Assembleia aprova projeto que reduz alíquota de ICMS de gás, isenta IPVA e dispensa taxa de renovação de licenciamento

Assembleia Legislativa.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.

O referido projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em mensagem encaminhando a matéria à apreciação da Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que as medidas propostas visam incentivar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão.

“A presente proposição propõe alterações na Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002. E, dentre as medidas, consta a redução da alíquota do ICMS de 18% para 14%, nas operações internas e de importação do exterior realizadas com gás liquefeito derivado de petróleo (GLP) e com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGNn e GLGNi)”, esclarece o governador.

“Relativamente ao Moto Legal, programa que tem por finalidade promover a conscientização sobre a segurança e preservação da vida no trânsito, por meio da concessão de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, o Projeto de Lei amplia o benefício da remissão parcial de débitos fiscais, estabelecendo a possibilidade de redução em 50% (cinquenta por cento) também dos débitos referentes ao exercício de 2018”, complementa Flávio Dino.

Benefícios a mototaxistas e taxistas

O Art. 4º do projeto de lei aprovado estabelece que o Programa Moto Legal concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos seguintes termos: I - ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os débitos referentes ao exercício de 2017 e 2018; II - ficam reduzidos ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2017.

Para os mototaxistas, o alcance do programa Moto Legal fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere, e se for portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Serão beneficiados, ainda, os proprietários de veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 passageiros, sendo motoristas profissionais autônomos ou cooperativados, com limite de um veículo por beneficiário.  

Acusado de atropelar médico que pagava promessa é condenado a 9 anos de prisão

Júri em Paço do Lumiar.

Foi realizado nesta segunda-feira (2), em Paço do Lumiar, o julgamento de Gilson Carlos Barros Ferreira. Ele estava sendo acusado de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar alguém), tendo como vítima o médico Luís Carlos Muniz Cantanhede, em 25 março de 2018. O Conselho de Sentença optou por considerar Gilson Carlos culpado, o qual recebeu a pena de 09 anos e seis meses de prisão. A sessão foi presidida pelo juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula, titular da 2a Vara de Paço do Lumiar. 

Destaca a denúncia que, na data citada, Luís Carlos Cantanhede estava pagando uma promessa com a família, indo a pé para o santuário de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, após se curar de um câncer (reveja aqui, aqui e aqui).

Relata o inquérito que a vítima, na companhia de familiares, iniciaram uma caminhada do bairro Olho D' Água, na Capital, com destino ao município de São José de Ribamar/MA (via MA-204), com o intuito de pagarem a promessa. No curso do trajeto, por volta de 08h00, a vítima Luís Carlos se encontrava caminhando pelo acostamento da rodovia MA-204 (sentido Paço do Lumiar/São José de Ribamar), próximo ao cemitério da Pax, bairro Nova Jerusalém. À frente da vítima caminhavam dois primos, enquanto que os demais familiares ficaram um pouco mais atrás, cerca de 150 metros da vítima.

Médico pagava promessa.

ALTA VELOCIDADE - Ocorre que, nesse momento, o acusado Gilson Carlos Barros Ferreira estaria conduzindo o seu veículo Celta em alta velocidade, no sentido contrário da MA-204 (São José de Ribamar/Paço do Lumiar), sendo que ao passar por uma poça de água, teria perdido o controle de direção do veículo, o qual estaria com as bandas de rodagem do pneu posterior desgastadas, saindo pela esquerda e entrando na contramão, atingindo violentamente a vítima Luís Carlos, que foi arremessada contra o para-brisa do veículo, ao passo que o automóvel saiu da pista lateralmente e iniciou um processo de capotamento. Ato contínuo, Gilson saiu do veículo e passou a discutir com alguns populares que ali se encontravam. Em seguida, subiu na garupa de uma motocicleta e evadiu-se do local.

“Gilson foi perseguido por um agente penitenciário que passava no local e conduzido ao Batalhão da Polícia Militar, situado no bairro Nova Canaã. Lá, os policiais perceberam que o acusado apresentava sinais de embriaguez alcoólica, pelo que solicitaram que se submetesse ao teste de alcoolemia por meio de bafômetro, tendo sido constatado seu estado de embriaguez, conforme teste. Em razão disso, foi o acusado preso em flagrante delito. A vítima, por sua vez, foi socorrida pelo SAMU e encaminhada para o Hospital São Domingos, porém não resistiu aos ferimentos e faleceu. Na polícia, Gilson confessou que no dia dos fatos ingeriu 02 (duas) garrafas de cerveja e que na noite anterior tinha bebido meio litro de conhaque”, discorre a denúncia.

Ele afirmou que, no momento do acidente estava chovendo forte e que perdeu o controle do veículo logo após tentar desviar de uma carreta, cor vermelha, que vinha em sentido contrário. Acrescentou, ainda, que tentou prestar socorro à vítima, mas foi retirado do local por um agente penitenciário, por receio de linchamento. Por fim, se disse arrependido de ter assumido o risco de causar a morte de qualquer pedestre, em razão de ter ingerido bebida alcoólica. Porém, algumas testemunhas disseram que não havia nenhum outro veículo na pista, a não ser aquele conduzido pelo acusado, bem como que no momento do acidente não estava mais chovendo, embora a pista estivesse molhada.

“Assim, tendo cumprido provisoriamente 01 ano, 08 meses e 07 dias de prisão, restam 07 anos, 10 meses e 15 dias, a serem cumpridos em regime semiaberto, conforme o Código Penal (…) Imponho-lhe ainda 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 01 (um) ano”, finalizou a sentença condenatória, enfatizando que Gilson não poderá recorrer em liberdade.

MP-MA requer suspensão de projeto de lei que prevê pagamento de professores com recursos do Fundef em Porto Rico

Precatórios do Fundef.

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires emitiu Recomendação nesta terça-feira, 3, ao presidente da Câmara Municipal, a todos os vereadores e a prefeita de Porto Rico que suspendam imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019 que prevê a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de professores com recursos dos precatórios.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O objetivo do Ministério Público do Maranhão é evitar que o projeto de lei, de 27 de novembro deste ano, em tramitação em regime de urgência, dispondo sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos professores municipais. O projeto de lei contraria decisão do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores.

Caso a lei seja aprovada, a Promotoria de Justiça recomendou à prefeita de Porto Rico que exerça seu poder de veto, com base na inconstitucionalidade formal e material, além dos possíveis danos à probidade administrativa.

O MPMA destaca que o projeto tem vícios de natureza formal, tanto pela impossibilidade de os municípios legislarem sobre financiamento da educação, matéria de competência exclusiva da União, quanto pelo vício de iniciativa, “descabendo aos membros do Poder Legislativo iniciarem projetos de lei com obrigações de natureza financeira para os chefes do Poder Executivo”.

Na Recomendação, o Ministério Público destaca que esses valores não podem ser destinados para pagamento de remuneração de professores, “por não haver discricionariedade do prefeito no tocante a fazer ou não este pagamento, já que se trata de verba vinculada à educação e, por isso, devem ser empregados integralmente em ações de educação e não para pagamento de professores” (saiba mais).

O promotor de justiça alertou, ainda, que a tramitação e votação do projeto de lei configura ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, da Lei nº 8.429/92, pois se trata de desvio de finalidade. “Existe o dolo dos vereadores em aprovar projeto de lei manifestamente ilegal e a referida lei é dissociada do interesse público, beneficiando apenas a categoria dos professores, configurando lesividade ao erário municipal”, afirmou Thiago Pires.

Redação: CCOM-MPMA.

Celso Coutinho é condecorado pela Assembleia em reconhecimento ao trabalho prestado em favor do Maranhão

Celso Coutinho recebe a medalha Manuel Beckman.

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Celso Coutinho, foi homenageado, nesta segunda-feira (2), pelo Parlamento Estadual com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A honraria foi proposta pelo chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC). A sessão solene, que marcou a entrega da condecoração, foi prestigiada por familiares, amigos, parlamentares e autoridades.

A solenidade foi presidida por Othelino, que, na ocasião, destacou que Celso Coutinho, além de ter sido deputado e presidente do Parlamento Estadual, foi também prefeito do município de Guimarães e tem uma longa trajetória de serviços prestados ao estado. O presidente da Alema afirmou ainda que a entrega da Medalha Manuel Beckman ao ex-parlamentar é uma referência a sua história de dedicação ao Maranhão.

“Essa é, certamente, uma das homenagens mais merecidas entre as já propostas por esta Casa, não só pelo fato de Celso Coutinho ter sido deputado estadual e presidido, com muita competência, o Poder Legislativo, mas pela sua trajetória de dedicação a este estado. É um maranhense que nos enche de orgulho, porque sempre por onde passou deixou uma bela marca de trabalho, seriedade e dedicação”, ressaltou.

Celso Coutinho agradeceu a homenagem do Assembleia Legislativa e pontuou que a política deve ser divulgada, por ser uma instituição que cria o bem-estar social. “Fui militante estudantil, presidente da União Maranhense de Estudantes, a UME; e presidente de diretório acadêmico, então, aprendi muito por onde passei e cheguei até aqui. Essa honraria que recebo é muito significativa para mim. Estou profundamente feliz, alegre e honrado com essa homenagem”, declarou.

Criminosos atacam cidade e destroem agência bancária no Maranhão

Foto: Reprodução / TV Mirante.

A agência do Banco do Brasil de Santa Luzia, distante 219 km de São Luís, foi atacada na madrugada desta terça-feira (3) por um bando criminoso ainda não identificado. O prédio ficou completamente destruído. Não há ainda informações de feridos. Segundo a polícia, nenhum valor foi levado pelos criminosos.

Segundo a polícia, os assaltantes fugiram em direção ao município de Buriticupu. Na fuga, eles tomaram como reféns alguns moradores, que foram liberados mais à frente. Os policiais disseram que um carro foi encontrado queimado às margens da BR-222 e é provável que tenha sido um veículo utilizado pelos bandidos na invasão a Santa Luzia.

Segundo testemunhas, o grupo era formado por cerca de 15 homens fortemente armados, que deixaram armadilhas espalhadas pela BR-222 para dificultar a ação policial e muitas pessoas acabaram com pneus furados por conta disso.

Logo após o ataque, moradores da cidade foram ao local, entraram na agência destruída e reviraram os destroços. Muitos com celulares nas mãos fizeram imagens que confirmaram a violência da ação. Nas imagens, não é possível ver nenhum policial entre as pessoas que estão no local do crime.

Segundo moradores, os bandidos disparam tiros para intimidação e marcas dos disparos ficaram espalhados pela cidade. O assalto começou por volta de 1h30. O primeiro reforço policial chegou de Santa Inês. Depois, mais agentes foram deslocados para a região, mas ninguém foi preso até o momento.

Do G1 MA.

Ricardo Murad confirma pré-candidatura a prefeito de Coroatá

Ricardo Murad.

O ex-deputado e ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, confirmou, nesta segunda-feira (02), sua pré-candidatura a prefeito de Coroatá.

Filiado ao PSDB, partido presidido no estado pelo senador Roberto Rocha, Murad negou que sua proximidade com o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato em São Luís pelo Podemos, tenha relação com a sua ascensão a algum cargo na Prefeitura da capital, caso Braide vença o pleito.

“PSDB e Podemos só reafirmaram suas posições de oposição ao governo de Flávio Dino. PSDB tem um pré-candidato, Wellington, assim como Braide também é pré pelo Podemos e diversos outros pelos demais partidos de oposição. Eu, apenas, o projeto de pré-candidatura a prefeito de Coroatá se até a eleição eu continuar recebendo as manifestações de apoio que hoje tenho dos meus conterrâneos”, disse. 

Do Blog do Gláucio Ericeira.

BAMEND é campeã do XX Campeonato Maranhense e do XV Norte e Nordeste de Bandas e Fanfarras

Competição realizada em São Luís.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Neste domingo (1º) foi realizado na Casa Barrica, no bairro Madre Deus, em São Luís, o XX Campeonato Maranhense e o XV Norte e Nordeste de Bandas e Fanfarras. O evento foi realizado pela Federação Maranhense de Bandas e Fanfarras (FEMBAF) com o apoio de instituições públicas e privadas e reuniu mais de 20 bandas da capital, do interior do estado e também do Pará.

A Banda Marcial das Escolas de Nina Rodrigues (BAMEND) esteve presente na competição e com uma apresentação emocionante foi a grande campeã entre as bandas fanfarras na categoria juvenil. No corpo coreógrafo ficou em segundo lugar. Em outubro do ano passado, a BAMEND já havia tido posição de destaque na I Copa de Bandas e Fanfarras, realizado em Urbano Santos (saiba mais).

HISTÓRICO

A BAMEND foi fundada em junho de 2017 pela secretaria municipal de Educação de Nina Rodrigues, na gestão da secretária Sâmara Corrêa e do prefeito Rodrigues da Iara. Atualmente é formada por 75 alunos divididos entre corpo musical, coreógrafo, pelotão cívico e balizas.

Tem como objetivo musicalizar crianças e jovens matriculados em classes do ensino fundamental da rede municipal; fortalecer a autoestima dos alunos e desenvolver suas potencialidades proporcionando o estímulo ao aprendizado da música e ao estudo; proporcionar aos mesmos a participação cívica e sociocultural em manifestações realizadas no município, como as festividades de 7 de setembro e aniversário da Cidade, cerimônias cívicas e outros eventos promovidos pelo município; integrar, socializar e estimular as tendências profissionais destes jovens no processo ensino-aprendizagem com novas técnicas que permitirão maior integração entre eles.  

Procurador Federal diz que não existe lista de 137 prefeituras maranhenses investigadas por desvios no Fundeb

Os prefeitos do Maranhão foram surpreendidos no início do mês pela inclusão dos seus municípios numa suposta lista de fraudadores, responsáveis por desvios de recursos da educação do ensino fundamental, no escopo de suas competências. Como não passava de uma Fake News com claros propósitos, a lista apócrifa caiu no esquecimento, mas causou incômodo.

Os ecos da lista chegaram ao Ministério Público Federal e aos ouvidos do procurador Juraci Guimarães Júnior que se pronunciou em entrevista sobre o assunto e o papel desempenhado pela rede de controle para contenção das fraudes e a correta aplicação dos recursos da Educação no estado do Maranhão. Confira a entrevista:

Procurador Juraci Magalhães.

P – O Ministério Público Federal possui uma lista com gestores envolvidos com desvio de recursos da Educação?

Juraci Magalhães Júnior - Nunca tivemos e nem temos nenhuma lista. O que foi repassado pelo Ministério Público Federal e se tornou público em reportagens e redes sociais é que a principal fonte de desvio de recursos públicos federais no Maranhão é o Fundeb. E que, mais da metade dos municípios maranhenses, é objeto de investigação por alguma irregularidade referente ao Fundeb. Se você pegar o sistema e colocar a palavra chave Fundeb, mais da metade dos municípios aparecem com inquérito policial, ação penal, ação de improbidade ou então tem ação de procedimento extrajudicial investigado pelo Ministério Público Federal. Isso é fato correto, considerando um intervalo de tempo amplo. Agora, individualmente tem que fazer análise especifica para cada situação. Essa abordagem nunca houve.

P – Como o Ministério Público pode atuar na contenção dessas divulgações que muitas das vezes estão a serviço dos adversários políticos dos gestores?

Juraci Guimarães - Existe um número enorme de blogueiros que se utiliza de diferentes fontes, com informações verdadeiras ou falsas. Não temos como evitar isso. O gestor que se sentir lesado pode procurar não somente o Ministério Público Federal, mas a Polícia Federal ou Justiça Federal para que sejam penalizados aqueles que cometem crimes.

P – A reportagem de veiculação nacional colocou o Maranhão como uma seara de fraudes no censo escolar. Isso corresponde ao quadro real dos municípios maranhenses?

Juraci Guimarães - Genericamente não podemos dizer que na maioria dos municípios do Maranhão houve fraude no censo escolar. Não temos como fazer isso de maneira genérica. Só podemos apontar casos de forma individualizada, ou seja, município a município. Uma investigação não quer dizer que seja uma condenação a priori. Como hoje existem diversas formas de acesso ao Ministério Público, seja até por aplicativos, a toda hora chegam representações. Instalamos procedimentos quando existem fundamentos para fazê-lo.

P – De acordo com este sistema é possível identificar o período em que a fraude ou desvio foi praticado?

Juraci Guimarães - Nosso sistema não permite realizar levantamentos em escala sobre os 217 municípios, dizendo: foi esse prefeito, nessa gestão. Quando você emite uma certidão, aparece tudo. Mas, da forma como tratamos, não era objeto da solicitação todos esses dados. Esse não é o nosso mote. Vamos dar um exemplo: município x aparece nessa situação. Isso quer dizer que é o prefeito atual? Não. Pode ser um inquérito policial que investiga desvio de recursos do Fundeb em uma licitação irregular em 2016. Geralmente são articuladas pelos meios de comunicação ligados aos adversários do atual prefeito. O Ministério Público não tem como entrar nessa discussão sobre liberdade de expressão. Salvo se o gestor se sentir lesado e comprovar que foi lesado.

P – No caso de se sentir prejudicado política e moralmente, o gestor pode solicitar certidões junto ao MP para comprovar idoneidade?

Juraci Guimarães - Não adianta todos os 217 gestores entrarem com requerimento no Ministério Público que vai dar na mesma coisa.  Como qualquer sistema da Justiça, se você coloca a palavra chave Fundeb, vai aparecer em torno de 300 ou 400 procedimentos. Esta é a lista pode ser disponibilizada. Para que se emita uma certidão tem que haver toda uma informação apurada, específica, para que se chegue a uma conclusão.  Não é nosso objetivo detalhar especificamente de quem é o inquérito. Por exemplo, um inquérito policial que é transversado na Polícia Federal, ou uma ação penal e de improbidade que também seja alimentada pela Justiça Federal. Pode estar no nosso sistema, mas já está encerrado.

P - Os períodos pré- eleitoral e pós-eleição são os que ensejam maiores irregularidades ou os procedimentos de controle são sempre os mesmos?

Juraci Guimarães - Isso acontece com maior intensidade no final de gestões. São aqueles casos em que os prefeitos não reeleitos deixam de prestar contas, convênios abertos e tentam saques de documentação. O Ministério Público Estadual vem realizando campanhas e fazendo articulações para que recursos não sejam liberados. Começam a tomar medidas antes do final do mandato. Há também um controle da Controladoria Geral da União. São períodos críticos que exigem redobrada análise e investigação.

Colisão entre motocicletas deixa duas pessoas feridas em Chapadinha

Colisão na BR-222.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Os bombeiros militar de Chapadinha atenderam duas vítimas do sexo masculino envolvidas em uma colisão de motocicletas registrada na tarde desta segunda-feira (02), por volta das 15h30, na BR-222, nas proximidades do Supermercado Mateus. Eles foram identificados como José de Melo Carvalho, de 37 anos, residente no bairro Tigela, e Raimundo Marques Dutra Filho, de 52 anos, residente em Anapurus.

A vítima mais grave apresentava suspeita de fraturas no antebraço, no fêmur e na perna (tíbia e fíbula), ambos do lado esquerdo. O outro sofreu forte pancada na cabeça e corte profundo na boca. Foram realizados os procedimentos de imobilização (colar cervical, talas e ataduras), limpeza e compressão dos ferimentos (soro fisiológico e gazes) e o transporte para UPA.

Idoso morre após receber descarga elétrica e cair de prédio em Chapadinha

Local do ocorrido.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na manhã desta segunda-feira (02), por volta das 10h, os bombeiros militar da 5ª CIBM, sediada em Chapadinha, foram acionados para atender ocorrência em que um idoso recebeu uma descarga elétrica e em seguida caiu do segundo pavimento de um prédio (aproximadamente 7 metros de altura). O fato aconteceu na Rua Norte da Aldeia.

Ao chegar no local, a guarnição encontrou José Gomes da Silva, de 71 anos, residente no bairro Cruz, estirado no chão, com sangramento no ouvido e traumatismo cranioencefálico. Ele não usava os equipamentos de proteção individuais obrigatórios. 

Foram realizados os procedimentos de alinhamento e de imobilização da cervical, limpeza e compressão dos ferimentos e feito o encaminhamento para a UPA. Infelizmente José Gomes não resistiu aos ferimentos e faleceu.

VEJA TAMBÉM: Homem recebe descarga elétrica e cai do telhado de prédio em Chapadinha.

Prefeitura de São Benedito do Rio Preto inaugura Posto de Registro Civil no Hospital Cassiana Magalhães

Posto de registro civil de São Benedito.

Uma parceira entre a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, resultou na inauguração de um posto de Registro Civil no Hospital Cassiana Magalhães.

A entrega dessa importante ferramenta de garantia de direitos aconteceu na tarde da última sexta-feira (29), com a presença do prefeito Maurício Fernandes, da representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Beatriz Carvalho, do juiz de direito da comarca de Urbano Santos, Guilherme Valente Sales, da secretária de saúde do município, Cláudia Melo, de parlamentares, de secretários municipais e ainda do clínico geral Dr. Antonio José Souza, médico plantonista na ocasião.

Prefeito Maurício Fernandes.

O prefeito Maurício Fernandes destacou que o posto é resultado do contínuo esforço da gestão em erradicar o sub-registro no município, acrescentando que a partir de agora nenhum filho de São Benedito do Rio Preto sairá do hospital Cassiana Magalhães sem a devida identificação.

Segundo dados do diretor do hospital, Magno Jesus, neste ano de 2019 houveram o total de 182 nascimentos na unidade hospitalar, que se destaca na região por sua estrutura e qualidade nos atendimentos.

Posto de registro civil de São Benedito.

Somados os três últimos anos, o total é de 517 novos sambeneditenses até o momento, número que representa acima de tudo o respeito da Secretaria de Saúde do município com a população, que presta o devido cuidado a parturientes durante o período pré-natal e primeiros meses de vida da criança.

Do Blog Interligado/Antenor Ferreira.

Consórcio Maranhão: Presidente e corpo técnico da Famem participam de capacitação

Consórcio Maranhão.

O presidente do Consórcio Maranhão e prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, participou na semana passada do Fórum Brasileiro de Consórcios Públicos, no Rio Grande do Sul. Com o tema “Consórcios intermunicipais como solução para a gestão local”, o evento contou com a presença de deputados federais, prefeitos, consorciados do país inteiro e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante as palestras foram discutidos assuntos como: qualificação técnica, orientação sobre a criação de consórcios, transparência no setor, oportunidades para a transferência de recursos, licitações e captação de recursos. Também participaram do evento os assessores da Famem; Ilan Kelsen, Auriceia Castelo Branco, Guilherme Mendonça, Renata Coqueiro, Leandro Miranda, Tecia Oliveira e o representante do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), Dilton Carvalho.

Para o presidente da entidade, o modelo de gestão consorciada pode gerar benefícios aos 217 municípios do Maranhão. “Estamos nos organizando nos consórcios municipais para atendermos á nova dinâmica da politica brasileira. Com a possibilidade de transferência de recursos diretamente para os consórcios será possível otimizar a prestação de serviços públicos e ofertar uma qualidade de vida melhor para o nosso povo”, afirmou Juran Carvalho.  

“O evento possibilitou a troca de experiências e nos permitiu constatar diversos resultados positivos em vários consórcios pelo Brasil afora, alguns com mais de 20 anos de existência e resultados de excelência. No Maranhão estamos ainda atrasados. Contudo, a Famem atentou para esse importante objeto que pode trazer benefícios para os municípios. O nosso consórcio é multifuncional, que pode abranger diversas áreas e trazer benefícios para todos os setores das cidades”, explica o secretário executivo do Consórcio Maranhão, Guilherme Mendonça.

O Consórcio Maranhão é um instrumento jurídico vinculado à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, criado com o objetivo de dar apoio aos municípios em suas políticas públicas e demandas administrativo-financeiras. A entidade tem como presidente o prefeito Juran Carvalho; vice-presidente, Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral, Júnior Cascaria (Poção de Pedras).