Ministro Flávio Dino nega recurso da Universidade Ceuma no STF

Universidade Ceuma.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Universidade Ceuma (Uniceuma) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que reconheceu a abusividade dos reajustes das mensalidades da instituição de ensino. A decisão do relator ocorreu após a análise de agravo interposto pelo Uniceuma contra decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário em face do acórdão do TJ-MA.

O entendimento da Corte Maranhense foi baseado em provas produzidas no processo, em especial o laudo pericial de fls. 138-144, atestando que as mensalidades aplicadas pelo Uniceuma sofreram reajuste de 25,34% de março de 1994 a abril de 1995, quando o correto seria o congelamento dos preços das mensalidades para que, findando esse intervalo, os valores fossem reajustados de acordo com o IPC-r acumulado no período.

Baseado nisso, o ministro alegou que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada. Por isso, de acordo com o relator, o recurso não comporta provimento.

“Da análise dos autos, verifica-se que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada, bem como a análise da legislação infraconstitucional aplicável (Medida Provisória nº 932/1995), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso”, concluiu.

Veja decisão na íntegra AQUI.

Do Blog do Antônio Martins.

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Jacqueline Heluy discute gestão da comunicação em roda de conversa com estudantes de jornalismo

Jaqueline Heluy falou da importância da troca de experiências
com as novas gerações de jornalistas.

A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy, participou, na tarde desta quarta-feira (10), de um bate-papo com alunos do curso de jornalismo da Universidade Ceuma, no Renascença. A iniciativa alusiva ao Dia do Jornalista, comemorado no 7 de abril, abordou o tema ‘Assessoria de Imprensa e Gestão da Comunicação: desafios e perspectivas’.

Jacqueline Heluy é jornalista da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos. Ao longo de sua carreira atuou em diversas Redações de jornais impressos e em assessorias de comunicação. Na ocasião, ela destacou a importância da troca de experiências com as novas gerações de jornalistas e falou sobre sua experiência em gestão pública. “É sempre muito gratificante poder participar desses debates e poder entender a importância do jornalismo para a sociedade. Que possamos discutir sobre as suas novas ferramentas e entender os seus desafios”, disse Heluy.

De acordo o professor do curso de jornalismo do Ceuma, Miguel Abdala, o evento é realizado anualmente com o objetivo de estender as atividades de sala de aula para além da teoria. “Buscamos realizar esse bate-papo para que nossos alunos possam trocar conhecimento com profissionais atuantes, que trazem suas experiências e vivências”, explicou.

Iniciativa

Também participou da roda de conversa, a jornalista e diretora da WComunica, Wal Oliveira, que parabenizou a iniciativa dos professores em criar um ambiente para que alunos possam refletir sobre a profissão. A universitária Iasmin Santos, que já atua no jornalismo, afirmou que o momento foi enriquecedor para sua vida acadêmica, bem como para sua trajetória profissional. “É uma honra poder ouvir essas jornalistas com vasta bagagem na área. Essas pessoas nos inspiram a ser profissionais mais comprometidos com a informação, mais éticos e responsáveis com tudo o que iremos noticiar”, declarou. 

“Eu e Jacqueline, mesmo com tantos anos na profissão, ainda aprendemos muito todos os dias. Esse momento aqui, alusivo ao Dia do Jornalista, é para que possamos refletir sobre a área da comunicação que, hoje, está mais dinâmica, exigente e imediatista. Precisamos estar preparados para esse cenário “, disse Wal Oliveira.

Concurso da Assembleia: Comissão discute plano operacional de segurança com a Polícia Militar

Reunião aconteceu no Comando Geral.

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Concurso da Assembleia reuniu-se com o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando, para tratar do planejamento estratégico operacional de segurança a ser posto em prática no dia das provas objetivas do certame, a serem aplicadas no próximo domingo (20).

O evento foi realizado na sala de reunião do Comando Geral da PMMA, no Calhau, com a participação de membros da Comissão de Concurso da Alema, composta pelo procurador da Casa, Bivar Jansen, pelo procurador adjunto, Carlos Eduardo Rocha; diretor geral da Assembleia, Ricardo Barbosa, e pelo representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia (SIndsalem), Luis Noleto.

Após ouvir os esclarecimentos da comissão sobre as medidas relativas à organização e transparência adotadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, o coronel Paulo Fernando comprometeu-se em executar um plano operacional de segurança que garanta tranquilidade aos candidatos durante a realização das provas.

Tranquilidade

“Essa é uma reunião de alinhamento estratégico operacional para que possamos dar cobertura ao concurso da Alema. São cerca de 27 mil candidatos distribuídos em 26 locais de provas, sendo o de maior concentração de pessoas a Universidade Ceuma. Nós teremos um policiamento diferenciado. A Polícia Militar, juntamente com os órgãos de segurança, dará todo o apoio necessário para que os candidatos façam sua prova com tranquilidade e tudo transcorra dentro da normalidade. E teremos uma viatura da Polícia Militar em todos os locais de prova”, afirmou o Cel. Paulo Fernando.

Transparência

O procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, frisou que a reunião foi necessária e satisfatória. “Realizamos, recentemente, no Rio de Janeiro, reunião com os gestores da Fundação Getúlio Vargas e fomos orientados a buscar o auxílio das forças de segurança, no dia da prova, para garantir mais tranquilidade aos candidatos e inibir incidentes. Essa reunião foi muito importante para transmitir tranquilidade aos candidatos”, complementou.

“A segurança do concurso é prioridade e temos que garantir que os candidatos tenham segurança e tranquilidade. O plano operacional que discutimos e que será executado pela Polícia Militar vai garantir que tudo transcorra normalmente”, afirmou Luiz Noleto.

Professora que usou diploma falsificado do Ceuma para aumentar salário é acionada pelo MP-MA por improbidade

Ceuma disse que os diplomas são falsos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.

Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.

Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.

ACRÉSCIMO SALARIAL

Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.

Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos. “Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.

Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.

FALTA DE VERACIDADE

O MPF encaminhou os autos à 1ª Promotoria de Justiça, apontando contradições na “justificativa de curso”. De acordo com o Uniceuma, a suposta coordenadora de ensino/Unesa e presidente de banca examinadora da dissertação que teria sido apresentada por Margarida Oliveira, Eduarda Carvalho nunca participou do quadro de funcionários da instituição.

Na verdade, Eduarda Carvalho é secretária de expedições de diplomas da Universidade Estácio de Sá. “O documento não é e nunca foi hábil para subsidiar qualquer pedido administrativo, quiçá de acréscimo salarial”, enfatiza Dailma Brito.

Suspeitas sobre a veracidade dos diplomas levaram a promotora de justiça a encaminhar cópia dos documentos ao Uniceuma. A universidade confirmou que o diploma de mestrado em Meio Ambiente também é falso, da mesma forma que os documentos apresentados pela servidora municipal. “O número da matrícula de Saulo Henrique Martins, ex-reitor da universidade (que consta no diploma), está errado. Além disso, a Portaria nº 1.008, do Ministério da Educação, citada nos dois documentos, não se refere a reconhecimento de cursos”, relata a representante do MPMA.

JUSTIFICATIVA

Margarida Oliveira declarou ao Ministério Público maranhense que realizou mestrado em Meio Ambiente e defendeu dissertação em São Luís. Argumentou possuir dois diplomas porque o Uniceuma confundiu os temas. Teria entrado em contato com a instituição sobre o diploma de mestrado em Educação e o segundo documento teria sido enviado para ela.

Segundo a técnica legislativa, é a instituição educacional que deve explicar o equívoco no número da portaria no documento. Entretanto, Margarida Oliveira não sabe explicar o que significa a sigla Unesa, que consta no verso do seu diploma.

“O depoimento da requerida é permeado por inconsistências. Informou que assistiu aulas de algumas das disciplinas do mestrado em Araguaína (TO) e outras em São Luís. Não sabe dizer os locais em que assistiu às aulas. Isto corrobora o conteúdo do documento encaminhado pela Universidade Ceuma a esta Promotoria de Justiça”, destaca a representante do MPMA. Os currículos Lattes (usados por estudantes e pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.

DANOS AO ERÁRIO

“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito. Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa. Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA).

STJ suspende decisão que desobrigava Ceuma a recolher R$ 400 milhões em impostos

Ceuma.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que desobrigou o Ceuma – Associação de Ensino Superior, de recolher ISS para a Prefeitura de São Luís. Segundo a administração municipal, a perda nas receitas poderia ultrapassar R$ 400 milhões, devido à "potencialização do prejuízo em razão do possível efeito multiplicador de tal espécie de demanda".

O ministro afirmou que a prefeitura apresentou elementos suficientes para demonstrar a necessidade de suspensão da decisão judicial contestada. "O ente municipal informa que a referida decisão ocasionou risco imediato na arrecadação tributária municipal, da ordem de 50%, aproximadamente, das receitas previstas relativas à arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria para o orçamento do próximo ano", destacou Martins.

O Ceuma ajuizou ação ordinária para não recolher mais ISS sobre suas receitas em razão de ser instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, o que lhe garantiria imunidade tributária.

O juízo de primeiro grau concedeu liminar para suspender a cobrança e depois confirmou seu entendimento na sentença. Ao recorrer ao TJMA, a prefeitura requereu que fossem suspensos os efeitos da decisão de primeiro grau, mas não obteve êxito.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a prefeitura alertou para a grave ameaça à economia do município, uma vez que a decisão questionada – ao estabelecer "uma presunção infundada de que toda entidade educacional faz jus à imunidade tributária" – sujeitou sua receita a uma perda superior a R$ 400 milhões, o que comprometeria gravemente o financiamento de serviços públicos.

Potencial multiplicador da decisão

De acordo com o presidente do STJ, ficou evidenciada a lesão à ordem e à economia públicas, especialmente diante do potencial multiplicador da decisão de primeiro grau, capaz de gerar sério comprometimento das finanças municipais – o que justifica a suspensão.

"Trata-se de decisão que, se adotada em outras entidades de ensino similares ao interessado, pode suprimir substancialmente a arrecadação de impostos no município", declarou.

Humberto Martins apontou que a discussão sobre a imunidade tributária da instituição de ensino é objeto do mérito da ação que tramita na Justiça estadual, não constituindo fato a ser analisado no âmbito do pedido de suspensão.

Com a decisão do STJ, a desobrigação de recolhimento fica suspensa até o trânsito em julgado da ação ajuizada pela Ceuma para discutir a imunidade tributária referente ao ISS.

Filha de vereador que era funcionária fantasma na Câmara de Barra de Corda é acionada para devolver R$ 102 mil

MP-MA.

Devido à nomeação e manutenção da estudante Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite como servidora da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, enquanto ela cursava Direito, em São Luís, recebendo um salário-mínimo, sem trabalhar, o Ministério Público ajuizou, em 18 de dezembro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a funcionária, o pai dela, vereador Francisco Eteldo Sampaio Leite, e o presidente do Legislativo Municipal, Gilvan José Oliveira Pereira.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda solicitou liminarmente ao Poder Judiciário o afastamento dos dois vereadores do exercício de seus mandatos na Câmara; a indisponibilidade dos bens e aplicações financeiras dos parlamentares e da estudante; e a condenação dos demandados por improbidade administrativa.

Por meio de denúncia anônima, registrada na Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça confirmou que Itana Leite ocupava cargo comissionado que exigia trabalho com expediente diário na Câmara de Vereadores mas, em vez de trabalhar, cursava Direito na Universidade Ceuma, em São Luís.

O Ministério Público notificou os três demandados questionando a lotação de Itana na Câmara Municipal e detectou contradição nas informações. Ela foi nomeada por Gilvan José Oliveira Pereira para exercer o cargo em comissão de recepcionista. Em seguida, Gilvan e Itana informaram que a lotação como recepcionista ocorreu por um erro e ela seria, na verdade, assessora do pai, vereador Francisco Eteldo. Este, porém, afirmou ao MPMA que a filha estava lotada como recepcionista.

“É evidente a confusão dos requeridos em esclarecer qual função foi exercida pela servidora, o que comprova de fato que esta nunca exerceu a função de assessora de seu pai, haja vista o próprio pai não a reconhecer como sua assessora, tampouco exerceu a função de recepcionista, considerando-se que a própria servidora e o presidente da Câmara rechaçaram o exercício de tal função”, afirmou, na Ação, Guaracy Figueiredo.

O promotor de justiça destacou, ainda, que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais e deveria ser cumprida de 8h às 14h enquanto a servidora estudava no turno matutino, campus Anil, da Universidade Ceuma, em São Luís, e teve apenas três faltas durante a graduação.

Entre fevereiro de 2017 e abril de 2019, ela recebeu indevidamente R$ 25.747,00. “Todos os requeridos arquitetaram verdadeira estratégia com vistas a causar prejuízos aos cofres públicos da entidade nomeando e abrigando funcionária fantasma para o atendimento de interesses escusos”.

Guaracy Figueiredo afirmou também que os agentes públicos têm o dever de agir de acordo com a lei e com os princípios constitucionais e, ao contrário, os vereadores “agiram com desonestidade e comprovada má-fé, configurando típicos atos de improbidade”.

MULTAS

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário, a indisponibilidade dos bens dos demandados para pagamento da multa civil.

Itana Leite deve R$ 102.988,00 correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e multa civil de três vezes o valor devido aos cofres públicos. Gilvan Pereira e Francisco Eteldo devem, cada um, R$ 877.241,00, correspondente ao valor do dano ao erário, multa de duas vezes o valor do dano e multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

PEDIDOS

Além do afastamento dos requeridos dos cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal, a Promotoria de Justiça pediu a condenação deles e da estudante Itana por improbidade administrativa.

Todos estão sujeitos a condenação de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito e pagamento das multas.

Redação: CCOM-MPMA.

Acadêmicos de Direito do Ceuma conhecem estrutura e funcionamento do Judiciário

Presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, saudou os estudantes.
(Foto: Orquídea Santos).

Estudantes do curso de Direito da Universidade Ceuma conheceram, nessa quarta-feira (26), a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário do Maranhão. Esta foi a primeira turma da instituição a visitar a sede do Tribunal de Justiça este ano. A visita faz parte da programação institucional do projeto “Visita Guiada”, coordenado pela Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça.

Os acadêmicos, acompanhados pela professora universitária, Dalina Jara Oyama, foram recebidos na Corte Estadual de Justiça pela diretora Judiciária, Denyse Reis Batista,  pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Cristiano Simas, e pelo coordenador de Protocolo, Cadastro e Autuação, José Durval Santos Júnior.

A professora Dalina Oyama, especialista em Direito Civil, destacou que o passeio é muito importante para os alunos para que eles entendam como funciona, na prática, a organização judiciária. “O contato com o Poder Judiciário, a partir do 4° período, estimula o conhecimento, pois permite que os alunos possam associar a teoria e prática”, frisou a docente.

Joaquim Palhano, aluno do 8° período do curso de Direito, comentou ser positiva a iniciativa do Tribunalde Justiça em permitir esta oportunidade aos acadêmicos de Direito.

Nessa visita, cerca de 40 alunos assistiram a Sessão Jurisdicional do Pleno, onde foram saudados pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo. Eles visitaram ainda as salas das Câmaras Criminais e Cíveis do TJMA, além do Pleninho da Corte.

AGENDAMENTO – As coordenações de instituições de ensino superior, que desejarem agendar a visita de estudantes ao Tribunal de Justiça do Maranhão, devem entrar em contato com o setor da Diretoria Judiciária, pelo e-mail: dirjudiciaria@tjma.jus.br

Fábio Braga participa de evento em comemoração aos 28 anos do Ceuma com a presença do Ministro do STF Luís Roberto Barroso

Palestra do Ministro do STF no Ceuma.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O deputado estadual Fábio Braga participou na manhã desta sexta-feira (18) da palestra "30 anos da Constituição Federal Brasileira" proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no Espaço Renascença em São Luís. O evento, que reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Governo do Estado, além de professores e de estudante do curso de Direito, faz parte das comemorações dos 28 anos da Universidade Ceuma.

Em entrevista ao repórter Ismael Gama, da TV Assembleia, o deputado Fábio Braga destacou a importância do Ceuma na formação dos maranhenses ao longo de gerações. "O Ceuma vem ao longo desses anos formando e educando os jovens do Maranhão para que se possa representar cada vez mais a sociedade maranhense", frisou.

Obs: Na foto, o deputado Fábio Braga está acompanhado de sua esposa Ana Elizabeth Fecury, do Reitor do Ceuma Saulo Henrique Brito Matos, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso e do Presidente do Grupo Ceuma Clóvis Fecury.

Veja a reportagem da TV Assembleia:

Juíza Larissa Tupinambá ministra palestra para estudantes do Ceuma

Juíza Larissa Tupinambá.

A juíza Larissa Tupinambá, titular da 3ª Vara de Pedreiras, ministrou palestra, na última sexta-feira (11), para estudantes universitários da Universidade Ceuma do Campus Cohama, quando tratou sobre os aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha. Participaram cerca de 60 estudantes do curso de Direito.

A magistrada também discorreu sobre o crime de feminicídio, introduzido no Código Penal pela lei 13.104/15, que passou considerar homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero. A norma altera o CP e também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos, previsto na lei 8.072/90.

Outro tema tratado pela juíza aos estudantes foi a nova modalidade de crime referente ao descumprimento de medidas protetivas de urgência determinadas pelos juízes com base na Lei Maria da Penha. O novo crime está previsto na Lei 13.641/18, de 4 de abril de 2018, que altera dispositivos da Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas em razão de violência contra mulheres.

De acordo com a lei, em caso de descumprimento das medidas será aplicada pena de três meses a dois anos de detenção. A norma ainda estabelece que a configuração do crime independe de competência civil ou criminal do juiz que deferir a medida, e que em casos de prisão em flagrante, somente a autoridade judicial poderá conceder o direito à fiança.

Mauro Fecury reúne Zé Sarney e Zé Reinaldo após quase 15 anos

O ex-presidente José Sarney e o deputado federal José Reinaldo Tavares trocaram cumprimentos depois de quase quinze anos sem se falar. Eles estão rompidos desde 2004, mas neste sábado (9), em evento organizado por Mauro Fecury no UniCeuma – com amigos do basquete -, demonstraram cordialidade ao se encontrar.

Do Gilberto Léda.

Saiba quais são as 4 piores faculdades do Maranhão, segundo o MEC

Do Jornal Pequeno.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última segunda-feira (27), o ciclo de avaliação do ensino superior brasileiro referente ao ano de 2016. Das 2.132 instituições de ensino avaliadas, 307 são consideradas insatisfatórias pelo MEC. O Maranhão possui quatro faculdades na lista das piores instituições, das 31 avaliadas no estado.

Para estabelecer o ranking, é levado em consideração o IGC, Índice Geral de Cursos, que vai de 1 a 5. São consideradas insuficientes as instituições que possuem nota menor que 3. Estas podem receber punições, como a proibição de abertura de vestibulares até que se tomem providências para a melhora da nota.

Confira a lista de instituições maranhenses aprovadas e reprovadas pelo MEC:

Aprovadas

Nota 4

Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF)

Faculdade Brasileira de Estudos Avançados (FABEA)

Nota 3

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)

Universidade Ceuma

Faculdade Santa Teresinha (CEST)

Faculdade Pitágoras de São Luís

Faculdade de Educação São Francisco (FAESF)

Faculdade Estácio

Faculdade Santa Fé (CESSF)

Faculdade de Imperatriz (FACIMP)

Faculdade Pitágoras de Imperatriz

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB)

Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI)

Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA)

Faculdade do Maranhão (FACAM-MA)

Faculdade Evangélica do Meio Norte (FAEME)

Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST)

Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (IESMA)

Faculdade do Baixo Paraníba (FAP)

Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM)

Faculdade de Educação de Bacabal (FEBAC)

Instituto Florense de Ensino Superior (IFES)

Faculdade de Balsas (UNIBALSAS)

Faculdade Laboro

Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (FACEMA)

Reprovadas

Nota 2 (insatisfatória)

Faculdade do Estado do Maranhão (FACEM)

Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FSJ)

Instituto Maranhense de Ensino e Cultura (IMEC)

Faculdade Maurício de Nassau

Avaliação anterior

Em 2015, o número de faculdades consideradas insatisfatórias era menor: IMEC, FEBAC e FSJ possuíam nota 3. No ciclo de avaliação do ensino superior brasileiro do ano passado, a Faculdade Maranhense São José dos Cocais subiu um ponto na avaliação, enquanto FACEM e Maurício de Nassau caíram no conceito do MEC. Já a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que possuía nota 3, subiu um ponto.

Fábio Braga destaca abertura da 2ª Expo Indústria do Estado do Maranhão

Fábio Braga e sua esposa Ana Elizabeth no stand do Ceuma.

Em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (9), o deputado Fábio Braga (SD) destacou a sua presença, acompanhado da esposa Ana Elizabeth Fecury, na abertura da 2ª Expo Indústria do Estado do Maranhão, considerada a maior feira da região do Nordeste e uma das maiores do país.

O evento, que aconteceu ontem, 8, no Sebrae, em São Luís, contou também com as participações do governador Flávio Dino; do vice-governador, Carlos Brandão; do Presidente Nacional da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; do Superintendente do SEBRAE-Ma, João Batista Martins; do secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo;  o presidente da FIEMA, Edilson Baldez; dos deputados Marco Aurélio (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Edivaldo Holanda, além de vários empresários e comerciantes do estado do Maranhão.

Fábio Braga enfatizou que a feira – que é multissetorial - tem stand das principais indústrias do Estado do Maranhão, algumas bem conhecidas e, outras, inovadoras, como por exemplo, as relacionadas ao polo de cerâmica, instalada principalmente, na região de Bacabeira, Rosário e Itapecuru. A construção civil também está presente na feira, além de indústrias de comércio de produtos artesanais, como as de cachaças das regiões de Sucupira do Riachão, do Sertão e de Vargem Grande. As instituições de ensino, UniCeuma, UEMA, UFMA e o IFMA, também estão com os seus stands instalados na feira.

Fábio Braga e sua esposa Ana Elizabeth no stand da Real Brasil.

Fortalecimento

Na opinião do deputado, o presidente da FIEMA, Edilson Baldez, foi muito feliz em dizer que a indústria no Maranhão tem um objetivo grande e que aquela exposição tem o caráter de desmistificar a idéia de que o Maranhão não tem indústria, de que o Maranhão não produz.

“Eu acredito que essas feiras têm o poder de alardear, de informar, de esclarecer e de divulgar aquilo que é produzido no Maranhão; aquilo que nós temos de melhor no Maranhão, e principalmente, fazer com que essa relação de comércio entre o consumidor, empresários, seja cada vez mais fortalecida”, acentuou Fábio Braga, ressaltando que alguns maranhenses ainda têm uma impressão duvidosa em relação à indústria no Estado do Maranhão.

A maioria das empresas do Estado do Maranhão, segundo Fábio Braga, está procurando melhorar a informatização, tendo acesso cada vez mais à venda de produtos por meio do uso da internet, das redes sociais, fazendo com que o Maranhão se orne também um Estado que tem uma relação comercial cada vez mais difundida por meio desse mecanismo.

Fábio Braga e sua esposa Ana Elizabeth no stand da Cachaça Capotira.

“O estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, nos últimos anos, tem envidado todos os esforços para aumentar e também fazer com que as empresas aqui instaladas, continuem as suas atividades no Estado.  A Secretaria também está  propiciando, cada vez mais, por meio de rodada de negócio e, através do Programa Mais Empresa, para que novas empresas venham se instalar no Maranhão. Muitas das empresas têm dificuldades, principalmente na questão de localização e de licenças ambientais, mas Secretaria tem feito tudo que é necessário para que esses empresários tenham uma boa acolhida”, afirmou Fábio Braga.

Boa impressão

Durante a abertura da Feira, o presidente da FIEMA, Edilson Baldez destacou a parceria e a importância do secretário Simplício Araújo para a realização daquela feira. “Cada vez mais o governo do Estado, por meio dessa Secretaria, tem sido parceiro dos comerciantes, dos empresários do estado do Maranhão e daqueles que vêm e escolhe o nosso Estado para fazer negócios e instalar suas empresas aqui.  Deixo aqui a minha boa impressão de que a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão tem fortalecido esse elo entre os empresários, o governo do Estado e os consumidores”, concordou Fábio Braga. 

Desembargador Bayma Araújo recebe a visita do ex-senador Mauro Fecury

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo, recebeu, na manhã desta quinta-feira (13), visita de cortesia do ex-prefeito de São Luís e ex-senador da República, Mauro Fecury, fundador e mantenedor da Universidade Ceuma. 

Mauro Fecury visitou o decano da Corte Estadual de Justiça, acompanhado do seu filho, Clóvis Fecury, deputado federal pelo Maranhão por duas legislaturas e atualmente senador suplente.

O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do jornalista e diretor de redação do Jornal Pequeno, Lourival Bogéa, do chefe de gabinete do TJMA, Mário Lobão, e do diretor da Corregedoria Geral da Justiça, Gustavo Adriano Costa.

“É uma honra receber homens públicos que têm relevantes serviços prestados à nossa cidade e ao nosso Estado, a exemplo do ex-senador Mauro Fecury e do seu filho Clóvis Fecury”, comentou o desembargador Bayma Araújo.

Mauro Fecury, por sua vez, elogiou o magistrado pela brilhante trajetória profissional, tanto no Ministério Público do Estado como no Poder Judiciário do Maranhão, onde já ocupou os cargos de corregedor-geral da Justiça, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Tribunal Regional Eleitoral, realizando nesses órgãos gestões vitoriosas.

Durante a visita, foram discutidos assuntos referentes às potencialidades do Estado do Maranhão em relação a cultura, a economia, ao turismo e ao seu desenvolvimento no cenário nacional.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Fábio Braga destaca curso de medicina em Imperatriz

Deputado Fábio Braga na Tribuna da ALEMA.

Numa concorrida solenidade que aconteceu na noite da última quinta feira, 25, em Imperatriz, a Universidade Ceuma instalou seu curso de medicina no campus daquela cidade, materializando uma intenção de longas datas.

Presente ao evento, o deputado Fábio Braga – Solidariedade, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nessa segunda feira, 29, para realçar a importância social e econômica do município dentro do estado, destacando a atuação da universidade no seu plano de expansão.

Lembrou os 165 anos de existência do município e disse que “ele tinha o dinamismo de um adolescente, e o potencial de desenvolvimento social e econômico de um adulto principalmente pela participação cada vez mais ativa da sua população e da população do entorno no esforço global, o que era um aspecto sobremaneira positivo, porque estimulava o aparecimento de novos negócios, ajudando no seu crescimento” – observou.

Realçou, também, a importância da universidade e do curso de medicina para a cidade e região dizendo: “com essa iniciativa, a UniCeuma adiciona mais um capítulo na sua proposta de levar o ensino universitário especializado aos mais diversos recantos do estado, multiplicando o conhecimento pela qualificação, e criando mais oportunidades para que o cidadão possa sonhar com dias melhores, já que só a educação é capaz de tornar um sonho realidade” – avaliou. 

E lembrou que havia um déficit acentuado na oferta de médicos no estado, para justificar que a chegada do curso viria sim contribuir no crescimento da cidade e da região, e reforçou sua justificativa a partir de números divulgados pelo Conselho Federal de Medicina: o Maranhão – disse, “possui uma das piores relações de médicos por habitante, algo como 0,79 médicos para cada grupo de mil habitantes, evidenciando uma relação muito aquém das nossas necessidades, principalmente no interior do estado, onde ela cai ainda mais ficando ao redor dos 0,36 para grupos de mil habitantes”.

Deputado Fábio Braga em Imperatriz.

No Brasil – prosseguiu o parlamentar, “essa oferta é também muito baixa, já que está em volta de 1,8 profissionais para cada grupo de mil habitantes, número bem aquém dos 2,5/1.000 sugeridos pelo Ministério da Saúde e distante ainda das taxas apresentadas por países do continente como Argentina que registra 3,2, o México 2,0, e pasmem: a Venezuela de Nicolas Maduro 1,9 por grupo de 1.000 habitantes”.

Voltou a realçar a importância da implantação do curso de medicina em Imperatriz assinalando:  “É num horizonte de nuvens tão carregadas que surge a notícia alvissara da instalação do curso de medicina do UniCeuma na cidade de Imperatriz, evento que se reveste da maior importância dentro do esforço que precisamos desenvolver para sanar tão grave déficit estrutural num dos mais importantes setores sociais da vida estadual e brasileira: a saúde e bem estar da população” – avaliou.

E finalizou parabenizando a administração da universidade pelo arrojo, e destacando a participação do engenheiro Mauro Fecury no conjunto da obra: “pelo que conseguiu realizar ele foi e continua sendo, um visionário da educação no estado, pois, sua determinação se constituiu na pedra de toque para implementar e dinamizar o ensino universitário alternativo, num momento em que tudo era difícil e que tudo sinalizava para não dar certo” – encerrou.