Jones Braga sanciona nova estrutura e convoca recadastramento de servidores em Nina Rodrigues

Posse dos eleitos em Nina Rodrigues.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito de Nina Rodrigues Jones Braga sancionou, nesta sexta-feira (03), a Lei Municipal Nº 482/2024 que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do poder executivo do município. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (02). Com a nova lei, ficou revogada a Lei Nº 417/2018. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

Também na mesma publicação do diário, Jones Braga convocou os servidores públicos efetivos da prefeitura de Nina Rodrigues para recadastramento obrigatório, a ser realizado entre os dias 06 e 15 de janeiro. O recadastramento será coordenado pela secretaria municipal de Administração, que ficará responsável pela organização, divulgação e execução do procedimento.

Documentos necessários:

I – Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);

II – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III – Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);

IV – Certidão de nascimento ou casamento;

V – Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI – PIS/PASEP;

VII – Cópia dos contracheques dos últimos 03 meses;

VIII – Portaria de nomeação e ato de posse;

IX – Declaração de acúmulo ou não de cargos, nos termos da legislação vigente;

 X – Comprovação de habilitação profissional, quando exigida para o cargo ocupado.

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