Deputado Fábio Braga reage a quebra de acordo do governo federal

Deputado Fabio Braga reage a quebra de acordo do governo federal.

“É profundamente lamentável uma decisão mesquinha e unilateral como essa, num momento em que as prefeituras e próprio governo estadual, já enfrentam uma infinidade de problemas financeiros decorrentes da recessão econômica que bate direto na formação das receitas orçamentárias municipais e estaduais, reduzindo perigosamente a capacidade de cada um deles tocar a vida, principalmente na área educacional, que já sofre desgastes de toda ordem porque impactam negativamente na qualidade do ensino público, como revelam os últimos dados publicados pelo IBGE, e que todos nós conhecemos de longas datas”.

Com essas palavras, o deputado Fábio Braga – SD, pontuou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda feira, 10, e criticou a atitude tomada pelo governo federal, na última quinta feira, 6, que se valendo da Portaria 823/2017, rompeu um acordo que havia celebrado em abril passado com os deputados federais e  senadores do estado, e com o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, acordo garantido por uma Medida Provisória, que permitia que o estado e  municípios maranhenses parcelassem o pagamento de recursos financeiros devidos ao FUNDEB, no montante total de R$ 224 milhões.

Com a ruptura do acordo, os municípios terão desembolsar imediatamente R$ 177 milhões e o estado R$ 47 milhões, representando um duro golpe nas “finanças já combalidos desses entes federativos” - avaliou o parlamentar.

O deputado lembrou que “Já havia um movimento forte por parte da FAMEM e do governo do estado, no sentido de reverter essa decisão e fazer com que o governo federal voltasse a cumprir o que foi determinado pela na tal Medida Provisória, pois, agindo assim, não estará nos fazendo qualquer favor, apenas obedecendo às normas regulamentares" - esclareceu.

E exortou a Assembleia Legislativa, através da sua Comissão de Educação, “a abraçar também essa causa se juntando a FAMEM, ao governo estadual e a bancada federal, com o objetivo de encontrar uma saída politica ou administrativa para o caso, em razão do descontentamento e das sequelas que essa quebra de acordo representa para nosso Estado, sem contar o temor que toma conta dos entes federativos nacionais, por conta da insegurança jurídica, administrativa, normativa, politica ou institucional que a decisão revela, o que é ruim para todos nós e só desgasta ainda mais a imagem do governo federal junto ao povo brasileiro" – preocupou-se o parlamentar.

Ao finalizar sua crítica solidarizou-se com o governo do estado e com os municípios que foram pegos de surpresa por uma medida de força como essa, porque, “se ela não for revogada, com certeza causará prejuízos a todos, principalmente  a professores e alunos, que estão em suas salas de aula procurando construir o futuro de cada um, e que não têm nada a ver com o momento político porque passa o país, já que haverá por parte dos municípios uma redução nos investimentos na área de educação, face o esgotamento financeiro em eles se encontram,  o que ruim para todos nós" -  lamentou.