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| Hospital Nina Rodrigues. |
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual retire o nome do médico Raimundo Nina Rodrigues, nascido em Vargem Grande em 04 de dezembro de 1862, do hospital psiquiátrico de referência do estado. A sentença, assinada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declara nulo o ato administrativo que batizou a unidade e dá prazo de 180 dias para atualização de placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informação.
Para o magistrado, manter o nome de um dos principais propagadores do racismo científico no Brasil no frontispício de um hospital psiquiátrico — justamente o campo do saber que ele utilizou para estigmatizar a população negra, associando-a à loucura e à criminalidade — significa que o Estado reitera e valida essa visão de mundo. A sentença classifica a homenagem como “violência simbólica contínua” em contradição com o compromisso constitucional de combate ao racismo.
Localizado no bairro Monte Castelo, em São Luís, o hospital é referência em atendimento psiquiátrico pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Maranhão. A unidade integra a Rede de Saúde Mental da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e oferece urgência e emergência 24 horas, assistência ambulatorial e retaguarda clínica. Em 2025, a instituição completou 84 anos de funcionamento.
A ação popular foi ajuizada em 9 de abril de 2024 pelo advogado Thiago Cruz, que sustentou que a homenagem violava o princípio da moralidade administrativa ao celebrar uma figura histórica notória por suas teses eugenistas. O Estado do Maranhão contestou alegando prescrição, uma vez que o ato de nomeação ocorreu na década de 1940, mais de 80 anos antes da ação. Também argumentou que a mudança geraria impacto na identidade institucional consolidada, confusão à população, custos para atualização de documentos e sistemas, e possível resistência de profissionais e da sociedade (saiba mais).
O juiz rejeitou a tese de prescrição. Segundo a sentença, a ofensa à moralidade administrativa é contínua e permanente, renovando-se diariamente enquanto o nome permanecer no equipamento público. O magistrado aplicou a teoria da actio nata, pela qual o prazo prescricional só se inicia quando há ciência inequívoca da lesão, e observou que a consciência coletiva sobre a gravidade do racismo estrutural e a inadequação de homenagens a seus promotores é fenômeno social e jurídico relativamente recente. O Ministério Público do Maranhão opinou pela procedência dos pedidos.
O processo incluiu duas audiências públicas, em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com participação de historiadores, juristas, representantes das secretarias estaduais de Igualdade Racial, Saúde e Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de movimentos sociais. Familiares de Nina Rodrigues também participaram dos debates (relembre).
O autor pediu que o hospital fosse rebatizado como “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico psiquiatra negro nascido em 1872, considerado o pai da psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. O juiz indeferiu a imposição do novo nome por entender que a escolha cabe ao Poder Executivo, mas recomendou formalmente que o governo avalie a homenagem como medida de reparação histórica. O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 9,3 mil em honorários advocatícios. Cabe recurso.
BIOGRAFIA
Raimundo Nina Rodrigues (Vargem Grande, 4 de dezembro de 1862 – Paris, 17 de julho de 1906) foi um médico legista, psiquiatra, professor, escritor, antropólogo e etnólogo brasileiro. Notório eugenista, foi ainda dietólogo, tropicalista, sexologista, higienista, biógrafo e epidemiologista. Nina Rodrigues é considerado o fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Foi o primeiro estudioso brasileiro a abordar a temática do negro como questão social relevante para a compreensão da formação racial da população brasileira, apesar de adotar uma perspectiva racista, nacionalista e cientificista em seu livro Os Africanos no Brasil (1890-1905).
Do Blog Atual 7.
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