O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 70 mil, por danos morais e estéticos, e R$ 53.175,47, por danos materiais, a uma cliente que foi roubada e agredida por assaltantes dentro de uma agência da instituição financeira. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao recurso do banco e manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rosário. A decisão cabe recurso.
A cliente ajuizou a ação de primeira instância alegando que, ao chegar à agência bancária, foi surpreendida pela ação dos criminosos, que agiram com agressividade exacerbada. Disse ter sido roubada em R$ 67 mil e sofrido lesão corporal em razão de ter sido atingida por disparo de arma de fogo.
O banco apelou ao Tribunal, alegando inexistência do dever de indenizar, por entender que não foi provado o dano sofrido, e questionou o valor da indenização por danos morais, que considerou desproporcional.
O desembargador Kleber Carvalho rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o assalto ocorreu dentro das dependências da instituição financeira, não havendo dúvidas, segundo o relator, da existência de relação jurídica de direito material entre as partes envolvidas.
No mérito, o relator destacou entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as instituições financeiras são objetivamente responsáveis pelos danos decorrentes de assaltos ocorridos no interior de suas agências. Citou precedentes da Corte superior e do TJMA que consideram indubitável que a instituição tem o dever de dar segurança para os consumidores nessas situações.
Os argumentos apresentados pelo ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, para tentar provar que não merecia ser condenado por ato de improbidade administrativa, foram considerados insuficientes pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar recurso de apelação do ex-gestor.
De acordo com o órgão colegiado do Tribunal, o conjunto de provas reunido nos autos consegue demonstrar, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo nas contratações diretas realizadas pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário.
Segundo o Ministério Público estadual, autor da ação original, o então gestor teve sua prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício financeiro de 2007, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Entre as irregularidades apontadas, havia também fracionamento de despesas para aquisição de material de consumo, aquisição de medicamentos e combustível. O ex-prefeito foi condenado, em 1º Grau, a ressarcir os danos, no valor de R$ 414.897,31; a pagar multa civil equivalente ao valor do dano; teve os direitos políticos suspensos por oito anos; e foi proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos.
O Governo do Estado anunciou o custeio da obra do Hospital Municipal de Alto Parnaíba, localizada no Sul do estado. A portaria autorizando a transferência de recursos foi assinada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Othelino Neto, e do prefeito da cidade, Rubens Sussumu Ogasawara. O valor da obra, que vai beneficiar 12 mil pessoas, é de R$ 3,1 milhões.
O novo hospital, cuja gestão será municipal, terá 25 leitos de internação, três salas cirúrgicas, salas para aplicação de medicamentos adulto e infantil, com oito leitos cada, dois leitos de emergência, sala para coleta de exames laboratoriais, laboratório, sala de raio-x, seis leitos de observação adulto e dois infantis, sala de ultrassom, de eletrocardiograma, entre outros.
O terreno de quase 8 mil m² foi doado pela prefeitura – a área construída é de 2.950m². A previsão inicial é que a obra dure 18 meses. “É uma obra muito importante para a nossa região. A gente é muito deficitário em alguns serviços por estar longe das regionais. Temos um hospital na cidade que necessita de uma reforma, mas não temos condições de fazer isso com ele funcionando, por isso a gente precisa dessa obra para atender nossa população”, destacou o prefeito Rubens Sussumu Ogasawara.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, assinalou, após a assinatura do documento, que o diálogo entre os poderes executivos estadual e municipal, com a participação do legislativo, só tem a contribuir para o desenvolvimento do Maranhão. “É uma parceria importante, que quem ganha com ela é a população. Em especial em momentos de crise, a soma dos esforços dos entes é fundamental. Quando as instituições se relacionam bem, a sociedade é quem ganha”, afirmou.
As constantes chuvas que têm caído no Maranhão tem causado sérios prejuízos às cidades, que sofrem com alagamentos, escassez de água potável nas torneiras, constantes quedas da rede de energia elétrica e também no sistema de telefonia celular. Por isso, da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão da última quarta-feira, 28, o deputado Fábio Braga (SD), preocupado com a situação, fez alerta às empresas responsáveis pela manutenção, a exemplos da Caema, Cemar e de telefonia para que agilizem o fornecimento dos serviços, o mais rápido possível.
“Eu faço um alerta a essas empresas para que fizessem o fornecimento o mais rápido possível sempre que houvesse o desligamento ou o baixo fornecimento tanto de água, de energia e de telefonia para a população do estado do Maranhão”, acentuou Fábio Braga.
Ele lembrou que no mês passado houve um acréscimo nas chuvas no Estado, cerca de 22% a mais em relação ao ano passado. Com isso, houve alagamentos em várias cidades maranhenses, problemas que se repetem ano após ano com as chuvas.
Braga lembrou que no Maranhão existem 12 bacias hidrográficas, dentre elas a do Parnaíba, do Tocantins, do Gurupi, do Mearim, do Itapecuru, do Munim e do Turiaçu, as quais têm às suas margens, várias cidades. Nos últimos anos, ocorrerem dois caos emblemáticos, em Pedreiras e em Trizidela do Vale, onde cerca de 40 mil pessoas ficaram desabrigadas. “Essas chuvas, em curto prazo de tempo e com uma quantidade superior ao normal, também por serem duradouras, podem causar enchentes temporárias. Isso ocorre porque o solo esgota a sua capacidade de infiltração da água, fazendo com que córregos e passagens de água fiquem obstruídos. Muitas das vezes isso também ocorre porque a população faz uso inadequado do lixo”, disse ele.
O deputado também destacou as cidades de São Luís e de Imperatriz, dentre outras, que também sofrem em decorrência das chuvas. "Em Brejo, por exemplo, mal começaram as chuvas, já houve o rompimento da estrada. As obras da Beira Rio, em Imperatriz, também foram prejudicadas com as intensas chuvas que caem na cidade. Temos tido dificuldades para que a população tenha nas suas estradas, nas suas obras, a conservação normal”, disse Fábio Braga.
Sistema de telefonia
A cidade de Brejo também está tendo problemas com o sistema de telefonia. Segundo o parlamentar, quando chove, o sistema fica lento e os usuários não conseguem completar uma ligação e nem fazer uso da internet. O mesmo ocorre nas cidades de Coelho Neto e de Nina Rodrigues.
“Quando começam as chuvas, principalmente na nossa região, o sistema de telefonia e de internet fica muito prejudicado. Por isso, o prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigo da Iara, denunciou recentemente ao Procon-MA esse fornecimento de internet e de telefonia celular, assim como os vereadores de Coelho Neto, Vargem Grande, Chapadinha e toda aquela região que tem padecido com a péssima qualidade desses serviços. São negócios que deixam de ser feitos, já que boa parte do sistema é feita por máquinas de crédito e de débito em postos de combustíveis, estabelecimentos bancários e comerciais que fazem com que essa dificuldade crie transtornos à população do estado do Maranhão”, afirmou Fábio Braga.
Por volta das 21h de quinta-feira (1), uma equipe composta por quatro PRFs da delegacia PRF de Pedrinhas localizou o veículo M. Benz 710 vermelho de placas NHX-4148 parado no pátio de um posto de venda de combustíveis, localizado no km 8 da BR-135, em São Luís-MA. O veículo havia sido tomado de assalto por volta das 13h, no km 187 da BR-222, em Itapecuru Mirim-MA.
De acordo com os levantamentos da equipe policial, os assaltantes deixaram o condutor do caminhão amarrado em um matagal, sendo que este conseguiu se desvencilhar e pedir ajuda. O veículo foi devolvido ao proprietário.
Uma notícia muito triste acaba de chegar até a redação do Blog do Alpanir. A criança do sexo masculino que foi abandonada no bairro Moisinho, em Vargem Grande, e encontrada na terça-feira (27) por populares faleceu na noite desta quinta-feira (01) em São Luís (reveja).
O bebê nasceu prematuro de 7 meses e foi levado para o Hospital da Criança, na capital do estado, onde recebeu todos os cuidados necessários, mas, infelizmente, não resistiu acometido por insuficiência respiratória devido os pulmões não estarem totalmente formados. A secretaria municipal de Saúde de Vargem Grande já está realizando os trâmites para que o corpo seja liberado.
Este caso é cercado de mistério ainda não revelados em sua totalidade, mas a polícia está atenta e investiga de forma minuciosa.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que o Sistema de Abastecimento de Água de Chapadinha será desligado nesta sexta-feira (2), das 7h às 14h, para manutenção no flutuante da Itamacaoca. A parada atinge toda a cidade e o Sistema deverá ser religado ao término da manutenção.
O Prefeito Rodrigues da Iara (PDT) está em Brasília desde o início da semana, onde busca recursos para serem investidos no município de Nina Rodrigues neste ano de 2018. E a população Ninense vai ter muito o que comemorar, pois a viagem até a capital federal tem sido muito positiva.
Em reunião com o deputado federal Hildo Rocha e com o superintendente da Codevasf no Maranhão Jones Braga, o prefeito Rodrigues da Iara garantiu R$ 3 milhões para serem investidos em recuperação e construção de estradas vicinais, para manutenção da saúde municipal e para a construção do Portal da Cidade. Ainda existe a possibilidade do recurso ser usado para executar a drenagem do Conjunto Madalena Braga.
"Todos esses recursos foram garantidos através de emendas parlamentares do deputado Hildo Rocha, que tem sido um parceiro da nossa administração desde o início e tem ajudado bastante no desenvolvimento de Nina Rodrigues. Em 2017, por exemplo, emendas do deputado Hildo garantiram equipamentos para o hospital e secretarias municipais, além de uma caminhonete 0km para a secretaria de saúde", disse o prefeito Rodrigues da Iara.
O Blog do Luís Pablo teve acesso, com exclusividade, as imagens de Maria José Brandão Marques Campos, esposa do deputado Cabo Campos, que foi denunciado por agressão e enquadrado na Lei Maria da Penha.
Nas imagens, Maria Campos aparece com o rosto inchado e a boca ferida. Ela também aparece com colar cervical deitada numa cama no Hospital São Domingos, na capital maranhense.
Em Boletim de Ocorrência, do qual o Blog também teve acesso, a vítima diz que “foi surpreendida com pancadas na cabeça e no rosto, chegando a lesionar os lábios inferiores.”
Campos Campos também foi condenado na Justiça a cumprir medidas protetiva determinadas pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida à Maria Campos.
Na decisão, o magistrado determina ao deputado o “afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de aproximação da ofendida, cujo limite mínimo fixo em 200 (duzentos) metros; proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação; e proibição de frequentar endereço residencial ou local de trabalho da ofendida.”
A Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão se pronunciaram sobre o caso de agressão. Em nota, as esposas dos militares repudiaram os atos cometidas por Cabo Campos contra sua esposa.
Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Dom Pedro/MA, sob o comando do Delegado Humberto Alves Júnior, nesta quarta-feira (28), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra Marcio de Sousa Elias por ter cometido o crime de estupro.
O mesmo foi capturado nas proximidades de sua residência, no bairro Filipinho, no município de Dom Pedro-MA, através da equipe de captura. Trata-se de grave crime contra liberdade sexual, prática que não deve ser tolerada, além de coibida pela polícia judiciária. Nesse viés, as medidas são no sentido de garantir a tranquilidade e proteção, sobretudo em situações envolvendo a figura da mulher, dado a sua, via de regra, maior vulnerabilidade física.
O preso foi encaminhado ao Centro de Ressocialização de Presidente Dutra/MA.
Na manhã desta quarta-feira (28), integrantes do Sistema SAF reuniram-se com representantes de Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTRs da região do Alto Turi, no município de Santa Luzia do Paruá.
Na ocasião, houve o lançamento do Março Lilás, evento que é organizado pela diretoria da FETAEMA e valoriza o trabalho a a importância das agricultoras familiares do Estado do Maranhão.
Na oportunidade, o secretário de Estado da Agricultura Familiar - SAF, Adelmo Soares, que ontem esteve nas regiões da Baixada e do Médio Mearim, foi convidado para participar da agenda junto a presidência da Fetaema e seu secretariado. O encontro teve como um dos objetivos principais dialogar com o Governo do Estado para o fortalecimento de políticas para a agricultura familiar do Alto Turi.
Participaram desse diálogo importante entre o Poder Público e os Movimentos Sociais, representantes de 21 STTRs: Santa Luzia do Paruá, Turiaçu, Cândido Mendes, Governador Nunes Freire, Zé Doca, Godofredo Viana, Pedro do Rosário, Amapá do Maranhão, Junco, Turilândia, Presidente Médice, Maranhãozinho, Governador Newton Bello, Boa Vista do Gurupi, Araguanã, Nova Olinda, Centro Novo, Centro do Guilherme, Luís Domingues, Maracaçumé e Carutapera.
Reunião com sindicatos.
Presentes, pelo Sistema SAF, o secretário Adelmo Soares; o secretário adjunto, Chico Sales; os superintendentes da SAF, Loroana Santana e Pedro Belo; o extensionista da SAF, José Mesquita; o gestor regional da Agerp de Zé Doca, José Raimundo/Cabecinha; e técnicos da Agerp.
Também presentes, o presidente da FETAEMA, Chico Miguel; junto aos secretários da FETAEMA, Lígia Alves, Geová Goes e Francisca; a Representante de Jovens Cristina Cordeiro; o presidente do STTR de Santa Luzia do Paruá, Newtinho; o secretário de Agricultura Familiar do município de Santa Luzia do Paruá, Daniel; e a coordenadora da regional do Alto Turi, Francisca; além de representantes dos bancos do Nordeste e do Brasil.
Jofran sendo diplomado vice-prefeito de Cândido Mendes.
Por Blog do Alpanir Mesquita. O vice-prefeito de Cândido Mendes Jofran Braga Costa assinou dois contratos com a Prefeitura de Anajatuba para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas e/ou veículos utilitários de médio porte e passeio. Através da empresa J B COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, ao qual Jofran Braga é sócio-administrador, foram assinados contratos de R$ 2.043.600,00 e de R$ 371.400,00. Segundo apontou o Blog Maldine Vieira, Jofran também é suspeito de participar de um forte esquema de desvio de dinheiro público instalado na prefeitura de São João dos Patos na gestão do ex-prefeito Walbênio Souza (reveja).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA
EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 53/2018. Pregão Presencial/SRP nº 03/2018. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas e/ou veículos utilitários de médio porte e passeio, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração. Contratado: J B COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.519.236/0001-31. Valor global - R$ 2.043.600,00 (dois milhões, quarenta e três mil e seiscentos reais). Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Data: Anajatuba/MA, 07 de fevereiro de 2018. Assinam: JOFRAN BRAGA COSTA, CPF nº 019.325.063-22 - Contratado e Pollyana Lisboa Pereira, CPF nº 657.903.083-68 - Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 57/2018. Pregão Presencial/ SRP nº 03/2018. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de veículos utilitários de médio porte e passeio, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J B COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.519.236/0001-31. Valor global - R$ 371.400,00 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos reais). Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Data: Anajatuba/MA, 09 de fevereiro de 2018. Assinam: JOFRAN BRAGA COSTA, CPF nº 019.325.063-22 - Contratado e Fernando Lopes Silva, CPF nº 020.858.153-75 - Contratante.
