Ministério Público de Contas encontra servidor recebendo R$ 15 mil em sete prefeituras do Maranhão

TCE-MA.

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) após identificar acúmulo ilegal de cargos públicos no estado. O servidor Gilson Pereira Costa foi flagrado ocupando, simultaneamente, sete cargos em diferentes prefeituras maranhenses, recebendo uma soma mensal de R$ 15.546,00.

Segundo a investigação, Gilson figura como funcionário em municípios distantes entre si, como Amapá do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Em algumas cidades, aparece em cargos comissionados; em outras, como técnico ou agente administrativo. A soma das cargas horárias semanais informadas chega a 156 horas, quase o total de horas existentes em uma semana inteira, o que, na avaliação do órgão de controle, comprova a inviabilidade material de que o servidor desempenhe todas as funções de forma efetiva.

Em Amapá do Maranhão, o servidor aparece nomeado como Chefe de Seção Administrativa, cargo em comissão com jornada de 40 horas semanais. Já em Centro Novo do Maranhão, ele exerce a função de Assessor Administrativo, também em cargo comissionado, embora sem registro formal da carga horária. No município de Godofredo Viana, Gilson está vinculado ao cargo de Assessor Técnico I (CC-1), igualmente em comissão e com 40 horas semanais. Em Junco do Maranhão, figura como Técnico em Informática, função temporária com carga de 20 horas por semana.

Em Presidente Médici, ocupa o posto de Assessor Especial (ASE), também em comissão, com jornada de 36 horas semanais. Em Santa Rita, aparece como Agente Administrativo, cargo efetivo com 20 horas de trabalho semanal. Por fim, em Turilândia, seu nome consta como Coordenador em cargo comissionado, embora sem informação de carga horária definida. Além da sobrecarga horária, a investigação apontou outro problema grave: a distância entre os municípios, que chega a quase 500 km em alguns casos. Isso torna impossível o comparecimento físico do servidor em todos os locais de trabalho, levantando suspeitas de que ele estaria recebendo salários sem cumprir a carga devida.

O MPC também destacou falhas nos portais de transparência. Em cidades como Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana, as folhas de pagamento estavam desatualizadas em 2025. Já em Santa Rita e Turilândia, o nome de Gilson não aparecia na folha de junho, embora constasse no sistema de controle do TCE. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão confirmaram a presença do servidor em seus registros mais recentes.

Diante da gravidade do caso, o Ministério Público de Contas pediu suspensão imediata dos pagamentos ao servidor nestes municípios, até que ele comprove a frequência e o exercício real de suas funções. O órgão entende que há indícios claros de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, uma vez que recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar serviços que não foram prestados. A representação, assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, também solicita a abertura de uma Tomada de Contas Especial para calcular com precisão os valores recebidos irregularmente, além da aplicação de multa e devolução dos recursos. A representação foi encaminhada a todos os municípios em que o servidor aparece como nomeado.

Da Folha do Maranhão.

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