Justiça Eleitoral indefere candidatura de Magno Bacelar em Chapadinha

Magno Bacelar.

O prefeito de Chapadinha e candidato à reeleição Magno Bacelar teve sua candidatura indeferida pela juíza Welline de Souza Coelho. Na ação de impugnação de registro de candidatura foram apontados processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Magno responde a processos por irregularidades nos processos licitatórios e ausência de processos licitatórios e de contratos.

“Resta evidente que as condutas que ensejaram a desaprovação das contas retromencionadas configuram ato doloso de improbidade administrativa, mormente a violação à lei de licitações, vez que foram reconhecidas irregularidades nos processos licitatórios realizados, expressamente mencionados no Acórdãos, conforme demonstrado”, diz a decisão.

A violação à Lei de Licitações é causa indiscutível de inelegibilidade e tendo em vista que os processos permanecem plenamente vigentes, a juíza declarou Magno Bacelar inapto ante a incidência deste na causa de inelegibilidade.

Do Blog do John Cutrim.

Barreirinhas: Ministério Público quer proibir eventos de grande porte em Atins

Povoado Atins.

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 21 de outubro, a vários órgãos públicos para que adotem providências para evitar a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas no povoado de Atins, localizado no município de Barreirinhas, área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, a manifestação ministerial foi encaminhada à 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, ao Batalhão de Polícia Militar de Turismo de Barreirinhas, à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e às secretarias municipais da Saúde e do Meio Ambiente.

Podem ser permitidos eventos de pequeno porte, desde que não utilizem sonorização e iluminação excessivas, os quais deverão ser avaliados pela Delegacia Regional e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A medida tem o objetivo de evitar maiores níveis de infecção da Covid-19 na área do município e a preservação do meio ambiente.

OUTRAS MEDIDAS

Existindo publicidade deste tipo de evento, os órgãos devem identificar os responsáveis para que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam iniciar a formulação de Ação Penal Pública, considerando as sanções previstas no Código Penal na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Igualmente foi indicada a apreensão de todos os veículos e equipamentos utilizados neste tipo de evento, que devem ser colocados à disposição do serviço público para o combate à Covid-19, inclusive com a possibilidade de confisco em favor do Estado do Maranhão.

Em relatório circunstanciado, devem ser inicialmente apurados os danos causados ao patrimônio público, ao meio ambiente e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em Ação Civil Pública, inclusive pelo cumprimento aos deveres de solidariedade. Os órgãos devem solicitar, na hipótese de resistência, apoio de demais forças de segurança.

MOTIVAÇÕES

O MPMA considerou o fato de que Atins é um vilarejo de pescadores do município de Barreirinhas, localizado na foz do rio Preguiças, onde se encontra com o oceano Atlântico, fazendo parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Portanto, é área de preservação ambiental e extremamente sensível à transmissão de ruídos e a excessos de luz, fatores que afetam e atordoam a vida dos animais, inclusive as tartarugas que vêm para a desova.

Outro fator levado em consideração para a manifestação ministerial é a alta incidência viral da Covid-19 na área do município de Barreirinhas, maior que 1, que exige infraestrutura hospitalar (pública e privada) adequada, com leitos suficientes e composta por aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, condição fora da realidade dos centros médicos do estado.

Também foi ressaltada a reiteração da situação de calamidade pública, pelo Governo do Maranhão, em todo o estado, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, conforme o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, no qual o artigo 4º, estabelece que “é vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado em face da realização de eventos como shows, etc., ressalvando-se apenas eventos de pequeno porte”, alterado pelo Decreto nº 36.257, de 9 de outubro de 2020.

Redação e foto: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA).

Ex-pedreiro, jogador do Sampaio ajuda construir casa para massagista do clube

Jackson (de preto), Ferreira (de branco) e
Haroldo (de rosa) em dia de obra.

A profissão de origem dele é pedreiro. Foi assim que o hoje atacante do Sampaio na Série B do Brasileirão, Jackson, viveu praticamente toda sua vida para sustentar suas próprias pernas e de seus familiares. A troca das ferramentas pesadas pela chuteira aconteceu tarde, só aos 24 anos, no Sete de Setembro lá de sua Alagoas.

Com essa história nos ombros, Jackson desembarcou no Sampaio, hoje aos 27 anos, onde encontrou o massagista, Haroldo, que logo se tornou amigo pela afinidade de luta. E, em uma dessas conversas, o atacante do Sampaio, que inclusive deixou gol na última rodada da Série B, contra o Cuiabá, descobriu que era o massagista que precisa de uma mãozinha.

Haroldo queria construir um muro em sua casa, mas não tinha dinheiro para o pagamento de um profissional. Foi aí que Jackson resolveu relembrar os velhos tempos e dar um show de solidariedade: "Levantar o muro do seu parceiro de clube".

O problema disso tudo é achar um tempo entre viagens, treinos e jogos. E como é que atacante de coração enorme fez? Aproveitou as esporádicas folgas em meio ao calendário pesado da temporada 2020 para colocar tijolo por tijolo na casa do massagista tricolor.

O atacante aproveitou para fazer uma tabelinha com o seu companheiro de clube, o volante Ferreira, que deixou os gramados também na folga para ser seu ajudante.

"O Jackson me chamou para dar uma força, que ele ia fazer o muro para o Haroldo. Eu fui com todo prazer", disse Ferreira.

“É um momento único de ajudar o Haroldo, assim como qualquer outra pessoa. E o melhor de tudo foi ver a felicidade no rosto dele, e isso aí não tem preço”, afirmou o atacante cheio de solidariedade.

A história veio a tona por meio de vídeos e fotos nas redes sociais. Em uma delas, Jackson falou em gratidão por ter ajudado o seu massagista.

"Sabe Deus! Muito obrigado por tudo. Minha gratidão sempre. O trabalho continua", disse o atacante que também é pedreiro.

A iniciativa para ajudar o massagista já vem sendo realizada há alguns dias e jogadores como Paulo Sérgio, Roney, Luís Gustavo e o próprio Jackson já tinham começado os trabalhos para ajudar na construção na casa de Haroldo. Por trabalharem apenas nas folgas o muro ainda não foi terminado. A ideia é retomar a obra sempre que o Sampaio tiver uma folga na semana.

Jackson Bernardo da Silva tem 18 jogos com camisa do Sampaio e marcou seis gols. Aos 27 anos, o jogador passou ainda pelo Remo, Ypiranga-RS e Inter-RS. Sua carreira foi iniciada em 2017 no Sete de Setembro-AL.

Do Globoesporte.com.

TSE aprova pedidos de envio de Força Federal para quase 100 cidades do MA

Força Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro –, em 348 localidades de sete estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.

Prefeitura de Nina Rodrigues antecipa salários e mantém pagamento dos servidores em dias diferentes

Nina Rodrigues.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A prefeitura de Nina Rodrigues, por meio da secretaria municipal de Finanças, segue efetuando o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em dias diferentes para evitar possíveis aglomerações na rede bancária, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O pagamento relativo ao mês de outubro foi antecipado, sendo iniciado na manhã de hoje (28) com os servidores da secretaria de Educação. Já nesta quinta-feira (29) serão pagos os servidores da Administração e na sexta-feira (30) a Saúde.

PRF prende dupla com armas de fogo, munições e quase R$ 100 mil na BR-316

PRF.

Policiais Rodoviários Federais com ajuda de cães farejadores prenderam dois homens de 35 e 40 anos acusados dos crimes de Lavagem de Dinheiro e Porte Ilegal de Arma de Fogo e Munições. A ação ocorreu na tarde desta terça-feira (27) ao abordarem o veículo na BR-316, no município de Timon.

Os policiais estavam realizando policiamento ostensivo quando foi abordado o veículo RENAULT/LOGAN que estava transitando pela rodovia, sendo solicitado toda a documentação pessoal e do veículo que foi prontamente atendido pelo condutor e o passageiro.

Os policiais, ao realizar os procedimentos de identificação veicular, notaram o condutor e o passageiro bastante nervosos, além de apresentar informações desencontradas. Após realizarem uma vistoria mais minuciosa no veículo, os policiais encontraram, em um fundo falso no painel do veículo, R$ 99.512,00 em dinheiro, duas pistolas da marca Taurus, 92 unidades de munições não deflagradas e um rádio comunicador.

Os policiais verificaram que os dois homens já possuem passagens por Homicídio Qualificado e Receptação e são considerados de alta periculosidade. Eles não informaram qual a origem do dinheiro, das armas e das munições.

Diante dessa situação, os homens foram presos e, juntamente com o dinheiro, as armas e as munições, encaminhados à Polícia Civil no município de Timon para os procedimentos necessários. Os homens responderão pelos crime de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e Porte Ilegal de Arma de Fogo e Munições.

Fonte: PRF.

Vargem Grande: Em rápida ação, Polícia Militar prende assaltante e recupera moto roubada

Imagem meramente ilustrativa.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na noite desta terça-feira (27), pouco depois das 20h, dois indivíduos armados efetuaram um assalto na Rua Nossa Senhora das Graças, no centro de Vargem Grande. No momento da ação, um dos assaltantes conhecido apenas como 'Neguinho' ameaçou por várias vezes atirar nas pessoas que estavam no local e, em seguida, levou a moto Honda Fan 160 Start de cor vermelha.

De imediato, a polícia militar foi informada e conseguiu interceptar os criminosos na MA-020. Durante o acompanhamento tático, o indivíduo Alex Silva Ferreira, de 20 anos, caiu na estrada após perder o controle do veículo e foi capturado. Seu comparsa conseguiu fugir levando a moto roubada na ação e a arma de fogo. 

O preso informou que a arma utilizada era um revólver calibre 32, que a moto Honda Fan CG 125 apreendida também é roubada, que ambos residem em Coroatá e só foram a Vargem Grande cometer assaltos. Ele e a moto foram apresentados na delegacia local para que fossem tomadas as medidas cabíveis e a polícia segue realizando diligências para prender o segundo envolvido e recuperar o veículo tomado de assalto.

Polícia Federal usará drones para fiscalizar irregularidades nas Eleições 2020

Drones serão usados nas eleições.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, que apresentaram detalhes da Operação Eleições Limpas 2020.

Uma das frentes de atuação será com o uso de  drones de última geração em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades durante o primeiro e o segundo turno, marcados respectivamente para os dias 15 e 29 de novembro.

De acordo com o diretor-geral da PF, são aparelhos altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução. As equipes de policiais ficarão nas zonas eleitorais consideradas mais problemáticas para inibir boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, entre outros crimes eleitorais.

“Estamos aqui para auxiliar a Justiça Eleitoral e utilizar a tecnologia como aliada para buscar eficiência maior no combate aos crimes eleitorais”, afirmou Rolando Alexandre, ao destacar que a busca é por uma eleição mais limpa e tranquila possível.

O ministro da Justiça, por sua vez, reforçou o objetivo de “ser instrumento de colaboração e cooperação para o bom andamento das eleições para que o eleitor possa escolher com liberdade de consciência e, ao mesmo tempo, os candidatos possam exercer seu direito de fazer propaganda dentro de parâmetros justos, equânimes e de legalidade”.

Outro aparato tecnológico apresentado durante a reunião é um software que vai auxiliar a Polícia Federal a identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.

“O nosso papel é prevenir, acima de tudo, e a melhor forma de prevenir é ser transparente com a sociedade de que hoje há instrumentos tecnológicos que permitem detectar propaganda irregular através da internet. De modo especial, as chamadas fake news. Portanto, avisamos para que não procedam dessa forma, porque o sistema de justiça como um todo hoje tem instrumentos para prevenir e, se for o caso, abrir investigações nesse campo”, finalizou André Mendonça, ao destacar “compromisso com a cidadania, com a Constituição Federal e com o país”.

A pedido do MPE, Justiça indefere candidatura à reeleição do prefeito de Bacuri

Prefeito de Bacuri.

Como resultado de solicitação da Promotoria Eleitoral da 107ª Zona de Bacuri, a Justiça Eleitoral indeferiu, em 23 de outubro, a candidatura do prefeito Washington Luis de Oliveira (PSC) à reeleição, em decorrência da inelegibilidade do gestor, motivada por condenação por ato de improbidade administrativa.

Proferiu a sentença o juiz Adriano Lima Pinheiro, em resposta ao pedido feito pelo promotor eleitoral Igor Adriano Trinta Marques, em Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), ajuizada em 30 de setembro.

INELEGIBILIDADE

No dia 14 de julho, Oliveira - que também administrou o município de 2004 a 2008 - teve confirmada sua condenação por improbidade administrativa, devido à nomeação, em 2005, de três odontólogos para o Programa de Saúde da Família (PSF) no município, sem que estes tenham prestado serviços. A ilegalidade causou prejuízo de R$ 50.253,00 ao erário.

Entre outras punições, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a consequente declaração de inelegibilidade do gestor.

“Tendo a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da data de confirmação da decisão condenatória pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, é certo que o impugnado não poderá concorrer nas eleições de 2020 porque inelegível, ao que seu pedido de registro de candidatura deve ser indeferido”, argumentou o representante do Ministério Público Eleitoral em Bacuri.

EXTINÇÃO

Com o acolhimento do pedido da Promotoria Eleitoral, foram extintos outros dois pedidos de impugnação da candidatura do atual prefeito, feitos pelo candidato a vereador Marivaldo Ferreira e Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Redação: CCOM-MPMA

Vereador Tony tem candidatura indeferida e está fora das eleições em Presidente Vargas

Vereador Tony.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O vereador de Presidente Vargas Antônio Uchôa Frazão Filho, o Tony, que está no parlamento há 20 anos, teve sua candidatura indeferida pelo Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral.

O juiz acompanhou o pedido de impugnação de candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral. O vereador Tony tem suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com trânsito em julgado, de quando foi presidente da Câmara Municipal, no ano de 2013, portanto, é ficha suja.

"Diante do exposto, reconhecendo que os acórdãos exarados pelo TCE/MA, transitados em julgado, apreciados nestes autos, imputaram ao impugnado ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO atos insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em cumprimento ao artigo 1°, inciso I, alínea “g” da lei n.°64/90, combinado com o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a presente ação de impugnação de registro de candidatura e, em consequência, INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de ANTONIO UCHOA FRAZAO FILHO para disputar o cargo de Vereador, nas eleições municipais de 2020. Registre-se. Publique-se. Intime-se", diz a sentença.

Confira a decisão na íntegra AQUI.

Prefeito Carlinhos Barros tem candidatura à reeleição confirmada pela Justiça Eleitoral em Vargem Grande

Justiça Eleitoral deferiu candidaturas.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 50ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros (PCdoB) e do vice Toinho Juvenil (Republicanos). A chapa não sofreu impugnação de qualquer candidato, partido ou Ministério Público, durante o prazo legal.

"As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 65, com a seguinte opção de nome: CARLINHOS BARROS O CB. Registre-se. Publique-se. Intime-se", diz a decisão.

Confira as decisões na íntegra AQUI e AQUI.

Juíza ignora parecer do MP Eleitoral e confirma candidatura de Ricardo Murad em Coroatá

Ricardo Murad.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A Juíza Analise Nogueira Reginato, titular da 8ª Zona Eleitoral, em Coroatá, ignorou o parecer do Ministério Público Eleitoral e deferiu a candidatura a prefeito de Ricardo Murad. 

O MPE manifestou-se pelo indeferimento e mencionou as condenações de Ricardo no âmbito do TCE por ter praticado ato de gestão ilegal ou infração à norma legal, pela ausência de comunicação ao TCE/MA, de 92 (noventa e dois) convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde e diversos municípios, por praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto e por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (reveja).

No entanto, a juíza julgou improcedente e Murad teve sua candidatura confirmada.