Maranhão edita decreto que garante escolas com liberdade e sem censura

O governador Flávio Dino editou, na manhã desta segunda-feira (12), decreto que garante “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”. A medida, que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.

Com o documento editado pelo governador, fica estabelecido que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Conforme decreto, fica vedado no ambiente escolar: cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais tipificados; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Competirá à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar à Seduc eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar. Sobre a gravação de vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades, só será permitido mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado.

Adolescente é executado com dois tiros em Vargem Grande

Adolescente é morto em Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na noite desta segunda-feira (12), por volta das 20h, o adolescente Francisco José Castro de Almeida, de 16 anos, residente na Rua Marcelino Alves, no bairro de Fátima (Cascavel), em Vargem Grande, foi assassinado com dois tiros. Os disparos atingiram a região do abdômen e da axila.

A polícia já investiga o caso, mas ainda não se tem informações sobre quem seria o autor ou autores do crime. Ainda segundo a polícia, o adolescente é acusado da prática de diversos atos infracionais análogos a roubo, furto, receptação, etc. Portanto, tudo indica que se trata de uma execução.

Aguardem mais informações.

TRE-MA mantém França do Macaquinho no cargo de prefeita de Santa Luzia

Prefeita França do Macaquinho.

A prefeita do município de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), conseguiu reverter decisão da Justiça Eleitoral que, na semana passada, cassou o seu mandato e o do seu vice, Juscelino Júnior (PRB).

Em um novo entendimento, acatado nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou procedente pedido de medida cautelar interposto pela defesa da gestora e a manteve no cargo até o fim do processo de análise dos embargos de declaração.

França do Macaquinho e Juscelino Júnior tiveram os mandatos cassados sob a acusação de abuso de poder político e econômico na eleição de 2016.

Do Blog do Glaúcio Ericeira.

Com grandes inaugurações, Buriticupu comemora 24 anos de emancipação

Prefeito José Gomes inauguras grandes obras.

Para comemorar o aniversário de Buriticupu, a Prefeitura ofereceu uma programação com várias ações culturais e inaugurações por toda a cidade. A proposta da gestão do prefeito José Gomes foi, através de uma programação diversificada, reunir a população para celebrar juntos os 24 anos de emancipação da cidade.

As festividades tiveram início com a Alvorada conduzida pela Banda Tereza Rodrigues Braga. Em seguida, houve o Hasteamento das Bandeiras e a Celebração da Santa Missa com a presença do Prefeito José Gomes, da Primeira Dama Betel Gomes, dos secretários municipais e de vereadores locais. Logo após, ocorreu o tradicional corte do bolo de 24 metros que foi distribuído para a população.

Ainda pela manhã, o Prefeito José Gomes inaugurou a Quadra Poliesportiva da U.I Sara Kubitschek e entregou para a população a ampliação da UBS Centro-Terra Bela e dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Na parte da tarde, com a presença do superintendente da Codevasf Jones Braga e do deputado federal Hildo Rocha, o prefeito José Gomes, acompanhado da sua comitiva, participou da assinatura da ordem de Serviço para perfuração do Poço da Vila Boa Esperança.

Outras ações que integraram a programação de aniversário foram a reinauguração do Ginásio Poliesportivo da U.I Profª Valdeana e a entrega do campo de futebol do Bairro Terra Bela. Com padrões de campo oficial, o campo foi todo preparado para os amistosos de estreia, onde o time Gigantes do Norte enfrentou a seleção feminina de Buriticupu e os Veteranos da Terra Bela enfrentaram a seleção de veteranos de Buriticupu.

Em seu pronunciamento o Prefeito agradeceu a todos que compareceram a programação e falou sobre a satisfação em entregar diversas obras para a população. “Hoje temos o prazer em comemorar o aniversário da cidade entregando importantes obras que irão beneficiar diretamente a população. Em breve teremos outras obras para entregar. Não temos medido esforços para trazer mais dignidade para nossa cidade, seja na área da Saúde, da Educação, do Esporte e diversas outras áreas”, comentou José Gomes.

A noite ainda houve o Culto em Ação de Graças, a queima de fogos e o encerramento com os shows de Junior Viana e Banda e Swing do RL.

Prefeito Antônio Borba deverá regularizar transporte escolar na zona rural de Timbiras

Prefeito Antônio Borba.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira, 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer do Município o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Apesar de a rota ter sido objeto de licitação, vencida pela empresa DCN dos Santos Eireli-ME, ao custo de R$ 1.286.713,83, o veículo não foi substituído em mais de 60 dias. O edital da licitação prevê a substituição do veículo em caso de problemas no prazo de 24 horas.

Além disso, a pedido do Ministério Público, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada em Codó, emitiu laudo conclusivo de inspeção no qual afirma que o veículo acidentado não atendia aos requisitos legais para veículos de transporte escolar.

Foram identificadas irregularidades mecânicas, como pneus desgastados, bancos soltos, placas ilegíveis, luzes de freio queimadas e freio de mão sem funcionar. Além disso, a numeração do motor presente na van é diferente do registrado no documento do veículo, o que desautoriza não só o uso em transporte escolar como a circulação em todo o território nacional.

Em reunião na promotoria, o prefeito Antonio Borba, o secretário Municipal de Educação, o procurador-geral do Município e o chefe do Transporte Escolar afirmaram que a questão estava sendo discutida com a empresa por meio de ligações telefônicas e que somente um ofício foi encaminhado à DCN dos Santos Eireli-ME, sem que eles soubessem sequer a data. Nenhuma ação judicial foi proposta ou implementada.

De acordo com a promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares, “os alunos da rede municipal do povoado Febru, que afetados pela negligência e inércia governamental, estão sendo obrigados a se dirigirem a pé até a unidade escolar que frequentam, sozinhos, sob sol escaldante, expostos a uma infinidade de riscos, porque transitam em estrada vicinal eram, sem margem de acostamento ou espaço apropriado ao trânsito de pedestres”.

Ainda de acordo com Natália Tavares, a falta de transporte tem impossibilitado o comparecimento de alguns estudantes às aulas, o que “ocasiona-lhes prejuízos ao ensino e aprendizado e à conclusão do ano letivo no tempo adequado”.

Na Ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em liminar, que o Município de Timbiras reestabeleça e garanta, em 24 horas, o serviço de transporte escolar aos alunos do povoado Febru, em veículo que atenda às exigências da legislação que trata do transporte escolar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Antônio Borba e pelo secretário Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sousa da Silva.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Investigações sobre assassinato de prefeito maranhense avançam; veja o que diz a polícia

Prefeito de Davinópolis.

A polícia prossegue a investigação do assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva. O político foi morto a tiros no domingo (11) e o corpo deixado a cerca de dois quilômetros do local da residência, em um povoado da cidade. As provas coletadas na fazenda da vítima estão em análise e cinco testemunhas já foram ouvidas – o casal de caseiros, um amigo do prefeito e outras duas pessoas não identificadas. Segundo a polícia, foi crime de execução. Ivanildo Paiva havia ido à sua fazenda com um amigo para caçar.

As testemunhas interrogadas afirmaram não terem ouvido nada que chamasse a atenção na fazenda do prefeito, onde este estaria dormindo sozinho. O amigo passou a noite com o casal de caseiros na casa auxiliar, que fica a 100 metros da fazenda. Segundo a polícia, a fazenda era recém-construída, estavam inacabadas as acomodações e havia apenas um quarto. O prefeito tinha o hábito de caçar e foi acompanhado deste amigo para a atividade. Tanto o casal quanto o amigo só deram falta do prefeito pela manhã, quando foram à fazenda, segundo relataram à polícia.

Na fazenda, a polícia encontrou manchas de sangue e sinais de que houve luta corporal. A hipótese é de que o prefeito resistiu à emboscada, mas foi imobilizado e de lá, levado para outra área, distante dois quilômetros, no povoado Juçara, zona rural, onde o corpo foi encontrado. No corpo, marcas de seis tiros – provavelmente uma pistola calibre 38, segundo a polícia. Ainda na fazenda, a polícia coletou elementos que servirão de provas, já encaminhadas ao Instituto de Criminalística (Icrim) para análise.

A investigação aponta para a autoria de pelo menos um mandante e um executor e que estes estariam juntos no momento do crime. O prefeito teria sido amarrado ao ser retirado da fazenda, ato este praticado por mais de uma pessoa, de acordo com a investigação. Ainda segundo a polícia, a morte foi planejada e os autores estariam no local antecipadamente para traçarem o ponto da execução. O assassinato teria sido na área onde o corpo foi achado.

“Foi um crime de execução, com mandatário e praticado por mais de uma pessoa”, afirmou o titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de Imperatriz, Praxísteles Martins, responsável pela investigação do caso. O delegado pontuou que as equipes estão direcionadas para este caso e têm apoio da Segurança Pública, que disponibilizou toda a estrutura para garantir rapidez na análise das provas e solução do crime. “Ouviremos mais testemunhas já intimadas, que são pessoas ligadas ao prefeito de alguma forma, e a polícia prossegue as diligências para identificarmos os autores o mais breve possível”, pontuou.

O delegado ressalta ainda que foram adotadas estratégias de trabalho conjunto com os demais organismos da Polícia Civil, para que se chegue a autoria do crime com mais agilidade. Equipe de investigadores da capital estão em Davinópolis para somar na apuração do caso. Apoiam ainda a investigação a Delegacia Geral, a SHPP da capital, Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Instituto Médico Legal (IML-MA), Icrim-MA, Delegacia Regional de Imperatriz, entre outros setores.

Com 4x1 a favor do Prefeito Carlinhos Barros no TRE-MA, oposição de Vargem Grande amargará mais uma derrota

Por onde passa, o prefeito recebe o carinho da população.
Foto: Alemão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta segunda-feira (12), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi julgado o recurso em que a coligação da candidata derrotada Irandir Fernandes pedia a cassação do registro de candidatura e do diploma do prefeito de Vargem Grande José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros, do PCdoB.

A oposição, que vem amargando duras derrotas desde 2016, está presta a engolir mais uma. Acontece que a sessão desta tarde apontou ampla vantagem em favor do prefeito Carlinhos Barros, que lidera por 4x1 na contagem dos votos. Dentre os membros da Corte, está faltando apenas o voto do desembargador Eduardo Moreira, que pediu vistas do processo e informará na quarta-feira (14). Portanto, a vitória do atual prefeito está próxima.

O advogado Daniel Silveira deu mais detalhes do caso. Veja o vídeo:

Novembro Azul: Boa alimentação previne Câncer de Próstata

Novembro Azul.

A realização de atividades físicas faz parte do dia-a-dia de quem almeja uma vida saudável. Com o acréscimo de uma alimentação balanceada, manter a saúde equilibrada se torna ainda mais possível, inclusive no caso de homens diagnosticados com o câncer de próstata.

De acordo com a Associação Saúde da Próstata, entre os fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de próstata, destacam-se: idade superior a 65 anos, histórico familiar da doença, sedentarismo, sobrepeso, obesidade e alimentação inadequada. 

Pensando especificamente na questão da alimentação, algumas substâncias presentes nos alimentos, como o licopeno, que é um pigmento encontrado no tomate, na melancia, goiaba e pitanga, são consideradas protetoras contra doença.  

De acordo com a nutricionista do Hapvida, Vanessa Evangelista, além do licopeno, os ácidos graxos não saturados de cadeia longa, também auxiliam na prevenção. “Esses são encontrados em óleos de peixes, principalmente do salmão, os flavonoides e os isoflavonoides que existem na soja, frutas, legumes, chá e vegetais”, explica. 

A profissional ressalta a importância desses alimentos serem, de preferência orgânicos, isso por serem criados sem adição de pesticidas, hormônios, antibióticos ou qualquer outra substância não natural.  Do outro lado se existem os alimentos que favorecem a prevenção do câncer de próstata, também existem aqueles que têm ação contrária em relação à doença. “As carnes processadas e os alimentos industrializados, que por sua vez são pobres em minerais e vitaminas, frituras e açucarados, além das bebidas alcoólicas, são consideradas perigosas tanto antes, quanto depois do tratamento. O consumo de alimentos e bebidas de alto teor calórico também deve ser evitado, já que promovem o excesso de peso”, destaca Vanessa Evangelista.  

A especialista destaca também a necessidade do acompanhamento nutricional durante o tratamento, devido a necessidade de manutenção da qualidade de vida e a minimização dos efeitos adversos do processo.

Avenida Jerônimo de Albuquerque será alargada para melhorar fluidez do trânsito no Angelim

Trecho é um dos mais congestionados da capital.
Foto: De Jesus/O Estado.

A Avenida Jerônimo de Albuquerque, em todo o trecho que vai da Cohab até o elevado da Cohama, é um dos trajetos que concentra o maior fluxo de veículos, sobretudo em horários de pico. Isso resulta em congestionamentos diários, tanto para quem segue em direção ao Vinhais, quanto para quem faz o caminho contrário. Para ajudar a resolver o problema, o Governo do Maranhão iniciará, ainda este mês, as obras de alargamento de via na região entre o túnel da Cohab e a entrada de acesso ao bairro Angelim.

O projeto será executado pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e compreende uma área de 500 metros. No trecho serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, bem como construção de meio-fio e sarjeta. A obra é uma demanda antiga na capital.

Parceria

Outra obra será realizada na região pela Prefeitura de São Luís e irá complementar o projeto da AGEM. Os trabalhos compreenderão a área entre a Cohab e o Bequimão, passando pelo Angelim. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), essa obra criará alças semelhantes às que já existem na área entre a entrada do bairro Bequimão e o elevado da Cohama.

PRF recupera 127 veículos durante a operação Hircus IV no Maranhão e Bahia

Veículo recuperado em Buriticupu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio das polícias civis do Maranhão e Bahia,  deflagrou entre os dias 2 e 10 de novembro, a Operação Hircus IV, que teve como objetivo o combate à fraudes veiculares e a recuperação de veículos adulterados, roubados ou furtados que circulavam nesses dois estados. A operação foi executada em 32 municípios e resultou na prisão de 95 pessoas e na recuperação de 76 motocicletas e 51 automóveis, totalizando 127 veículos, além da apreensão de diversos documentos falsos e outros itens ligados à fraudes veiculares.

A operação contou com cerca de 50 agentes da PRF atuando por dia, durante os 8 dias de ação operacional. Todos os agentes envolvidos são especializados no combate à fraudes veiculares e de apoio de inteligência. No Maranhão, os policiais atuaram nos municípios do sudoeste e na baixada maranhense além de ações na região dos Lençóis, Baixo Parnaíba, Cocais e no centro do estado. Na Bahia, os policiais concentraram suas ações em regiões distantes da capital, especialmente no oeste do estado.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinárias da PRF e ações pontuais como a Hircus IV são realizadas quando se verifica uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país. De primeiro de janeiro ao dia dez de novembro deste ano, as apreensões de veículos realizadas pela PRF alcançaram a marca de 7.031 veículos que, comparada com os 5.731 veículos apreendidos no mesmo período do ano passado corresponde a um crescimento de 22%.

Como funciona o crime

O crime de fraudes veiculares resulta em múltiplas vítimas e está dividido em três fases distintas: o roubo, a adulteração e a revenda.

Na primeira fase temos claramente identificada a primeira vítima, que é a pessoa que teve seu veículo furtado ou roubado e, neste último caso, frequentemente com o uso de violência por parte dos criminosos.

Na segunda fase, a adulteração, os criminosos trocam a identificação do veículo e seus documentos para que pareça ser um veículo regular, também conhecida como clonagem. Neste momento o veículo recebe placas de outro veículo idêntico e o proprietário desse veículo, que se encontra em situação regular, torna-se a segunda vítima dos criminosos pois passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito por infrações relacionadas ao veículo clonado.

A terceira e última fase é a revenda, alimentada pelo comércio ilegal desses veículos clonados, muitas vezes negociados em sites na internet por valores inferiores ao preço real do veículo. Nesta terceira fase do crime temos a terceira vítima em potencial, o comprador que, inadvertidamente, passa a ter a posse do veículo clonado.

Fonte: PRF.

Banco do Brasil deverá restabelecer agência em Olho D'água das Cunhãs

Agência do Banco do Brasil em Olho Dágua das Cunhãs.

O Poder Judiciário da Comarca de Olho D’água das Cunhãs condenou o Banco do Brasil S/A em Obrigação de Fazer, determinando o total e integral restabelecimento de sua agência física situada no Município, inclusive, com a efetiva disponibilização dos serviços de saques e depósitos nos caixas presenciais e nos terminais de autoatendimento, permitindo assim a continuidade do serviço público essencial, de forma adequada e eficiente. 

De acordo com a sentença assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, a instituição tem o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10 mil, no caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, total ou parcial, pela instituição requerida. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento de danos morais coletivos, no montante de R$ 150 mil.

Trata-se de ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Banco do Brasil, com a finalidade de obrigar a instituição financeira a restabelecer o pleno funcionamento da agência física instalada no Município de Olho d'Água das Cunhãs. 

De acordo com o Ministério Público, em decorrência de ato criminoso ocorrido em 17 de maio de 2016, o Banco do Brasil, inicialmente por ato alheio a vontade de sua administração, teve que suspender a prestação regular dos serviços da agência no Município. Alegou o banco que criminosos explodiram parte das instalações da agência local, o que resultou na impossibilidade de continuidade do funcionamento da sucursal. A ação frisa que, ainda que passado tanto tempo, a instituição não apresentou planos para reativar a agência.

De acordo com o MP, havia comentários na cidade de que a unidade bancária seria fechada e/ou rebaixada a um simples posto de atendimento ao cliente, sem movimentação direta de dinheiro em espécie. O Banco do Brasil foi notificado extrajudicialmente, para apresentar informações acerca do retorno da prestação integral dos serviços. O Banco teria informado apenas que havia iniciado estudos para reforma e recuperação das instalações, e que providenciaria meios de normalizar o atendimento presencial de casos que não demandassem a movimentação de moeda em espécie (abertura de contas, cadastramento de senhas, liberação de empréstimos etc).

“A essencialidade do serviço bancário em Olho d'Água das Cunhãs se tornou ainda mais latente no decorrer do fechamento de sua única agência (fato público e notório). Por conta disso, não é exagero afirmar que a esmagadora maioria dos cidadãos residentes na cidade, titulares de conta bancária, são clientes do banco. Chega-se à conclusão que inúmeros são os transtornos para a população local, imenso prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, que há mais de dois anos não dispõe de todos os serviços bancários da agência do Banco do Brasil”, concluiu a sentença.

Acusado de estuprar idosa de 68 anos em Presidente Vargas chora ao ser preso

Acusado chora durante entrevista.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na semana passada, a polícia civil do Maranhão, através da delegacia regional de Itapecuru-Mirim, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Anailton Sousa Lopes, de 26 anos, na cidade de Presidente Vargas.

Anailton estava foragido desde o mês de maio, quando estuprou uma idosa de 68 anos no povoado Boa Hora, zona rural de Presidente Vargas. Em entrevista ao repórter Telmar Félix, da TV Vale do Itapecuru, o suspeito negou a consumação do fato, mas confessou que tentou o crime. Em dado momento da entrevista, o preso ainda chorou ao falar do fato.

Veja a reportagem na íntegra: