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| Cibelle Napoleão. |
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do aumento salarial concedido à prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça da Silva, e à vice-prefeita do município Maria Lia. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Luz e Silva Almeida, titular da Comarca de Dom Pedro e respondendo pela unidade local, no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade do reajuste.
O magistrado concedeu tutela de urgência determinando que o município e a gestora se abstenham de pagar os novos subsídios fixados por decreto legislativo e retornem imediatamente aos valores vigentes na legislatura anterior (2021-2024), até nova deliberação judicial. A decisão também fixou multa diária pessoal de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem.
Mas vale destacar que a suspensão é liminar e ainda não representa o julgamento definitivo do caso. O processo segue em tramitação, e a Justiça ainda analisará o mérito da ação, podendo manter ou derrubar o reajuste após decisão final.
Questionamento sobre legalidade
A ação popular sustenta que o decreto que aumentou os salários foi aprovado dentro dos 180 dias finais do mandato anterior, o que poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público do Maranhão se manifestou favorável à suspensão, apontando ainda ausência de estudo de impacto financeiro prévio. Pelo decreto, o salário da prefeita havia sido fixado em R$ 34.774,64 e o da vice-prefeita em R$ 27.819,71, com efeitos a partir de 2025.
Salários acima de prefeitos de capitais
Um levantamento recente do site Folha do Maranhão mostrou que a remuneração da prefeita de Santo Antônio dos Lopes superava a de 11 prefeitos de capitais brasileiras, incluindo gestores de São Luís, além de Fortaleza, Recife, Belém, Natal, Teresina, Porto Velho, Aracaju, Macapá, Boa Vista e Vitória. A vice-prefeita, com salário de R$ 27.819,71, também passou a receber mais do que prefeitos de oito capitais, entre eles o gestor de São Luís.
Do Informante/Jornal Pequeno.
