sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Acusado de matar terceirizados da Cemar é condenado a 25 anos de prisão

Assassino cumprirá pena em regime fechado.
(Foto: Ádria Rodrigues)
Pablo Martins da Silva, acusado de ter assassinado dois funcionários terceirizados da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão (saiba mais). O acusado foi julgado nesta quinta-feira (3) na 2ª Vara de Paço do Lumiar, localizada na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão do juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula determina que o acusado cumpra a pena inicialmente em regime fechado. Desde sua prisão, Pablo Martins está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.

Cinco testemunhas foram ouvidas durante o julgamento, dentre elas, o irmão do acusado que também participou do assassinato. O adolescente teria disparado duas vezes contra uma das vítimas, a pedido do irmão. O menor continua preso em uma Unidade de Ressocialização em São Luís.

Nos depoimentos de Pablo e do adolescente, ambos afirmaram que a arma usada durante o crime pertencia a eles. Essa versão, foi atestada já que anteriormente, ambos afirmaram em depoimento que eles conseguiram na casa do líder de uma facção criminosa que atua na área do Sítio Natureza, região onde o crime ocorreu.

Do G1 MA.

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Concita Braga 'batiza' Jair Bolsonaro no Boi de Nina Rodrigues

Bolsonaro entrou no clima do bumba boi.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

A fundadora do Boi de Nina Rodrigues Concita Braga esteve nesta quinta-feira (03) em Brasília reunida com o presidente da República Jair Bolsonaro. 

No encontro, que contou com as presenças do deputado federal Hildo Rocha e da superintendente da Funasa no Maranhão Maura Jorge, o presidente recebeu um chapéu personalizado com seu nome e demonstrou muita alegria em ser 'batizado' por um dos maiores bumba bois do estado.
Encontro com Bolsonaro.
Em tempo: O deputado Hildo é autor da Lei nº 13.851, que concede a São Luis o título de capital nacional do bumba boi, sancionada pelo presidente Bolsonaro em julho.

Motorista irresponsável trafega na contramão e provoca capotamento no Campo de Peris

Veículo capotou no Campo de Peris.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal da Unidade Operacional de Pedrinhas atendeu no final da tarde e início da noite desta quinta-feira (03), na altura do km 41 da BR-135, na localidade Campo de Peris, município de Bacabeira, um acidente do tipo capotamento, provocado por uma manobra inconsequente do condutor de uma picape Fiat/Strada, que trafegava na contramão de direção.

Por volta das 17h30, próximo ao povoado Peris de Baixo, localidade contígua ao Campo de Peris, a picape transitava na contramão de direção, enquanto um HB20, de cor branca, trafegava no sentido decrescente (do interior do estado para capital), momento em que a condutora do automóvel foi surpreendida pela picape na contramão, conseguiu desviar, mas acabou capotando. 

Ela dirigia desacompanhada e acabou tendo alguns ferimentos leves. Os primeiros usuários que passaram pelo local contactaram a PRF e informaram se tratar de um "grave acidente" ou "acidente de grandes proporções", o que foi confirmado como acidente simples e sem repercussão. O veículo que deu causa ao acidente seria de morador da localidade. A PRF está a procura do mesmo. Emergência ou informações ligue 191.

Fonte: PRF.

Semana de Estágio e Seminário de TCC movimentam auditório da FAP

Faculdade do Baixo Parnaíba.
A comunidade acadêmica da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) teve dias bastante movimentados no auditório Prof.ª Teresa Pflueger durante esta semana. Na segunda-feira (30) aconteceu a abertura da Semana de Estudos de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Graduação.

O evento foi uma oportunidade de diálogo e de reflexão sobre as atividades e os conteúdos que integram os planos de ensino das disciplinas de estágio nas áreas específicas de cada curso. O início do evento contou com um painel integrado que teve como tema “O estágio curricular supervisionado como etapa do caminho até o seu lugar no mundo” com a participação dos professores Lucas Moraes, Jonas Gabriel, Max Jean, Camila Neves e Luanne Reis.

Na terça-feira (01) as atividades continuaram com 12 minicursos ministrados pelo corpo docente da faculdade em salas de aula dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Letras, Pedagogia e Serviço Social.

Faculdade do Baixo Parnaíba.
Seminário de TCC

Na quarta-feira (02) o auditório voltou a ficar lotado. Desta vez foram os alunos que estão realizando seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) ou já elaboram os respectivos projetos que puderam aproveitar as orientações dos professores sobre cada etapa deste processo.

O diretor acadêmico da FAP, prof. Lucas Moraes, abriu o seminário falando sobre a importância do TCC na formação do profissional de nível superior e foi seguido dos professores Adelson Cheibel, Cleane Costa, Francinalda Araújo, Rodolfo Nunes e Antônio Penha, que trataram das normas regulamentadores, o estado da arte, o referencial teórico, a metodologia das pesquisas e os instrumentos de coletas e análise de dados.

Do Blog do Eduardo Braga.

Governo Flávio Dino destina mais de R$ 18 milhões para manutenção de rodovias na região do Gurupi

Assinatura da ordem de serviço.
O vice-governador Carlos Brandão assinou, na manhã desta quinta-feira (3), ordem de serviço para obras de manutenção de rodovias na região do Gurupi. Estão sendo destinados mais de R$ 18 milhões para a realização de serviços de restauração, recapeamento, tapa buraco, roço e sinalização, que serão executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Serão recuperados cerca de 110 quilômetros das MAs 101 e 206, beneficiando os municípios de Cândido Mendes, Luís Domingues, Carutapera, Godofredo Viana, Junco e Amapá do Maranhão.

O prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, destacou a importância dos investimentos para a região. “A nossa região tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado e, agora, comemoramos a conquista dessas obras que irão melhorar a trafegabilidade das nossas estradas, facilitando o escoamento da produção e atraindo mais investimentos para os municípios da região do Gurupi”, afirmou Braga.

O sentimento também é compartilhado pelo prefeito de Carutapera, André Dourado. “Estamos felizes e gratos ao Governo do Maranhão por mais essa grande conquista. É uma obra muito aguardada, e o nosso povo será o grande beneficiado”, relatou o prefeito.

As obras de manutenção das rodovias fazem parte do programa Mais Asfalto, que além de abarcar a pavimentação de vias urbanas, também contempla os serviços de pavimentação e conservação de rodovias. Já foram pavimentados mais de mil quilômetros de estradas em todas as regiões do estado, sem contabilizar o asfalto em ruas e avenidas.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, reforça que a manutenção das rodoviais tem sido uma prioridade da gestão estadual, que também se empenha para garantir a manutenção das rodovias federais. “A trafegabilidade das nossas estradas é indispensável para o desenvolvimento do estado, por isso o governador Flávio Dino mantém diálogo constante com o Governo Federal em busca de recursos para a recuperação, também, das rodovias federais”.

Para o vice-governador Carlos Brandão, ao enfrentar a crise nacional priorizando investimentos em obras estratégicas para o desenvolvimento, o Governo do Maranhão se torna exemplo de gestão responsável com foco no social. “Mesmo diante de um cenário desfavorável, temos conseguido equilibrar as finanças do Estado e destinar recursos para ações que fortalecem os municípios, impulsionam a economia e garantem mais qualidade de vida às pessoas”, comemorou o vice-governador.

Eleição para Conselheiro Tutelar de Vargem Grande acontece domingo (06)

Candidatos a conselheiro tutelar (clique para ampliar).
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Neste domingo (06) acontece a eleição para conselheiro tutelar de Vargem Grande. São estes cidadãos que garantirão que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Para votar, basta ser maior de 16 anos e estar com título de eleitor. Ao todo, são 21 candidatos e cada pessoa pode escolher até cinco representantes.

Como não se trata de uma eleição convencional, o CMDCA agrupou os locais de votação, resultando assim em sete escolas pólos, sendo três na sede e quatro na zona rural. Fique atendo e veja onde será seu local:

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

1. Newton Neves 
2. Paulo Freire 
3. Azizi Trabulsi 
4. José Salim Trabulsi 
5. Jardim de Infância Selene Mesquita 
6. Colégio São José Operário 
7. Josefa Rodrigues Lima 
8. Santos Dumont 
9. Jose Esmério Vieira

Votará na escola pólo Santos Dumont, localizada na Rua Hemetério Leitão.

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

1. Escola Politécnica
2. Padre Carvalho 
3. Escola Iraci Sousa Silva

Votará na escola pólo Politécnica, localizada na Rua São Sebastião.

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

1. Unidade Integrada Raulina Sousa Silva 
2. Ana Maria Nascimento Fernandes

Votará na escola pólo José Pedro, localizada na Rua José Firmino Gomes, ao lado do Posto de Saúde do São Miguel.

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

1. Povoado Canto dos Bois 
2. Povoado Pedra Grande 
3. Povoado Fazendinha do Baz 
4. Povoado Bacuri dos Lourenços 
5. Povoado São Roque 
6. Povoado Placas

Votará na escola pólo do Povoado Fazendinha do Baz (Unidade Escolar Tertuliano Torquarto de Mesquita), localizado no próprio povoado.

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

Povoado Vila Ribeiro 
Povoado Três Irmãos 
Povoado Morada Nova 
Povoado Riacho do Melo
Povoado Cacimbas 
Povoado Canto do Meio 
Povoado São Tomé 
Povoado Machado
Povoado Candeias
Povoado Baixão
Povoado Aroeira
Povoado São Joaquim dos Povoas

Votará na escola pólo do Povoado Riacho do Melo (Unidade Escolar Nossa Senhora de Fátima), localizado no próprio povoado.

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

1. Povoado Campestre
2. Comunidade Piqui da Rampa
3. Povoado Pimenteira
4. Povoado Salva Terra
5. Povoado Rampa

Votará na escola pólo do Povoado Salva Terra (Unidade Escolar Gentil Correia Dias), localizado no próprio Povoado.

QUEM VOTA NAS ESCOLAS:

1. Comunidade Paulica
2. Povoado Almeida
3. Povoado Escondido
4. Povoado Caldeirões

Votará na escola pólo do Povoado Paulica (Unidade Escolar Zenóbia Barroso), localizado no próprio Povoado.

Justiça revoga prisão de ex-prefeito de Santa Luzia acusado de estupro

Ex-prefeito Zemar Dutra.
O juiz Rommel Cruz, da 9ª Vara Criminal de São Luís, deferiu pedido da defesa do ex-prefeito de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra, o Zemar, e revogou a prisão preventiva do político. Ele estava preso desde o mês passado, acusado de estuprar uma garota de 3 anos (saiba mais).

Ao revogar o decreto de prisão, o magistrado destacou que já foi ultrapassado o prazo de dez dias para conclusão do inquérito, e de cinco para o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Pública.

Em substituição à prisão, Rommel Cruz determinou medidas cautelares como a obrigatoriedade de Zemar comparecer mensalmente ao juízo, proibição de acessar ou frequentar a casa da mãe da garota, proibição de aproximação, proibição de deixar a cidade, além de entrega do passaporte.


Do Blog do Gilberto Léda.

Polícia Militar recupera motocicleta furtada em Vargem Grande

Motocicleta estava próximo ao riacho dos macacos.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na manhã desta quinta-feira (03), por volta das 9h30, a polícia militar de Vargem Grande foi informada, via telefone funcional, de que havia uma motocicleta abandonada nas margens do riacho dos macacos, próximo ao estádio Surebão, no Bairro de Fátima (Cascavel).

A guarnição, sob o comando do 1º Tenente Rios, seguiu para o local informado na denúncia e constatou a veracidade dos fatos. A moto em questão era a Honda Pop 110, sem placa e de cor branca, que, segundo o B.O. n. 1364/2019, registrado na delegacia local, foi furtada durante a madrugada do interior da residência do proprietário, localizada na Rua Hildenora Gusmão.

Réu é condenado a 19 anos de prisão por homicídio em Itapecuru-Mirim

Imagem meramente ilustrativa.
Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Itapecuru-Mirim, realizada em 1º de outubro, o acusado José Reinaldo Teixeira Correa, mais conhecido como Fiin, foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato de Hilton da Luz Teixeira, também chamado de Índio, cometido em 11 de julho de 2017.

Defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado (motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), que foi acolhida pelos jurados, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Proferiu a sentença a juíza Layza de Jesus Paz Martins Mendes.

O homicídio foi cometido na Praça do Farol, em Itapecuru-Mirim, com uso de pedra e golpes de faca. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado na Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim.

Redação: CCOM-MPMA.

XII Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Vargem Grande

XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Aconteceu na última terça-feira (01) a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Vargem Grande, realizada pelo conselho municipal de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do povo com Financiamento Público e Participação Social”, cujo o objetivo foi avaliar a política de assistência no município e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

O evento contou com a participação de 150 pessoas, entre usuários, gestores, trabalhadores do SUAS, conselheiros e a sociedade civil em geral.

A secretária adjunta Eranildes Coelho apresentou um panorama de todos os serviços, programas e benefícios e como vem sendo executados no município em consonância com as normativas do Sistema Único de Assistência (SUAS), e frisando que o prefeito Carlinhos Barros vem dando todo o apoio para que a política de Assistência Social seja fortalecida em Vargem Grande.

Já a vereadora Neide Viana acrescentou que as conferências são espaços de deliberações, avaliação para que se consolide o SUAS no país e que este momento todos devem dar as mãos em defesa do SUAS para que a política de Assistência Social seja direito do cidadão e dever do Estado.

A usuária Maria Verônica falou que os serviços executados na gestão da Assistência Social vem trazendo impactos positivos na vida de muitos idosos que participam do Serviço de Convivência. A conselheira Alice Pires falou que todas as politicas públicas precisam estar unidas para que possamos garantir todos os direitos consagrados na Constituição Federal.
         
Finalizando, a presidente Neuza Muniz concluiu que não se implementa nenhuma política pública sem financiamento e que o tema traz essa reflexão, e que investir em política pública é, investir na cidadania, no desenvolvimento do País, e construir um país menos desigual e mais justo e que precisamos defender o SUAS em todas as instâncias.

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Pescador é resgatado após ficar quase 20 horas à deriva em alto mar

Pescador resgatado.
Um pescador identificado como Francisco das Chagas dos Santos Pinto, de 45 anos, foi resgatado com vida na noite da última terça-feira (1º), às 22h, após ter caído do barco Pesqueiro “RAMON” no mar, por volta das das 2h50 da madrugada, a aproximadamente 181 km de São Luís.

Um navio patrulha e uma aeronave do Núcleo de Implantação do Primeiro Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte, foram utilizados no serviço de busca e salvamento do pescador.

Além disso, foi realizada uma comunicação via rádio com as embarcações que estavam navegando nas proximidades e com colônias de pescadores, para ajudarem nas buscas.

Um navio tanque que se encontrava nas proximidades, resgatou o pescador e o conduziu para a baía de São Marcos. Francisco foi trazido para o aeroporto de São Luís, de onde foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital.

Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar as causas do acidente. Os tripulantes serão ouvidos e o pesqueiro “RAMON” será periciado.

De O Imparcial.

TJ-MA cassa liminar que aumentava repasse da Câmara de Vargem Grande

Presidente Washiws Braga.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos acaba de deferir o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo município de Vargem Grande, em face da decisão determinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro, da 1ª Vara de Vargem Grande.

De acordo com a decisão do juiz de base, o município deveria repassar à câmara municipal de vereadores um valor superior ao que foi previsto pela LOA 2019, analisado nas comissões da casa legislativa, inclusive com emendas modificativas, e aprovado em dois turnos pelos parlamentares. Sendo sancionada e publicada no DOM pelo executivo, sem qualquer veto ou alteração de texto ou de valor.

O setor jurídico da prefeitura então recorreu ao Tribunal de Justiça demostrando que a liminar não deveria prosperar porque não preenchia os requisitos necessários para que fosse concedida, uma vez que o município não cometeu nenhum tipo de ilícito, tudo transcorreu normalmente e que estará provado durante o curso do processo judicial em andamento. 

VEJAM A DECISÃO:

Ademais, inexiste risco ao resultado útil do processo que justifique a antecipação da tutela em favor da Câmara Municipal, mas ao contrário, existe o perigo reverso contra o Município agravante, tendo em vista que uma vez obrigado a repassar valores à Câmara Municipal, com base em lei orçamentária que em MUITO ULTRAPASSA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA QUE FOI PLANEJADA, E APROVADA, conforme a Lei nº 646 de 19 de dezembro de 2018 do Município de Vargem Grande/MA (ID 4560339), dificilmente obterá o ressarcimento dos valores adiantados, o que caracteriza uma possível irreversibilidade da medida.

Desse modo, restam demonstrados os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo pleiteado.

Assim, à guisa do que foi exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para o fim de suspender os efeitos da decisão agravada, voltando a dar eficácia à LOA 2019 do Município de Vargem Grande/MA, até decisão final do recurso.