Prefeito Carlinhos Barros anuncia pagamento de abono aos profissionais da Educação de Vargem Grande

Nonato Costa e Carlinhos Barros.
Foto: Alemão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Nesta sexta-feira (30), durante entrevista a secretaria municipal de Comunicação Layne Corrêa na TV Líder, o prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros, juntamente com o secretário Nonato Costa, confirmou a publicação do Decreto Nº 072/2022, que regulamenta o pagamento do abono aos profissionais e trabalhadores da Educação da rede pública municipal de ensino. A distribuição dos valores será na proporção de 1,36 vezes sobre a última remuneração (dezembro/2022). 

Veja o que diz o Decreto:

Art. 1°. O saldo remanescente da CONTA DO FUNDEB 70% será pago em parcela única, no dia 30 de dezembro do ano de 2022, com o devido desconto de IR conforme determinado pela legislação vigente, a todos os profissionais e trabalhadores da Educação do Município de Vargem Grande (efetivos, comissionados e seletivados), no exercício de suas funções.

Art. 2º. A distribuição do ABONO, referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% do ano de 2022, será efetuado com proporção "igualitária" e "proporcional" aos profissionais e trabalhadores da educação efetivos, comissionados e seletivados, na proporção de 1,36 vezes a última remuneração (dezembro 2022), ressalvado as verbas variáveis, valendo este decreto como instrumento de regulamentação.