Urgente! Prefeito Carlinhos Barros decreta situação de calamidade pública em Vargem Grande

Carlinhos Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros, considerando a eminente ampliação na demanda por medicamentos, equipamentos e insumos de saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus, decretou situação de calamidade em saúde pública no âmbito do município, em complementação às ações definidas nos Decretos Municipais Nº 28 e 29, até 31 de dezembro de 2021.

Entre os principais pontos do decreto estão:

- Fica determinada a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 10 de abril de 2021, ressalvadas as atividades desenvolvidas pelas seguintes secretarias: 

I - Secretária de Saúde na prevenção e combate a pandemia;

II - Secretária de Obras na Limpeza Urbana e reparos emergenciais;

III - Secretária de Assistência Social no apoio e amparo as vítimas da Covid-19 e suas famílias;

- Poderão funcionar das 6h até as 21h, as atividades abaixo relacionadas:

I – Supermercados, Hipermercados e mercadinhos;

II – Padarias e Delicatessens;

III – Lojas de Insumos médicos e hospitalares;

IV – Bancos e Lotéricas;

V – Lojas de produtos agropecuários;

VI – Açougues e frigoríficos;

- Poderão funcionar durante 24h, as atividades abaixo relacionadas:

I – Farmácias, Farmácias de Manipulação e Drogarias;

II – Postos de Combustível;

III – Funerárias e velatórios;

IV – Hotéis, Pousadas, Pensões e alojamentos;

V – Hospitais e Clínicas de Urgência e Emergência;

VI – Pet Shops e Clínicas Veterinárias;

- Ficam autorizados a funcionar, com 30% (trinta por cento) da capacidade, cumprindo as medidas sanitárias e com horário máximo de 20h30, os seguintes segmentos:

I - Igrejas e locais destinados a cultos religiosos e espirituais;

II - Academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;

- Poderão funcionar, de portas fechadas, exclusivamente em regime de delivery, os seguintes estabelecimentos:

I – Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Quiosques, Lojas de Conveniência e Trailers de comercialização de alimentos;

II – Distribuidoras de Gás, Distribuidoras de Água e Bebidas, 

- Fica instituído o controle de circulação em todo o território do município de Vargem Grande a partir de 26 de março de 2021, impedida a circulação das 22hs às 5hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais da área da saúde, advogados no exercício da profissão, e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação;

- Terão funcionamento expressamente proibido, até o dia 10 de abril de 2021, podendo ser renovado por quantos períodos se fizerem necessário, desde que precedido de prévia avaliação dos órgãos de saúde, as seguintes atividades de serviço:

I – Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; 

II – Casas de festas e eventos;

III – Feiras, exposições, congressos e seminários; 

IV – Bares, Lanchonetes e Restaurantes, exceto por delivery;

V – Clubes de serviço e de lazer;

VI - Locais públicos ou privados destinados a quaisquer práticas esportivas;

VII – Moto taxistas para transportar passageiros, porém autorizados a transportar produtos (delivery);

VIII – Quaisquer eventos congêneres com potencial de gerar aglomerações;

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA