O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na última segunda-feira (3) os dados das prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e dos órgãos e secretarias estaduais. No levantamento, o TCE/MA concluiu que o Governo do Maranhão entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. Ao todo, foram 112 contas de gestores e mais as contas de governo entregues ao TCE/MA até a data limite estabelecida pelo Tribunal (3 de abril).
A prestação de contas é uma obrigação dos órgãos públicos, como decorrência do princípio republicano, que se inicia com o término do ano de exercício dos recursos recebidos. Nela, os órgãos e entidades mostram onde e de que forma os recursos estaduais foram aplicados. Para este fim, são apresentadas informações e documentos que comprovem a destinação dada ao erário.
A performance é fruto do trabalho de conscientização e acompanhamento do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) que, em 2016, criou uma secretaria adjunta de Apoio Institucional, cuja função é a interlocução entre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e o Controle Externo, além do cadastro e acompanhamento dos encaminhamentos dos trabalhos realizados pela STC a outros órgãos de controle, até a sua conclusão.
O secretário adjunto de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede, destacou a importância do acompanhamento realizado pela Transparência do Governo do Maranhão. “O suporte oferecido pela STC foi determinante para que os órgãos e entidades do Executivo Estadual protocolizassem suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado com segurança e dentro do prazo constitucional”, concluiu.
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