Desembargador que tentou soltar ex-presidente Lula se enrola no CNJ

Desembargador Rogério Favreto.

Um grupo de 103 integrantes do MP (Ministério Público) e MPF (Ministério Público Federal) entrou com um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Para eles, a decisão de Favreto de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. O grupo ainda classificou a decisão do desembargador de “ativismo judicial pernicioso e arbitrário”.

No domingo (8), Favreto, que estava de plantão no TRF4, mandou soltar o ex-presidente acolhendo pedido de habeas corpus impetrado por um grupo de advogados petistas. Moro não concordou com a decisão do desembargador e o dia foi tomado por decisões a favor e contra a libertação de Lula. Por fim, o presidente do TRF4, Thompson Flores, decidiu manter a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto que manteve o petista preso.

Para os procuradores e promotores que assinam a petição, o plantonista não tem competência para revogar a decisão de um colegiado e que Lula como pré-candidato à Presidência da República, não é um fato novo.

“O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, diz a petição.

Do R7.