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| Prefeito e vice-prefeita. |
O parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços prestados.
A defesa dos gestores nega as acusações, sustenta que houve falhas processuais e alega que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Educação. Também pediu a impugnação de testemunhas apresentadas pela acusação.
Para o MPE, no entanto, as provas documentais e testemunhais são consistentes. Extratos da conta do Fundeb indicariam pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura, mas ligadas politicamente ao prefeito. Em um dos casos, o marido de uma vereadora aliada admitiu ter recebido valores sem contrato ou licitação. O promotor destacou que, ainda que não tenha alterado diretamente o resultado da eleição, a conduta configurou abuso de poder econômico e político.
O parecer também pede a cassação da vice-prefeita, mesmo sem provas de participação direta, em razão da exigência legal de litisconsórcio. O processo aguarda decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que poderá determinar a realização de novas eleições no município.
Do Blog do Gilberto Léda.
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