quarta-feira, 21 de maio de 2025

CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

Em coletiva após a reunião, relator Castro confirmou
texto final com novos acordos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Fonte: Agência Senado.

Ministério Público entra com ação contra Governo do Estado para recuperação de rodovias na Baixada

Baixada Maranhense.
Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, no último dia 5, requer a condenação do Estado do Maranhão a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, todas na região da Baixada Maranhense. Foi pedida a concessão de liminar determinando prazo de 30 dias para o início das obras, sob pena de multa diária a ser determinada pela Justiça.

Os trechos interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão a Cândido Mendes; Pinheiro a Governador Nunes Freire; São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe.

De acordo com a Ação, as vias apresentam inúmeros buracos (verdadeiras crateras), ausência de acostamento, falta de sinalização adequada, vegetação avançando sobre as margens e a presença frequente de animais soltos e outros obstáculos que colocam em risco a integridade de quem circula pela região. O documento ressalta que as vias têm uso intenso por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços públicos essenciais.

Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, a Ação Civil Pública também é assinada pelos promotores de justiça Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes, Rita de Cássia Pereira Souza, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Raquel Madeira Reis e Igor Adriano Trinta Marques, todos com atuação na região da Baixada.

“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias, configurando um quadro de negligência do poder público, cuja omissão é inconstitucional e ilícita, por violar os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação do serviço público”, observam os promotores de justiça, acrescentando que a omissão estatal compromete gravemente a mobilidade, a segurança e o desenvolvimento das comunidades locais.

Redação: CCOM-MPMA.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão no contexto de violência doméstica em Vargem Grande

Delegacia de Vargem Grande.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta quarta-feira (21), a polícia civil de Vargem Grande, sob a coordenação do delegado Tiago Castro, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva decretado em desfavor de um homem conhecido como Lucas Frazão, que atua como cantor na cidade. O investigado é apontado como autor de diversos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra sua ex-companheira, incluindo lesão corporal, injúria qualificada e violência psicológica, com aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Segundo apurado pelo Titular do Blog, durante o último final de semana passaram a circular vídeos nas redes sociais mostrando o momento em que o investigado agride a vítima com socos em um conhecido bar da cidade. Por essa razão, o delegado representou pela prisão e, com parecer favorável do Ministério Público, o mandado foi expedido judicialmente.

"O cantor foi interrogado na delegacia e, em seguida, encaminhado à unidade prisional do Estado do Maranhão, onde permanecerá à disposição da Justiça Criminal. A polícia civil reafirma seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher e seguirá atuando com rigor na apuração de crimes no âmbito doméstico e familiar", explicou Tiago Castro.

ÓTIMA OPORTUNIDADE! Prédio com dois pavimentos está disponível para aluguel no centro de Presidente Vargas

Fachada, pavimento inferior e superior.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Um excelente prédio comercial de dois pavimentos está disponível para aluguel no centro de Presidente Vargas. O prédio fica localizado na Avenida Pedro Dareu, entre o Restaurante Popular e a Loja Luanny Móveis, em frente a Igreja Matriz de Santa Luzia, portanto, no coração da cidade.

O imóvel é 100% novo e moderno, sendo composto por dois salões de 120 m² cada um (dimensões 4x30), ambos forrados em PVC, com iluminação e ventiladores. A rede elétrica já é trifásica, entregando maior potência de forma mais eficiente e estável, pronta para a instalação de ar-condicionados.

O pavimento inferior, ideal para qualquer tipo de comércio, incluindo lojas, mercearias e farmácias, possui um banheiro. Já a parte superior, que é totalmente independente, possui dois banheiros, indicado principalmente para escritórios, consultórios e afins. 

Portanto, você que está pensando em investir, não pode perder essa oportunidade. Entre em contato pelo WhatsApp (98) 99156-0063 para obter mais informações.

Maranhão é alvo de Operação da PF contra fraudes cibernéticas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

Operação da PF.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025. Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos. Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

- 26 Mandados de Busca e Apreensão 
- 11 Mandados de Prisão
- Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luís/MA.

Motociclista transita pela contramão e morre em acidente na BR-402

Moto envolvida no acidente.
Na manhã desta terça-feira, 20, por volta das 07h, no km 36 da BR-402, no município de Axixá, norte do estado do Maranhão, uma colisão frontal resultou na morte de um motociclista de 18 anos de idade.

Dinâmica

Na hora e local informados, o condutor de uma motocicleta Honda/CG 150, sem placa, transitava no sentido crescente (Rosário - Morros), quando adentrou para a contramão e colidiu de frente com um caminhão, que trafegava no sentido oposto. Após o impacto, a moto e o condutor da mesma foram atropelados pelo caminhão, que fugiu do local tomando rumo ignorado. Momentos depois, a equipe PRF foi informada que o caminhão envolvido no sinistro estava abandonado no acostamento a alguns quilômetros dali, um VW/17.310, de placas do Maranhão.

Conforme constatação da perícia, contribuíram para a ocorrência: condutor da motocicleta dirigindo sem possuir CNH; e imprudência do mesmo ao transitar pela contramão, ação que colocou em risco a segurança do trânsito, a vida e a integridade física dele e das pessoas. Vale observar que no local do sinistro existe faixa contínua amarela, que proíbe ultrapassagem. O motociclista/vítima é natural de Morros. O IML e as polícias civil e militar compareceram ao local

Fonte: PRF.

terça-feira, 20 de maio de 2025

Brandão exonera Rogério Baiano e nomeia Hélio Lucena para Articulação Política de Itapecuru-Mirim

Hélio Lucena.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O governador Carlos Brandão promoveu uma série de mudanças em cargos estratégicos do interior do Maranhão, entre eles, o de superintendente regional da secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), da regional de Itapecuru-Mirim. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Maranhão.

O cargo era ocupado até então pelo empresário Rogério Baiano, que foi derrotado em três eleições para prefeito de Itapecuru e foi secretário municipal de Infraestrutura no mandato do ex-prefeito Benedito Coroba.

Quem assume a função a partir de agora é o ex-vereador Hélio Lucena e que foi candidato a prefeito de Itapecuru em 2024 pelo MDB, com apoio de Orleans Brandão e Hildo Rocha. Segundo informações, Lucena é pré-candidato a deputado estadual.

Mulher que atropelou oito pessoas no Maranhão é colocada em liberdade na audiência de custódia

Condutora da Hilux.
Identificada como Maria do Perpétuo Socorro Cardoso Weiler, a condutora de uma Hilux prata que atropelou um grupo de pedestres na cidade de Balsas, no Sul do Maranhão, no último domingo, 18, responderá ao processo em liberdade. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira, 20.

O acidente ocorreu na Avenida Francisco Lima, nas proximidades do Parque de Exposições e provocou a morte da jovem de 18 anos, Maria Eduarda Silva, que carregava uma criança no colo no momento do impacto. Segundo testemunhas, a caminhonete conduzida por Maria trafegava em alta velocidade quando atingiu as vítimas. Outras sete pessoas ficaram feridas e foram socorridas ao hospital (saiba mais).

De acordo com a polícia civil, a motorista se recusou a realizar o teste do bafômetro no local. Ainda assim, relatos de guardas municipais indicam que ela apresentava sinais de embriaguez. A defesa da condutora alegou que ela permaneceu no local após o acidente e prestou socorro às vítimas, o que foi levado em consideração na decisão judicial que garantiu sua liberdade provisória.

As investigações seguem em andamento. O inquérito policial foi instaurado e deve ser concluído em até dez dias. Imagens de câmeras de segurança da região e depoimentos de testemunhas estão sendo analisados para esclarecer as circunstâncias do acidente.

De O Informante/Jornal Pequeno.

Morte de Sanábia Bezerra causa grande comoção em Vargem Grande

Sanábia Bezerra.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

A população de Vargem Grande recebeu, com profunda tristeza, na tarde desta terça-feira (20), a notícia do falecimento da servidora pública Antônia Sanábia Silva Bezerra, aos 58 anos, após uma árdua batalha contra o câncer nos últimos anos.

Sanabia era uma pessoa bastante querida por todos no município e tinha relevantes serviços prestados à comunidade vargem-grandense e também dos municípios vizinhos através da sua atuação no poder judiciário, especialmente no TRE-MA, sendo sempre sinônimo de alegria. Sua morte causou grande comoção e muitas homenagens nas redes sociais.

"Servidora pública dedicada, Sanábia construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o trabalho e pelo carinho com o povo vargem-grandense. Figura muito popular em nossa cidade, será sempre lembrada por seu carisma, sua alegria contagiante e sua disposição em servir ao próximo", lamentou o prefeito Preto.

O Titular do Blog também se solidariza com os familiares de nossa amiga Sanábia e roga para que Deus possa confortar a todos neste momento de dor e de muita dificuldade.

Print vazado por blogueiro e atribuído a Felipe Camarão é a pauta na Assembleia

Parlamentares saíram em defesa de Mical.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Em discurso de mais de 35 minutos na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (20), a deputada estadual Mical Damasceno tratou publicamente sobre o episódio com os supostos ataques que sofreu do vice-governador Felipe Camarão (relembre).

O caso em questão, que teve grande repercussão no meio político, envolve um print vazado recentemente pelo blogueiro Victor Landim com falas atribuídas ao vice-governador contendo ataques de cunho sexista à deputada. "Conteúdo ofensivo, repulsivo e com insinuações de cunho sexual dirigidas diretamente a mim", disse a parlamentar.

Durante sua fala, Mical concedeu apartes e recebeu apoio das deputadas Dra. Vivianne, Daniella, Andreia Rezende e Ana do Gás e dos deputados Florêncio Neto e Neto Evangelista.


Confira o discurso na íntegra:

Jones Braga assina convênio com Governo do Estado para pavimentação em bloquetes no Povoado Ilha e ruas de Nina Rodrigues

Jones Braga assina convênio.
O prefeito de Nina Rodrigues Jones Braga esteve, nesta terça-feira (20), na secretaria de Estado de Governo (SEGOV), em São Luís, para assinar um importante convênio com o secretário Márcio Machado. O acordo firmado garante a pavimentação em bloquetes do povoado Ilha e de ruas da sede do município, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural.

A iniciativa faz parte do esforço do prefeito em buscar parcerias com o Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida da população. “Assinamos hoje mais uma conquista importante para Nina Rodrigues. Com esse convênio, vamos levar dignidade, mobilidade e desenvolvimento para os moradores do povoado Ilha e da sede”, afirmou Jones Braga.

A pavimentação em bloquetes é uma solução durável e sustentável, que contribui para a valorização das vias e o bem-estar das comunidades. A expectativa é que as obras sejam iniciadas em breve, levando mais qualidade de vida para centenas de famílias beneficiadas. A gestão municipal segue atuando de forma integrada com o governo estadual para garantir mais avanços para Nina Rodrigues.

Da Ascom PMNR.

Operação São Simão é deflagrada contra facção criminosa que atua em Rosário

Operação São Simão.
A polícia civil do Maranhão deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (20), a primeira fase da Operação São Simão, voltada ao combate ao tráfico de drogas e à atuação de uma organização criminosa com base no município de Rosário. A ação é coordenada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

Até o momento, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois homens foram presos, um deles em flagrante. Um possuía mandado de prisão em aberto por crimes de roubo e associação criminosa e também estava de posse de um veículo com registro de furto ou roubo, sendo este um dos principais alvos. O outro também foi flagrado com um veículo roubado. Um terceiro homem foi recapturado: ele cumpre pena por homicídio, havia sido beneficiado com indulto do Dia das Mães e não retornou à unidade prisional.

Ao todo, os mandados estão sendo cumpridos em 11 endereços ligados aos investigados, nos povoados São Simão e São Miguel, na zona rural de Rosário. Um dos alvos fica em São Luís — uma mulher suspeita de dar apoio logístico a um dos investigados. Quatro pessoas são alvo da investigação por envolvimento com o tráfico e organização criminosa. Entre eles, um homem que seria o principal fornecedor de entorpecentes e de armas na região de Rosário.

A operação mobiliza cerca de 50 policiais, com equipes de São Luís e de unidades do interior. Também participam da ação o Grupo de Resposta Tática (GRT) e o Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil. A operação segue em andamento.