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| Dra. Paula Maranhão. |
A coordenadora do Procon de Coroatá, a advogada Dra. Paula Maranhão, fez um importante esclarecimento a população do município, principalmente aos idosos e os pensionistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dra. Paula Maranhão disse que o Procon vem recebendo reclamações com muita frequência no que diz respeito a descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que, conforme a súmula 479 do STJ, constitui prática abusiva.
"O desconto em conta bancária promovido pela instituição credora, sem a autorização do consumidor, com a finalidade de saldar dívida em contrato de empréstimo firmado entre as partes, constitui prática abusiva, a qual representa falha na prestação do serviço bancário, passível de gerar indenização por danos morais ao cliente", explicou a coordenadora.
Portanto, se você estiver nessa situação, procure agora o Procon, localizado na Avenida da Bandeira, nº 699, no centro de Coroatá. Confira o vídeo na íntegra abaixo:
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