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| Deputado Othelino Neto. |
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), que estabelece normas de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19. A matéria deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária.
De acordo com o projeto, os concursos para profissionais da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar, como comprovação de título, o tempo de serviço prestado diretamente no combate à Covid-19 em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.
O projeto prevê, ainda, que o tempo de serviço deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19 e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.
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