Prefeito de Cândido Mendes é alvo de Operação da Polícia Civil

Operação da PCMA.

A Polícia Civil cumpre, na manhã desta quarta-feira (20), mandados de busca e apreensão no município de Cândido Mendes. Todos os mandados foram expedidos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público. 

O principal alvo da operação é o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido na política como Facinho, suspeito de ter fraudado licitação naquele município. Policiais estão na casa do prefeito e na secretaria municipal de Administração. Há também ação conjunta numa empresa de Turiaçu que presta serviço ao município e contra servidor de Cândido Mendes que reside em São Luís.

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Afastamento

No dia 22 de fevereiro Facinho foi afastado do cargo após investigação apontar possível fraude à licitação no município, em obra de construção de uma estrada. Ele retornou ao cargo por força de um recurso ingressado na Justiça no dia 3 deste mês. Antes disso, dois pedidos formulados pelos seus advogados haviam sido negados pelo TJMA. Na ocasião dos pedidos negados a decisão foi do presidente do tribunal, desembargador Paulo Velten. As investigações contra Facinho apontam fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões (relembre). 

Do Imirante.

Assembleia concede Medalha Manuel Beckman aos desembargadores José Jorge e José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Sessão na Assembleia.

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ aos desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), e José Joaquim Figueiredo dos Anjos, diretor da Escola Superior da Magistratura  do Estado do Maranhão (ESMAM).

O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a solenidade, é o autor das proposições concedidas por meio das Resoluções Legislativas 861/2018 e 891/2018, originárias dos Projetos de Resolução Legislativa nº 047/2017 e 046/2018.

Além dos homenageados, compuseram a mesa de honra o desembargador Marcelino Chaves Everton, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Vélten; a vice-presidente do TRE/MA, desembargadora Ângela Salazar; o procurador geral de Justiça do  Maranhão, Eduardo Nicolau; a segunda vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão  (AMAM), Suely de Oliveira Santos; e o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Reconhecimento

Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia disse que os homenageados têm muitos serviços prestados ao Maranhão. “Na verdade, esta é uma homenagem que a Assembleia presta a todo o Poder Judiciário do Maranhão em reconhecimento aos serviços prestados ao povo maranhense. É um ato que simboliza o respeito que esta Casa nutre pelo Judiciário, ao mesmo tempo, reafirma a relação harmônica entre os poderes constituídos do Estado do Maranhão. Nós temos convicção de que as instituições necessitam ser fortalecidas e que os poderes precisam estabelecer uma relação harmônica, pois quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou Othelino Neto.

Agradecimentos

“O bom nome vale mais que do que as muitas riquezas; e o ser estimado é melhor do que ter prata e ouro” (Provérbios; 22-1). Com essas palavras iniciais, o desembargador José Jorge agradeceu a comenda. “Ela provém do reconhecimento do Parlamento Estadual pelos longínquos serviços prestados aos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento de nosso trabalho”,

José Jorge compartilhou a honraria com os seus familiares e revelou ter sido surpreendido. “A homenagem surpreendeu-me e alegrou o meu coração por ser fruto da semeadura empreendida na carreira que resolvi seguir. Esta comenda impõe a responsabilidade de ontem e de todo sempre de conduzir-me com respeito e ética, mantendo-me sempre digno de tamanha honraria”, completou.

“Ser agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman muito me orgulha e é paradoxal, uma vez que todas as minhas atitudes sempre tiveram uma conotação impessoal, motivada pela defesa intransigente dos princípios constitucionais e de preceitos de caráter universal. Receber essa comenda implica dizer que estou trilhando o caminho correto. Agradeço a Assembleia a concessão dessa honraria, que me provoca orgulho e gratidão”, afirmou o desembargador José Joaquim Figueiredo em seu pronunciamento.

Genro do presidente do TRE-MA morre após acidente de trânsito em São Luís

Hugo Leonardo.

Um homem identificado como Hugo Leonardo Ferreira de Sousa, de 41 anos, morreu após ser vítima de um acidente de trânsito na noite desse sábado (27) na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Parque Shalon, em São Luís.

Hugo Leonardo, conhecido como Léo, era genro do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE). Além disso, ele era cunhado do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL).

De acordo com a Polícia Militar, Hugo Leonardo estava trafegando pela avenida em uma motocicleta quando colidiu com um veículo. Na colisão, ele caiu no chão e bateu com a cabeça no solo. A vítima também teve lesões no braço e na perna.

Hugo Leonardo foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e foi levado ao Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele deixa mulher e dois filhos.

Em nota, a vice-presidente do TRE-MA Angela Salazar prestou solidariedade e condolências à família de Hugo Leonardo e ao desembargador Joaquim Figueiredo. Por meio de uma rede social, o deputado estadual Pará Figueiredo também lamentou a morte do cunhado e disse que Leonardo deixará muitas saudades.

Do G1 MA.

Quase 100 municípios maranhenses têm pedido de força federal aprovado para as eleições 2020

TRE-MA.

Na sessão administrativa desta quinta-feira, 13 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 98 municípios maranhenses para as eleições de 2020.

O pedido, que será encaminhado primeiramente para conhecimento do Governo do Estado, e depois para autorização por parte do Tribunal Superior Eleitoral, foi apresentado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo.

No seu voto, o desembargador, após consulta às zonas eleitorais e análise de alguns setores do Tribunal, como a própria Corregedoria e a seção de segurança institucional, definiu que 98 municípios de 67 zonas eleitorais precisariam de força federal.

Foram considerados como critérios o histórico anterior de violência, a própria justificativa do magistrado no pedido, prioridade para cidades mais distantes, áreas indígenas e a capital, devido à redução de 3 zonas.

A requisição de força federal está prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21.843/04. Ela deve ser feita pelo juiz eleitoral da zona ao respectivo TRE, que a envia ao TSE, órgão competente para homologação.

As forças federais são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovar ou não a necessidade do apoio. Em seguida, a decisão é comunicada ao Poder Executivo Federal para que tome as providências sobre a logística dessa atuação.

Já ao Ministério da Defesa, responsável pelo gerenciamento das forças federais, cumpre dimensionar e destacar os contingentes que serão engajados para atender a cada caso.

Municípios contemplados com a aprovação do pedido

São Luís, Coroatá, Araioses, Água Doce do Maranhão, Bacabal, Cururupu, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Benedito Leite, Nova York, Santa Rita, Cajari, Barra do Corda, Brejo, Santa Quitéria, Buriti, Carolina, Afonso Cunha, Colinas, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Alto Alegre do Maranhão, Parnarama, Pinheiro, São Bento, Turiaçu, Chapadinha, Mata Roma, Buriti Bravo, Penalva, São João do Paraíso, Porto Franco, São José de Ribamar, Dom Pedro, São Bernardo, Presidente Dutra, São José do Basílio, Joselândia, Barreirinhas, São Domingos do Maranhão, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Esperantinópolis, Poção de Pedra, São Raimundo do Doca Bezerra, Loreto, São Domingos do Azeitão, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, Amapá do Maranhão, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Bom Lugar, Igarapé Grande, Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Mirador, Sucupira do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Lagoa da Pedra, Bela vista do Maranhão, Santa Filomena, Tuntum, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Helena, São Mateus do Maranhão, Matões do Norte, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Zé Doca, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, Amarante do Maranhão, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Bela Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Governador Nunes Freire, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Montes Altos, Formosa da Serra Negra, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Bacuri, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Bequimão, Peri-Mirim e Santa Inês.

Nova Mesa Diretora do TJ-MA tomará posse em sessão por videoconferência

Nova Mesa Diretora do Poder Judiciário.

A nova Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022) tomará posse em sessão solene, pelo sistema de videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no Youtube (youtube/tjmaoficial) e pela Rádio Web Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira (24), a partir das 10h.

Serão empossados pelo atual presidente da Corte estadual, desembargador Joaquim Figueiredo, os desembargadores Lourival Serejo (presidente), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente) e Paulo Velten (corregedor-geral de Justiça).

A solenidade de posse – realizada por videoconferência e veiculada ao vivo online – considera as medidas preventivas impostas pelas autoridades públicas de saúde para evitar a propagação da pandemia mundial do novo coronavírus. A medida possui o ineditismo de ampliar o acesso à população maranhense e mundial de poder acompanhar ao vivo o ato solene de grande relevância da Justiça estadual.

Presidente do TJ-MA manifesta preocupação com a Lei de Abuso de Autoridade

O desembargador Joaquim Figueiredo disse que a Lei de Autoridade
constitui-se um contrassenso e fragiliza o Sistema de Justiça.
(Foto: Ribamar Pinheiro)

O Poder Judiciário do Maranhão manifesta extrema preocupação com a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação dos magistrados.

A mencionada lei – que entrou em vigor no dia 3 do mês em curso – fere a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário, apresentando distorções em relação ao controle e na punição às possíveis irregulares cometidas por agentes públicos.

Na verdade, a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade, converteu-se, infelizmente, num mecanismo de intimidação, tendo como alvo direto os agentes públicos, em especial os magistrados, incumbidos do complexo ofício de julgar e fazer justiça.

A citada legislação constitui-se um contrassenso e fragiliza o Sistema de Justiça, tornando os magistrados vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições profissionais.

Desembargador Joaquim Figueiredo

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo unem esforços para garantir sustentabilidade ambiental no Maranhão

Governador Flávio Dino assina os termos de liberação de recursos.
Foto: Biaman Prado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (18), no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da assinatura de atos interinstitucionais pela Sustentabilidade do Estado do Maranhão. O objetivo é destinar recursos para a proteção do meio ambiente no Maranhão, com o apoio dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 

Na oportunidade, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinou o despacho de liberação de recursos para proteção ambiental, e, em seguida, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou o Decreto do Eco Liga e o Projeto de Lei do Parque Estadual do Bacanga, que deverá ser enviado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e votado pelos parlamentares.

“É um momento histórico em que os poderes constituídos e órgãos autônomos somam forças para investir em sustentabilidade, tornando, assim, o Maranhão cada vez mais sustentável e ambientalmente saudável", ressaltou o presidente Othelino.

De acordo com o plano de execução apresentado pelo Governo do Estado, serão investidos mais de R$ 25 milhões em unidades de conservação, dentre as quais, o Parque Estadual do Rangedor e o Parque Estadual do Bacanga.

“Com esses recursos, frutos dessa união, fazer um trabalho de proteção, defesa e qualificação é um passo importante para que haja essa interação entre as pessoas e a natureza , visando à compreensão da cidadania, que é um bem que deve ser respeitado por todos nós, no que se refere ao uso sustentável dos recursos naturais no presente, assim como para as futuras gerações”, analisou o governador Flávio Dino.

No ato, também foram entregues carrinhos que vão fazer city tour
transportando pessoas com deficiência pelo Centro.
Foto: Biaman Prado.

Os recursos serão destinados também à proteção e ações de recuperação de áreas do interior do Estado, a exemplo do Parque Ambiental de Timon, beneficiado com R$ 4 milhões. O deputado Rafael Leitoa (PDT), presente no evento, elogiou a iniciativa. "É uma importante iniciativa, tendo em vista que são recursos oriundos de compensações ambientais, conquistadas com a interação entre os três poderes. Só quem ganha é a população do Maranhão e, principalmente do interior, que tem mais dificuldade de acesso”, ressaltou o parlamentar.

Segundo o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mesmo sabendo das dificuldades que passam os municípios, o momento é impar para a sociedade maranhense. ”Desde que assumimos a presidência desta Corte, tenho falado nos meus discursos sobre a necessidade dessa harmonia entre os poderes constituídos do Estado. E, hoje, estamos concretizando com esse ato a parceria entre Legislativo, Judiciário e Executivo".

Acessibilidade

Antes da assinatura dos despachos de liberação de recursos destinados ao meio ambiente, as autoridades participaram da entrega de carrinhos elétricos para a Secretaria de Estado da Cultura. Os veículos, que facilitam a mobilidade, garantindo acessibilidade e mais conforto para pessoas com deficiência que circulam no Centro Histórico de São Luís, foram entregues pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos.

Mais de 65 mil inscritos concorrem a vagas no concurso do TJ-MA

Sede do TJ-MA.

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão obteve 65.221 inscrições, sendo 13.560 candidatos declarados negros e 812 declarados deficientes. Os números foram divulgados pela banca organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC). Estão sendo oferecidas 63 vagas e formação de cadastro de reserva em nível médio e superior.

Estão sendo ofertadas vagas para os cargos de Analista Judiciário (Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista de Sistemas – Suporte e Rede, Engenheiro Mecânico, Direito, Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra), Oficial de Justiça, Técnico Judiciário (Apoio Técnico Administrativo, Técnico em Informática – Hardware, Técnico em Informática – Software, Técnico em Contabilidade e Técnico em Edificações).

Os vencimentos iniciais dos cargos são: R$ 8.230,35 para analista judiciário; R$ 6.883,85 para oficial de justiça, R$ 3.927,72 para técnico judiciário. Além desse valor, os servidores do Judiciário do Maranhão têm direito ao auxílio-alimentação, atualmente no valor R$ 885,00, sem prejuízo das vantagens asseguradas pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

CONCORRÊNCIA – Com a divulgação do número de inscritos e considerando o número de vagas ofertadas, conforme o Edital do concurso, temos a seguinte concorrência por cargos e tipo de inscrição:

POR AMPLA CONCORRÊNCIA

Analista Judiciário:

-Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 197 por vaga (3);

-Analista de Sistemas – Suporte e Rede: 213 por vaga (2);

-Engenheiro Mecânico: 179 por vaga (1)

-Direito: 717 por vaga (11);

-Assistente Social: 627 por vaga (1);

-Psicólogo: 433 por vaga (1);

-Psiquiatra: 43 por vaga (1);

Oficial de Justiça: 459 por vaga (11);

Técnico Judiciário:

-Apoio Técnico Administrativo: 2.278 por vaga (15);

-Técnico em Informática – Hardware: 393 por vaga (1);

-Técnico em Informática – Software: 256 por vaga (cadastro reserva);

-Técnico em Contabilidade: 404 por vaga (1);

-Técnico em Edificações: 356 por vaga (1).

VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Analista Judiciário:

-Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 13 (cadastro de reserva);

-Analista de Sistemas – Suporte e Rede: 9 (cadastro de reserva);

-Engenheiro Mecânico: 1 (cadastro de reserva);

-Direito: 142 por vaga (1);

-Assistente Social: 9 (cadastro de reserva);

-Psicólogo: 2 (cadastro de reserva);

-Psiquiatra: 0;

Oficial de Justiça: 117 por vaga (1);

Técnico Judiciário:

-Apoio Técnico Administrativo: 497 por vaga (1);

-Técnico em Informática – Hardware: 8 (cadastro de reserva);

-Técnico em Informática – Software: 8 (cadastro de reserva);

-Técnico em Contabilidade: 2 (cadastro de reserva);

-Técnico em Edificações: 4 (cadastro de reserva).

VAGA PARA CANDIDATOS NEGROS

Analista Judiciário:

-Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 148 por vaga (1);

-Analista de Sistemas – Suporte e Rede: 117 (cadastro de reserva);

-Engenheiro Mecânico: 53 (cadastro de reserva);

-Direito: 532 por vaga (3);

-Assistente Social: 181 (cadastro de reserva);

-Psicólogo: 81 (cadastro de reserva);

-Psiquiatra: 5 (cadastro de reserva);

Oficial de Justiça: 473 por vaga (3);

Técnico Judiciário:

-Apoio Técnico Administrativo: 2.357 por vaga (4);

-Técnico em Informática – Hardware: 181 (cadastro de reserva);

-Técnico em Informática – Software: 110 (cadastro de reserva);

-Técnico em Contabilidade: 123 (cadastro de reserva);

-Técnico em Edificações: 116 (cadastro de reserva)

PROVAS – O certame terá, para todos os cargos e especialidades, provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Além divulgação do quadro de inscritos, foi publicado o Edital de Convocação para a Realização de Provas, assinado pelo Presidente do TJMA, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O edital fixa a data das provas e estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos pelos candidatos no dia em que terão que comparecer aos centros de aplicação de provas.

As provas serão realizadas no dia 29 de setembro, domingo, nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz. Pela manhã, serão realizadas as provas dos cargos de Técnico Judiciário; e pela tarde dos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça. A cidade que o candidato fará a prova foi previamente indicada no ato de inscrição no concurso.

Já o local de prova é informado via Cartão Informativo – enviado por e-mail – e também pode ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas, com o número do CPF. Caso necessário, poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone 3003-1771, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Os candidatos inscritos ficarão convocados a enviarem os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, conforme especificações do Capítulo 12 do Edital de Abertura de Inscrições, no período de 09 a 11/10/2019, e somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Discursiva- Estudo de Caso e na Prova Discursiva – Redação, conforme Capítulos 10 e 11, do referido Edital.

Todas as informações oficiais sobre o concurso estão sendo publicadas no site da instituição realizadora do concurso, Fundação Carlos Chagas – www.concursosfcc.com.br.

Presidente do TJ-MA suspende liminar que permitia transferência de alunos de outras instituições para curso em Caxias

Joaquim Figueiredo, presidente do TJ-MA.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deferiu pedido da Universidade Estadual do Maranhão e suspendeu liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que determinava que a UEMA realizasse a transferência, ex officio (de ofício), de alunos de outras instituições de ensino superior para o curso de Medicina da instituição no Campus Caxias.

A decisão temporária anterior, de primeira instância, pela transferência, foi tomada tendo em vista que os alunos apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar naquela localidade. O juiz de 1º grau havia fixado multa de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem, bem como o bloqueio de verbas em favor dos requeridos.

A UEMA ingressou com um pedido de suspensão da segurança, alegando lesão à ordem e economia públicas. A universidade sustentou a ilegalidade da decisão, pois a sentença estaria comprometendo a regular prestação dos seus serviços educacionais, em especial do curso de Medicina, havendo risco de “periculum in mora” (perigo na demora) reverso na manutenção da decisão, ante possibilidade de ocorrência de efeito multiplicador, com a proposição de diversas ações da mesma natureza, causando graves prejuízos econômicos ao Estado.

A universidade afirma que não tem disponibilizado vagas para a transferência voluntária em seus editais no curso de Medicina (Bacharelado), Campus Caxias, em razão de falta de infraestrutura, ressaltando o não preenchimento dos requisitos necessários à transferência na modalidade pretendida.

DECISÃO – O presidente do TJMA destacou, de início, que a suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de 1º grau é medida de exceção e, por esta natureza, o deferimento se restringe a requisitos específicos. Disse que, para tanto, não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão, que, no caso, considerou nítida e evidente.

O desembargador disse que a percepção do presidente do Tribunal é restrita e vinculada, não comportando, assim, análise aprofundada do mérito da demanda. Entretanto, frisou que a jurisprudência das Cortes Superiores tem entendido que, para se exercer um juízo político acerca da potencialidade lesiva ao ente público, poderá ser realizado “(...) um juízo mínimo de delibação do mérito contido na ação originária.”

Joaquim Figueiredo verificou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acabou por viabilizar a transferência “ex officio” entre instituições de ensino superior, desde que observada a congeneridade entre a instituição de origem e a de destino, inviabilizando a transferência entre um sistema de ensino privado para um sistema de feição pública (ou vice-versa), com vistas à salvaguarda do interesse do restante do grupo social, ao proporcionar o preenchimento das vagas de universidades públicas apenas por meio de processo seletivo, segundo o critério do merecimento.

O presidente considera evidente que a transferência indiscriminada de alunos abala a própria infraestrutura da instituição de ensino, conturbando não apenas o ano letivo como a própria rotina acadêmica, inflacionando turmas e demandando maior quantidade de discentes, com evidente prejuízo ao desenvolvimento das atividades acadêmicas desenvolvidas, assim como macula a economia pública.

Mas lembrou que tais considerações são apenas no intuito de bem reconhecer o bom direito alegado, uma vez que não é possível, por meio do incidente processual proposto, adentrar em temas de mérito.

O desembargador Joaquim Figueiredo citou posicionamento semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deferiu o pedido para suspender a liminar proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias. (Processo nº 0807835-89.2019.8.10.0000).

Presidente do TJ-MA empossa juízes em Timbiras e Caxias

O presidente da AMMA Angelo Santos representou os juízes na posse.
(Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, deu posse, por procuração, aos juízes Pablo Carvalho e Moura e Paulo Afonso Vieira Gomes nas comarcas de Timbiras e 1ª Vara da comarca de Caxias, respectivamente.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos representou os juízes na cerimônia de posse. O ato solene de assinatura do Termo de Compromisso e Posse foi lido pelo diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão.

O juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da comarca de São Domingos do Azeitão, foi removido, a pedido, pelo critério de merecimento, para a comarca de Timbiras. Ambas são de entrância inicial. Já o juiz Paulo Afonso Vieira Gomes, titular da 1ª Vara da comarca de Caxias foi promovido, pelo critério de antiguidade, com titularidade na mesma unidade judiciária, de entrância intermediária.

A remoção e a promoção foram aprovadas em sessão plenária administrativa realizada no dia 21 de agosto de 2019.

Governador em exercício José Joaquim vistoria obras do Rangedor e da Litorânea

Governador em exercício vistoria obras em São Luís.

Como parte da agenda de compromissos em seu primeiro dia como governador em exercício do do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, vistoriou nesta quinta-feira (25) duas obras em andamento na cidade de São Luís: a construção do Complexo Ambiental no Parque Estadual do Sítio do Rangedor e o prolongamento da Avenida Litorânea.

José Joaquim Figueiredo destacou a dimensão das duas obras. O roteiro da vistoria foi iniciado no canteiro de obras do Complexo Ambiental do Rangedor. “É uma grande surpresa. Eu não tinha conhecimento da grandiosidade dessas duas obras”, frisou.

A construção do Complexo é da categoria de Unidade de Conservação do grupo Proteção Integral, no qual é permitido obras que resguardem os tributos naturais, pistas ecológicas e uso do espaço como turismo ecológico.

O espaço contará com praças, cerca de 6 km de pista de caminhada e ciclovia, trilhas naturais, playground, academia ao ar livre, quadras poliesportivas e espaços de convivência. As obras estão avançadas e a primeira etapa deve ser entregue no dia 8 de setembro, em comemoração ao aniversário de 407 anos de São Luís.

Prolongamento da Litorânea

Em seguida, o governador em exercício conheceu de perto o andamento das obras de prolongamento em 1.800 metros da Avenida Litorânea.

Ao lado do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Mello, do secretário Rodrigo Lago (Comunicação e Assuntos Políticos) e outras autoridades, Joaquim Figueiredo percorreu toda a extensão da obra.

Orçada em mais de R$ 140 milhões, na obra de prolongamento já foram finalizadas a construção do muro de contenção e o assentamento dos tubos que irão receber águas pluviais. Com o início da estiagem, os operários agora deram início à construção da base dos pilares das pontes na foz dos Rios Claro e Pimenta. Ao todo serão construídos 16 pilares em cada ponte.

Com investimento de mais de 140 milhões, o prolongamento da Avenida Litorânea tem previsão de entrega para dezembro de 2019. A obra compõe a primeira fase para a implantação do novo corredor de transporte, o BRT (Ônibus de Transporte Rápido), que vai interligar os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, diminuindo o tempo de percurso entre os municípios da Grande Ilha em até 40 minutos. A previsão de entrega do BRT é dezembro de 2020.

Para o governador em exercício Joaquim Figueiredo, o prolongamento da Litorânea certamente vai melhorar o fluxo de pessoas e veículos em São Luís e nas cidades circunvizinhas. Ele também agradeceu a oportunidade de ocupar por dois dias a chefia do executivo estadual.

“É um trabalho bastante promissor. Eu quero agradecer mais uma vez essa oportunidade do chefe de Estado, que nos permitiu assumir interinamente o Governo do Estado e conhecer de perto essas duas obras fantásticas”, ressaltou Joaquim Figueiredo.

Presidente do Tribunal de Justiça assume Governo do Maranhão

JJ assume no lugar de Brandão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), quando o governador Flávio Dino se afastará do cargo.

No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes gerando benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA-014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícios diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo, ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.

Assembleia aprova projeto que dispõe sobre exigência de curso superior para ingresso na carreira de oficial de Justiça

Plenário da Assembleia.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB). 

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Encaminhamento

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão. Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PCdoB), por ter colocado aquele projeto em votação. 

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Elogios

Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.

“Este projeto vai elevar o nível técnico dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais, as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio.

Presidente do TJ-MA diz que condutas de servidores presos vinham sendo monitoradas

Desembargador Joaquim Figueiredo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão 

Governador em exercício, Othelino Neto sanciona leis contemplando o Tribunal de Justiça e o Ministério Público

Sancionada lei que institui o Dia Estadual do MP.
(Foto: Handson Chagas).

O governador em exercício, Othelino Neto, sancionou projeto de lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público – 15 de Maio. A data marca ocasião histórica para a instituição, que neste mesmo dia, no ano de 1967, teve implementada a Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE). Participaram da solenidade de assinatura da lei, o presidente do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga, que parabenizou a iniciativa. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

“É uma forma de homenagear uma instituição importante para a defesa dos direitos e interesses da sociedade. Tive a satisfação de presidir a sessão que aprovou o projeto de lei e agora, tornando-a concreta nesta solenidade e na presença do procurador-geral de Justiça”, pontuou o governador em exercício, Othelino Neto. A sanção marca ainda o jubileu do Ministério do Público do Maranhão, que completou 50 anos.

Na avaliação do presidente do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a instituição da data reflete o reconhecimento da importância da instituição para o Estado. “É um momento histórico e a data muito representativa por marcar o início da autonomia do órgão. A partir de então, passamos a ter um procurador-geral representando o Ministério Público e a sociedade. Havia uma resolução tratando deste dia e agora temos uma lei que se integra ao calendário estadual. Muito nos honra essa deferência”, reforçou.

Outro momento marcante para a instituição, data de 1988, quando foi definida a chefia do MPMA como membro da carreira, sendo eleita à época a Elimar Figueiredo como primeira procuradora-geral. Presentes à solenidade, os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago e da Casa Civil, Marcelo Tavares; diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e os deputados estaduais Marco Aurélio, Edivaldo Holanda e Rubens Pereira.

Sanção ao Tribunal de Justiça

Sancionada lei definindo o fracionamento das férias dos juízes.
(Foto: Handson Chagas).

Integrando a agenda da manhã, Othelino Neto sancionou ainda projeto de lei definindo o fracionamento das férias dos juízes. “São dois atos importantes a órgãos que têm importância fundamental para o andamento da justiça no Estado. Agora, ao poder Judiciário, sancionando esta lei de interesse ao órgão. São momentos marcantes desta primeira manhã na função de governador em exercício do Maranhão”, destacou Othelino Neto. Na ocasião citou, ainda, outros projetos em prol do TJ, que devem ser sancionados brevemente.

O presidente do Tribunal de Justiça, José Figueiredo dos Anjos, destacou o momento impar e mais uma demonstração inequívoca da harmonia dos poderes constituídos do Estado. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão irmanados e refiro também especialmente ao deputado Othelino Neto e agora, governador em exercício, não apenas como autoridade instituída, mas como amigo pelo qual tenho apreço. Essa lei sancionada vai contribuir positivamente para a prestação jurisdicional”, reiterou o magistrado.

A lei define o fracionamento das férias dos juízes. Antes, o magistrado ficava trinta dias fora da jurisdição, agora, terá a opção de fracionar, ficando no mínimo dez dias ausente e nos demais dias, podendo agilizar processos e outras atividades. Estiveram presentes a solenidade o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Ângelo Santos; o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago e da Casa Civil, Marcelo Tavares; e o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia. Othelino Neto, que é presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, está como governador interino até esta sexta-feira (17).

Atual Mesa Diretora do TJMA é mantida para mandato tampão

Os membros da atual Mesa Diretora serão mantidos.
(Foto: Ribamar Pinheiro)

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (20), em Sessão Plenária Administrativa, os desembargadores Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, para o mandato tampão do Judiciário maranhense, correspondente ao período de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

A eleição excepcional ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato tampão.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu os votos que recebeu, por unanimidade, citando o versículo bíblico que diz “Entrega teu caminho ao Senhor, confia nele e o mais Ele fará”.

“Agradeço a todos os desembargadores da Corte pela confiança. Continuaremos unidos fazendo uma gestão voltada para o fortalecimento do Poder Judiciário frente aos desafios pertinentes à missão constitucional. Continuarei trabalhando diuturnamente com toda a minha força e a minha fé", assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que buscará cada vez mais a união de todos e o engradecimento da Instituição.

Eleição para mandato tampão no TJMA será realizada nesta quarta-feira (20)

Desembargador Joaquim Figueiredo, atual presidente do TJMA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nesta segunda-feira (18) Edital nº 12019 de convocação para a eleição excepcional, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), para os cargos de direção da Corte, referente ao mandato tampão correspondente ao período de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

A eleição será realizada nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na convocação da eleição, a Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro ponto levado em consideração foi o precedente firmado pelo CNJ no julgamento do Pedido de Providências nº 0001592-65.2007.2.00.0000, tendo como relator Paulo Lôbo, segundo o qual, no caso de eleição para complementar mandato com tempo inferior a 1(um) ano, não se aplicam as restrições previstas no artigo 102, caput da Lei Orgânica da Magistratura.

Por fim, considerou ainda a necessidade da prestação de contas integral pela Mesa Diretora.

Aprovado projeto de lei que altera a data da eleição e da posse da Mesa Diretora do TJMA

Desembargador José Joaquim.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (23) – em sessão plenária extraordinária administrativa conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo – o Projeto de Lei que altera o caput e o parágrafo 3º do artigo 21 da Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).

Pela nova redação da referida lei, por maioria dos seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário do Tribunal de Justiça elegerá o presidente da Corte, o vice-presidente, e o corregedor-geral da Justiça dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição. A eleição ocorre na última sessão plenária do mês de dezembro dos anos ímpares.

A posse dos eleitos – que será realizada em sessão solene do Plenário da Corte – ocorrerá na última sexta-feira do mês de abril do ano subsequente ao da eleição.

O projeto de lei será agora encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após aprovação pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão.

Presidente Othelino Neto prestigia abertura do Ano Judiciário de 2019

Othelino Neto durante início do ano judiciário 2019.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (23), da abertura do Ano Judiciário de 2019. A sessão especial aconteceu no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi conduzida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente da Corte judiciária.

“É muito importante o reinício dos trabalhos do Poder Judiciário, agora com suas sessões ordinárias. Para mim é um prazer participar, reforçando essa relação institucional harmônica entre os poderes constituídos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo”, destacou Othelino Neto.

Durante a abertura dos trabalhos, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos elencou propostas de melhorias da prestação jurisdicional em 2019, entre outros pontos. Ele também reforçou o compromisso da Corte de Justiça com a sociedade.

“As perspectivas são as melhores, embora saibamos que tivemos um ano difícil, face à conjuntura nacional, e isso repercute nos estados e municípios. Mas, o Poder Judiciário, juntamente com os eminentes desembargadores, juízes e servidores, tem procurado dar ênfase para que façamos uma administração voltada à sociedade”, assinalou o presidente do TJMA.

O secretário-chefe da Casa Civil e deputado estadual eleito, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino (PCdoB), pontuou que toda a sociedade precisa do trabalho do Poder Judiciário. “É um trabalho extremamente importante para a população. Tenho certeza que a convicção do Judiciário é fazer o melhor trabalho possível durante o ano de 2019 para a sociedade maranhense”, completou.