assis Ramos, o relato não diminui a gravidade das agressões praticadas pela mãe. Daniele Aparecida deve responder pelo crime de maus-tratos.

Do G1 MA.

terça-feira, 17 de junho de 2025

Justiça determina redução da jornada de trabalho de mãe de criança autista no Maranhão

Imagem ilustrativa.
Em sentença proferida nesta segunda-feira (16), o Poder Judiciário de Santa Inês, por meio da 1ª Vara, determinou que o Município proceda à redução de jornada de trabalho de uma servidora em 50%, sem alteração no salário. A autora, professora da rede de ensino municipal, é mãe de uma criança de 3 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a redução da jornada de trabalho é para garantir o acompanhamento terapêutico integral da criança. A sentença tem a assinatura da juíza Ivna Cristina de Melo Freire.

A autora relatou na ação que é integrante do quadro de pessoal do Município e que, embora tenha solicitado administrativamente a redução da carga horária, a Administração Pública concedeu-lhe apenas a diminuição de duas horas diárias, o que, segundo ela, é insuficiente para o acompanhamento da criança. Quando citada, a parte ré apresentou contestação, sustentando que a legislação municipal não contempla a hipótese de redução de jornada na forma pleiteada, limitando-se a permitir o afastamento de até duas horas diárias. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido.

“A controvérsia restringe-se à possibilidade de concessão judicial de redução de jornada de trabalho, com manutenção integral da remuneração, a servidora municipal que tenha sob sua responsabilidade um(a) filho(a) diagnosticado com transtorno do espectro autista (…) Inicialmente, cumpre salientar que o direito invocado encontra suporte jurídico em fundamentos constitucionais, legais e convencionais, sendo certo que o princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção integral à criança e ao adolescente, bem como o princípio do melhor interesse da criança impõem ao Estado o dever de adotar medidas positivas que assegurem o pleno desenvolvimento da pessoa em formação, especialmente quando se trata de pessoa com deficiência.”, observou a juíza.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.097 da repercussão geral, fixou tese de observância obrigatória, no sentido de que aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, a Lei 8.112/1990. “Com base nessa jurisprudência, firmou-se o entendimento de que é possível a redução da jornada de trabalho dos servidores que comprovarem a necessidade de acompanhamento de filhos com deficiência, sem que haja prejuízo remuneratório (…) No caso em tela, os documentos médicos e psicológicos acostados aos autos demonstram, de modo inequívoco, que o filho da autora, criança de apenas três anos de idade, apresenta diagnóstico de TEA”, destacou.

E prosseguiu: “Por causa disso, a criança necessita de tratamento contínuo e acompanhamento familiar próximo, inclusive em sessões terapêuticas regulares (…) A negativa do réu em conceder a redução pleiteada, limitando-se a autorizar apenas duas horas diárias de afastamento, revela-se insuficiente diante da complexidade e da carga terapêutica exigida pela condição clínica da criança (…) Ainda que o estatuto jurídico do servidor municipal não preveja expressamente a redução de 50%, deve-se reconhecer a possibilidade de aplicação analógica das normas federais”.

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Além disso, destaca-se que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, internalizada com status de norma constitucional por meio de decretos, impõe ao Estado brasileiro o dever de assegurar o apoio familiar necessário à criança com deficiência, especialmente quanto ao seu desenvolvimento físico, mental, social e afetivo. “O parecer do Ministério Público, foi expresso ao reconhecer que a pretensão autoral encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e à infância, e que a ausência de previsão legislativa local específica não obsta o provimento judicial, porquanto há respaldo legal, jurisprudencial e doutrinário para a concessão do pedido”, ressaltou.

Para a Justiça, trata-se, pois, de interpretação constitucionalmente adequada da norma jurídica, que visa defender o direito à saúde e à convivência familiar da criança com deficiência, afastando-se qualquer pretensão de privilégio ou enriquecimento ilícito por parte da servidora, cuja atuação está direcionada exclusivamente ao cuidado do filho em situação de vulnerabilidade especial.

“Diante do exposto, julgo procedente o pedido autoral, para determinar ao Município de Santa Inês que conceda, no prazo de 72 horas a contar da intimação, a redução de 50% de sua jornada de trabalho, sem redução de vencimentos e sem necessidade de compensação de horas, enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento terapêutico de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00”, decidiu.

sexta-feira, 30 de maio de 2025

PM prende último envolvido no assassinato de jovem vargem-grandense em São Luís

Alisson David.
A polícia militar prendeu o quarto suspeito de envolvimento na morte de Alisson David Barbosa da Cruz, um jovem de 20 anos natural de Vargem Grande e diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O crime ocorreu em setembro de 2023, no bairro Vila Cascavel, em São Luís (relembre). 

O suspeito foi identificado como Wenderson da Silva de Oliveira, de 22 anos. Ele foi preso no bairro do Cruzeiro de Santa Barbara, durante uma abordagem de rotina. Na revista pessoal, não foi encontrado nada de ilícito com o homem, mas contra ele havia um mandado de prisão em aberto, pelo envolvimento na morte Alisson David.

A vítima foi encontrada morta em setembro de 2023, com sinais de tortura. Segundo as investigações da polícia, possivelmente David foi confundido como membro de uma organização criminosa, no entanto, ele não tinha antecedentes criminais e, segundo a família, tinha diagnóstico de autismo, retardo mental e fobia social.

Mais informações na reportagem de Junior Pereira:


Do Portal TV Cidade.

segunda-feira, 12 de maio de 2025

Ações realizadas pelo Vereador Dr. Júnior Castro beneficiam pessoas com autismo de Vargem Grande

Vereador Dr. Júnior Castro.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O vereador de Vargem Grande Dr. Júnior Castro teve duas proposições aprovadas, na última sexta-feira (09), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que beneficiam diretamente as pessoas com autismo do município.

O Projeto de Lei Nº 01/2025 considera de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Vargem Grande. A AMA-VG é uma associação de caráter educativo, assistencial e beneficente, com sede e foro no município de Vargem Grande e que busca difundir, apoiar, informar e defender os interesses e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como apoiar seus familiares.
Dr. Júnior Castro com representantes da AMA-VG.
Já por meio do Requerimento Nº 03/2025, o parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a política do Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal, sendo aprovado pelos vereadores. A data ainda será marcada e amplamente divulgada para a sociedade.

"Muito grato e feliz com as aprovações, por unanimidade, do projeto de lei que tornou a AMA-VG uma entidade de utilidade pública e do requerimento para realização de uma audiência pública sobre as políticas públicas para o TEA em âmbito municipal, ambas de minha autoria. Agradeço todos os vereadores que votaram pela aprovação das matérias e reafirmo meu compromisso com a AMA-VG que muito me orgulha em ser padrinho", agradeceu Dr. Júnior Castro.

quarta-feira, 9 de abril de 2025

Instituto Educacional Deputado Waldir Filho é condenado por discriminar estudantes com autismo

Instituto Educacional Deputado Waldir Filho.
O “Instituto Educacional Deputado Waldir Filho”, em Lago da Pedra, foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil - com correção monetária e juros -, a um pai que teve descontos em mensalidades cancelados, após diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) de três estudantes matriculadas na escola.

A sentença, do juiz Guilherme Amorim Soares, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra, também determinou que a escola restabeleça os descontos e as matrículas antes concedidos aos menores, sob pena de multa-diária de R$ 500,00. A “Ação de Reparação de Danos Morais” foi ajuizada pelo pai contra a escola, pedindo a reparação de danos decorrentes de discriminação e suspensão de descontos oferecidos no contrato de prestação de serviços educacionais.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

O pai alegou que as duas crianças e um adolescente, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, foram vítimas de discriminação por parte da instituição educacional, que cancelou descontos já concedidos, além de outros empecilhos administrativos.

O pai relatou que, em novembro de 2016, uma criança recebeu desconto em suas mensalidades de 50% da prestação mensal e as outras duas, de 30%. Contudo, em 2020, as três crianças foram diagnosticadas com autismo. Em 2021, o pai foi à escola rematricular seus filhos, mas foi informado que não havia mais vagas. No entanto, informou, as salas onde iriam estudar possuíam apenas 25 alunos (Infantil IV), 26 alunos (1º ano) e 22 alunos (2º ano). A escola alegou que o cancelamento dos descontos decorreu de mudanças administrativas e financeiras legítimas, afirmando, ainda, que a instituição "sempre foi inclusiva" e não discriminou os menores.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na análise do caso, o juiz constatou que a conduta da escola coincidiu com o período do diagnóstico de TEA e o Instituto não produziu prova acerca dos eventuais critérios objetivos de distinção utilizados para negar a matrícula, o que indica que o único critério foi o fato de as crianças terem sido diagnosticadas com autismo.

Com base na Constituição Federal, o juiz declarou que “a revogação dos descontos na mensalidade dos autores, em virtude de haverem sido diagnosticados com TEA ensejou, a um só tempo, a violação aos direitos fundamentais à honra, imagem, saúde e educação dos ofendidos, vulnerando-lhes, em última análise a dignidade humana e a proteção integral”.

O juiz julgou que usar suposto poder de decisão para mascarar discriminação na prestação de serviços educacionais é uma violação clara os princípios constitucionais de igualdade de acesso/permanência na escola, de liberdade de aprender e de pluralismo de concepções pedagógicas, bem como contraria a garantia fundamental de atendimento especializado às pessoas com deficiência.