Senado adia votação da minirreforma eleitoral e regras não valerão para 2024

Senador Marcelo Castro.

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.

As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (06), o que não vai acontecer.

Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais. Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.

Saiba mais sobre a minirreforma AQUI.

Do G1.