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| Othelino Neto. |
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), conseguiu uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). É que foram aprovadas pelo plenário físico, nesta quarta-feira (7), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), que estavam sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que tratam da possibilidade de nova reeleição dos presidentes de Assembleias Legislativas.
Na sessão, ocorreram os julgamentos das ADIs do Paraná e Mato Grosso do Sul (ADIs 6688, 6714, 6698 e 7016); Amapá, Pernambuco e Piauí (ADIs 6683, 6718, 6686, 6687 e 6711). Os ministros garantiram o direito à reeleição aos presidentes das Assembleias Legislativas desses estados.
A ADI do Maranhão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e cairá no mesmo entendimento das demais por conta da formação da jurisprudência dos julgamentos já realizados.
De acordo com o Gilmar Mendes, as eleições ou as Mesas Diretoras formadas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão consideradas para fins de inelegibilidade na próxima eleição. Portanto, essa decisão dá ao atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, o direito de concorrer à reeleição no Parlamento Estadual.
“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, disse Othelino em suas redes sociais.
Do Blog da Silvia Tereza.
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