O prefeito de Vargem Grande Preto assinou, nesta sexta-feira (10), três decretos que dispõem sobre, respectivamente, a apresentação de servidores públicos efetivos cedidos a outros órgãos, recadastramento dos servidores e horário de funcionamento da prefeitura.
Decreto Nº 015/2025: Os servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo que se encontram cedidos ou que, de qualquer forma e a qualquer título, prestem serviço fora de sua unidade de lotação originária, deverão se apresentar, até o dia 24 de janeiro de 2025, à secretaria municipal de Administração. O servidor que se encontrar cedido para ocupar cargo em comissão em outro órgão do Município, bem como órgão ou entidade de outro Município, Estado ou União deverá apresentar cópia de convênio deste com o Município de Vargem Grande, o qual preveja esta possibilidade, condicionada a continuidade do afastamento ao interesse de ambos.
Decreto Nº 016/2025: Ficam convocados, para fins de recadastramento, todos os servidores públicos efetivos do município de Vargem Grande, com a finalidade de promover a atualização e validação dos dados cadastrais do sistema de recursos humanos do Governo Municipal. O recadastramento a que se refere o caput deste artigo ocorrerá no período de 15 à 27 de janeiro de 2025, prorrogável por mais dois dias. O recadastramento é obrigatório para todos os servidores públicos efetivos, inclusive para aqueles que se encontram em gozo de licença de qualquer natureza. Não deverá comparecer para fazer o recadastramento os servidores empossados no dia 30 de dezembro de 2024.
Decreto Nº 017/2025: Fica estabelecido que o horário de funcionamento dos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal será das 08h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 17h:00, de segunda-feira à quinta-feira, e das 08h00 às 13h00 na sexta feira. Este horário se aplica ao atendimento ao público e ao expediente interno nos Órgãos públicos.
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