Justiça determina que Prefeito Zé Hélio disponibilize transporte escolar adaptado em Paraibano

Prefeito de Paraibano Zé Hélio.

Uma decisão liminar, assinada pelo juiz Caio Davi Veras, titular da comarca de Paraibano, determina que o Município disponibilize até o dia 10 de fevereiro, data de início das aulas, transporte gratuito adaptado para as crianças e adolescentes com deficiência. Caso a decisão não seja cumprida, incidirá sobre o prefeito José Hélio Pereira a multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, valor a ser revertido em prol da melhoria do transporte de pessoas com deficiência no Município.

A decisão liminar em caráter de urgência é resultado de Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, tendo como requeridos o Município de Paraibano, José Helio Pereira de Sousa e Doralina Coelho de Sousa Santos. Relata o MP que foi apurado na promotoria local, após reclamação formalizada pelo Vereador João Marcelo, que o ônibus escolar dotado de elevador está sem funcionamento desde o primeiro semestre de 2019, impossibilitando o traslado de crianças deficientes entre suas casas e as respectivas unidades escolares. O vereador citou alguns alunos com deficiência que são diariamente prejudicadas, a exemplo de uma criança que é levada em cadeira de rodas, sob sol e chuva até a escola.

Foi anexada à ação uma farta documentação, no sentido de comprovar os fatos, como depoimentos da Secretária de Educação, tidos como insuficientes, e depoimentos dos pais de alunos e do responsável pela Associação dos Deficientes de Paraibano. Diante dessa situação, o MP pleiteou concessão de tutela de urgência (produção antecipada dos efeitos da sentença) para determinar que os demandados disponibilizem, de imediato, transporte escolar adaptado para as crianças e adolescentes com deficiências indicados na inicial, além de outros alunos que estejam na mesma situação. Devidamente intimado, o Prefeito José Hélio Pereira de Sousa manifestou-se argumentando que o ônibus adaptado está quebrado e, por ser importado, não possui peças de reposição.

Ele disse, ainda, que o veículo está em oficina de Floriano, no Piauí, e que até o final de janeiro deste ano estaria pronto para uso, não tendo, entretanto, comprovado documentalmente as alegações da eventual dificuldade em arranjar as peças para o conserto do veículo. “A Constituição Federal, em seu artigo 223, enumera que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, fundamenta o juiz na sentença.

TJ-MA entende que Aluísio Mendes não expôs adolescentes apreendidos durante episódio de incêndio a ônibus em 2014

Aluísio Mendes.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a representação do Ministério Público do Estado (MP/MA), que pretendia a imposição de penalidade administrativa ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, sob o argumento de que adolescentes apreendidos no episódio de incêndio a ônibus em São Luís, em 2014, teriam sido expostos durante entrevista coletiva. O entendimento dos desembargadores do órgão foi de que, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem de costas, sem possibilidade de divulgação de suas imagens.

A decisão unânime reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente o procedimento ajuizado pelo MP/MA e condenado o ex-secretário a pagar multa de três salários mínimos, por entender que ele havia cometido infração administrativa dos artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o relatório da apelação, o Ministério Público sustentou que o então secretário permitiu que adolescentes apreendidos por prática de ato infracional fossem expostos de forma ilegal, submetendo-os a constrangimento ilícito, com sua apresentação, sem qualquer cuidado para resguardar suas identificações, a todos os profissionais da imprensa que compareceram a uma entrevista coletiva por ele designada.

Após a sentença da Justiça de 1º grau, o ex-secretário apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, sustentou que a entrevista coletiva foi realizada nos moldes legais e que eventual divulgação das identidades dos menores apreendidos teria sido por veículos de imprensa.

VOTO – O desembargador Marcelino Everton, relator da apelação, não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, o magistrado destacou que o artigo 247 do ECA prevê que constitui infração administrativa “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.

Depois de analisar a mídia juntada aos autos, o relator verificou que os adolescentes não foram expostos como narrado na inicial, uma vez que apareceram de costas e com a cabeça coberta, enquanto que os acusados maiores de idade tiveram suas identidades e imagens divulgadas, por não terem a mesma proteção estatutária.

O desembargador ressaltou que, na reportagem divulgada à imprensa, consta apenas a ficha criminal dos adultos presos e, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem virados para a parede, sem possibilidade de divulgação de suas imagens, fato inclusive corroborado pela mídia audiovisual juntada aos autos. Concluiu que imagem e nome dos adolescentes foram preservados.

Os desembargadores Jamil Gedeon e Jaime Ferreira de Araujo tiveram o mesmo entendimento do relator e votaram pelo provimento do recurso do ex-secretário, reformando a sentença de primeira instância e julgando improcedente a representação.

Inscrições para o V Fórum de Educação do Baixo Parnaíba já estão abertas

A Educação no século XXI e os caminhos do conhecimento como direito humano e social. Com este tema, a Faculdade do Baixo Parnaíba reunirá estudantes, professores e especialistas de várias regiões do país para fomentar o diálogo e construir propostas para a região na quinta edição do Fórum de Educação do Baixo Parnaíba.

A abertura acontecerá no dia 28 de fevereiro, data em que a instituição completará 15 anos de atividades acadêmicas, e a programação se estenderá dos dias 4 a 6 de março com oficinas, conferências e painéis, que serão realizados na própria FAP, em escolas da Rede Pública Municipal e Estadual e em auditórios da Secretaria Municipal de Educação, da Biblioteca Municipal, da Prefeitura, do Fórum Ministro Edson Carvalho Vidigal e do SEBRAE-Chapadinha.

A diretora de Ensino da FAP, professora Nony Braga, é a coordenadora geral da comissão organizadora e convida todos que constroem a educação do Baixo Parnaíba e do Alto Munim a participarem do evento. “Refletir sobre as atuais práticas de ensino, aprofundar as discussões sobre as questões educacionais e sugerir propostas teórico-metodológicas que fortaleçam valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade são passos fundamentais para superarmos o histórico de empobrecimento marcado pelo abandono, exclusão social, econômica e política da nossa região”, defende a professora.

Entre os conferencistas já confirmados estão os professores Casemiro Campos, Jefferson Portela, José Eustáquio Batista, Selma Garrido, Lucelma Braga, Socorro Braga, Jorge Lobo, Regina Cabral, Moacir Feitosa e Antônio Blecaute.

Quanto antes o estudante ou professor efetuar sua inscrição maior será o desconto na taxa, que varia de R$ 30 a R$ 150 e pode ser realizada no site https://www.fapeduca.com/vforumdeeducacao.

Idosa de 92 anos morre após ter energia cortada no Maranhão

Idosa morta em Imperatriz.

De O Imparcial - Em vídeo divulgado nas redes sociais, um homem acusa a Equatorial Energia (antiga Cemar) de ser a responsável pela morte de uma idosa de 92 anos, que teve a energia de sua casa cortada, no bairro Itamar Guará, em Imperatriz.

Segundo informações, a senhora havia acabado de chegar do hospital para um tratamento respiratório e voltou para casa em pedido dos médicos para que repousasse usando o aparelho de nebulização que tinha.

De acordo com as informações do vídeo, havia somente uma conta para ser quitada, referente ao mês de janeiro. Foi feito o pedido para que houvesse uma espera de 24 horas, mas o pedido não foi concedido e a senhora que precisava do aparelho de nebulização acabou falecendo.

A Equatorial Energia se pronunciou em relação ao caso dizendo que até agora não podem atestar que o corte da energia elétrica tenha relação com a morte da senhora.

Confira a nota na íntegra:

A Equatorial Maranhão lamenta o ocorrido no bairro Itamar Guará, em Imperatriz, nesta terça-feira (04). Entretanto, cabe esclarecer que até o momento não é possível atestar qualquer relação entre a suspensão do fornecimento e o fatídico acontecimento. De todo modo, a Equatorial Maranhão, informa que já deu início a ampla e profunda apuração interna e, após a sua conclusão, adotará as medidas administrativas que o caso requer.

Polícia Civil de Vargem Grande recupera motos roubadas e apreende grande quantidade de maconha

Operação em Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Nesta terça-feira (04) a polícia civil de Vargem Grande deflagrou operação no povoado Bacuri dos Lourenços, zona rural do município, onde recuperou três motocicletas com ocorrência de roubo/furto.

Na ocasião ainda foram presos Carlos Rosa da Conceição e Adeilson Montelo Covas pelo crime de receptação. Adeilson também foi enquadrado em flagrante delito por tráfico de drogas, visto que, os policiais encontraram com ele 22 trouxas de maconha. Ambos foram conduzidos para a delegacia de Vargem Grande para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Prefeito de Timbiras oferece reajuste de apenas 6,42% e professores ameaçam não iniciar ano letivo

Assembleia realizada em Timbiras.

Enquanto vários prefeitos do Maranhão se orgulham de conceder o reajuste salarial de 12,84% aos professores, em alguns casos até mais, o prefeito de Timbiras Dr. Antônio Borba encaminhou proposta de apenas 6,42% para apreciação em assembleia geral extraordinária realizada recentemente no prédio da APEMT (Associação dos Professores Municipais de Timbiras).

Das autoridades convidadas para a assembleia, apenas o vereador Eneas compareceu para acompanhar de perto as discussões sobre a proposta do executivo de 6,42%. Vale ressaltar que essa foi a segunda vez que o prefeito, o secretário de Educação e os demais vereadores faltaram. Fato lamentado pelos presentes, que lembraram que dos atuais 11 vereadores, três são professores.

E A DECISÃO FINAL?

Após ampla discussão, os professores presentes tomados pelo sentimento de desprezo e de desvalorização profissional, além de não aceitar a proposta de 6,42%, decidiram em não iniciar suas atividades pedagógicas no ano letivo de 2020 caso o prefeito não cumpra com o que estabelece a Lei do Piso do Magistério.

Imediatamente, o Diretor do Núcleo Local, professor Antônio Filho, encaminhou ofício comunicando o prefeito da decisão aprovada pelos presentes na assembleia.

ASCOM APEMT/SINPROESEMMA.

Justiça suspende contratações e determina que Prefeito de São José dos Basílios realize concurso público

Prefeito de São José dos Basílios.

O Poder Judiciário de Joselândia proferiu sentença na qual determina que o Município de São José dos Basílios, termo judiciário, realize concurso público no prazo de 180 dias. Na mesma sentença, a Justiça suspendeu, de forma imediata, novas contratações de servidores públicos para o atendimento de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, motivo exposto pela Administração Municipal. O concurso público visa ao preenchimento de todos cargos vagos ou os que vierem a ser criados por lei (efetivos), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Deverá o Município de São José dos Basílios se abster de admitir servidores temporários com base nas leis supracitadas, bem como a prorrogar ou renovar os contratos de trabalho temporários que estiverem no final.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública na qual o autor, o Ministério Público, relata que o requerido vem efetuando contratações de servidores sem concurso e que alguns deles não tem a devida qualificação para exercerem tais cargos. Diz o MP que as contratações irregulares ser deram para fins de cumprimento de promessa de campanha eleitoral, estando sendo contratados servidores, na maioria das vezes sem qualificação profissional para exercer certas funções, e que essas contratações se dão, principalmente, nas áreas da Saúde e da Educação. Diante disso, o autor requisitou uma série de informações acerca de tais contratações, a saber: a) a relação dos servidores temporários contratados pelo município; b) cópia da lei municipal que teria autorizado a contratação temporária de servidores; E a folha de pagamento do município.

Solicitou, ainda, a cópia integral do procedimento administrativo que teria realizado a seleção dos servidores contratados de forma temporária, bem como, cópia de leis municipais que autorizem a contratação de servidores temporários para o ano de 2017. Entretanto, tanto o Requerido como a Câmara de Vereadores de São José dos Basílios não forneceram tais informações. “Observa-se que o prefeito de São José dos Basílios, em 22 de fevereiro de 2017, sancionou a Lei Municipal nº 002/2017, que ‘dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências’, destaca a sentença.

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Polícia conclui inquérito e Militar que matou mulher e amante vai responder por feminicídio e homicídio

PM vai responder por feminicídio e homicídio.

Após dez dias de investigação, a polícia concluiu o inquérito sobre a morte de Bruna Lícia e José Willian no Condomínio Pacífico I, em São Luís, no último dia 25 de janeiro e chegou a conclusão que ocorreu os crimes de feminicídio e homicídio qualificado.

O inquérito foi aberto pela Polícia Civil e a investigação coube ao Departamento de Feminicídio da capital. Com os laudos dos peritos criminais ficou comprovado que houve uma luta corporal entre o policial militar Carlos Eduardo Nunes Pereira e as vítimas antes do assassinato. Só que, segundo a polícia, a agressão partiu de Carlos Eduardo e não das vítimas.

A delegada titular do Departamento de Feminicídio, Viviane Fontenele, disse que o crime pode ser caracterizado como um assassinato no contexto de violência de gênero

“O que é o crime considerado passional? É aquele cometido pela paixão, pelo amor. Amor não mata, paixão não mata. Isso aí é uma romantização da violência e a gente repudia esse termo crime passional porque a gente não pode romantizar a mais extrema violência contra a mulher que é o feminicídio. O que aconteceu foi um assassinato no contexto de violência de gênero, de violência doméstica, onde um homem não admitiu ver a sua ex-companheira que estava seguindo a sua vida com uma outra pessoa e resolveu tirar a vida dos dois. Isso sim que aconteceu e não um crime passional”, explicou a delegada.

Do G1 MA.

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VÍDEO! Passageiro registra colisão entre ferry boats no Maranhão

Ferry boat.

Um passageiro de um ferry boat no Maranhão registrou o momento em que duas embarcações colidiram na Baía de São Marcos.

O incidente ocorreu no trajeto entre São Luís e Cujupe, na Baixada.

Nas imagens, é possível ver o ferry Cidade de Tutóia se aproximando. Depois, um forte barulho no momento da batida. Aparentemente, ninguém se feriu.

A Capitania dos Portos informa que uma equipe da Marinha já está na Ponta da Espera averiguando a situação.

Do Blog do Gilberto Léda.

Mãe é presa por exploração sexual das próprias filhas em Rosário

Imagem meramente ilustrativa.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especializada da Mulher de Rosário/MA, cumpriu Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de uma mulher, na manhã desta terça-feira, 04, no Povoado Juçaral, naquela região.

Ela foi indiciada pela prática de exploração sexual de vulnerável (Art. 218-B do CPB), tendo como vítimas as próprias filhas, de 11 e 12 anos de idade.

Foi constatado, no Exame de Conjunção Carnal, presença de vestígios relacionado ao crime em apuração nas crianças. Os autos apontam que pelo menos três homens abusaram sexualmente das menores. Após os procedimentos de praxe, a presa foi encaminhada para a UPR e ficará à disposição da justiça para outros esclarecimentos.

Do Jornal Pequeno.

Endividamento de aposentados com o consignado é o maior da história

Imagem meramente ilustrativa.

Apesar de todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado atingiram, em dezembro de 2019, o maior nível da história: R$ 138,7 bilhões. Isso mostra que, no caso do INSS e dos bancos, a relação está a todo vapor.

Segundo o Banco Central, ao longo do ano passado, os débitos dos segurados do INSS no crédito consignado cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês. Não por acaso, vários dos aposentados e pensionistas não estão conseguindo cumprir todos os seus compromissos em dia.

Técnicos do INSS explicam que, além dos empréstimos consignados, aposentados e pensionistas estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito. Muitas das dívidas foram feitas a pedido de familiares. Há casos em que filhos e outros parentes obrigam os idosos a se endividarem, sob o risco de serem abandonados.

Arrimos de família

Em várias regiões do país, os aposentados e pensionistas do INSS são arrimos de família. Em muitos lares, são as únicas fontes de renda. Isso é visível, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. O problema é que muitos dos familiares não se contentam com a renda fixa e acabam forçando os idosos a tomarem empréstimos.

Para tentar evitar abusos, o INSS restringiu o acesso dos bancos a aposentados e pensionistas pelo menos nos seis primeiros meses de recebimento dos benefícios. Mas, depois desse período, o assédio das instituições financeiras é total. E muitos familiares se aproveitam disso para forçar os idosos a tomarem empréstimos.

A boa notícia nesse quadro, informa o Banco Central, é que os juros dos empréstimos consignados caíram no último ano, de 27,1% para 25% anuais, na média. Essas taxas só não são maiores do que as cobradas dos servidores públicos, que têm estabilidade no emprego.

Mas, para os especialistas, mesmo com juros mais baixos, é preciso ter cuidado na hora de fazer dívidas. O descontrole financeiro leva a uma série de problemas, inclusive de saúde.

De O Imparcial.

Presidente Othelino Neto destaca harmonia entre os Poderes na abertura dos trabalhos legislativos de 2020

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou oficialmente os trabalhos da 2ª sessão legislativa da 19º Legislatura, durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (3), no Plenário Nagib Haickel. Após revista à tropa, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de deputados, diretores da Casa e representantes dos três poderes e de órgãos autônomos assistiu ao desfile militar. Em seguida, o chefe do Parlamento Estadual conduziu a solenidade, que teve início com o governador Flávio Dino (PCdoB) prestando contas das ações do Governo do Estado, enfatizando avanços nas áreas de educação, segurança pública e saúde e pontuando novas metas do Executivo para 2020. Na sessão solene, o presidente da Assembleia destacou a relação harmoniosa e de diálogo entre os Poderes e órgãos autônomos.

“Faço questão de enfatizar o que isso representa para o Maranhão. Já é algo natural, no estado, estarem na mesma mesa representantes dos três Poderes, cada um com seu papel, respeitando as prerrogativas constitucionais do outro”, enfatizou Othelino Neto, acrescentando ainda que a Assembleia continuará atuando com muito equilíbrio e convicção das suas atribuições, cumprindo com o seu papel de legislar e fiscalizar o Executivo e, ao mesmo tempo, dialogando com os demais Poderes e órgãos independentes.

Sobre apreciação de proposições, Othelino Neto garantiu que sempre prevalecerá a vontade da ampla maioria. “Apreciaremos todos os projetos, requerimentos, indicações, enfim, com o devido cuidado e sem prejuízos ao povo maranhense, independente das diferenças político-partidárias dos deputados que compõem o Legislativo Estadual. Nesta Casa prevalece a vontade da maioria. Há vencedores e vencidos a cada votação, mas isso é da democracia, da essência do parlamento”, disse.

Por fim, Othelino Neto fez um balanço das atividades de 2019. “Fizemos inúmeros debates, apreciamos diversas proposições e finalizamos o ano com a consciência tranquila de que cumprimos o nosso papel. A Assembleia compreende o momento de dificuldade em que passa o Brasil e fizemos nossa parte”, afirmou, lembrando, ainda, de ações que envolveram a união dos 42 parlamentares para a destinação de emendas visando à aquisição de ambulâncias e para auxiliar no tratamento oncológico do Hospital Aldenora Bello.

Do Blog da Silvia Tereza.