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| Leonardo Sá. |
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado estadual eleito Leonardo Sá (PRD) em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Município de Pinheiro. O resultado foi proclamado nesta quarta-feira (11), encerrando o julgamento virtual iniciado no dia 4. Em 2025, Sá foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito decorrente da acumulação irregular de cargos públicos.
Os ministros acompanharam o relator, Mauro Campbell Marques, que votou para manter a decisão que impediu o envio do recurso ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento é que a discussão envolve requisitos de admissibilidade de um recurso anterior, matéria sem repercussão geral reconhecida pelo STF.
Em outubro de 2023, a primeira instância reconheceu a prescrição e extinguiu a ação. A prefeitura recorreu, e o Tribunal de Justiça do Maranhão anulou a sentença em dezembro de 2024, determinando o retorno dos autos à origem. A rejeição do recurso no STJ preserva esse encaminhamento.
Eleito deputado estadual em 2026, Leonardo Sá pode enfrentar questionamentos para ser diplomado e assumir o cargo na Assembleia Legislativa em fevereiro de 2027.
Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.
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