TCE-MA mira prefeitos que descumprem normas de transparência relativas ao uso dos recursos de combate à Covid-19

Prefeitos de Presidente Vargas, Santa Quitéria e Miranda do Norte.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização II, ingressou com Representações contra quatorze municípios maranhenses em razão do descumprimento da determinação legal de criação de sítio específico para imediata e ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). A norma integra a Lei n° 13.979/2020.

As Representações têm como objetivo determinar a imediata criação dos sítios eletrônicos específicos para a divulgação em tempo real das ações de contratação, assim como o cumprimento da exigência de informar no Sistema SACOP todos os processos de contratação, contratos, aditivos e alterações contratuais e subcontratos realizados no exercício 2020, conforme estabelece a Instrução Normativa do TCE n° 34/2014.

As Representações ainda solicitam que seja aplicada multa no valor de R$ 2.000,00 por evento não informado no Portal da Transparência Covid-19, nos termos previstos na Decisão Normativa TCE-MA n° 36/2020.

Foram expedidas Representações em desfavor dos seguintes municípios: Altamira do Maranhão, Capinzal do Norte, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Miranda do Norte, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Vicente Ferrer, Sítio Novo e Turiaçu.

Desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), o TCE tem intensificado as ações de orientação e de fiscalização destinadas a promover a eficácia das politicas públicas, especialmente as da área da saúde. Nesse sentido, foram emitidas diversas normas pelo órgão de controle externo que devem ser cumpridas pelos fiscalizados.

Em paralelo a isso, a Secretaria de Fiscalização do TCE, com suporte da Secretaria de Tecnologia e Inovação, ampliou o relacionamento com os fiscalizados do TCE por meio do uso de ferramentas da Tecnologia da Informação e direcionou equipes de auditores para reforçar a análise das medidas adotadas pelos gestores públicos no período da pandemia. “As excepcionalidades resultantes da pandemia do coronavírus impõem que os poderes públicos atuem com agilidade e eficiência. Isso só é possível a partir do cumprimento de todas as determinações legais. O TCE maranhense reforçou a sua atuação no sentido de acompanhar as medidas implementadas, coibir e punir, na forma da Lei, as transgressões detectadas”, afirmou o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Perdeu! Assaltante de ônibus é cercado por populares e preso pela PRF na BR-135

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam no final da manhã deste sábado, 11 de julho do ano de 2020, no km 4 da BR-135, em São Luís, um assaltante de ônibus, que acabara de subtrair a renda de um coletivo que fazia linha na BR-135.

O rapaz entrou no ônibus apenas para cometer o assalto. Ele subiu no sentido decrescente do km 5, próximo da Real Oleama, e desceu um quilômetro depois, na Vila Esperança, um pouco antes do Funil. De acordo com os levantamentos policiais, o acusado é morador da Vila Esperança.

Por pouco não foi linchado

Alguns passageiros perceberam a ação do bandido, que mostrou discretamente para a cobradora do coletivo uma faca escondida na cintura e exigiu a renda do veículo. Ela entregou a renda no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais). De posse do valor, o rapaz, de 26 anos, desceu do ônibus, sendo logo em seguida cercado por populares após o motorista descer e avisar que o rapaz era um ladrão. Algumas pessoas ensaiaram lincha-lo, mas foram impedidas pelo motorista do coletivo.

No exato momento passava pelo local uma viatura da PRF, que verificou a movimentação fora da normalidade, com várias pessoas aglomeradas e parou para ver do que se tratava.

Os policiais algemaram o assaltante e, após coloca-lo na viatura, entrevistaram a vítima, que detalhou o ocorrido, mencionando que foi abordada pelo acusado que a ameaçou com uma arma branca e que em seguida ele retirou dinheiro do caixa do ônibus na quantia de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais).

A equipe utilizou-se de algema, devido a agitação do indivíduo, para evitar risco de fuga e risco a integridade física do próprio acusado e de terceiros. Ele foi encaminhado para a delegacia de polícia civil na Cidade Operária para as providências que o caso requer.

Fonte: PRF.

Delegado de Vargem Grande dá mais detalhes sobre prisão por sequestro e cárcere privado

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na manhã da última terça-feira (09) a polícia civil de Vargem Grande efetuou a prisão em flagrante de Natan de Araúna Santos Costa pelos crimes de sequestro e cárcere privado. Ele sequestrou uma mulher, sob ameaça de arma de fogo, em São Luís, e a levou para Vargem Grande, onde a vítima permaneceu contra sua vontade por dois dias sofrendo maus tratos físicos e psicológicos (saiba mais).

O delegado Bruno Sobreira, titular da delegacia de Vargem Grande, concedeu entrevista à TV Nova e deu mais detalhes de como aconteceu a operação que culminou na prisão do acusado, que já tem outras passagens pela polícia.

Assembleia reconhece estado de calamidade pública em São Vicente Ferrer

Prefeita de São Vicente Ferrer.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 097/20, que reconhece o estado de calamidade pública no município de São Vicente Ferrer, declarado por intermédio do Decreto Municipal 52, de 10 de junho de 2020.

A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Antonio Pereira (DEM), e foi promulgada pelo deputado Glaubert Cutrim (PDT), que presidiu a sessão.

Em ofício encaminhado à Assembleia, a prefeita de São Vicente Ferrer, Conceição de Maria Pereira Castro (PP), justifica o estado de calamidade no município em virtude da situação de emergência na área da saúde, devido à pandemia do novo coronavírus, que repercute, também, nas finanças públicas municipais. 

Fiscalização

Wellington do Curso (PSDB) fez o encaminhamento da votação do Decreto Legislativo, lembrando que os deputados e vereadores são eleitos para legislar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público e os casos de desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele frisou que vários estados e municípios estão sendo alvo de investigações.

“É inadmissível que todo o recurso público do Governo Federal destinado aos estados e municípios, para combater a Covid-19, não seja devidamente fiscalizado. E nós vamos cobrar a aplicação de cada centavo para esse fim. Fiscalizaremos todos os municípios e, também, as ações do Governo do Estado. Nesse momento de pandemia, aumentam nossas responsabilidades. É preciso que todos fiscalizem: os vereadores, a população e nós, deputados estaduais”, finalizou Wellington do Curso.

Polícia Civil prende acusado de estuprar as filhas no interior do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa.

A Policia Civil do Estado do Maranhão deu cumprimento, na manhã desta quinta-feira (09), na cidade de Senador La Rocque, ao mandado de Prisão Preventiva em desfavor de E.S.S pelo crime de Estupro de Vulnerável. O Mandado foi expedido pela Comarca de Senador La Rocque (Processo n 37-71.2020.8.10.0131) e a prisão realizada pela Delegacia de João Lisboa.

Segundo as investigações, durante as buscas foram localizadas, no interior da residência do preso, E.S.S., duas espingardas de fabricação artesanal, recipientes contendo pólvora e chumbo. Além da arma de fogo, foram localizadas duas facas, sendo que uma delas foi indicada por uma das vítimas como a arma utilizada pelo acusado para forçar a prática do crime sexual.

O suspeito E.S.S. foi conduzido ao Plantão Central onde foi autuado pelo crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo (art. 12 da Lei 10.826/2003) e interrogado sobre os crimes sexuais a ele atribuídos. Cumpridos os procedimentos legais previstos, o conduzido foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização, onde ficará à disposição da Justiça até ulterior deliberação.

Ascom PCMA.

Vídeo: Bispo Dom Sebastião fala sobre cancelamento presencial do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus

Bispo Dom Sebastião, ao centro, no Povoado Paulica em 2019.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Bispo Dom Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá, gravou um vídeo acerca do cancelamento presencial do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus neste ano. Conforme noticiamos, as festividades do santo vaqueiro, realizadas em Vargem Grande há décadas, serão de modo virtual em 2020 (saiba mais).

"O Bispo apoia as decisões tomadas pelos sacerdotes, religiosas e membros do conselho paroquial, que, ouvindo as autoridades competentes e observando a realidade atual, aprovaram decisões para que o festejo seja realizado de maneira responsável, cuidadosa, em defesa da vida. Espero que todos possam compreender e aceitar", explicou Dom Sebastião.

Confira o vídeo na íntegra:

Polícia realiza busca e apreensão em imóveis de Abdon Murad em São Luís

Operação Ramsés.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (10) a Operação Ramsés para cumprimento de três mandados de busca e apreensão em imóveis do médico Abdon Murad Júnior, suspeito de cometer estelionato, crime contra a economia popular e possível associação criminosa.

Segundo informações divulgadas pela polícia durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (10), foram apreendidos documentos, ipads, CPUs, e notebooks, em dois apartamentos, alvos da operação, localizados na Península, pertencentes ao investigado.

Além disso, também foram realizadas buscas em uma residência, na qual teria funcionado a sede da empresa AMJ PARTICIPAÇÕES, também investigada.

Ainda segundo a polícia, as investigações têm o intuito de apontar a autoria e materialidade de um dos maiores esquemas de fraude financeira do país, com movimentações bancárias milionárias.

Operação Ramsés

De acordo com informações do delegado Márcio Dominic, o médico é suspeito de liderar o esquema de pirâmide. A investigação já segue durante 8 meses, após várias vítimas terem denunciado os golpes.

Ainda segundo a polícia, Abdon Murad está usando tornozeleira eletrônica e está com o passaporte retido. O inquérito tramita em sigilo e a polícia civil estuda a adoção de outras medidas com objetivo de esclarecer os fatos e encaminhar os autos ao poder judiciário.

De O Imparcial.

Ação MP-MA contra ex-prefeito de Arari Mindubim requer devolução de quase R$ 1 milhão

Mindubim.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 6 de julho, com uma Ação Civil de Ressarcimento ao Erário Público contra o ex-prefeito de Arari José Antonio Nunes Aguiar, conhecido como Mindubim, para que seja devolvido aos cofres públicos do município o valor de R$ 883.944,40. 

O ex-gestor foi condenado pela prática de improbidade administrativa referente à não prestação de contas e à não demonstração de utilização dos recursos oriundos do Convênio nº 561/2005. A sentença que o condenou transitou em julgado em 25 de setembro de 2019, portanto não cabe mais recurso.

Na ação, a titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, requer que o montante a ser devolvido seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde e aplicado em medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, no município. Os valores atualizados, segundo os parâmetros estabelecidos na sentença, referem-se ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 294.648,12) e multa civil (R$ 589.296,28).

Na ação de execução da sentença, o Ministério Público requer a intimação do réu para que efetue o pagamento dos valores devidos, na pessoa do seu advogado. Caso o ex-prefeito não cumpra a determinação no prazo de 15 dias, foi requerido o acréscimo de multa de 10% ao montante da condenação e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação.

OUTRAS PENALIDADES

Na sentença que condenou o ex-prefeito de Arari, existem outras penalidades, como a perda da função pública, caso ainda a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta sentença.

Redação: CCOM-MPMA.

Mulher sofre tentativa de homicídio em Vargem Grande; autor foi preso

Imagem meramente ilustrativa.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na madrugada desta sexta-feira (10), por volta das 3h30, um reunião entre amigos em uma residência localizada na Rua do Bonfim, no centro de Vargem Grande, quase termina em tragédia.

De acordo com informações obtidas pelo Titular do Blog, uma mulher identificada como Patrícia Monteiro da Silva, de 30 anos, recebeu um disparo de arma de fogo de raspão na cabeça após discussão entre os presentes. O autor da tentativa de homicídio foi identificado como Christian Morais Silva, de 25 anos, que fugiu do local logo em seguida.

A polícia militar foi informada do fato e de imediato iniciou diligências no sentido de localizar o acusado. Ele foi preso no início da manhã, por volta das 7h, sendo, em seguida, apresentado na delegacia local.

Já Patrícia foi levada para o Hospital Municipal Benito Mussoline, onde recebeu os primeiros atendimentos e, em seguida, transferida para São Luís, onde passará por intervenção cirúrgica. Ela está consciente.

Mais informações sobre o cancelamento do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus na forma presencial

Reunião na Igreja Matriz.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Como publicamos em primeira mão, devido à pandemia do novo coronavírus, o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus 2020 foi cancelado na forma presencial. A decisão foi definida na noite desta quinta-feira (09) após reunião realizada na Igreja Matriz com a presença do conselho paroquial, do prefeito Carlinhos Barros, de secretários municipais e das autoridades de saúde e de segurança.

Conforme comunicado emitido em conjunto pela Diocese de Coroatá, Paróquia de São Sebastião e Santuário de São Raimundo, as festividades deste ano acontecerão de forma virtual, de portas fechadas, sem a presença dos romeiros e devotos. "Somente o sacerdote, a equipe da liturgia e a equipe de transmissões poderão participar", informa.

Em sua justificativa, o documento mostra que a previsão era que Vargem Grande recebesse, entre os dias 22 e 31 de agosto, aproximadamente 500 mil pessoas, advindas de todas as partes do Brasil. Ou seja, sem condições sanitárias e de segurança aos fiéis e romeiros.

A paróquia também reforça o pedido aos devotos do santo vaqueiro para que respeitem a decisão das autoridades e não promovam aglomerações na cidade durante o festejo virtual.

Confira na íntegra (clique para ampliar):

VEJA TAMBÉM: Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus está confirmado para 2020, mas de forma virtual

Decreto autoriza reabertura de bares, restaurantes e academias em Vargem Grande

Bares podem voltar a funcionar.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Por meio do Decreto Municipal Nº 044/2020, de 09 de Julho de 2020, o prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros autorizou a reabertura de bares, de restaurantes, de lanchonetes e de academias, bem como de templos religiosos no município. Continuam fechadas casas de shows, músicas ao vivo e espetáculos.

Segundo o decreto, todos os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão respeitar o limite de quatro pessoas para cada 10 metros quadrados, incluindo os funcionários, ficando sob sua responsabilidade a organização e a fiscalização de eventual fila, devendo marcar no solo com fita ou tinta o espaço de pelo menos 1,5 metros de distância.

Bares, restaurantes e lanchonetes deverão dispor suas mesas respeitando o limite de 1,5 metros entre as mesmas, limitado a quatro pessoas por mesa. Igrejas e Templos deverão marcar nos bancos ou cadeiras a cada 1,5 metros a proibição de sentar, bem como deverão adotar medidas para a saída gradativa dos presentes. As academias de ginástica poderão funcionar com horários agendados, limitado a quatro pessoas por horário.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA.

Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus está confirmado para 2020, mas de forma virtual

Romaria ao Povoado Paulica.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (09), na Igreja Matriz de Vargem Grande, com a presença do conselho paroquial, prefeitura e demais autoridades de saúde e de segurança, ficou definido que o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus acontecerá de forma virtual neste ano. 

Muito havia se especulado, pois devido à pandemia do coronavírus, o festejo poderia ser adiado ou até mesmo cancelado, visto que, a festa em homenagem ao santo vaqueiro tradicionalmente reúne milhares de fiéis na cidade durante o mês de agosto (relembre).

Segundo informações repassadas ao Titular do Blog, apesar do governo do estado autorizar a realização presencial, ficou definido que as missas acontecerão com portas fechadas. Somente o padre e a pastoral da liturgia, bem como os profissionais responsáveis pela transmissão ao vivo, poderão estar presentes na igreja. A tradicional romaria ao povoado Paulica foi cancelada, assim como a procissão de encerramento no dia 31 de agosto.

Aguardem mais informações!