Procon multa a Operadora Claro em mais de R$ 800 mil por péssima prestação de serviço

Presidente do Procon, Duarte Júnior, em reunião com representantes de Claro.

O Instituto de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou a operadora de telefonia Claro em R$ 880.000 (oitocentos e oitenta mil reais), após identificar falhas na prestação de serviços da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues. 

A portaria de investigação preliminar foi instaurada no início de fevereiro deste ano, após o recebimento de várias denúncias. Finalizada a investigação, a decisão concluiu que a Claro, única empresa que presta o serviço de telefonia móvel em 2 dos 4 municípios, funciona de maneira insatisfatória, relatando problemas como falta de sinal ou sinal de baixo nível para telefone e internet em grande parte das cidades, dificuldade em completar chamadas, atraso na entrega de mensagens e queda de sinal durante o período chuvoso.

Somente em Cândido Mendes, por exemplo, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços teriam sido interrompidos 55 (cinquenta e cinco) vezes, apenas em 2015. Dentre esses problemas, várias interrupções ocorreram por mais de 10 ou 20 horas, em virtude de falhas nos equipamentos, sistema e software/hardware, impossibilitando que os consumidores efetuassem ou recebessem chamadas, uma vez que o serviço não estava sendo prestado.

Uma das diretrizes do órgão é buscar a melhoria e expansão na qualidade dos serviços de internet oferecidos no Estado. Em dezembro de 2015, o Procon-MA assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, Vivo e Tim, em que a multa aplicada foi revertida na instalação de mais de novas 100 torres de transmissão 3G e 4G em todas as regiões do Estado, incluindo os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Luís Domingues.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o acesso à telefonia e internet é um serviço essencial para o cotidiano do maranhense e deve ser prestado com excelência. “Está entre as nossas principais metas a busca por melhorias nos serviços de internet e telefonia. Temos consciência dos problemas encontrados no Estado e continuaremos a fiscalizar e buscar bons resultados para toda a população do Maranhão”, reforçou o presidente.

Desde o início de 2017, o Procon-MA tem investigado denúncias de queda no sinal da Claro nos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Luís Domingues, Lajeado Novo, São João do Caru, Apicum Açu, Lagoa do Mato, Chapadinha, Anapurus, Mata Roma, Cantanhede, Miranda do Norte, Pirapemas, Barreirinhas, Lagoa Grande, São Raimundo Doca Bezerras e Coelho Neto.

A Claro tem 10 (dez) dias para pagar a multa ou recorrer administrativamente da decisão. Caso a multa seja mantida ou não seja paga, a operadora poderá ser inscrita na dívida ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva.

Caso os consumidores percebam que os serviços permanecem com falhas, as denúncias devem ser feitas por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon-MA.