O presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Germano Barros, protocolou nesta sexta-feira (29) o ofício em resposta ao despacho do juiz Paulo de Assis Ribeiro, responsável pela 50ª Zona Eleitoral, no andamento do processo sobre a possível redução do número de vereadores no município.
No referido despacho, publicado na última quarta-feira (26), o magistrado pediu informações detalhadas sobre o trâmite adotado pela Casa para revisar o número de vereadores, após o decréscimo populacional registrado no Censo do IBGE 2022 (relembre).
"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, Cumprimentando-a cordialmente, em resposta ao teor da solicitação formulada no Ofício n° 13749/2024, servimo-nos do presente para informar que a Lei Orgânica foi alterada por duas vezes no período de 2007 a 2024, conforme comprovado com documentos em anexo. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais; e, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração", disse Germano Barros, que estava acompanhado do advogado José Mário Veras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário