Assembleia aprova retorno da realização de quatro sessões plenárias semanais

Presidente Othelino Neto explicou que as sessões serão convocadas
a critério da Mesa Diretora.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Resolução Legislativa 042/2020, de autoria da Mesa Diretora, que permite o retorno da realização de até quatro sessões deliberativas por semana, conforme a necessidade da Casa. A matéria segue para promulgação.

Como forma de conter os riscos de contágio da Covid-19 e resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, as sessões presenciais estavam sendo realizadas apenas às terças e quartas-feiras, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia.

“Continuaremos com as sessões às terças e quartas, normalmente, e vamos convocando as sessões de segunda e quinta de acordo com a necessidade e a dinâmica do Plenário, a critério da Mesa Diretora. Também manteremos apenas o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia”, explicou o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na próxima semana, por conta do feriado na terça-feira (8), Dia de Nossa Senhora da Conceição, as sessões acontecerão na quarta (9) e quinta-feira (10). O chefe do Legislativo maranhense informou ainda que continuam suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Identificados policiais militares envolvidos em abordagem truculenta no Maranhão

Abordagem truculenta.

Já estão fora das ruas os três policiais envolvidos na ocorrência de uma denúncia de perturbação do sossego, no município de Rosário, a 70 km de São Luís. Na noite dessa terça-feira (1), a TV Mirante divulgou o nome dos soldados envolvidos na abordagem truculenta.

Um deles é o cabo Paulo Vitor da Conceição Gonçalves, que comandava a ação e estava há cinco anos na polícia, o segundo policial é Leandro Siqueira, este entrou na polícia também há cinco anos e Tiago Régis Machado, faz parte da equipe apenas há dois anos.

Segundo a polícia, pelas imagens da câmera de segurança do local, não é possível saber se houve alguma discussão, mas, aparentemente, sem qualquer reação agressiva das pessoas, o cabo Paulo Vitor, dá um soco em Emanuel Santos, de 25 anos, que recebe em seguida um tapa de um dos soldados.

Em seguida, uma sequência de novas agressões começa. Um dos soldados chuta a mesa e empurra o homem que cai sobre outras pessoas, que continuam sem reagir, mas os policiais seguem com as truculências.

Logo após, Cláudio José Sales, de 37 anos, pega o celular para filmar e é atingido por uma bala de borracha na perna, atirada pelo cabo Vitor. Cláudio foi encaminhado para o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura -Socorrão II de São Luís e passa bem.

O comando da Polícia Militar recebeu nessa terça-feira (1) em São Luís, as vítimas da ação policial em Rosário. Na ocasião, as pessoas envolvidas no caso, realizaram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). A polícia já abriu inquérito com intuito de apurar a conduta dos militares. “Existe padrões de procedimento e técnicas apropriadas para a utilização de uma arma não letal e pelas imagens não foi uma situação própria para a aplicabilidade da arma’’, diz o comandante geral da Polícia Militar, Pedro Ribeiro.

Do G1 MA.

Famem critica portaria que reduz financiamento da educação

Famem.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão se posicionou criticamente à medida do Governo Federal em reduzir o valor per capta do Fundo de Manutenção e do Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, em 8%. A portaria do Executivo Federal, reduzindo de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 o aporte, também congela o reajuste salarial dos profissionais do magistério no ano de 2021.

Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que afetou de maneira brutal o equilíbrio fiscal dos municípios, prejudicando setores fundamentais da gestão pública, a medida vem agudizar ainda mais a situação da Educação ao obrigar os municípios que recebem complementação federal a devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

Antes da medida que reduz a zero o reajuste salarial dos docentes, a previsão era que o piso salarial dos docentes tivesse acréscimo de 5,9% em 2021. A expectativa de juros positivos deverá causar perda ainda maior à categoria. Na trajetória do financiamento da educação essa é uma medida inédita.

Os gestores reconhecem a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento da sociedade e na construção da cidadania. Estamos buscando apoio da bancada federal para revertermos os efeitos da medida, assegurando os recursos necessários para manutenção de uma educação de qualidade neste momento que consideramos de extrema gravidade.

FUNDEB Maranhão

Previsão 2020: R$ 7.366.600.402,61

Revisão Portaria Interministerial n° 3

R$ 6.772.939.445,54

Diminuição: R$ 593.660.957,07

Governo do Estado

Previsão 2020: R$ 1.426.493.476,44

Revisão Portaria Interministerial n° 3

R$ 1.311.534.956,06

Diminuição: R$ 114.958.520,38

Municípios

Previsão 2020: R$ 5.940.106.926,17

Revisão Portaria Interministerial n° 3

R$ 5.461.404.489,47

Diminuição: R$ 478.702.436,70

Justiça absolve acusados de linchar assaltante em São Luís

Linchamento em São Luís.

A Justiça absolveu nesta terça-feira (1º), três dos nove acusados de participar do linchamento de Cleidenilson Pereira da Silva, de 29 anos, em julho de 2015, no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís. O homem foi agredido até a morte e amarrado em um poste por suspeita de ter assaltado um bar na região.

O caso foi julgado pelo 2º Tribunal do Júri da capital. Os réus Alex Ferreira Silva Sousa, Raimundo Nonato Silva e Felipe Dias Diniz foram absolvidos após o júri entender que não haviam provas suficientes para a condenação.

Outros seis acusados vão a julgamento na quinta-feira (3). São eles: Waldecir Almeida Figueiredo, Ivan Santos Figueiredo, Elio Ribeiro Soares, Marcos Teixeira Barros, Ismael de Jesus Pereira de Barros e Cicero Carneiro de Meireles Filho.

O julgamento do caso foi marcado pela Justiça cinco anos após o crime. Os acusados de participar do linchamento de Cledenilson e do adolescente, que estava com ele durante o assalto, foram indiciadas por tentativa de homicídio (contra o menor) e homicídio duplamente qualificado por meio cruel e sem chance de defesa — contra o jovem.

O crime teve repercussão nacional e internacional pela crueldade da agressão sofrida pela vítima. Após ter sido agredido, Cleidenilson foi despido e amarrado a um poste até a morte. A foto emblemática que registrou o crime gerou revolta. Cleidenilson Pereira da Silva não tinha passagens pela polícia e nunca havia respondido a nenhum processo na Justiça, segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

O crime

De acordo com o Ministério Público, Cleidenilson e o adolescente estavam de bicicleta quando resolveram assaltar, a mão armada, o restaurante de Waldecir Almeida, um dos réus pelo crime. Durante o assalto, Cleidenilson foi interceptado por Raimundo Nonato que empurrou uma mesa contra ele. Logo depois, Élio Ribeiro e Waldecir atacaram Cleidenilson e o impediram de efetuar disparos. Todos são réus.

O Cleidenilson ainda tentou disparar, mas a arma não funcionou. O adolescente tentou fugir, mas foi derrubado da bicicleta na qual estava. Em seguida, começaram as agressões. Ele ainda foi agredido com vários socos e chutes por Ivan Santos, que também responde ao homicídio. Segundo o MP-MA, Élio Ribeiro também agrediu a vítima, mas chegou a ser contido por populares.

O inquérito destaca que a vítima ainda chegou a receber uma garrafada na cabeça e teve o gargalo enfiado no rosto. A Polícia Civil afirmou que o adolescente precisou se fingir de morto para não ser mais violentado.

Do G1 MA.

Transporte de mega turbina exige aparato especial e tecnologia inédita

Transporte de mega turbina.

A operação de transporte de uma mega turbina geradora de energia, de São Luís do Maranhão até o município de Santo Antônio dos Lopes, está sendo um grande desafio para as equipes de logística, que trabalham na operação. A equipagem envolve engenheiros, técnicos, policiais rodoviários federais, dentre outros profissionais. Nos três primeiros dias os deslocamentos ocorreram no período diurno, e desde então, o transporte vem sendo realizado durante a noite, das 23h às 05h da manhã do dia seguinte. Esta foi a maneira encontrada que menos impacta o deslocamento dos usuários da BR-135.

A turbina e o transporte até o Maranhão

A turbina produzirá energia a partir do uso de gás natural, produto combustível encontrado fartamente no estado. O equipamento, que pesa mais de 360 toneladas, foi produzido nos EUA e chegou ao Maranhão embarcado no navio BBC Echo. O embarque aconteceu no Porto de Albany, no dia 13 de outubro e chegou no Porto do Itaqui, em São Luís, no dia 23 de outubro. Desde então os responsáveis pelo transporte se mobilizam para definir com a PRF e outras autoridades a logística de deslocamento pela BR-135 (veja mais aqui).

O percurso até Santo Antônio dos Lopes

A parte mais difícil de transporte da turbina geradora de energia provavelmente não foi dos Estados Unidos ao Brasil. No Maranhão, a BR-135 é a única ligação terrestre entre a Ilha de São Luís e o continente. Somem-se outros desafios: a rodovia só é duplicada nos primeiros 50 quilômetros; a soma do peso da turbina, mais o conjunto que a transporta é superior a seiscentas e cinquenta toneladas e a maioria das pontes de concreto não suportam tanto peso.

A logística

A combinação possui 106 metros de comprimento, excedendo em muito os limites regulamentares de tamanho, largura, altura e, especialmente, de peso, cuja distribuição foi para dezenas de eixos e cerca de 340 pneus. Todo percurso é realizado com o batedores da Polícia Rodoviária Federal, que garante a segurança, a passagem do comboio e realiza a abertura e o fechamento da via quando necessário.

Vários são os profissionais das diferentes áreas envolvidas na operação. São engenheiros, técnicos, operadores, condutores e vários outros empregados na logística para que tudo ocorra conforme o programado.

A partida

A operação de transporte da turbina começou na manhã do dia 27 de novembro, quando saiu do Porto do Itaqui em São Luís, se deslocou pelo acesso da BR-135, passando pela Vila Maranhão até chegar em Pedrinhas por volta do meio dia. Logo em seguida, às 13h30, deixou a Unidade Operacional da PRF e partiu em direção ao Estreito dos Mosquitos.

Dezenas de pontes de concreto no percurso

Levar a imensa carga até o destino requer a transposição de dezenas de pequenas pontes estreitas, de concreto, existentes no percurso até Santo Antônio dos Lopes.

O primeiro desafio foi passar na ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, ou ponte da Estiva, que dá acesso ao continente. O local foi fechado para outros veículos e a combinação passou lentamente. Segundo engenheiros observadores, o peso provocou o recuo da ponte em cerca de 30cm. Após a passagem o trânsito continuou restrito por cerca de cinco minutos enquanto aguardava a ponte voltar à altura original. A oscilação da ponte é um fato normal previsto quando do projeto e construção da mesma.

No primeiro dia, viajando em uma velocidade média de 7km/h, o comboio estacionou no km 47, povoado Peris de Cima. No dia seguinte passou pela via lateral ao viaduto de Bacabeira. Desde então o deslocamento diário foi sendo drasticamente reduzido devido às dezenas de pontes existentes no caminho.

Tecnologia inédita no mundo

Na complexa operação, a empresa responsável utilizou uma tecnologia apresentada como inédita no mundo, chamada pelo supervisor de transporte como sobreponte metálica modular. O equipamento é uma ponte metálica instalada sobre as pontes de concreto para evitar que as mesmas sejam danificadas. Cada operação de montagem e desmontagem da sobreponte metálica modular demora cerca de cinco ou seis horas.

A título de exemplo, as sobrepontes aplicadas na Europa são formadas por partes de metal e complementadas com peças de madeira. Elas são transportadas totalmente desmontadas, o que demora mais tempo para a realização da operação. A sobreponte utilizada na BR-135, por outro lado, é uma peça completa, dobrável, que leva menos tempo para manuseá-la. Outra vantagem é que a sobreponte metálica modular não se apoia na ponte de concreto, o que protege esta de desgaste. Não fosse o ganho tecnológico a operação até o destino duraria mais tempo.

Deslocamento noturno

A partir do dia 30 de novembro o deslocamento da turbina passou a ser realizado em período noturno, das 23h às 5h da manhã. O deslocamento a ser iniciado as 23h desta terça-feira, dia 1⁰ de dezembro, deverá seguir do km 84 até o km 85 no Pátio da UOP da PRF de São Francisco, um percurso de apenas 01 km.

Os deslocamentos ficaram mais curtos devido a grande quantidade de pontes. A transposição de cada uma demora entre cinco e seis horas. A previsão de chegada a Santo Antônio dos Lopes é dia 11 de dezembro.

Matéria encerrada às 21h do dia 1⁰ de dezembro de 2020.

Fonte: PRF.

Secretário estadual de Assuntos Políticos debate parcerias com prefeito eleito de São Domingos do Maranhão

Reunião aconteceu no edifício João Goulart.

Na agenda de diálogo com os futuros gestores municipais do Maranhão, o secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, recebeu a visita do prefeito eleito de São Domingos do Maranhão, Kléber Tratorzão, na manhã desta terça-feira (1), no edifício João Goulart. Na pauta, estavam as primeiras ações em parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura.

Eleito com 45,34% dos votos em São Domingos do Maranhão, Kléber Tratorzão destacou a importância das parcerias em áreas estratégicas. “Vamos solicitar parcerias na infraestrutura, na saúde”, elencou. “A gente sabe que o governador pode nos ajudar nessas áreas, assim como na formação técnica do segmento agropecuário”, completou.

Na reunião, o secretário Rodrigo Lago garantiu apoio do Governo ao município para o estabelecimento das ações. “O governo vem, ao longo desses seis anos, sendo reconhecido pelo amplo apoio dado aos municípios”, destacou o secretário. “Para garantir que o desenvolvimento chegue a todos, vamos continuar as parcerias e a população de São Domingos do Maranhão pode contar com Governo”, completou.

Comandante da PM concede entrevista e faz balanço das ocorrências do final de semana em Vargem Grande

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O capitão Flávio, comandante da polícia militar de Vargem Grande, concedeu entrevista a equipe de reportagem da TV Nova e fez um balanço das ocorrências do final de semana. 

Dentre as ocorrências destacadas, estão o assassinato por arma branca de um homem identificado como Ronis Clei (reveja), a apreensão de dois adolescentes por ato infracional análogo ao crime de assalto (reveja) e a prisão de um casal por porte ilegal de arma de fogo (reveja).

O Oficial também ressaltou o trabalho preventivo que vem sendo realizado pela corporação no município, bem como nas cidades que integram a 3ª Companhia do 28º Batalhão da PM. Confira a entrevista na íntegra:

TRE-MA indefere candidatura do prefeito eleito de Milagres do Maranhão

José Augusto.

Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (01), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Milagres do Maranhão, José Augusto (Republicanos), por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época em que foi prefeito do município.

José Augusto deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em caso de confirmação do indeferimento pelo TSE, deverá haver novas eleições em Milagres do Maranhão.

José Augusto venceu as eleições do dia 15 de novembro, com 2.473 votos (51,30%), contra 2.341 votos (48,63%) da Professora Claudete.

Com a afirmação do TSE pelo indeferimento da candidatura de José Augusto, até o momento, Milagres do Maranhão é a única cidade do estado com a possibilidade de acontecer uma segunda eleição.

Do Blog do Diego Emir.

Mega turbina avança 4km durante a madrugada; BR-135 será novamente interditada

Mega turbina.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Conforme amplamente divulgado na imprensa, a BR-135 foi interditada pouco depois das 23h da noite desta segunda-feira (30) até às 5h da terça-feira (1º) para ser realizado o transporte de uma mega turbina até a Usina Termoelétrica de Santo Antônio dos Lopes. 

O equipamento saiu do Porto do Itaqui, em São Luís, na última sexta-feira (27) e uma operação extremamente complexa foi montada pela polícia rodoviária federal e por uma empresa de engenharia e construção (entenda tudo).

Ainda conforme a PRF, durante esta madrugada a turbina percorreu aproximadamente quatro quilômetros, do km 80 ao km 84, onde está estacionada. Na noite de hoje a BR-135 será novamente interditada e a previsão é que o comboio vá até o km 87, próximo ao povoado Santa Rosa do Barão. A interdição acontece de 23h até 5h.

Presidente do Gedema acompanha montagem da decoração natalina da Alema

Ana Paula Lobato confere a decoração natalina da Assembleia.

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, acompanhou, na tarde desta terça-feira (30), a instalação da decoração natalina na Assembleia Legislativa para acertar os últimos detalhes da ornamentação que propiciará luz e todo o encanto do Natal aos ambientes da Casa. No hall de entrada, já estão sendo montados o tradicional presépio, a casinha do Papai Noel e a grande árvore de Natal.

Ana Paula disse que sempre faz questão de acompanhar de perto a montagem feita pela equipe do Gedema. “Hoje, acertamos os últimos detalhes para finalizar a decoração natalina nas dependências do Parlamento. Amo esse período natalino, momento de confraternização e que ficamos mais próximos das nossas famílias”, frisou.

A presidente agradeceu à sua equipe pelo empenho. “Obrigada, especialmente, à equipe do Gedema, que não mede esforços e sempre prepara uma decoração linda e encantadora para os nossos servidores e visitantes”, acrescentou.

Ana Paula Lobato estava licenciada do Gedema no período em que disputou as eleições em Pinheiro, como vice na chapa do prefeito Luciano Genésio, reeleito no pleito. “Já estava com saudades daqui e estou muito feliz por estar de volta”, concluiu.

MP-MA vai apurar cobrança de empréstimos consignados

Banco do Brasil.

O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.

Redação: CCOM-MPMA

PMs podem ser investigados por abuso de autoridade após agressão em bar

PMs em Rosário.

Um vídeo que circulou nas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira (30) chamou atenção de internautas. Câmeras de segurança flagraram uma suposta abordagem de quatro policiais, realizada na cidade de Rosário, por volta das 22h do domingo (29). De acordo com as imagens, os policiais são flagrados agredindo algumas pessoas em um bar da cidade, sem motivo aparente.

Segundo o Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, major Jefferson, o vídeo retrata parte de uma ocorrência. De acordo com o major, a polícia foi acionada após denúncia de uma aglomeração e perturbação de sossego público. Os policiais envolvidos foram afastados. Um inquérito policial foi instaurado contra os envolvidos no caso de abuso de autoridade.

“Rechaçamos qualquer tipo de desvio de conduta […] nessas circunstâncias serão adotadas todas as providências legais por parte da polícia militar para prevenir e também reprimir ações de policiais dessa natureza que contrariam as leis”, afirmou o comandante.

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