Prefeito Carlinhos Barros isenta ITBI dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Prefeito Carlinhos Barros.
Foto: Alemão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros, através do Decreto Municipal Nº 075/2018, concedeu isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos beneficiários do empreendimento residencial Canaã I e II, do Programa Minha Casa Minha Vida. As assinaturas dos contratos serão realizados nos dias 11, 12 e 13 de dezembro.

Veja o que diz o decreto:

Art. 1º – Fica concedida por 24 (vinte e quatro) meses, a isenção dos seguintes impostos, aos contribuintes beneficiários do Residencial Canaã I e II, Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Vargem Grande:

I – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

II – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

Veja o Decreto na íntegra: