Preto, Toinho Juvenil e 15 Vereadores são diplomados em Vargem Grande

Diplomação.

Nesta segunda-feira (16), a quadra da Escola das Irmãs, em Vargem Grande, foi palco da solenidade de diplomação da 50ª Zona Eleitoral, conduzida pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro. O evento oficializou o mandato do prefeito diplomado Preto, do vice-prefeito Toinho Juvenil e dos 15 vereadores eleitos que irão compor à Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.

Em um discurso emocionado, Preto destacou a gratidão a Deus, ao atual prefeito Carlinhos Barros, à sua família e ao povo de Vargem Grande. “Como filho desta terra, assumo com orgulho e responsabilidade o compromisso de fazer o melhor por todos”, afirmou.

Além de Vargem Grande, a cerimônia também diplomou os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos dos municípios de Nina Rodrigues e de Presidente Vargas, reafirmando o compromisso democrático e a confiança da população nos eleitos. A diplomação foi um marco de encerramento do processo eleitoral e o início de uma nova fase para os três municípios.

Da SECOM.

Fotos: Denilson Lima.

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Vargem Grande: Adiado júri popular de homem que matou esposa no Povoado Boi Manso

Euziane e Marcelo.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Titular do Blog recebeu a informação de que o julgamento de Marcelo de Sousa, que assassinou a esposa Euziane Conceição da Silva com golpes de facão, no povoado Boi Manso, localizado na zona rural de Vargem Grande, precisou ser adiado. O crime aconteceu em maio de 2022 e chocou a população da cidade pela crueldade com que foi cometido, inclusive sendo presenciado pelos filhos do casal (relembre).

O Tribunal do Júri, marcado primeiramente para 13 de dezembro, portanto, amanhã, agora acontecerá na próxima terça-feira (17). O júri será presidido pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da Comarca de Vargem Grande, e acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores. A defesa de Marcelo é feita pela Defensoria Pública.

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Urgente! Vereador Silvan quer cassar o mandato do Vereador Jociedson em Vargem Grande

Silvan e Jociedson.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O vereador de Vargem Grande Silvan da Pesca protocolou, nesta sexta-feira (29), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que busca a cassação do mandato do vereador eleito Jociedson Aguiar, bem como dos diplomas de todos os suplentes do Partido Liberal, sob a alegação de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. A ação se fundamenta na jurisprudência do TSE, que reconhece a fraude na cota de gênero como uma forma de abuso de poder e visa proteger a legitimidade do processo eleitoral.

Segundo informações apuradas pelo Titular do Blog, a alegação é de que o PL utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de mulheres na composição da chapa eleitoral. A principal candidata citada, Edna Siqueira Lima, a Edna Gari, recebeu apenas cinco votos, não teria feito campanha, não apresentou gastos de campanha e não realizou propaganda eleitoral, caracterizando uma candidatura meramente formal. "A suposta fraude permitiu ao partido validar sua chapa (DRAP) e alcançar o quociente eleitoral necessário para eleger seus candidatos, incluindo o vereador denunciado", explica o advogado de Silvan da Pesca.

A AIJE, que será analisada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, pede a cassação do diploma e do mandato do vereador eleito Jociedson Aguiar; desconstituição do DRAP do partido, o que afetaria todos os mandatos e suplências obtidos; inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude por oito anos; e a nulidade dos votos do partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Questionado pelo Blog, Jociedson relatou ser alvo de perseguição, que ele e o PL não praticaram o referido crime e que vai enfrentar a ação juridicamente dentro das leis e do processo democrático.

Vamos aguardar!

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Germano Barros responde despacho do Juiz de Vargem Grande sobre possível redução de Vereadores

Germano Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Germano Barros, protocolou nesta sexta-feira (29) o ofício em resposta ao despacho do juiz Paulo de Assis Ribeiro, responsável pela 50ª Zona Eleitoral, no andamento do processo sobre a possível redução do número de vereadores no município. 

No referido despacho, publicado na última quarta-feira (26), o magistrado pediu informações detalhadas sobre o trâmite adotado pela Casa para revisar o número de vereadores, após o decréscimo populacional registrado no Censo do IBGE 2022 (relembre).

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, Cumprimentando-a cordialmente, em resposta ao teor da solicitação formulada no Ofício n° 13749/2024, servimo-nos do presente para informar que a Lei Orgânica foi alterada por duas vezes no período de 2007 a 2024, conforme comprovado com documentos em anexo. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais; e, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração", disse Germano Barros, que estava acompanhado do advogado José Mário Veras.

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Veja o despacho do juiz de Vargem Grande sobre pedido do promotor para redução de Vereadores

Despacho do juiz de Vargem Grande.

O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, fixou o prazo de dois dias para que a Câmara Municipal de Vargem Grande apresente informações detalhadas sobre o trâmite adotado pela Casa para revisar o número de vereadores, após o decréscimo populacional registrado no Censo do IBGE 2022.

No despacho, publicado nesta terça-feira (26), o magistrado requer a apresentação da Lei Orgânica atualizada, com todas as emendas realizadas até o ano de 2024. Determina, também, por meio de documentação, todas as providências adotadas para ajuste da norma municipal a previsão constitucional.

“Após o decurso do prazo, voltem conclusos. Cumpra-se”, frisou o titular da 50ª Zona Eleitoral sobre a petição proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) requerendo a retotalização de votos para o cargo de vereadores no município vargem-grandense (relembre).

Do Blog do Isaías Rocha.

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Promotor de Vargem Grande pede diminuição do número de Vereadores e diz que candidatos já sabiam

Câmara Municipal de Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Atendendo uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (relembre), o promotor de justiça da Comarca de Vargem Grande Charles André Alcântara pediu, nesta quinta-feira (12), a retotalização dos votos das eleições no município por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador.

Na ação, o promotor aponta que Vargem Grande apresentou, segundo os resultados divulgados pelo IBGE, um decréscimo em seu contingente populacional e o reflexo dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal, o que resultaria em remunerações desnecessárias pelos cofres públicos na legislatura 2025-2028. "No caso sob apreciação, conforme os resultados do censo demográfico de 2022 divulgados pelo IBGE, o município de Vargem Grande conta atualmente com 43.261 habitantes, a impor a existência de, no máximo, 13 (treze) vagas na Câmara Municipal, a teor do art. 29, IV, alínea “c” da Constituição Federal. Todavia, de acordo com a Lei Orgânica do mesmo Município, este possui 15 (quinze) vereadores, em descompasso, pois, com a norma constitucional indicada. Tal circunstância exigia que a Câmara Municipal promovesse as alterações necessárias na Lei Orgânica do município, a torná-la novamente compatível ao texto constitucional nesse particular, providência essa não adotada, o que gerou a indevida eleição de candidatos para 02 (dois) cargos excedentes de vereadores", explicou o promotor.

O representante do MP ainda mostrou que os próprios candidatos já tinham conhecimento dos fatos. "Corrobora com todo o contexto aqui explanado, o fato de o quantitativo de registro de candidatos ao cargo de vereador requerido por todos os partidos políticos, conforme levantamento no Sistema de Candidaturas e PJE Eleitoral, no município de Vargem Grande, limitaram-se ao número de 13+1 (treze mais um), ou seja, 14 (quatorze) candidatos, evidenciando que os mesmos eram cientes da quantidade limite de 'eleitos' à Câmara Municipal", disse, anexando uma certidão do Cartório Eleitoral com o quantitativo de registro de candidaturas de cada partido.

E pediu: "Em reconhecimento à inadequação da Lei Orgânica aos parâmetros fixados na Constituição Federal, seja determinada a retotalização dos votos obtidos pelos candidatos a vereador no Município de Vargem Grande nas eleições 2024 e exclusiva diplomação daqueles que se acharem dentro do quantitativo fixado constitucionalmente".

Agora, cabe ao juiz Paulo de Assis Ribeiro a decisão de tirar ou não os mandatos de dois vereadores que foram eleitos na cidade em outubro. Segundo os analistas políticos consultados pelo Titular do Blog, serão atingidos diretamente Juliana Leite, do União Brasil, e Thiago Abreu, do Republicanos (saiba mais).

Vamos aguardar!

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Urgente! Homem preso por homicídio em Vargem Grande é solto no mesmo dia

Momento da prisão de Sandro.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da Comarca de Vargem Grande, acaba de colocar em liberdade o indivíduo identificado como Sandro Alves da Silva. Ele havia sido preso nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (07), por volta das 7h, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio qualificado (relembre).

Segundo informações apuradas pelo Titular do Blog, na audiência de custódia o Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão, no entanto, o juiz acatou o pedido do advogado de defesa, que apontou que o cliente sempre colaborou com as investigações, inclusive prestou depoimento na delegacia. Sandro Alves, entretanto, deverá comparecer em juízo a cada 30 dias, não poderá se ausentar da Comarca e nem se aproximar dos outros acusados. A defesa está sendo feita pelo renomado advogado criminalista Ângelo Calmon.

"Ao contrário dos outros dois acusados, não haviam motivos e fundamentos idôneos para a decretação ou manutenção da prisão preventiva do Sandro, pois à época do crime o mesmo se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia e prestou depoimento colaborando com as investigações. O Processo Penal tem suas regras e a autoridade judiciária acatou o pedido da defesa, substituindo a prisão preventiva por outras medidas cautelares diversas da prisão, como determina a Lei", explicou Dr. Calmon.

O CRIME

Sandro Alves, o irmão dele Alessandro Sousa da Silva e o namorado deste Yuri Gomes da Silva tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo assassinato de Darlan Gomes de Almeida, de 36 anos. O crime foi praticado na Avenida Castelo Branco, em Vargem Grande, na madrugada de 30 de julho do ano passado (relembre).

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Comarca de Vargem Grande atinge metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral de Justiça

Equipe do Fórum de Vargem Grande.

Em um período de 70 dias, a Comarca de Vargem Grande alcançou o índice de zero processos com mais de 100 dias na unidade judicial. No início dos trabalhos direcionados a alavancar a produtividade da comarca, a unidade contava com 1.491 processos. A ação, autorizada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, por meio da Portaria-CGJ 3622/2024, é coordenada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, que, junto ao juiz titular da comarca, Paulo de Assis Ribeiro, tem colaborado para alcançar resultados expressivos desde o início das atividades.

Desde 19 de agosto, a equipe realizou um total de 1.424 atos judiciais, distribuídos em 668 sentenças, 321 decisões e 435 despachos. Além disso, o esforço conjunto resultou em uma significativa redução dos processos conclusos, que passaram de 2.507 para 1.582. Entre os processos conclusos há mais de 100 dias, a redução foi de 1.491 para 0 (zero), alcançando um marco importante em 1º de novembro de 2024. O número de processos conclusos no ano de 2023 foi reduzido de 957 para 0 (zero), destacando o impacto positivo das ações realizadas.

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Além disso, em Vargem Grande, foram designadas 230 audiências, abrangendo tanto processos dos Juizados Especiais Cíveis quanto ações penais. Essas audiências ocorrerão em formato de mutirão nas semanas de 4 a 8 de novembro e de 2 a 6 de dezembro de 2024, com o apoio direto do magistrado e da equipe de apoio.

Quanto ao cumprimento das metas nacionais, a equipe obteve avanços nas seguintes metas: Meta 1: aumento de 90,95%, de 105,86% para 196,81%; Meta 2-A: crescimento de 8,05%, de 73,87% para 81,92%; Meta 2-B: incremento de 17,93%, de 61,59% para 79,52%.

Vale destacar que, desde 16 de outubro de 2024, a Comarca de Vargem Grande passou a integrar oficialmente o Projeto Juiz Extraordinário (Portaria-CGJ 4744 e Provimento n. 42 de 26 de agosto de 2024). A comarca vem recebendo assistência da Corregedoria-Geral de Justiça, incluindo o apoio de uma equipe do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) e servidores da Secretaria Extraordinária, o que reflete o empenho em agilizar os processos, promovendo maior celeridade e eficiência.

RELEMBRE: Corregedor-geral do TJMA demonstra preocupação com congestionamento processual na Comarca de Vargem Grande

Vargem Grande: Juiz entende que Elis Regina se afastou do cargo dentro do prazo e defere sua candidatura

Elis Regina.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura a vereadora da técnica de enfermagem Elis Regina Coqueiro de Carvalho pelo partido Republicanos em Vargem Grande. A decisão é dessa sexta-feira (13) e está disponível no site do TSE.

"Compulsando os autos, verifico que a candidata a vereadora ELIS REGINA COQUEIRO DE CARVALHO já encontrava-se, de fato, afastada de sua função, desde o início de suas férias, ou seja, o afastamento já teria se dado bem antes de findar o prazo estabelecido pelo regramento eleitoral, não ensejando, então, causa que inferira o registro de candidatura pretendido. Cabe ressaltar, outrossim,  que o pedido de registro de candidatura está instruído com as informações elencadas no art. 24 da Resolução TSE nº 23.609/2019, bem como com os documentos exigidos pelo art. 27 do mesmo normativo, não havendo, portanto, óbice ao acolhimento do pedido formulado. Diante de todo o exposto, e em consonância com o Parecer do Ministério Público Eleitoral, INDEFIRO a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura proposto pela DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA DE VARGEM GRANDE - MA, e por consequência, DEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura de ELIS REGINA COQUEIRO DE CARVALHO para concorrer ao cargo de vereadora  no município de Vargem Grande/MA.", diz a sentença.

A candidatura de Elis Regina enfrentava um processo de impugnação apresentada pelo diretório municipal do Progressistas, que apontava que ela não havia se desincompatibilizado do cargo de servidora pública que ocupa na prefeitura de Vargem Grande dentro do prazo legal (saiba mais). O magistrado, no entanto, entendeu que ela estava de férias e, portanto, já encontrava-se afastada da função.

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Elis Regina tem candidatura impugnada e cota de gênero do Republicanos fica ameaçada em Vargem Grande

Elis Regina.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A técnica de enfermagem Elis Regina Coqueiro de Carvalho, que figura como candidata a vereadora pelo partido Republicanos em Vargem Grande, teve sua candidatura impugnada pelo diretório municipal do Progressistas e pode ficar de fora das eleições deste ano. 

Segundo os autos do processo, Elis Regina não se desincompatibilizou do cargo de servidora pública que ocupa na prefeitura de Vargem Grande no período correto, ou seja, três meses antes da eleição. O caso aguarda o julgamento do Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular do 50ª Zona Eleitoral.

Caso tenha a candidatura indeferida, Elis Regina provocará um grande problema para a nominata do Republicanos, pois, para obedecer a chamada cota de gênero (percentual mínimo de candidaturas de cada sexo), o partido da oposição será obrigado a retirar mais duas candidaturas masculinas.

VEJA TAMBÉM: Moisés Mesquita e Pastor Augusto têm candidaturas indeferidas pela Justiça e PL pode não eleger nenhum Vereador em Vargem Grande

ENTENDA O QUE É COTA DE GÊNERO

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Moisés Mesquita e Pastor Augusto têm candidaturas indeferidas pela Justiça e PL pode não eleger nenhum Vereador em Vargem Grande

Moisés Mesquita.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A nominata dos candidatos a vereadores do PL em Vargem Grande, que já era bastante frágil, conforme mostrado recentemente pelo Titular do Blog (relembre), sofreu mais duas baixas e a situação piorou ainda mais. Vamos explicar.

Em recente decisão, o Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, indeferiu as candidaturas de Moisés Mesquita e do Pastor Augusto, pois eles não preencheram as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal (art. 14, §§ 3° e 4º). Os dois não juntaram aos autos as certidões criminais, fotografia, comprovante de alfabetização e documento de identificação, muito embora tenham sido devidamente intimados.

Desta forma, o partido do candidato a prefeito Diego do De Pádua, que só tinha 10 nomes para a disputa proporcional, pois Welson Diniz e Júnior LA já haviam desistido, abandonado a oposição e declarado apoio ao candidato a prefeito Preto (relembre AQUI e AQUI), agora corre o sério risco de não eleger nenhum vereador. 

Situação semelhante está acontecendo no Republicanos, o outro partido que integra a coligação da oposição. Mas isso é assunto para outra matéria. Aguardem!

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Candidata a Prefeita de Nina Rodrigues esqueceu de se filiar a partido político e está fora das eleições

Candidata foi considerada inapta.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura da candidata a prefeita de Nina Rodrigues Sângela Costa. O motivo? Sângela não está filiada a um partido político, conforme a certidão de id n° 122517732, extraída do sistema oficial de filiação partidária da Justiça.

"Ademais, o fato de a candidata figurar como membro, primeira secretária de mulheres, do diretório municipal do PSOL de Nina Rodrigues, não comprova sua filiação partidária. A filiação partidária é ato formal, com requisitos e procedimentos específicos, distintos daqueles inerentes à composição dos quadros diretivos de um partido político, sendo assunto interna corporis da agremiação, a teor do art. 15, II, da Lei nº 9.096/1995. Assim, consoante se observa da Resolução TSE 23.609/2019, em seu artigo 9º, inciso V, e artigo 10, é uma das condições de elegibilidade o(a) candidato(a) estar com filiação deferida pelo partido político nos 6 (seis) meses anteriores ao pleito; o que, na presente demanda, não foi possível se observar, tendo em vista que a requerente não está filiada a partido político. Dessa forma, considerando que a candidata pretende concorrer pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sem, contudo, estar filiada à agremiação partidária, não restam preenchidos os requisitos legais para o deferimento do registro de sua candidatura. Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARIA SÂNGELA COSTA VIANA para concorrer ao cargo de Prefeita no município de NINA RODRIGUES/MA, nas Eleições de 2024", diz a decisão assinada pelo juiz. Sângela recorreu.

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Justiça Eleitoral confirma candidatura de Jones Braga a Prefeito de Nina Rodrigues

Candidaturas deferidas. 

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da 50ª Zona Eleitoral, deferiu nesta quinta-feira (05) as candidaturas de Jones Braga a prefeito de Nina Rodrigues e de Sâmara Corrêa a vice-prefeita. A decisão acompanha a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que havia opinado pelo deferimento.

"O requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o nº [0600129-75.2024.6.10.0050], foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame. A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO FRANCISCO JONES FORTES BRAGA para concorrer ao cargo de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária], no município de NINA RODRIGUES/MA, nas Eleições de 2024, na forma como requerido. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Em caso de recurso, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não havendo recurso, certifique-se o transito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com as cautelas de praxe", diz a decisão.

A decisão derruba, de uma vez por todas, a fake news espalhada na cidade pelo vereador de Codó Evimar Barbosa e seus aliados contra o partido de Sâmara. Vale ressaltar, ainda, que Jones Braga não responde a qualquer processo em seus 30 anos de vida pública, mesmo tendo ocupado cargos de destaque em todas as esferas, ao contrário de Evimar, né?

“Mesmo com a tentativa da oposição de impugnar a candidatura da minha companheira, Sâmara Corrêa, as nossas candidaturas foram deferidas pela Justiça Eleitoral. Mais uma derrota daqueles que querem ganhar no tapetão. Seguimos firmes e confiantes de que juntos construiremos uma cidade ainda melhor, com mais oportunidades para todos”, disse Jones em suas redes sociais.

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Vereador de Codó perde ação na Justiça contra eleitora de Jones Braga em Nina Rodrigues

Evimar Barbosa.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Depois de tentar calar o Titular do Blog (reveja), o vereador de Codó candidato a prefeito de Nina Rodrigues Evimar Barbosa não parou e também quis intimidar uma eleitora do ex-prefeito e candidato Jones Braga. 

Nilmara Cantanhede foi representada na Justiça por ter compartilhado, por meio do aplicativo WhatsApp, informações de uma peça processual do Ministério Público Estadual que tramita na Comarca de Caxias, onde Evimar é investigado por supostas ações de quando foi chefe do SAEE daquela cidade.

No entanto, o Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da 50ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, pois não haviam provas de que o conteúdo era falso ou que estivesse em desconformidade com a legislação eleitoral. "Em uma democracia, a transparência e a responsabilidade são pilares fundamentais para garantir a integridade e a confiança nas instituições e nas pessoas que ocupam cargos públicos. Nesse contexto, a fiscalização da vida pública dos candidatos e de ocupantes de cargos eletivos pelo povo não é apenas um direito dos cidadãos, mas também um dever essencial para o funcionamento saudável do sistema democrático. Portanto, em sede de cognição sumária, entendo que o pedido de liminar não obteve êxito em comprovar o perigo de dano e probabilidade do direito. Nesse sentido, indefiro o pedido de tutela de urgência, na forma do artigo 300 e seguintes do CPC", diz a decisão.

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Preto tem candidatura a Prefeito de Vargem Grande deferida pela Justiça Eleitoral

Preto.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O candidato a prefeito de Vargem Grande Preto, que lidera a 'Coligação O Progresso Não Pode Parar', formada pelos partidos Progressistas, União Brasil, PMB e Solidariedade, teve seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (29). A decisão é do Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da 50ª Zona Eleitoral, acompanhando o entendimento do Ministério Público Eleitoral (saiba mais).

Confira um trecho da decisão:

"O requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação. Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA para concorrer ao cargo de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária], no município de VARGEM GRANDE/MA, nas Eleições de 2024, na forma como requerido. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Em caso de recurso, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não havendo recurso, certifique-se o transito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com as cautelas de praxe", diz.

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Vereador de Codó quer calar o Blog do Alpanir Mesquita…

Evimar Barbosa.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Titular do Blog foi comunicado pelo Fórum Eleitoral da Comarca de Vargem Grande, nesta sexta-feira (23), da decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro sobre uma representação por propaganda negativa antecipada feita pelo vereador de Codó candidato a prefeito de Nina Rodrigues Evimar Barbosa.

Em sua decisão, o juiz pede a exclusão de uma matéria publicada em 13 de agosto, três dias antes do período eleitoral, que iniciou oficialmente em 16 de agosto. Como decisão judicial não se discute, se cumpre, o Titular do Blog já acatou. No entanto, informamos aos leitores que já acionamos nossos advogados e vamos recorrer dessa decisão. Aguardem os próximos capítulos!

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Corregedor-geral do TJMA demonstra preocupação com congestionamento processual na Comarca de Vargem Grande

A comarca também passa por Correição Extraordinária.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio de uma iniciativa conjunta da Corregedoria Geral da Justiça e da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), promoveu na terça-feira (06), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, uma audiência pública na Comarca de Vargem Grande. O objetivo foi ouvir a população sobre os serviços jurisdicionais prestados.

A audiência foi conduzida pelo ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio José Vieira Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. A Corregedoria também realiza correição extraordinária na Comarca de Vargem Grande. O juiz titular da 1ª Vara da comarca, Paulo de Assis Ribeiro, acompanhou os trabalhos. A ação contou com a participação de cerca de 70 pessoas, entre advogados, vereadores, representantes de diversas classes, além da população local e de regiões como Nina Rodrigues e Presidente Vargas.

Na abertura da audiência, o desembargador ouvidor Vieira Filho enfatizou que a Ouvidoria serve como um canal constante entre a população e a Justiça, sendo responsável por ouvir as necessidades e reclamações sobre a prestação jurisdicional. Ele se colocou à disposição para escutar as críticas presentes.

O corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida, explicou aos participantes a importância da atividade conjunta da Ouvidoria e da Corregedoria em Vargem Grande. "O Poder Judiciário está consciente de que os tempos atuais exigem um relacionamento mais próximo entre as autoridades constituídas e o cidadão. Esta audiência é uma oportunidade para melhorarmos. A Ouvidoria tem o papel de ouvir e a Corregedoria, de correicionar. Nós, enquanto corregedores, estaremos atentos para corrigir a rota e aperfeiçoar nossos trabalhos", afirmou.

Um dos principais temas discutidos na audiência foi a instalação da 2ª Vara em Vargem Grande, diante do congestionamento processual atual. Atualmente, a 1ª Vara possui 1.713 processos conclusos e 6.213 aguardando movimentação há mais de 100 dias. O corregedor demonstrou preocupação e se comprometeu a levar à Presidência, junto com o ouvidor, a necessidade de instalação de mais uma vara na comarca, além de implementar outras medidas mais ágeis.

"A inquietação é grande, a da população também, mas nenhuma é maior do que a minha que estou agora à frente da Corregedoria. Eu vou envidar esforços para trabalhar no sentido de possibilitar essa distorção, aqui mencionada, de três varas em Itapecuru, duas varas em Chapadinha e uma vara em Vargem Grande, com um nível de demanda absolutamente compatível, aliás, maior do que a de Itapecuru".

Também estiveram presentes na audiência os assessores Emanoel Cordeiro Marques e Sara Basílico, representando, respectivamente, a Promotoria e a Defensoria Pública de Vargem Grande. O evento reforçou o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão em buscar soluções para os desafios enfrentados pela Comarca de Vargem Grande, promovendo um diálogo aberto e transparente com a comunidade local.

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Justiça abre inscrições para casamento comunitário em Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas

Casamento Comunitário 2017.

Casais de baixa renda de Presidente Vargas, Nina Rodrigues e Vargem Grande serão beneficiados com a isenção das despesas com o registro civil e certidão, oferecidas pelo Projeto “Casamento Comunitário”, do Poder Judiciário do Maranhão. As cerimônias serão realizadas no dia 9 de maio, em Presidente Vargas, às 9h; em Nina Rodrigues, às 14h; na sede da comarca, Vargem Grande, às 17h. Os locais ainda serão definidos e divulgados pelo Fórum da Comarca de Vargem Grande.

O Judiciário abriu 500 vagas para cerimônias: 300 para a comarca de Vargem Grande; 100 para o termo judiciário de Presidente Vargas e 100 para o termo judiciário de Nina Rodrigues. Vão participar da celebração comunitária, além dos noivos e noivas, juízes de direito e juízes de paz; oficiais de registro e dois convidados de cada casal.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas nos cartórios do 2º Ofício de Vargem Grande (Rua Nova, n° 03, Edifício Imperial, Centro); de Presidente Vargas (Rua Francisco Joaquim Rodrigues, s/n, Centro) e de Nina Rodrigues (Avenida João Araújo Braga, s/n, Centro), conforme o endereço dos casais.

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Nos cartórios de Nina Rodrigues e Presidente Vargas, as inscrições foram abertas em 15 de janeiro e seguem até o dia 28 de março. Em Vargem Grande, estarão abertas de 23 de janeiro a 22 de março, com preenchimento limitado ao número de vagas oferecidas. Antes da data da cerimônia, os casais e suas testemunhas deverão agendar atendimento nos cartórios de suas cidades, para assinarem o “Termo de Casamento”.

FAMÍLIA

“Por efeito do relevante interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados o recolhimento de emolumentos relacionados ao procedimento de habilitação de casamento”, diz a Portaria-TJ – 1464/2023, de 19 de dezembro, que define as regras de participação e realização do projeto. A Portaria é assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 1ª Vara de Vargem Grande e diretor do Fórum.

No documento, o juiz informa que o Casamento Comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, e promover os direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

Relembre o Casamento Comunitário de 2017 AQUI.

Justiça concede liberdade a dupla que aterrorizava moradores do Residencial São Miguel em Vargem Grande

Dupla já está nas ruas.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Os indivíduos Luís Felipe Sousa Nunes, vulgo 'Baixinho', e Lenilson Carvalho dos Santos, vulgo 'Leozinho', que estavam aterrorizando os moradores do Residencial São Miguel, em Vargem Grande, já estão em liberdade. Como todos sabem, os dois foram presos na última quinta-feira (20) após uma operação realizada por policiais civis e militares (relembre).

Conforme apurado pelo Titular do Blog, 'Baixinho' e 'Leozinho' foram autuados em flagrante delito pelos crimes de tentativa de homicídio, de assalto, de porte ilegal de arma de fogo e de associação criminosa e depois foram encaminhados ao presídio de Itapecuru-Mirim. Em seguida, a autoridade policial pediu ao poder judiciário a prisão preventiva de ambos. 

No entanto, o juiz titular da Comarca de Vargem Grande disse que não haviam indícios de fatos que justificassem a entrada dos policiais na residência em que eles estavam homiziados e reconheceu a ilegalidade no auto de prisão em flagrante citando entendimentos de tribunais superiores (STJ e STF), determinando que fosse expedido o alvará de soltura. E por fim, também rejeitou o pedido de prisão preventiva.

Como dizem: lili cantou.

Prefeito Carlinhos Barros vence a Oposição de Vargem Grande de novo, desta vez no TRE-MA...

Prefeito Carlinhos Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A oposição de Vargem Grande, pelo visto, não cansa de passar vergonha. Em 2016, perderam a eleição e passaram quatro anos entrando com ações e recursos na Justiça Eleitoral para tentar cassar o mandato do prefeito Carlinhos Barros. Não conseguiram.

A população aprovou a gestão liderada pelo prefeito CB e ele não teve dificuldades para conseguir à reeleição em 2020. Mas, inconformados com a nova derrota nas urnas, os perdedores voltaram a acionar à Justiça através de uma AIJE, desta vez tentando derrubar Carlinhos Barros e Toinho Juvenil, prefeito reeleito e vice-prefeito eleito, respectivamente, além dos vereadores Germano Barros e Thiago Braz.

E depois de uma longa instrução, que contou com oitivas e testemunhas, quebras de sigilos e outras inúmeras diligências, o Juiz da Comarca de Vargem Grande Dr. Paulo de Assis Ribeiro julgou a AIJE improcedente, tendo em vista que nenhuma irregularidade foi comprovada.

Pensa que acabou? Que nada. Não satisfeitos, os opositores recorreram novamente, sendo que nesta segunda-feira (25), após brilhante sustentação oral do advogado Daniel Silveira, o TRE-MA confirmou a sentença por unanimidade, desprovendo o recurso. Ou seja, mais uma vez o prefeito Carlinhos Barros prova que é possível trabalhar sério e fazer muito por Vargem Grande. Que venha 2024...

Confira o julgamento na íntegra:

Aproveite e relembre AQUI.