Othelino institui comissão para elaborar proposta de atualização do Código de Proteção do Meio Ambiente

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), instituiu uma comissão de juristas para elaborar propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado. O documento foi assinado em reunião conduzida pelo chefe do Parlamento, nesta sexta-feira (5), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, que farão parte da comissão.

Durante o encontro, Othelino falou sobre a necessidade da atualização da legislação ambiental estadual para assegurar maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais em benefício da população maranhense.

“A nossa legislação ambiental já tem em torno de 30 anos e, com o passar do tempo, é preciso que ocorram ajustes. Para isso, nada melhor do que a formação desse grupo de juristas, com o objetivo de reunir pessoas com expertise no assunto e que atuam direta ou indiretamente na questão ambiental, que poderão dar grande colaboração”, afirmou.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que a comissão terá o prazo de 180 dias para a elaboração das propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual, que serão construídas por meio do diálogo com as mais diversas áreas, entre elas, as organizações não-governamentais, técnicos das universidades e os setores produtivo e empresarial. 

“A partir desse estudo elaborado pela comissão, que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, eles entregarão para a Assembleia um anteprojeto de lei que, após a tramitação, va virar uma lei e, assim, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nessas quase três décadas. O nosso Código Ambiental precisa, principalmente, proteger os nossos recursos naturais, de forma que eles sejam utilizados de maneira sustentável, mas conciliando com a necessidade do desenvolvimento do nosso estado”, assinalou Othelino Neto.

Comissão

A comissão - que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão - contará com 13 membros, entre eles, representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, sociedade civil e especialistas na área ambiental.

“Recebemos essa missão honrosa do presidente Othelino e vamos ouvir a sociedade, os setores afetados por uma revisão da legislação ambiental que engloba todas as atividades econômicas e sociais. A primeira estratégia será ouvir as pessoas e quais as suas contribuições. Em seguida, dividiremos a legislação por temas, analisaremos as propostas e traremos, dentro do prazo, para o presidente da Assembleia, esse trabalho”, disse o presidente da comissão, ressaltando, também, que a legislação ambiental do Maranhão é uma das mais antigas do Brasil, apesar dos inúmeros avanços.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que o Judiciário tem os seus órgãos especializados na questão ambiental e dará a sua contribuição. “Certamente, daremos a nossa colaboração na rediscussão da legislação estadual ambiental, que já é bem antiga e precisa ser atualizada com o que há de mais moderno no mundo em relação ao tema”, completou.

Responsabilidade

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que o Executivo tem uma grande parcela de responsabilidade na discussão do tema, uma vez que o Sistema Estadual de Licenciamento também será afetado pelas mudanças, que são necessárias. “Iremos contribuir para termos uma legislação adequada, considerando, justamente, o período que temos para nos adequar às regras em vigência nacionalmente e internacionalmente”.

Também participaram da reunião o professor universitário e coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA), Sálvio Dino Júnior; o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo; e o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Jovem conhece garota pela internet e tenta pedalar de Minas Gerais ao Maranhão

Um adolescente de 17 anos, morador de Uberaba, tentou pedalar perigosamente por cerca de 2 mil quilômetros para chegar ao Maranhão e tentar encontrar uma garota que conheceu pela internet.

Eles se conheceram pelas redes sociais, e o jovem tentou vir de bicicleta até o estado, mas o seu plano não deu certo e ele foi encontrado por policiais federais após se deslocar cerca de 200 km, três dias após sair de casa e ser dado como desaparecido, às margens da BR, bastante debilitado.

Ele estava próximo de sua bicicleta, sozinho, com uma mochila e sentado em gramado, ao lado de acostamento da BR-050, na divisa de Minas com Goiás; município de Cumari (GO).

O fato no dia 28 de janeiro, quando a família registrou o sumiço do adolescente, mas foi divulgado pela PRF na quarta-feira (3/2). Ele foi encontrado pelos policiais no final da tarde do último domingo (31/1).

Os pais foram ao encontro do jovem e ao verem o filho ficaram bastante emocionados e também com um sentimento de alívio. À PRF, os pais relataram que não haviam dormido desde o desaparecimento do rapaz.

De O Imparcial. 

Urgente! Homem é encontrado morto em Nina Rodrigues

Corpo foi removido para o necrotério. 

Por Blog do Alpanir Mesquita. 

Nas primeiras horas da manhã deste sábado (06) populares encontraram o corpo de um homem identificado como Carlos Henrique, vulgo ‘Caboclo’, em um matagal no bairro Piçarreira, em Nina Rodrigues. Ele foi assassinado com golpe de arma branca no pescoço.

A polícia foi informada do caso e investiga as possíveis causas do homicídio, mas a primeira suspeita é de que tenha sido acerto de contas. A vítima tinha diversas passagens por roubos e furtos. 

Motociclista morre após colisão com caminhão na BR-222 em Vargem Grande

Acidente com vítima fatal na BR-222.

Por Blog do Alpanir Mesquita. 

Na tarde desta sexta-feira (05), por volta das 14h40, um acidente do tipo colisão frontal com vítima fatal foi registrado na BR-222, nas proximidades do povoado Boi Manso, zona rural de Vargem Grande. 

Segundo informações, a vítima em questão era o motociclista Manoel da Silva Júnior. Ele trafegava na moto Honda CG 125 Titan de cor cinza, quando teria adentrado a pista e colidido com um caminhão que seguia para São Luís. 

O condutor, identificado como Idy de Araújo Lacerda, se apresentou à polícia militar e em seguida foi levado para a delegacia regional de Itapecuru-Mirim para que fossem realizados os procedimentos cabíveis. 

Vargem-grandense que trabalhava como porteiro é assassinado em São Luís

Por Blog do Alpanir Mesquita. 

Na noite desta sexta-feira (05) o vargem-grandense Antônio Diniz Viana, de 30 anos, foi assassinado a tiros em São Luís. De acordo com informações preliminares, a vítima trabalhava como porteiro de um condomínio localizado nas proximidades da sede do Sampaio Corrêa, região do Turu, quando foi baleado na saída do trabalho. Ele ainda chegou a ser socorrido e levado para UPA da Vila Luizão, mas não resistiu aos ferimentos. 

Em breve todas as informações. 

Presidente da Famem participa de entrega de ônibus escolares para municípios

Em continuidade às ações de fortalecimento da educação nos municípios maranhenses, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier participou nesta sexta-feira (05), da entrega de quatro ônibus escolares para beneficiar o transporte de estudantes da rede pública dos municípios de Axixá, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte e Santa Inês.

O Governo do Estado e a Secretaria de Educação fizeram a entrega em um ato, no estacionamento do Palácio dos Leões, em São Luís. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares da bancada federal, composta por deputados federais e senadores.

A prefeita da cidade de Axixá, Sônia Campos, uma das contempladas no pacote de investimentos na educação, veio pessoalmente a São Luís receber do governador Flávio Dino e do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a chave do veículo que incrementará o transporte escolar.

Para Sônia Campos, a aquisição representa muito para o município, devido à dificuldade no transporte escolar. "Nós transportamos aproximadamente dois mil e oitocentos alunos entre o estado e o IEMA. Em nome do nosso município, queremos agradecer ao Governo do Estado por nos repassar esse ônibus, que é fruto de emenda do senador Weverton", ressaltou.

O equipamento para o município foi adquirido por meio de emenda parlamentar do senador da República, Weverton.

"Só temos a agradecer ao deputado federal André Fufuca por essa aquisição. É um grande ganho para o município, principalmente, por fortalecer a educação da cidade de Santa Inês. Esse veículo vai ajudar muito no transporte desses alunos até as escolas", disse o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus.

O presidente da entidade municipalista destacou a parceria do Governo do Estado com as prefeituras. ‘É mais uma entrega importante em parceria do Governo e da bancada federal. Flávio Dino sempre foi muito sensível com a pauta da educação do nosso estado. A federação agradece essa cooperação direta com os prefeitos e só quem ganha são os nossos alunos, é a nossa juventude”, comemorou.

"O senador Weverton sempre foi um parceiro e a gente tem um grande carinho e respeito por ele", finalizou Erlanio Xavier.

“É a concretização do trabalho da bancada federal maranhense, possibilitando que a Secretaria de Estado da Educação faça essa entrega aos sistemas municipais de ensino, que são usados todos os dias e são fundamentais para garantir o acesso e a permanência das crianças na escola”, disse o governador Flávio Dino.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, já foram entregues pelo Governo do Estado cerca de cento e dezoito ônibus para as prefeituras municipais. “Estamos nos preparando para retornar as aulas gradativamente, no sistema híbrido, ajudando as prefeituras no transporte escolar, tanto dos estudantes da rede municipal, quanto da rede estadual”, ressaltou.

O ônibus possui dispositivo de acessibilidade que garante o embarque e desembarque dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, oferecendo segurança necessária para respeitar o direito de ir e vir de todos que dependem do transporte escolar para chegar à escola.

Motociclista morre atropelado por carreta na BR-135 em São Domingos do Maranhão

Um grave acidente foi registrado na noite de quinta-feira, dia 04 de fevereiro de 2021, no km 370 da BR-135, no município de São Domingos do Maranhão, região centro-norte do estado. Uma pessoa perdeu a vida.

Por volta das 20h50, uma moto seguia no sentido crescente da via, de Presidente Dutra para São Domingos, tracionando uma carretinha, sem luz na traseira. Outra moto seguia logo atrás. Uma carreta vermelha realizou uma ultrapassagem e colidiu na motocicleta Honda/ Titan 125 KS, também de cor vermelha. O condutor da moto foi abalroado pela parte traseira da carreta, foi arremessado para o acostamento e teve morte imediata. O carreteiro não parou para prestar socorro. 

Informações dão conta que a motocicleta trafegava de noite sem luz na parte traseira e por conta disto não foi vista pelo condutor da carreta. A vítima, um morador de São Domingos do Maranhão, tinha 57 anos, lavrador e era casado.

Equipes da Polícia Civil e da PRF fizeram buscas para localizar o veículo que atropelou. Uma carreta com as características indicadas foi abordada, vistoriada, mas não foram encontrados indícios de marcas de colisão. Em seguida o condutor foi liberado.

Fonte: PRF.

BR-135 é bloqueada em São Luís para corte de árvore

Às 09h20 de sexta-feira (05), a BR-135, na altura do km 6,3, em São Luís, foi totalmente bloqueada no sentido crescente, próximo à Vila Sarney, para o corte de uma árvore que ameaçava tombar sobre a rodovia.

Uma equipe da PRF fez o bloqueio total da BR, no crescente, das 09h20 as 09h45, enquanto uma equipe do Instituto da Paisagem Urbana - IMPUR fazia o corte da árvore. As 9h45 a via foi liberada em meia pista. As 10h05 aconteceu a liberação total. 

Fonte: PRF.

TJMA empossa três novos desembargadores da Corte

Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Maria Francisca Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021.

Os acessos para os cargos pelo critério de merecimento foram providos pelos magistrados José Gonçalo de Sousa Filho, que alcançou 2.599 pontos, e Maria Francisca Gualberto de Galiza, com 2.587 pontos. A juíza Francisca Galiza já havia figurado em lista de acesso por merecimento.

Pelo critério de antiguidade, a terceira vaga de desembargador foi provida pelo juiz Antonio José Vieira Filho, que atuava na Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, primeiro a figurar na lista de antiguidade da entrância final.

O terceiro e quarto colocados para o critério de merecimento foram os juízes Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, com 2.549 pontos e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, com 2.539 pontos. Também participaram como candidatos os juízes Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Gervásio Protásio dos Santos Júnior; José Américo Abreu Costa; Jamil Aguiar da Silva; Samuel Batista de Souza e Nelson Melo de Moraes Rêgo.

Vinte e sete membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos membros da Corte estadual, tendo manifestado sua avaliação individual em relação aos candidatos referentes às vagas por merecimento, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada às pontuações atribuídas para cada um dos candidatos. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, após a eleição.

Professora é denunciada por receber salário sem dar aulas em Bom Jesus das Selvas

A Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou Denúncia contra a professora Antônia Alves Feitosa pelo crime de peculato. A denunciada, professora da rede estadual de ensino, obteve um contrato especial de trabalho (CET) no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar, em Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), mas nunca exerceu nenhuma atividade na escola.

Diante da ausência de Antônia Feitosa, os gestores da escola, Agna da Silva Melo e Luís Teixeira Neto contrataram informalmente Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino para efetivamente dar aula no Centro de Ensino. Os quatro também foram denunciados por peculato e pelo crime de usurpação de função pública.

O salário de Antônia Feitosa por supostamente dar aulas no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar era de R$ 1.596,82 mensais. Desse total, R$ 1.000,00 eram repassados, por meio dos gestores, para as professoras que efetivamente estavam em sala de aula.

Chama a atenção que o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão a partir de representação da própria Antônia Feitosa, alegando que Agna Melo e Luiz Teixeira Neto estariam se apropriando ilegalmente dos proventos recebidos por ela.

“O esquema criminoso somente foi desfeito quando a denunciada Antônia resolveu não mais repassar os valores para pagamento de Teresa e Rosanny, momento em que Agna e Luís passaram a pressioná-la e cobrá-la para que repassasse os valores, inclusive ameaçando suspender a CET de Antônia”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

IMPROBIDADE

Além da Denúncia, Antônia Alves Feitosa, Agna da Silva Melo, Luís Teixeira Neto, Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino também foram alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também protocolada em 2 de fevereiro.

As investigações apontaram para o enriquecimento ilícito de Antônia Feitosa, com a participação e ciência dos demais envolvidos. O total recebido pela professora foi de R$ 19.534,42. Além disso, os acionados violaram os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, além do dever de honestidade inerente ao exercício de cargos públicos.

Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos , pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Câmara Municipal de São Luís é acionada por descumprir cotas para negros em concurso público

Presidente da Câmara Osmar Filho. 

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente, nesta terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de São Luís por descumprir o percentual mínimo de 20% destinado a candidatos pretos e pardos no concurso público da instituição. Das 114 vagas no edital, apenas 13 foram reservadas para os cotistas. O correto seria a destinação de 23 vagas para tais candidatos. 

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem. Ela solicitou ao Poder Judiciário que obrigue o Legislativo municipal, no prazo de 15 dias, a adotar medidas para corrigir o quadro de vagas.

Também foi pedida a fixação de multa diária de R$ 10 mil a qualquer dos responsáveis que, eventualmente, descumpram a decisão judicial, caso seja deferida decisão favorável ao pedido do MPMA.

A investigação que culminou com a ACP foi iniciada após denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA, em 2019. A lei estadual nº 10.404/2015 determina a reserva de 20% das vagas para pretos e partos.

Após solicitação de informações sobre o certame, o Poder Legislativo informou que caberia à Fundação Sousândrade, responsável pela aplicação do concurso, prestar as informações. A fundação informou que o percentual de 20% para candidatos negros havia sido respeitado, pois teriam sidos destinadas 44 vagas por todo o quadro de entrada direta e cadastro de reserva.

Em seguida, o Ministério Público expediu duas requisições para obter o cálculo das vagas para o cargo de assistente administrativo e demais cargos, além do quantitativo de candidatos já convocados do referido certame. Entretanto, mais uma vez, a Câmara Municipal afirmou que o concurso obedeceu aos termos da Lei nº 10.404/2015.

“No entanto, verificou-se que a banca realizadora do certame não obedeceu ao percentual de vagas diretas reservadas a negros e pardos, uma vez que as vagas reservadas aos cotistas foram equivocadamente distribuídas entre o quadro de vagas diretas e no cadastro de reserva, inviabilizando, assim, o direito dos candidatos negros”, afirmou, na ACP, Márcia Buhatem.

A promotora de justiça destaca que, de um total de 114 vagas ofertadas, foram reservadas apenas 13 para candidatos negros, quando deveriam ter sido reservadas 23. A lei estabelece que “o percentual de vagas reservadas a candidatos negros deverá ser calculado a partir do quantitativo total dos cargos efetivos”.

ERRO DE CÁLCULO

O MPMA destacou, ainda, que, embora a Fundação Sousândrade tenha informado sobre a reserva de 44 vagas para negros, na realidade foram destinadas apenas 13 diretas e 31 em cadastro de reserva. “Estar no cadastro de reserva não quer dizer que o candidato terá sua vaga garantida. Na maioria dos casos, o prazo de validade do concurso expira e os participantes perdem a oportunidade de ocupar uma vaga”, argumentou a titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais.

Outro aspecto alvo de Recomendação ministerial, recebida pelo Poder Legislativo em 14 de setembro de 2020, é o fato de que o total das vagas destinadas aos candidatos negros deveriam ser deduzidas daquelas reservadas de forma automática, sorteando-se, em seguida, as restantes, de modo a determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais cargos/áreas, seriam alocadas as demais vagas. Assim, o correto seriam 19 vagas com reserva automática e outras quatro para sorteio dentre os cargos não contemplados com a reserva automática.

Na ACP, a Promotoria de Justiça cita o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) que prevê, em seu artigo 39, que o Poder Público “promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas, visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.

Além disso, o edital do concurso faz menção direta à Lei nº 10.404/2015. Isso significa que “todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital, que não só é o instrumento que convoca candidatos interessados em participar do certame, como também contém os ditames que o regerão”.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA).

PM prende assaltante e recupera objetos roubados em Vargem Grande

Objetos apreendidos. 

Por Blog do Alpanir Mesquita. 

Na noite desta quinta-feira (04), por volta das 21h50, a polícia militar de Vargem Grande foi informada de que dois indivíduos em uma moto vermelha estavam cometendo assaltos pela cidade. 

De posse das informações, os policiais iniciaram diligências no sentido de prender os criminosos, sendo que, nas proximidades do terminal rodoviário, avistaram dois suspeitos com as mesmas características. Após a chegada da viatura, os dois empreenderam fuga, mas foram alcançados nas proximidades da Rua Hildenora Gusmão, inclusive após colisão da moto com a polícia. 

De imediato foi efetuada a prisão de Rafael Meneses do Nascimento, vulgo Galo Magro, de 18 anos. Já o segundo assaltante, identificado como Edmundo, vulgo Ed, conseguiu fugir deixando para trás três aparelhos celulares tomados nos assaltos, além da arma de fogo do tipo garrucha e da moto Honda CG 150 Titan usadas nos crimes. 

O conduzido e todo material apreendido foram apresentados na delegacia local para que fossem tomadas as medidas cabíveis.