Flávio Dino entrega Restaurante Popular em Governador Newton Bello

Restaurante Popular leva segurança alimentar para Governador
Newton Bello. (Foto: Ana Laura).

A população da cidade de Governador Newton Bello foi contemplada, nesta terça-feira (4), com a entrega de uma unidade do Restaurante Popular. Iniciativa do Governo do Estado, este é o 25º restaurante popular do Maranhão. O espaço tem capacidade para servir 200 refeições diariamente, no valor simbólico de R$ 2.

Na cerimônia de inauguração do equipamento, o governador Flávio Dino destacou o compromisso da gestão com as políticas sociais e de garantia do acesso à alimentação a quem precisa. “O governo tem um conjunto de ações sociais e que garantem igualdade de direitos de maior importância, a exemplo da alimentação adequada e digna. Esta é a primeira cidade do programa Mais IDH que recebe esse equipamento e representa uma conquista”, pontuou Flávio Dino. O Restaurante Popular foi aberto ao público logo após a cerimônia.

O equipamento alimentar é uma demanda antiga da região.
(Foto: Ana Laura)

Na ocasião, o governador citou outras ações do Governo do Estado na cidade como a implantação do programa de alfabetização Sim, Eu Posso; presença da Força Estadual de Saúde no atendimento de saúde básica; e medidas de apoio à agricultura familiar.

O restaurante está localizado no prédio do Centro de Referência de Segurança Alimentar, na BR-316, Centro, e além das refeições, vai oferecer atendimento de saúde, atividades físicas e capacitações. O novo espaço estimulou a dona casa Francisca Maia a aprender mais e hoje ela é uma das alunas inscritas nas capacitações. “Agradeço a Deus e ao nosso governador, que nos trouxe algo que esperávamos tanto. Essa cozinha equipada e com estes cursos disponíveis é uma esperança para todos nós que precisamos aprender uma profissão e queremos melhorar nossa vida”, disse.

O espaço será ainda um polo gerador de trabalho e renda à comunidade agricultora do assentamento, que irá abastecer o restaurante com suas produções e contribuir para que sejam servidos pratos ainda mais saudáveis. Trabalhador rural e morador de assentamento, Averaldo Moraes lembra que é uma oportunidade única. “A gente da zona rural não tinha opção para almoçar. Aqui, o alimento é de qualidade, a gente pode fazer um curso e ainda ter uma alternativa de trabalho que ajudar na renda. Parabéns ao nosso governador pelas obras que ele está fazendo na cidade”.

Vereadores de Vitória do Mearim são presos por tentarem extorquir Prefeita Dídima Coelho

Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram
cumpridos em Vitória do Mearim.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção - Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho.

A operação foi realizada de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim.

As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a apuração até o momento, os vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.

Investigação indica crimes de corrupção passiva
e associação criminosa.

Ao prestar declarações durante a investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.

Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito. Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.

De acordo com o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir entre eles.

Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.

Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.

Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.

Os presos ficarão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas até a conclusão das investigações.

Do material apreendido nas residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público para a extração e análise dos dados.

Redação: CCOM-MPMA

Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito

Douglas, Othelino e Erlanio.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, firmou acordo judicial com a Justiça do Maranhão para que os gestores municipais tenham prazo de até o final do ano para concluir a municipalização do trânsito. A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz durante audiência com o presidente da Famem e da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04) no gabinete do presidente Othelino Neto.

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

O acordo, mediado pelo presidente Othelino Neto, destrava decisão anterior do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proibindo o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não haviam tomado a providência. A medida, segundo entendimento do juiz Douglas Martins, seria pressionar os prefeitos a entrar no Sistema Nacional de Trânsito. 

“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.

Saúde e segurança

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o acordo firmado será muito benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito. “São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.

Jefferson Portela discutirá segurança pública em Chapadinha

Jefferson Portela.

O auditório da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) receberá na próxima sexta-feira (07) o seminário sobre segurança pública organizada pelo Observatório Municipal de Políticas Públicas.

O Observatório é uma entidade formada por empresários, sindicalistas, profissionais liberais, partidos políticos e outras instituições civis com objetivo de tratar dos problemas do município e buscar soluções ouvindo a comunidade, especialistas e comparando experiências bem-sucedidas de outras localidades.

Natural de Chapadinha, o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela aceitou o convite para vir debater os desafios atuais da área e a interação entre as diferentes esferas do Estado brasileiro.

O presidente da OAB/Chapadinha Dr. Lourival Soares, o comandante do CPAI–7 coronel Glauber Miranda e o empresário Zé Baleco estiveram recentemente nas rádios convidando a população e ressaltando que o encontro não se restringirá à comunidade acadêmica e os agentes dos órgãos de segurança pública. “O debate será aberto ao público presente, que poderá fazer questionamentos e sugestões depois da intervenção inicial do secretário”, esclareceu Zé Baleco.

Do Blog do Eduardo Braga.

Acusado de latrocínio no Pará é preso em Chapadinha

Acusado foi preso em Chapadinha.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 1° Distrito Policial de Chapadinha, subordinado a 3ª Delegacia Regional do município, prendeu na manhã desta terça-feira (04), o nacional Izaquiel da Silva Alves, fugitivo do sistema prisional do município paraense de Paragominas.

Equipes da Polícia Civil realizavam investigações no bairro Areal, em Chapadinha, quando descobriram onde Izaquiel estava escondido, sendo posteriormente executada a prisão. Ainda acordo com as autoridades policiais, o elemento foi condenado a mais de 27 anos de prisão pelo crime de latrocínio ocorrido em janeiro de 2017 na cidade de Paragominas, onde com requintes de crueldade assassinou a vítima que possuía mais de 70 anos de idade.

A Polícia Civil do estado do Pará já foi comunicada sobre a prisão, e já providencia a transferência do preso o para que ele cumpra sua pena nos presídios daquele estado.

Ascom-SSP/MA.

Facebook e Twitter devem excluir notícias falsas contra o Governo do Maranhão

Fake News.

O Governo do Estado do Maranhão, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu decisão favorável à remoção de postagens e notícias falsas que afirmam que o Estado concedeu aumento salarial a presidiários, fato que foi denominado por seus autores de “bolsa bandido”.

A ação movida pelo Estado teve como alvos as redes sociais Facebook e Twitter, onde foram postadas, no início de maio deste ano, as informações falsas. Sem verificar a fonte, os textos encontrados nas redes sociais eram sustentados por uma foto onde o governador Flávio Dino e o então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, entregam cartões a detentos.

A foto retratada como sendo de 2019, na verdade é de 7 de novembro de 2016, quando, em ato do judiciário estadual, o Governo do Maranhão apresentou um pacote de medidas, composto pelas inaugurações da portaria unificada do Complexo Penitenciário São Luís, da sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), de salas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado e de videoconferência, além da entrega do cartão-benefício ‘Reintegração e Cidadania’, do lançamento do selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ e do anúncio de 246 novos agentes penitenciários.

A notícia falsa colocava o cartão-benefício como sendo uma espécie de “Bolsa Bandido”, que pagaria R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada detento, a qual teria, inclusive, passado por um “aumento salarial”. Esta fake news foi publicada com o objetivo de atingir a imagem da gestão estadual e obteve mais de 2 mil compartilhamentos.

No entanto, o cartão-benefício representa um ganho de três quartos do salário mínimo para todo preso que desenvolve uma atividade profissional durante o período de reclusão – o que é garantido pelo artigo 29 da Lei de Execução Penal.

“Portanto, trata-se de fake news, pois, por meio da circulação de uma foto do ano de 2016, perfis em redes sociais, de forma organizada, publicaram, em maio de 2019, notícia inverídica, alusiva a um inexistente ‘aumento salarial para presos’ ou ‘bolsa bandido’, com o objetivo de enganar e confundir a população e a sua percepção das políticas públicas estaduais”, diz trecho da ação que solicitou a remoção das publicações falsas, para que elas não sejam mais divulgadas.

“A única intenção das publicações é a de promover a desinformação da população, propagando notícias falsas com o objetivo de denegrir a imagem do Poder Executivo, minando sua reputação perante a sociedade”, justifica outro trecho.

Em resposta ao pedido de tutela provisória de urgência antecipada proposto pelo Estado, a Justiça determinou a imediata remoção das postagens, identificação dos autores e exclusão de perfis que se apresentarem como ‘robôs’.

“A decisão judicial, ao determinar a remoção das notícias falsas, popularmente conhecidas como ‘fake news’, prestigia a verdade e evita o compartilhamento massivo e indeterminado de uma mentira, concebida deliberadamente com o único objetivo de desinformar a população, confundindo-a acerca das políticas públicas adotadas pelo Estado do Maranhão”, disse o procurador Pablo Romão, autor da tese sustentada pelo Estado.

Ladrão 'faz a limpa' em loja de roupas no centro de Vargem Grande

Grande parte da mercadoria foi levada.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Os proprietários da loja de confecções e acessórios Daisy Boutique, localizada na Rua São Sebastião, no centro de Vargem Grande, tiveram uma péssima surpresa ao chegarem no local na manhã desta terça-feira (04).

Loja teve o portão arrombado.

Acontece que o estabelecimento comercial foi invadido durante a madrugada e grande parte das roupas que seriam comercializadas foram levadas pelo criminoso, que ainda não foi identificado, localizado ou preso. A única pista deixada por ele foi sua sandália, que no momento da fuga, ficou para trás.

Sandália do assaltante.

A polícia militar e a guarda municipal foram informadas do caso e estiveram no local para colher as informações necessárias. As investigações foram iniciadas e nos próximos dias poderemos ter mais novidades. Os proprietários informaram que ainda estão avaliando o prejuízo financeiro.

Polícia Civil prende vereadora de Imperatriz por receptação

Vereadora Terezinha Soares.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, por intermédio da equipe de capturas, prendeu em flagrante delito na tarde desta terça-feira (4), a vereadora em exercício de Imperatriz Terezinha de Oliveira Santos (Terezinha Soares) pelo crime de receptação.

A parlamentar foi surpreendida utilizando um aparelho de telefone Samsung, modelo S9, que havia sido roubado por uma dupla no dia 27 de março do corrente ano ocorrido naquele município.

A vereadora Terezinha Soares foi autuada em flagrante delito pelo crime de receptação, pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e foi liberada para responder ao inquérito policial/processo penal em liberdade.

Ascom-SSP/MA.

Márcio Jerry sobre a previdência: “O mercado financeiro dita as regras para Bolsonaro”

Deputado Márcio Jerry.

Circula nos bastidores de Brasília a informação que tanto para os ministros de Jair Bolsonaro (PSL), como para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma da Previdência pode ser votada na Casa ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 17 de julho.

Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o regime de capitalização proposto por Paulo Guedes favorece apenas os ricos e a reforma em si ainda precisa de amplo debate entre os parlamentares e a sociedade civil. “A proposta de reforma da previdência encaminhada por Jair Bolsonaro na verdade intenta aniquilar a própria previdência social como direito da sociedade. O tal mercado dita as regras para Bolsonaro tentar cumprir, abocanhando mais dinheiro às custas do povo. É isso o que quer a proposta de instituição do regime de capitalização”, afirmou.

Cabe ressaltar que o modelo proposto pelo governo federal já foi aplicado em diversos países e falhou na maioria deles. “A previdência precisa de mudanças, mas não pode ser destruída. As mudanças devem focar correções para garantir o direito à previdência e não o contrário”, completou Jerry.

No Maranhão, ex-presidente de Câmara de Vereadores é condenado por nomear esposa como tesoureira

Ex-presidente Natan.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Maracaçumé, Natanael Pereira da Silva, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em sentença publicada no Diário da Justiça Eletrônico e assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim. Conforme a sentença, Natanael teria praticado nepotismo ao nomear a esposa para o cargo de tesoureira da casa legislativa, violando norma contida na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Entre as penalidades impostas a Natanael estão a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e o pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor da remuneração que percebia enquanto presidente da câmara do município de Maracaçumé no ano de 2014.

O Ministério Público, autor da ação, alegou que o gestor, enquanto presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé, teria nomeado sua companheira, a senhora Maysa Correa dos Santos, para a função de tesoureira da casa legislativa. Ao analisar o caso, o magistrado cita que a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional conferem importância salutar ao combate dos atos ímprobos. “No entanto, não se pode banalizar qualquer ato afrontoso à lei como improbo. A doutrina assim como a jurisprudência pátria, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça, evoluíram para compreender que a distinção entre conduta ilegal e conduta improba imputada ao agente político ou privado é muito antiga. A ilegalidade e a improbidade não são situações ou conceitos intercambiáveis, cada uma delas tendo sua peculiar conformação estrita”, pontuou o juiz.

Para o magistrado, o pedido do MP encontra-se instruído por muitas provas documentais indicativas da nomeação da senhora Maysa Correa dos Santos, companheira do requerido, então presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé. “Cabe salientar que o requerido, quando de sua contestação, não nega que a Maysa Correa era sua companheira, bem como que a nomeou para o cargo de tesoureira, contudo, afirma que não tinha conhecimento quanto à vedação do ato. Em primeiro lugar a prática do nepotismo é vedada no nosso ordenamento pátrio. Trata-se de uma prática amplamente divulgada por todas as mídias sociais como sendo ilegal, vedada e não aceita pela comunidade, inclusive, rechaçada pela Súmula Vinculante nº 13 do Superior Tribunal de Justiça”, destaca a sentença.

E prossegue: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. Para a Justiça, ao nomear sua companheira o requerido violou os princípios da impessoalidade e da moralidade, na medida em que confundiu, voluntariamente, a coisa pública a qual deveria gerir com sua esfera privada.

A sentença ressalta que, ainda que tenha procedido à posterior exoneração da companheira, isso, por si só, não afasta a prática improba quando da contratação. “A conduta praticada não condiz com o esperado de um representante do legislativo eleito pelo povo para defesa dos interesses da comunidade. Registre-se, por oportuno, que a Primeira Seção do STJ unificou a tese de que o elemento subjetivo necessário para caracterizar os atos improbos elencados pelo artigo 11 é o dolo genérico, ou seja, a vontade de realizar ato que atente contra os princípios da administração pública”, relatou o magistrado.

“O ex-vereador também está proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e deverá, caso ocupe, perder eventual função pública. O valor da multa reverterá em favor do erário municipal, conforme artigo da Lei de Improbidade Administrativa”, finaliza a sentença.

Criminosos explodem agências bancárias em São Bernardo

Ação criminosa foi realizada em São Bernardo.

Mais duas agências bancárias foram alvos de criminosos. Na madrugada desta terça-feira (04), homens invadiram a agência do Banco do Brasil e do Bradesco, na cidade de São Bernardo. O grupo utilizou explosivos na ação criminosa.

A parte interna das duas agências ficaram destruídas, com o impacto da explosão. Os bandidos não conseguiram levar dinheiro, uma vez que as agências estavam desabastecidas.

Segundo informações da polícia, a explosão ocorreu por volta das 02h e três criminosos teriam participado dos crimes. Até o momento, ninguém foi identificado.

De janeiro até agora, 8 arrombamentos a agências bancárias aconteceram no Maranhão. O caso mais recente foi registrado nas primeiras horas dessa segunda-feira (03), no Banco do Brasil da Avenida dos Holandeses (reveja).

Do Portal MA 10.

Prefeitura de Nina Rodrigues realiza abertura dos Jogos Escolares 2019

Abertura dos JEN's 2019.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde deste sábado (01) a prefeitura de Nina Rodrigues, através das secretariais municipais de Educação e de Esportes, realizou a abertura oficial dos Jogos Escolares Ninenses 2019 - JEN's.

A cerimônia foi realizada no ginásio municipal e contou com a presença dos secretários Sâmara Corrêa (Educação), Rawlinson Júnior (Esportes), Carlos Campos (Finanças), Totô (Meio Ambiente) e Alberto Araújo (Agricultura), do vereador Erlan, de gestores escolares, de professores e dos alunos e atletas das escolas municipais da sede e do campo.

Abertura dos JEN's 2019.

O momento também foi marcado pela participação da Banda Marcial das Escolas de Nina Rodrigues (BAMEND), dos atletas do karatê atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Assistência Social, do concurso do garoto e da garota JEN's 2019 e de várias apresentações culturais das escolas municipais.

"Só temos agradecer ao prefeito Rodrigues da Iara pelo apoio de sempre e, a exemplo do ano passado, também conquistaremos importantes medalhas na etapa regional dos JEM's, que será realizado em Anapurus", disse o secretário Rawlinson Júnior.

A secretária Sâmara Corrêa destacou a importância do esporte na formação das crianças e também falou das dificuldades da realização do evento este ano por conta da paralisação das aulas durante o mês de abril devido as enchentes provocadas pelas chuvas no município. "É um momento importante e o entusiasmo das crianças é muito grande", disse Sâmara, que também enalteceu os esforços das equipes da Educação, da Infraestrutura e do Esporte.

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Fotos: João de Deus.