sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Justiça suspende concurso público de Barreirinhas em razão da Covid-19

Prefeito de Barreirinhas Albérico Filho.
O Poder Judiciário de Barreirinhas suspendeu, temporariamente, a realização, no próximo domingo, dia 16 de agosto, das provas objetivas do concurso público para provimento de cargos de nível superior promovido pelo Município de Barreirinhas (Edital n.º 001/2019), devido aos riscos da pandemia de coronavírus (Covid-19).

A decisão, do juiz Fernando Jorge Pereira, titular da comarca, concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público local contra o Município de Barreirinhas, ajuizada no plantão judicial, em 12 de agosto, pedindo a suspensão da etapa de provas objetivas do concurso público (Edital nº 02/2020), “até que se restabeleça a normalidade”.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas alegou que a cidade tem elevado índice de risco de transmissão de coronavírus, superior a 1.0, conforme dados oficiais do site www.corona.ma.gov.br; que a fiscalização do controle social tem sido “frágil”, o que contribui para a elevação do referido índice; e que é “patente” a aglomeração de candidatos.

CORONAVÍRUS - A decisão considerou que a etapa do concurso envolvendo 2.057 candidatos inscritos levará a inevitável aglomeração, com a presença, em Barreirinhas, de candidatos de fora, talvez até do Estado, situações que os médicos e autoridades engajadas no combate ao coronavírus têm recomendado evitar como forma de conter a elevação da curva de transmissão da Covid-19.

“O direito à saúde e à vida dos candidatos, dos envolvidos na realização do certame e da população deve ser resguardado. O direito à isonomia também, vez que grande é o temor de muitos em se expor aos riscos já que há candidatos do grupo de risco inscritos”, observou.

O juiz considerou, ainda, que o concurso foi lançado em 2019 e que a primeira etapa em discussão já fora suspensa no início do ano, em razão da pandemia; e que os cargos em disputa não serão providos em curto prazo, em razão da proibição da Justiça Eleitoral para nomeação e posse dos aprovados e classificados. 

“Tais situações postas na balança da proporcionalidade e razoabilidade indicam que é imperioso adiar-se o certame”, concluiu.

Com auxílio emergencial, Bolsonaro atinge maior aprovação desde início do mandato

Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" no final da noite desta quinta-feira (13).

A pesquisa indica alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são:

Ótimo/bom: 37%
Regular: 27%
Ruim/péssimo: 34%
Não sabe/não respondeu: 1%

A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O diretor geral do Datafolha, Mauro Paulino, diz que o programa de auxílio emergencial teve impacto na aprovação de Bolsonaro. "Com a economia em crise, o auxílio emergencial torna-se necessidade básica para os mais pobres. Diretamente identificado [o auxílio] como um feito do governo Bolsonaro, pode virar marca negativa quando o valor diminuir ou deixar de existir", afirmou à jornalista da GloboNews e colunista do G1 Julia Duailibi.

"Qualquer mudança de humor nessa faixa de renda mais baixa tem forte reflexo na avaliação presidencial pelo peso relativo que possui. Hoje, mais da metade dos brasileiros têm renda familiar mensal abaixo de dois salários mínimos", completou.

Do G1.

Policiais Militares do 28º BPM participam de capacitação técnica em motopatrulhamento

PM's durante capacitação.
Durante dois dias policiais militares do 28º Batalhão, sediado na cidade de Itapecuru-Mirim, participaram de uma capacitação técnica em motopatrulhamento. O treinamento teve como instrutor o Cabo PM Miercio, pertencente à Força Tática da Unidade, policial que possui em seu currículo o curso de nivelamento em motopatrulhamento. Todo o treinamento foi supervisionado pelo comandante do 28º BPM, Major Wagner.

Na capacitação, os policiais tiveram a oportunidade de treinar técnicas de abordagens, manobras e patrulhamento tático em motocicletas, além do treinamento de tiro que é essencial neste tipo de policiamento em virtude da sua complexidade.

O treinamento tem por objetivo padronizar as ações em rondas ostensivas, bem como, oferecer uma maior segurança aos policiais militares do Batalhão que irão operar as motocicletas. As disciplinas ministradas no curso foram; Abordagem a pessoa e veículo, Técnicas de pilotagem, Doutrina de motopatrulhamento, Tiro policial e Estágio.

Após a conclusão da capacitação, os policiais irão atuar diariamente nos municípios que estão sob a circunscrição do 28º BPM, sendo mais uma arma do Batalhão no combate à criminalidade.

Quase 100 municípios maranhenses têm pedido de força federal aprovado para as eleições 2020

TRE-MA.
Na sessão administrativa desta quinta-feira, 13 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 98 municípios maranhenses para as eleições de 2020.

O pedido, que será encaminhado primeiramente para conhecimento do Governo do Estado, e depois para autorização por parte do Tribunal Superior Eleitoral, foi apresentado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo.

No seu voto, o desembargador, após consulta às zonas eleitorais e análise de alguns setores do Tribunal, como a própria Corregedoria e a seção de segurança institucional, definiu que 98 municípios de 67 zonas eleitorais precisariam de força federal.

Foram considerados como critérios o histórico anterior de violência, a própria justificativa do magistrado no pedido, prioridade para cidades mais distantes, áreas indígenas e a capital, devido à redução de 3 zonas.

A requisição de força federal está prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21.843/04. Ela deve ser feita pelo juiz eleitoral da zona ao respectivo TRE, que a envia ao TSE, órgão competente para homologação.

As forças federais são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovar ou não a necessidade do apoio. Em seguida, a decisão é comunicada ao Poder Executivo Federal para que tome as providências sobre a logística dessa atuação.

Já ao Ministério da Defesa, responsável pelo gerenciamento das forças federais, cumpre dimensionar e destacar os contingentes que serão engajados para atender a cada caso.

Municípios contemplados com a aprovação do pedido

São Luís, Coroatá, Araioses, Água Doce do Maranhão, Bacabal, Cururupu, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Benedito Leite, Nova York, Santa Rita, Cajari, Barra do Corda, Brejo, Santa Quitéria, Buriti, Carolina, Afonso Cunha, Colinas, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Alto Alegre do Maranhão, Parnarama, Pinheiro, São Bento, Turiaçu, Chapadinha, Mata Roma, Buriti Bravo, Penalva, São João do Paraíso, Porto Franco, São José de Ribamar, Dom Pedro, São Bernardo, Presidente Dutra, São José do Basílio, Joselândia, Barreirinhas, São Domingos do Maranhão, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Esperantinópolis, Poção de Pedra, São Raimundo do Doca Bezerra, Loreto, São Domingos do Azeitão, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, Amapá do Maranhão, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Bom Lugar, Igarapé Grande, Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Mirador, Sucupira do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Lagoa da Pedra, Bela vista do Maranhão, Santa Filomena, Tuntum, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Helena, São Mateus do Maranhão, Matões do Norte, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Zé Doca, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, Amarante do Maranhão, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Bela Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Governador Nunes Freire, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Montes Altos, Formosa da Serra Negra, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Bacuri, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Bequimão, Peri-Mirim e Santa Inês.

Polícia Militar de Vargem Grande apreende arma de fogo e drogas no Bairro Soldadinho

Material apreendido pela PM.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na noite da última quarta-feira (12), por volta das 22h30, a polícia militar de Vargem Grande realizava rondas de rotina pelo bairro Soldadinho, quando observou um indivíduo em atitude suspeita saindo de um bar conhecido por ser um ponto de venda de drogas.

De imediato a guarnição realizou abordagem no suspeito, onde foram encontrados três invólucros de substância semelhante a crack e três trouxas de substância semelhante a maconha. Ele foi identificado como Ismael Barros Ferreira, de 28 anos.

Logo em seguida foram feitas buscas também no bar, com autorização do proprietário, e encontrados dentro da carcaça de uma TV 14 trouxas de maconha e atrás do guarda-roupas uma espingarda do tipo bate-bucha. O conduzido e todo material apreendido foram apresentados na delegacia de polícia civil para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Prefeito de Paraibano morre em decorrência do novo coronavírus

Prefeito Zé Hélio.
O prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PCdoB), faleceu na manhã de hoje, em São Luís, vítima da Covid-19.

Ele estava internado em um hospital da capital maranhense.

Dias atrás, Zé Hélio gravou um vídeo pedindo para os cidadãos de Paraibano evitarem aglomerações devido ao coronavírus.

Ele estava no primeiro mandato e iria tentar a reeleição no pleito deste ano.

Do Blog Marrapá.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Música ao vivo em bares e restaurantes está permitida no Maranhão

Música ao vivo.
O Governo do Maranhão autorizou, a partir da meia noite do próximo sábado (15), a retomada de apresentações musicais, ao vivo, em bares e restaurantes de todo o estado. O retorno dessas atividades culturais havia sido prometida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no início do mês.

Segundo protocolo específico editado pela Casa Civil, está permitido o retorno de atividades musicais até mesmo em praças de alimentação, galerias e shopping centers. A “formação instrumental e vocal” deve contar com, no máximo, duas pessoas, “a exemplo de voz e violão, voz e teclado, violão e percussão ou formação similar.

Baixe aqui a íntegra do documento com todas as regras a serem cumpridas.

Do Blog do Gilberto Léda.

MP Eleitoral apura possível propaganda antecipada em Paço do Lumiar

Paula da Pindoba.
O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria de Justiça do município de Paço do Lumiar (MA), com atribuição perante a 93ª Zona Eleitoral, para que seja apurada possível prática de propaganda antecipada envolvendo a prefeita e candidata à reeleição da cidade, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba (SD).

De acordo com o ofício, em telas extraídas de sites de notícias, é possível observar a imagem da prefeita em transportes coletivos que circulam nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís. A prática pode ser identificada como propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “a realização de propaganda cara, que é proibida mesmo durante a eleição, não pode ser tolerada antes do período permitido e será reprimida pelo Ministério Público Eleitoral”, disse.

Polícia prende terceiro envolvido no assassinato do sobrinho-neto de Sarney

Publicitário Diogo Costa.
A prisão do envolvido no homicídio do publicitário Diogo Costa, ocorreu pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), na noite desta quarta-feira (12). No momento da prisão, o homem pilotava uma motocicleta roubada no mês passado, no bairro São Raimundo.

Segundo a polícia, ele estava envolvido diretamente no roubo do veículo, que foi utilizado na ação criminosa. O homem, que não teve o nome divulgado, já estava sendo procurado pela polícia desde o dia do crime. O homem foi conduzido para o Complexo Penitenciário de São Luís, onde ficará a disposição da justiça.

Veja mais detalhes:


Do Portal MA10.

Obesidade aumenta em até 4 vezes o risco de morrer por Covid-19

Obesidade.
A obesidade é um fator importante de agravamento da Covid-19 e pode aumentar em até quatro vezes o risco de morte, principalmente em homens e pessoas com menos de 60 anos, de acordo com pesquisa publicada nesta quarta-feira (12) na revista "Annals of Internal Medicine".

Os médicos e cientistas da Califórnia, nos Estados Unidos, analisaram os dados de 5.652 pacientes que tiveram o teste positivo para o novo coronavírus entre fevereiro e maio deste ano. O risco causado pela obesidade foi ajustado no estudo, com uma exclusão de fatores extras como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, entre outros. Dados de mulheres grávidas também foram excluídos da pesquisa.

Os resultados mostraram que os pacientes obesos tinham até quatro vezes mais chance de morrer pela doença, especialmente homens e menores de 60 anos com Índice de Massa Corporal (IMC) elevado. A contagem do desfecho dos casos foi feita 21 dias após o início da infecção.

"Encontramos uma associação impressionante entre o IMC e o risco de morte entre pacientes com diagnóstico da Covid-19 em um sistema integrado de saúde. Essa associação foi independente das comorbidades relacionadas à obesidade e outros fatores potenciais de confusão dos resultados", escrevem os autores.

Os cientistas afirmam, ainda, que o estudo é importante para que precauções extras sejam tomadas e evitem ainda mais riscos contra esse grupo. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde desta quarta-feira, mais de 4 mil pessoas obesas morreram com a Covid-19 desde o início da pandemia - quase metade delas com menos de 60 anos, índice mais alto para a faixa etária entre as comorbidades.

Do G1/Bem Estar.

Maranhense viaja pouco e costuma ficar na casa de parentes ou amigos, aponta estudo do IBGE

Terminal Rodoviário de São Luís. — Foto: Reprodução/TV Mirante.
Em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o Maranhão é o 9º estado do Brasil com a menor proporção de viagem por domicílio.

Considerando os domicílios do estado em que houve viagem, a maioria teve como local de hospedagem a casa de amigo ou parente.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) Turismo que avaliou o 3º Trimestre de 2019, em 80,6% dos lares maranhenses, o que corresponde a 1,682 milhão de domicílios, nenhum morador viajou nos meses de abril a agosto de 2019.

O IBGE analisou informações sobre origens e destinos, meios de transporte mais usados, locais de hospedagem, principais motivos para viajar e, no caso de não ter havido nenhuma viagem, as principais razões disso.

Segundo o IBGE, essa foi a primeira vez que a PNAD Contínua investigou os hábitos de turismo da população brasileira.

Motivos para não viajar

Em todas as Unidades da Federação (UF), o principal motivo de nenhum morador ter viajado no 3º trimestre de 2019 foi a falta de dinheiro. No Maranhão, os principais motivos foram:

- 45,2% dos domicílios do estado relataram falta de dinheiro;
- 30,9% dos domicílios relataram que nenhum morador teve necessidade de viajar;
- 9,2% dos domicílios relataram como causa a falta de tempo;
- 7,2%, dos domicílios relataram que não houve interesse;
- 2,7% dos domicílios relataram que viajar não foi prioridade;
- 2,5% dos domicílios dos domicílios relataram problemas de saúde;
- 2,1% dos domicílios relataram que o motivo foi outro.

Motivos para viajar

Dentre os 19,4% de domicílios do Maranhão em que algum morador viajou, em 88,1% dos lares a finalidade da viagem foi pessoal e em 11,9% a finalidade foi profissional. No Maranhão, nos domicílios em que algum morador viajou com finalidade pessoal, o PNAD Contínua Turismo aponta que:

- Em 33% o motivo da viagem foi tratamento de saúde e bem-estar;
- Em 31,2% o motivo foi visita a parentes ou amigos;
- Em 16,7% o lazer foi a motivação relatada;
- Em 5,9% as compras pessoais foi o motivo;
- Em 2% a motivação foi evento familiar ou de amigos;
- Em 1,7% a religião ou peregrinação motivou a viagem;
- Em 9,6% o motivo foi outro.

Nos domicílios maranhenses em que as viagens pessoais tiveram motivo de lazer, 41% foram do tipo sol e praia, 35,8% do tipo natureza, ecoturismo ou aventura, 15,2% do tipo cultura e 7,9% de outro tipo.

Do G1 MA.

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Polícia Civil recupera carga de soja e prende acusados de furto aos trens da Vale em Miranda do Norte

Produto do furto.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

A polícia civil do Maranhão, em operação conjunta entre as equipes da delegacia regional de Itapecuru-Mirim, delegacia de Miranda do Norte e delegacia de Vargem Grande, cumpriu três mandados de prisão preventiva em desfavor de J.W.G.L., M.G.L. e J.R.M., todos maiores de idade, pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa.

A operação policial foi realizada nesta quarta-feira (12), no povoado Cariongo 3, divisa entre os municípios de Itapecuru e Miranda do Norte.

De acordo com o delegado regional Samuel Morita, foram localizados e apreendidos 60 sacos de soja escondidos no meio do mato, nas proximidades das residências dos autores. A Equipe de segurança da Empresa Vale somou esforços para o bom andamento da operação.

Acusado de cometer assassinato em Coroatá há 16 anos é preso em Goiás

Polícia Civil.
A Polícia Civil do Maranhão, em ação conjunta com a Polícia Civil de Goiás, prendeu, na manhã desta quarta-feira (12), na cidade de Valparaíso/GO, um homem de iniciais R.N.B.J., de 45 anos, após troca de informações e levantamentos realizados entre o Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIPC) e a Polícia Civil de Goiás, acerca do paradeiro do suspeito.

De acordo com a investigação, o indiciado estava foragido da justiça maranhense desde o ano de 2004, sob a acusação de Homicídio Qualificado praticado na cidade de Coroatá.

Conforme apuração da Polícia Civil do Maranhão, à época dos fatos, o acusado, então com 28 anos, utilizou uma arma de fogo para efetuar três disparos contra a vítima, Edmilson Machado de Sousa, 51 anos, matando-o. Fato ocorrido dia 13 de fevereiro de 2004, por volta das 08h, próximo ao frigorífico Aliança, na cidade de Coroatá.

Dias antes do crime, vítima e acusado já haviam tido um desentendimento. Naquela oportunidade, o acusado chegou a causar lesões contra a vítima Edmilson com golpes de facão. Alguns dias depois, acusado e vítima voltaram a se encontrar, oportunidade em que o Homicídio foi consumado.

O crime teria sido praticado com motivação egoística e gerou comoção na cidade. Tudo teria ocorrido em razão de uma insatisfação do acusado que não queria deixar o filho da vítima exercer sua atividade de mototaxista no posto da Rodoviária, local onde o acusado também trabalhava.

Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional

STF.
Por maioria de votos (6x5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a alteração no artigo 265 do CPP promovida pela Lei 11.719/2008, que prevê a aplicação da multa.

Figura indispensável

Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a aplicação da multa não é desproporcional ou desarrazoada. Ao contrário, para ela, trata-se de um meio razoável de evitar o comportamento prejudicial à administração da justiça e ao direito de defesa do réu, tendo em vista a imprescindibilidade da atuação do advogado para o regular andamento do processo penal.

Segundo a ministra, o texto constitucional (artigo 133) reconhece no advogado uma figura indispensável para a administração da Justiça, e o Estatuto da Advocacia reconhece que ele presta serviço público e exerce função social. Na sua avaliação, essa função é ainda mais relevante no processo penal, que pode resultar na privação da liberdade do cliente. Tanto que o direito à defesa técnica por advogado habilitado é prevista no artigo 261 do Código de Processo Penal (CPP), sob pena de anulação absoluta do processo.

A ministra observou ainda que a multa pode ser aplicada sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ela lembrou que o artigo 265 do CPP prevê sanção processual pelo abandono do processo, sem impedir que a OAB possa punir administrativamente, se for o caso, o profissional que compõe os seus quadros.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Rosa Weber.

MP-MA pede suspensão de contrato de R$ 3 milhões para aluguel de veículos em Anajatuba

Prefeito de Anajatuba.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 5, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Anajatuba e a empresa Autocenter Unicarros, localizada em São Luís. A Ação foi feita pelo promotor de justiça da comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, em razão de irregularidades identificadas no processo de contratação firmado entre o município e a empresa.

O MPMA solicitou, inicialmente, ao município uma cópia da documentação do pregão, em virtude da não disponibilização dos dados da transação licitatória no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).

O edital de licitação exigia, como uma das condições para a comprovação de qualificação técnica, uma declaração emitida por pessoa física ou jurídica que já tivesse contratado o trabalho da empresa concorrente no pregão. O serviço fornecido à empresa declarante deveria ser compatível com o solicitado pelo município de Anajatuba, como forma de comprovar a capacidade de atendimento da demanda.

A Autocenter apresentou um atestado emitido pela empresa Lavebras Gestão de Textos. Durante o processo de licitação, foi declarado que a Lavebras possui uma frota de 11 veículos, sendo que a Prefeitura de Anajatuba tem uma demanda de serviço para 46 carros. A diferença de frota entre o município de Anajatuba e a empresa declarante torna insuficiente o atestado utilizado para preencher o requisito do edital.

Também foi constatado, em consulta ao sistema Infoseg, que a empresa Lavebras possui apenas dois veículos registrados em seu nome. Foi observado, ainda, que a declaração foi assinada por Manoel Richardson, sem a indicação do cargo que exerce. A não especificação do cargo descumpre mais uma exigência do edital, que deveria implicar na desclassificação da Autocenter.

O edital do pregão estabelecia que a avaliação das ofertas seria realizada por cada item e não por lotes. Entretanto, o edital exigia que os licitantes especificassem nas suas propostas, por algarismo e também por extenso, o valor dos lotes e não dos itens. A empresa concorrente Valdenir Alves Moura detalhou por extenso o valor de todos os itens, não especificando os valores dos lotes, levando à desclassificação da proposta.

O promotor Rodrigo Alves entendeu que a não transcrição dos valores dos lotes era irrelevante naquela situação licitatória. “Ora, tratando-se de licitação por item”, disse ele na Ação Civil, “era irrelevante a transcrição do valor por extenso dos lotes. Com efeito, é desarrazoada a desclassificação da empresa, o que caracteriza restrição de concorrência”.

ÚNICA LICITANTE

A desclassificação eliminou a fase de lances verbais, tornando a Auto Center a única licitante habilitada. Embora na fase de negociação a Auto Center tenha diminuído o valor da proposta, a promotoria compreendeu que os lances verbais dariam à prefeitura de Anajatuba a possibilidade de obter valores melhores. A diminuição em R$ 574.888,97 da proposta inicial da Auto Center também foi compreendida pela promotoria como o superfaturamento da proposta e uma demonstração da existência de margem para negociação das outras propostas iniciais concorrentes. O valor final para a execução dos serviços foi fixado em R$ 3.001.524,67.

O Ministério Público pediu a suspensão do contrato de serviço até o julgamento da ACP. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais por parte do prefeito, Sydnei Costa Pereira, e da empresa Auto Center, cabendo também ao prefeito o pagamento de multa.

Redação: Oséas Batista (CCOM-MPMA).