Lula não vai prorrogar isenção de impostos e gasolina subirá R$ 0,69 nos postos

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A volta de tributos federais sobre combustíveis em território brasileiro pode elevar o preço da gasolina em até R$ 0,69 por litro, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A organização também estima aumento de R$ 0,26 por litro no valor do etanol, e R$ 0,33 no caso do diesel.

A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (28) pelo atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. “Preço da gasolina, diesel e etanol vai AUMENTAR a partir de janeiro por escolha do novo governo. O governo do PT optou por não prorrogar a isenção de tributos federais sobre combustíveis”, escreveu.

No início deste ano, o governo de Jair Bolsonaro (PL) sancionou as leis complementares 192 e 194. Ambas determinaram a isenção do pagamento de PIS e Cofins no caso dos combustíveis. Contudo, a regra tem validade até o fim deste mês.

Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou, nessa terça-feira (27), que pediu ao atual titular da Economia, Paulo Guedes, para que se abstenha de tomar decisões nesta última semana de governo, inclusive no que tange a prorrogação da desoneração de tributos federais sobre combustíveis.

Sem a manutenção da regra, haverá reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito encontrar algum mecanismo para frear os preços. De acordo com Haddad, a decisão partiu do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele entende que o novo governo precisa de mais tempo para avaliar os impactos da medida.

Do Metrópoles.

Atraso na sanção presidencial do auxílio aos municípios alimenta adversários de prefeitos no Maranhão

Ministro Paulo Guedes e Presidente Bolsonaro.

O atraso da sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 tem servido de munição aos opositores dos gestores nos municípios do Maranhão. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com os governadores, durante videoconferência, em sancionar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de socorro aos estados, municípios e Distrito Federal. Ficou na promessa.

Por meio das redes sociais, os adversários dos prefeitos espalham fake news afirmando que os recursos repousam nos cofres das prefeituras ou foram desviados para outros fins, indiferente aos avanços do novo coronavírus no interior do estado.

“Não vamos deixar que colem em nós gestores a pecha de corrupto ou de que estamos agindo criminosamente", rebate o prefeito de São Mateus, Milton Aragão, integrante da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem.

Segundo o projeto, os repasses deverão acontecer em três parcelar mensais. Mas o ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, planeja repassar o auxílio aos estados e municípios somente no mês de julho. A transferência não deve acontecer de maneira direta e imediata. Estão fora desta programação os estados que ingressaram com ações contra a União relacionadas ao novo coronavírus. No caso da retirada das ações, os repasses serão regulares.  

Os recursos são destinados a ações de saúde, como compra de Equipamento de Proteção Individuais, remédios, insumos e outros utilizados no combate à pandemia, e de livre aplicação pelos prefeitos. No total, os municípios, estados e DF vão receber R$ 60 bilhões. Ao Maranhão está reservado R$ 982 milhões, sendo que R$ 250 mi para saúde pública e R$ 732 mi de livre aplicação. Já os 217 municípios irão receber, juntos, R$ 597 milhões sendo R$ 101 mi para saúde pública e R$ 496 mi para livre aplicação.

Em prefeituras de pequenos municípios como Benedito Leite e Tufilância, o atraso no repasse está pautando a disputa política. A prefeita Vildimar Ricardo, de Benedito Leite, tem trabalhado em várias frente para conter o avanço do novo coronavírus e dos ataques dos adversários.  

Para o prefeito Miltinho Aragão, a melhor arma para no combate aos adversários neste momento é a total transparência da utilização dos recursos. "Acontece que a má fé dos adversários leva a população a não compreender o rito burocrático que as prefeituras são obrigadas a seguir sob pena de não sofrerem consequências graves como processo de improbidade administrativas", frisa o diretor da Famem.

Erlanio Xavier participa de videoconferência com Paulo Guedes

Videoconferência com o ministro Paulo Guedes.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, participou neste domingo (29) de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, e de entidades municipalistas dos estados. Na reunião, o prefeito de Igarapé Grande defendeu como pauta prioritária que a cobrança de dívidas previdenciárias dos municípios seja prorrogada pelos próximos meses. O auxiliar do governo Jair Bolsonaro se comprometeu a avaliar a demanda.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, garantiu Guedes. Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Ele explicou que as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - nos mesmos patamares de 2019.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, foi lembrada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise. Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou.

O ministro informou detalhes do repasse do FPM. “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.

Guedes pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. O economista defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. "O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.

"Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Com informações da CNM.

Ministro de Bolsonaro admite que fim de imposto sobre combustíveis é impossível atualmente

(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a governadores reunidos em Brasília que não vê uma solução imediata para a alta carga tributária que incide sobre a gasolina e o diesel no Brasil, segundo disse à imprensa o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

De acordo com o gestor capixaba, na avaliação de Guedes, zerar os impostos que incidem sobre os combustíveis é uma medida que só pode ser tomada a médio e longo prazo.

"Guedes interpreta essa questão como uma sugestão de médio e longo prazo, porque sabe que só pode reduzir a carga tributária a partir da aprovação do pacto federativo e da reforma tributária. Não é um assunto que pode ser resolvido imediatamente", contou Casagrande, depois de o ministro chegar ao encontro.

"O ministro está ciente da absoluta restrição que os estados têm de zerar o ICMS imediatamente. O ministro fez uma colocação que a fala do presidente deve ser entendida como um apelo e um chamamento para que o tema da tributação seja enfrentado pelo país", acrescentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acrescentando que o tema pode ser tratado na reforma tributária.

A tese dos governadores é que, ao unir todos os tributos que incidem sobre o consumo em um único imposto, a reforma tende a baixar as alíquotas cobradas em produtos como a gasolina.

Do Correio Braziliense.

"Não dá para levar Bolsonaro a sério", diz Flávio Dino sobre proposta de zerar ICMS

Foto: Marina Barbosa / Congresso em Foco.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou, nesta quinta-feira (6), em entrevista ao Congresso em Foco, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de propor a eliminação da cobrança do ICMS dos combustíveis, algo que resultaria na perda de arrecadação dos estados.

“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou. O ministro da Economia não se pronunciou publicamente sobre o tema.

“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária,  que é o único lugar possível”, disse o governador do PCdoB.

A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.

Do Congresso em Foco.

Márcio Jerry sobre a previdência: “O mercado financeiro dita as regras para Bolsonaro”

Deputado Márcio Jerry.

Circula nos bastidores de Brasília a informação que tanto para os ministros de Jair Bolsonaro (PSL), como para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma da Previdência pode ser votada na Casa ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 17 de julho.

Para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o regime de capitalização proposto por Paulo Guedes favorece apenas os ricos e a reforma em si ainda precisa de amplo debate entre os parlamentares e a sociedade civil. “A proposta de reforma da previdência encaminhada por Jair Bolsonaro na verdade intenta aniquilar a própria previdência social como direito da sociedade. O tal mercado dita as regras para Bolsonaro tentar cumprir, abocanhando mais dinheiro às custas do povo. É isso o que quer a proposta de instituição do regime de capitalização”, afirmou.

Cabe ressaltar que o modelo proposto pelo governo federal já foi aplicado em diversos países e falhou na maioria deles. “A previdência precisa de mudanças, mas não pode ser destruída. As mudanças devem focar correções para garantir o direito à previdência e não o contrário”, completou Jerry.

Ministro de Bolsonaro diz que preço do gás de cozinha vai cair pela metade

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu que, em dois anos, o preço do gás de cozinha vai cair pela metade. Para isso, segundo ele, é preciso acabar com o “monopólio” do refino de petróleo, hoje nas mãos da Petrobrás, e no setor de distribuição.

“Vamos quebrar monopólio e baixar preço do gás e do petróleo com competição e redução da roubalheira”, disse Guedes na manhã de terça-feira, 9, na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “O botijão de gás chegará à casa do brasileiro com a metade do preço daqui a dois anos. Hoje o gás no Brasil é mais caro do que nos países que não têm gás por conta de monopólio”, acrescentou.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição. De acordo com o ministro, o preço no Brasil do chamado BTU (unidade de medida do gás), é de US$ 12. Nos EUA, que têm produção de gás própria, o preço é de US$ 3. Já em países que não produzem e importam do mercado russo, como Japão e na Europa, é de US$ 7.

Do Estadão.