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| Plenário da Assembleia Legislativa. |
Foi aprovado na segunda-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 270/2017, que autoriza a criação de 1.000 vagas para emprego no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 70% das unidades de saúde da rede estadual de saúde. De autoria do Governo do Estado, o projeto prevê vagas e cargos de nível médio e superior.
O projeto aprovado, por unanimidade, apresenta salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31. “O governo Flávio Dino vai fortalecer a rede de saúde estadual com a criação de mil vagas, inclusive para enfermeiros generalistas e médicos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
Autor do requerimento que solicitava a criação dos cargos, o deputado Othelino Neto, destacou a aprovação do Projeto de Lei. “A realização do concurso da Emserh é muito importante porque reforça as equipes que atuam na saúde e é a forma mais legítima e democrática de investidura no serviço público”, destacou o vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Com a presença de 24 dos 42 deputados estaduais que formam o parlamento da Casa, o PL 270/17 recebeu ainda uma emenda do deputado estadual Levi Pontes, que também é o relator do projeto e presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. “Incluí uma emenda que mantém as mil vagas, mas reorganiza a quantidade destinada aos enfermeiros, atendendo ao apelo da classe. A medida foi prontamente atendida pelo governo do estado”, destacou o parlamentar.
A criação de empregos no quadro efetivo da Emserh vai preencher uma lacuna de 25 anos, já que o último concurso para a saúde aconteceu em 1992. A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.
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