Obra do Mateus causa transtornos a moradores da Vila Isabel e Defensoria pede revogação da licença ambiental

Obra do Mateus.

Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vila Isabel, afetadas por empreendimento que está sendo construído pelo Grupo Mateus, na Avenida dos Portugueses, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou recomendação ao Município de São Luís pedindo a revogação de licença ambiental para tal obra. O documento foi assinado pelo defensor público Erick Railson Reis e pela defensora pública Lisley Lorena Cardoso Rodrigues. 

A cassação da licença impedirá que a empresa de varejo continue a construção da unidade do Grupo, até que este apresente plano de contingência para risco de desastres, e que deverá conter os requisitos mínimos estabelecidos por Lei Federal. Dentre as obrigatoriedades contidos na Lei nº 12.608/2012, estão a delimitação das áreas potencialmente atingidas pelas obras; a criação de sistema de alerta à população potencialmente atingida, de rotas de fuga e de pontos seguros; bem como a organização de exercícios simulados envolvendo os moradores das ruas mais afetadas. 

Antes da concessão da licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Mateus Supermercados e ser submetido à análise e avaliação por parte da Defesa Civil Municipal. A recomendação pede, ainda, que a emissão de nova licença de instalação para o empreendimento seja condicionada à reparação integral dos danos causados aos moradores da Rua Maria da Luz e Rua da União, ambas no Bairro Vila Isabel, atingidos pelo desastre relatado no Relatório Técnico de Vistoria da Defesa Civil Municipal. 

Por fim, considerando que, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão de riscos geo-hidrológicos para São Luís, nos próximos dias, foi considerada alta, a Defensoria Pública estabeleceu o prazo máximo de 48 horas para resposta acerca da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

VISTORIA

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou, na quinta-feira (09), uma inspeção em residências de famílias afetadas por empreendimento construído pelo Grupo Mateus nas imediações da Avenida dos Portugueses. “Fomos acionados pela Defesa Civil para visitar essa localidade, uma vez que alguns moradores não tinham orientação sobre os seus direitos. Ouvimos as famílias e vistoriamos os danos encontrados nos imóveis, que foram atingidos pela lama proveniente das chuvas, fissuras na estrutura das casas, com o risco iminente de desabamento em, pelo menos, uma delas. Conversamos, ainda, com representante da engenharia do Grupo Mateus, na tentativa de acordo extrajudicial do conflito”, afirma o defensor público Erick Railson Reis.

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