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| Prefeitura de Vargem Grande. |
Assunto: Esclarecimento sobre a origem de recursos e ações vinculadas à construção de UBS, aquisição de equipamentos e transporte escolar.
A prefeitura municipal de Vargem Grande vem, por meio desta Nota Técnica, esclarecer informações recentemente divulgadas por um agente público federal em suas redes sociais, por meio das quais tenta atribuir a si a responsabilidade pela viabilização de projetos no município.
Este esclarecimento se faz necessário, primeiramente, porque o referido político, autor da postagem, não atuou junto às equipes técnicas da prefeitura em nenhuma etapa do processo de formalização das ações junto ao Governo Federal. Em segundo lugar, porque, mesmo que houvesse participação, é de conhecimento público que é vedado às autoridades o uso de recursos públicos, como os programas federais em questão, para fins de promoção pessoal, conforme determina o artigo 37, 51° da Constituição Federal.
A postagem indevida cita os seguintes projetos viabilizados por programas federais:
- Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Renovação de equipamentos para a UBS;
- Aquisição de equipamentos para ampliação de consultas via Telemedicina;
- Aquisição de ônibus para transporte escolar.
Esclarecemos que essas ações integram programas e políticas públicas do Governo Federal, disponíveis a todos os municípios brasileiros. A execução dessas iniciativas depende da adesão aos critérios técnicos e do cumprimento das exigências legais, com a inserção de dados e propostas em plataformas oficiais como TransfereGov, InvestSUS, Simec, SISMOB, entre outras.
A prefeitura de Vargem Grande, por meio das equipes técnicas de suas secretarias responsáveis, é autora dos projetos, do envio das propostas, do acompanhamento dos trâmites e da execução das ações, seguindo rigorosamente todas as exigências legais e operacionais estabelecidas nos editais e portarias ministeriais.
E importante destacar que não houve destinação de emendas parlamentares, individuais ou de bancada, por parte do referido político para viabilizar essas ações. Portanto, são imprecisas e inverídicas as alegações de que sua atuação tenha sido determinante ou exclusiva para a implementação desses projetos.
Reafirmamos que a verdadeira beneficiária dessas conquistas é a população de Vargem Grande, que usufrui dos resultados de um trabalho sério, técnico e responsável da prefeitura municipal de Vargem Grande em parceria com o Governo Federal.
Vargem Grande, 5 de agosto de 2025.
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