Ministério Público entra com ação contra Governo do Estado para recuperação de rodovias na Baixada

Baixada Maranhense.

Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, no último dia 5, requer a condenação do Estado do Maranhão a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, todas na região da Baixada Maranhense. Foi pedida a concessão de liminar determinando prazo de 30 dias para o início das obras, sob pena de multa diária a ser determinada pela Justiça.

Os trechos interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão a Cândido Mendes; Pinheiro a Governador Nunes Freire; São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe.

De acordo com a Ação, as vias apresentam inúmeros buracos (verdadeiras crateras), ausência de acostamento, falta de sinalização adequada, vegetação avançando sobre as margens e a presença frequente de animais soltos e outros obstáculos que colocam em risco a integridade de quem circula pela região. O documento ressalta que as vias têm uso intenso por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços públicos essenciais.

Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, a Ação Civil Pública também é assinada pelos promotores de justiça Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes, Rita de Cássia Pereira Souza, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Raquel Madeira Reis e Igor Adriano Trinta Marques, todos com atuação na região da Baixada.

“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias, configurando um quadro de negligência do poder público, cuja omissão é inconstitucional e ilícita, por violar os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação do serviço público”, observam os promotores de justiça, acrescentando que a omissão estatal compromete gravemente a mobilidade, a segurança e o desenvolvimento das comunidades locais.

Redação: CCOM-MPMA.

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Governo Lula libera R$ 50 milhões para recuperar MA's 014 e 106 na Baixada Maranhense

Assinatura da ordem de serviço.

Motoristas que trafegam diariamente pelas rodovias estaduais MA-014 e MA-106, na Baixada Maranhense, receberam uma notícia positiva nesta quarta-feira (26). O Ministério dos Transportes assinou a ordem de serviço para recuperação emergencial das estradas, com investimentos de R$ 50,5 milhões. "Esta ação conjunta entre o Ministério dos Transportes e o governo do estado do Maranhão demonstra nosso compromisso em garantir eficiência no transporte e segurança para a vida das pessoas", destacou o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro.

"Essa parceria com o governo federal é muito bem-vinda. São muitos os municípios beneficiados num eixo viário estratégico para o desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste do país", afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, presente no ato de assinatura, realizado em Brasília. Entre os municípios beneficiados, estão: Governador Nunes Freire, Turilândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Matinha, Pinheiro, Viana e Vitória do Mearim.

Com o investimento, será possível recuperar e melhorar 273 quilômetros de rodovias, sendo 153 quilômetros da MA-014 e 120 quilômetros da MA-106. A empresa responsável pela execução das obras, WHN, usará pavimento rígido nos trechos. Esse tipo de pavimentação tem maior durabilidade e menor custo de manutenção. Além disso, permite maior aderência entre o pneu dos veículos e a superfície da pista, o que reduz o risco de hidroplanagem e aumenta a segurança em períodos de chuva.

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Governador Carlos Brandão quer federalizar MAs 014, 106 e 006

Brandão e Renan Filho.

O governador Carlos Brandão se reuniu, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para dar entrada no pedido de federalização da MA-014, que vai de Vitória do Mearim a Pinheiro; da MA-106, que liga Pinheiro a Santa Helena e segue até a cidade de Governador Nunes Freire; além da MA-006, de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba. Caso aprovada a federalização, as intervenções das estradas passam a ser de responsabilidade do governo federal, que colocará mais recursos para garantir melhorias de manutenção e obras das vias.

Brandão ressaltou a importância da mudança para as regiões. "Sabemos da grande necessidade de executar uma estrada à altura do povo que precisa dessas rodovias, ou seja, uma estrada com pavimento rígido de concreto. Por isso viemos a Brasília solicitar a federalização junto ao Ministério, para que o governo federal possa absorver a execução e resolver definitivamente esta questão para os moradores da região", explicou.

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O pedido do governador foi prontamente recebido pelo governo federal, que se comprometeu em avaliar a viabilidade técnica de atender à demanda. O ministro Renan Filho fez questão de frisar a boa relação entre os governos federal e do Maranhão, que já rendeu frutos para o estado no que diz respeito à mobilidade urbana.

A reunião com o ministro fez parte de mais uma rodada de diálogos do governador com lideranças em Brasília, em busca de investimentos em obras e melhorias para o Maranhão. Antes, no mesmo dia, Brandão também havia encontrado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da requalificação das rodovias federais do estado e agradecer pelas obras que o estado recebeu por meio de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC Seleções (saiba mais).

Governo realizou intervenções em 60% das estradas do Estado e investirá mais R$ 40 milhões em 2017

A atual gestão do Governo já realizou o serviço de conservação e manutenção em três mil quilômetros da malha viária do Maranhão, o que representa 60% dos 5 mil de rodovias estaduais. As ordens de serviços seguem um plano de pavimentação realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

MA recuperada pelo Governo do Estado.

A meta é reestruturar aproximadamente mais 600 quilômetros até o final do primeiro semestre deste ano, nos trechos da MA-014, da MA-106 e da MA-230. O projeto encontra-se em fase de licitação. A previsão do investimento é de R$ 40 milhões para essa obra que realizará a transformação da vida dos maranhenses nos municípios. Os serviços nas estradas atingem diversos níveis de intervenção, dentre eles, drenagem, pavimentação, recapeamento, inserção de sinalização vertical e horizontal, limpeza de sarjeta e acostamento, regulamentação das lombares, resultando em mobilidade adequada aos transeuntes.

Dentro do eixo principal, a MA-014 será uma das primeiras a receber a obra de recuperação. A área tem uma extensão de 184 quilômetros, interligando o Município de Vitoria Mearim (localizado na Baixada Maranhense) ao povoado de Três Marias, situado em Palmerândia, levando benefício a mais de 50 mil habitantes, número que representa a população dos dois municípios citados. Em outro ponto do eixo central, segue o roteiro de obras na MA-106, que liga o Porto do Cujupe, em Alcântara, onde existe terminal de ferryboat – principal acesso à Baixada Maranhense -, até o entroncamento da BR-316, no município de Governador Nunes Freire. O trecho da obra chega a exatos 186 quilômetros de estrada.

O último ponto desta etapa de obras, prevista para o final do primeiro semestre, será na região de Chapadinha até o município de Pirangi, bem na divisa do Maranhão com o estado do Piauí. Para este ponto, foram mapeados 204 quilômetros de reestruturação, seguindo o mesmo modelo da parte de recuperação a implantação de sinalizações. Vale ressaltar que nessa obra o modelo utilizado será em micro revestimento, deixando a estrada nova.

“As demandas chegam para gente por meio da nossa equipe técnica, das empresas terceirizadas e da própria comunidade que nos dá um retorno. Temos o nosso pessoal que viaja para realizar a fiscalização desses pontos. O dia a dia nos dar o conhecimento dos trechos que precisam ser reestruturados e em seguida, realizamos o projeto de melhoria para o trecho necessitado”, informa o secretário-adjunto de Conservação e Manutenção de Rodovias da Sinfra, João de Luna.

Dentro do conjunto de obras já em execução, a MA-201 (Forquilha/São José de Ribamar) e 202 (Forquilha/Mocajituba), estão no foco da Sinfra, sendo totalmente recuperadas, sinalizadas e beneficiadas com melhorias estruturais num trecho de cerca de 26,7 quilômetros. A rodovia vem sendo recapeada da Forquilha até São José de Ribamar, com serviços de drenagem, pavimentação e revitalização do canteiro central. Iluminação e sinalização horizontal e vertical estão previstos nos serviços. O cronograma também se estende à MA-202, na Estrada da Maioba, além de recapeamento desde a Forquilha até a extensão da Maioba.