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| Cármen Lúcia. |
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o período de 21 a 28 de março o julgamento virtual da ação que questiona a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A ADIn, movida pelo Solidariedade, contesta a legalidade da recondução da deputada, que venceu após dois empates por 21 a 21 com o deputado Othelino Neto. O desfecho se deu com base no regimento interno, que favorece o parlamentar mais velho entre os candidatos.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Caso a Corte acate a ação, a reeleição poderá ser anulada, impactando a composição da Mesa Diretora da Assembleia maranhense. A PGR e a AGU já se manifestaram pela constitucionalidade da reeleição.
Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.
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