Violência e negação de direitos: Maranhão e Brasil registram dados preocupantes

Secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves, profere
palestra sobre garantia de direitos às minorias.

Quando o assunto é violência ou desrespeito ao direito das minorias sociais, os dados são alarmantes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil é o quinto país que mais faz vítimas de todo tipo de violência. A cada 11 minutos, uma pessoa sofre violência sexual no país. Ao se voltar os olhos para os presídios, 70% dos apenados são negros, dos quais mais de 80% não possuem ensino médio. O país ainda é o que mais mata homo e transexuais no mundo.

“Essa maioria, que dizem ser minoria, está sendo morta ou violentada por falta da garantia de direitos. Para falar de direitos humanos, a gente quer reconhecer direitos, quer demarcar territórios e quer trazer esse povo que é esquecido e ‘invisibilizado’ ao reconhecimento”, relata a Antropóloga da Faculdade Estácio, Maynara Silva.

Quando se trata de violência contra mulheres, os números são ainda mais assustadores. Uma em cada três mulheres sofre com algum tipo de violência ao longo da vida. Segundo dados da Delegacia Especial da Mulher, que fica na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, só em agosto deste ano, foram instaurados 121 inquéritos. Outros 154 inquéritos foram concluídos e remetidos à Justiça. Ao todo, 603 boletins de ocorrência foram registrados, num período em que houve, ainda, 26 prisões em flagrante ou em cumprimentos de mandatos de prisão; além de 368 medidas protetivas de urgência encaminhadas à Justiça. “Esses dados não representam a realidade. O número é bem maior por conta das mulheres se negarem a denunciar os seus agressores. Se houver denúncia, esse número poderia ser três vezes maior”, explicou a estudante de Direito, Teresa Rachel, que pesquisa o tema.

Com base em todos esses sofrimentos sociais, e preocupado com o futuro do Maranhão e do Brasil, o Curso de Direito da Faculdade Estácio São Luís promoveu, entre os dias 23 e 24, a sexta edição da Jornada Jurídica, cujo tema é: "Somos todos humanos: construindo território e desconstruindo sujeitos".

Estudantes de Direito da Estácio prestigiam 6ª edição Jornada Jurídica.

O objetivo é pensar o direito a partir da realidade das minorias, inclusive, portadores de identidade coletiva, mulheres, negros, causas LGBT’s entre outras. “O Curso de Direito da Estácio tem como um dos pilares do nosso projeto pedagógico a discussão dos direitos humanos. A nossa jornada é baseada na ideia dos direitos humanos voltados para a minoria. Estamos num momento que a gente precisa discutir a inclusão social. Pensamos na jornada para discutir a construção de novos sujeitos e desconstruir preconceitos”, arguiu a coordenadora do Curso de Direito, Luane Agostinho.

A cerimônia de abertura da Jornada Jurídica ocorreu na noite desta terça-feira (23) no auditório da Instituição, no Centro de São Luís, e contou com a presença do Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, que em sua palestra ressaltou as sete décadas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Esse ano estamos completando 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e ela estabelece um princípio que é fundamental: todos temos direito à própria identidade, à própria crença e ao próprio modo de vida. Isso quer dizer que qualquer sociedade democrática tem que respeitar e conviver com as diferenças, com as distintas formas de expressão humana e este é um ponto fundamental para que haja uma cultura de paz”, exclamou o estudioso, que foi um dos palestrantes convidados para o evento.

Geraldo Siqueira, Diretor Geral da Estácio São Luís, falou do papel da instituição na promoção da discussão dos direitos das chamadas minorias. “É uma instituição que se preocupa com o tema e consegue, assim, abrir um leque maior e se integrar com a comunidade. Estamos aqui discutindo o direito de seres humanos e, principalmente, fazendo uma integração não só com o Governo do Estado, mas com instituições que lutam por essa causa mais do que justa”, enfatizou.