Shopping da Ilha deve melhorar acesso para pessoas com deficiência

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta quarta-feira (29) uma audiência de conciliação, envolvendo representantes da Sá Cavalcanti Participações, Shopping da Ilha, Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e Município de São Luís, demandados em ação popular ajuizada por uma pessoa com deficiência, também presente à audiência. Na audiência, presidida pela juíza Alessandra Arcangeli (respondendo pela unidade judicial) ficou acordado que a CEMAR e Shopping da Ilha se comprometeram a, no prazo de 15 dias, protocolarem junto ao Município de São Luís (SEMURH) projeto/relatório de adequação técnica de acordo com a NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.

Shopping da Ilha.

Ficou acertado, ainda, que o Shopping da Ilha submeterá ao Município de São Luís, no mesmo prazo, o projeto arquitetônico atual da edificação, a fim de que o órgão competente municipal analise a edificação de acordo com as normas técnicas sobre acessibilidade. O Município de São Luís, por sua vez, se compromete a, no prazo de 30 dias, analisar o projeto/relatório apresentado pela CEMAR, Shopping da Ilha e Espaço Reserva (Sá Cavalcante), oportunidade em que deverá apontar quais itens devem ser regularizados/reparados, a fim de que se adéquem às normas técnicas sobre acessibilidade ao shopping.

ENTENDA O CASO – A ação tem por objetivo a condenação das empresas em obrigação de fazer, visando à promoção de adaptações que eliminem as barreiras arquitetônicas existentes na referida área do Shopping da Ilha e Espaço Reserva, a fim de que atenda as normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O autor narra na ação que as áreas interna e externa do Shopping da Ilha interna apresentam vários problemas que comprometem o direito de ir e vir desse público.

Segundo o autor da ação, toda a área do shopping tem o número de rampas de acesso nas calçadas insuficiente, totalizando seis rampas na frente, duas na lateral e nenhuma nos fundos do imóvel. “A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida não tem vez nos elevadores devido à falta de ascensorista; diversas calçadas quebradas e postes de energia em cima das calçadas; rampa de acesso no último piso sem os parâmetros da norma 9050; o último andar tem o nível do piso diferente do elevador e a maior parte da calçada é tomada por mato e sujeira.

A ação destaca que a situação do Shopping da Ilha e seu entorno já perdura por mais de seis anos. Ainda assim, os responsáveis têm se mostrado desinteressados em promover voluntariamente as obras para alcançar esse fim. “Frente a desídia dos motivadores em promover as adequações de seu espaço, imperiosa é a imediata concessão de medida antecipatória que obrigue a mesma a realizar os ajustes necessários à eliminação de qualquer barreira ao trânsito de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida”, relata o autor.

Por fim, ficou acertado na audiência que a CEMAR e o Shopping da Ilha, caso o Município aponte desconformidades, deverão apresentar no processo, em 30 dias, projeto de adequação. “O Shopping da Ilha se compromete a, no prazo de 30 dias, regularizar o desnível dos elevadores com o piso apontado no pedido, bem como a manter campanhas de conscientização dos usuários do Shopping no sentido de se garantir a prioridade no acesso aos elevadores por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e outras prioridades legais. O Shopping da Ilha se compromete a, no prazo de até 60 dias, realizar a recuperação e limpeza das calçadas do entorno do Shopping e do Espaço Reserva”, conclui a Ata de Conciliação.

Coroatá: Casal é preso acusado de maus tratos a um idoso de 92 anos

Casal preso em Coroatá.

A Polícia Militar prendeu nesta terça-feira (28), na Rua da Rampa, bairro Tresidela, Joselene Leitão e João Guilherme por maus tratos a um idoso de 92 anos que se encontrava em um condições sub-humanas e degradantes.

O Ministério Público solicitou apoio do SAMU e da PM. Ao chegar na residência, que pertence a Joselene, os policiais constataram a situação precária do idoso. Na casa não havia energia elétrica, comida, água potável e condições mínimas de higiene. O local também é conhecido como ponto de venda e consumo de drogas.

A PM encontrou também vários cartões bancários de terceiros e possivelmente Joselene praticava golpes contra idosos e contra a Previdência Social.

O idoso foi encaminhado à UPA de Coroatá, aos cuidados do Ministério Público.

Os dois indivíduos foram apresentado na Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as devidas providências. O caso será apurado pela Polícia Civil.

Do Coroatá Online.

Segunda Maratoninha Cintra foi um verdadeiro sucesso

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na manhã do último sábado (26), em São Luís, foi realizada a segunda Maratoninha Cintra, realizada com a participação de toda comunidade escolar e dos moradores do bairro Anil. Foram mais de 600 atletas inscritos em cinco categorias, que iam de Mirim até a Terceira Idade.

"O evento deste ano superou a edição do ano passado. A Maratoninha Cintra já faz parte do projeto político pedagógico da escola e do calendário de atividades pedagógicas, ela proporciona a extensão do componente curricular de educação física e integra toda comunidade", destacou o gestor pedagógico Jeferson Plácido.

Para o coordenador do projeto, Janielson Oliveira, o evento está se tornando um dos mais esperados do Anil. "Neste ano o número dos participantes da comunidade do Anil aumentou consideravelmente, fazendo com que o objetivo maior seja alcançado, que é a integração de toda comunidade", disse.

O diretor geral da Fundação Nice Lobão, mantenedora do Cintra, Olivar Júnior, destacou que "a Maratoninha é um presente do Cintra para a sociedade. Ela não busca disputa e sim a vivência, tento um caráter fundamentalmente pedagógico, buscando a socialização".

Já o diretor financeiro Tales Rodrigues agradeceu as parcerias que proporcionaram a realização da festa. "O projeto surgiu através de iniciativa dos professores da educação física e agregou alunos, pais, demais funcionários e a comunidade do Anil. Não posso esquecer também do apoio das secretarias de Educação e de Esporte e da Fundação Sousândrade que proporcionaram esse sucesso", finalizou.

Briga em barraca resulta em morte no centro de Vargem Grande

Arma usada no crime.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na madrugada desta quarta-feira (29), por volta das 2h30, mais um assassinato foi registrado em Vargem Grande, desta vez em uma barraca que funciona como bar na Rua da Estrela, nas proximidades da Câmara Municipal.

De acordo com informações policiais, no local aconteceu uma discussão entre dois homens, identificados como Wellington Alves de Carvalho, de 20 anos, e Sebastião Santos, de 45 anos. No auge da briga, Wellington tirou a vida de Sebastião com diversos golpes de arma branca (faca) na região das costas.

Após cometer o crime, o acusado, que é genro da ex-companheira da vítima, tomou rumo ignorado e até o momento não foi localizado. A polícia acompanha o caso e realiza buscas no sentido de localizar e de prender o assassino. Este é o terceiro homicídio registrado em Vargem Grande somente no mês de agosto (reveja aqui e aqui).

Contrato irregular de Transporte Escolar motiva ação do MP-MA em São Bernardo

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou, no último dia 15, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Raimundo Nonato Carvalho, secretário municipal de Administração; Elvis dos Santos Araújo, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município; Elisa dos Santos Araújo Lima; Daniel José Coelho Almeida e a empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica.

Imagem ilustrativa.

Em fevereiro de 2017, a Prefeitura de São Bernardo anunciou a realização de um pregão presencial para contratar empresa para realizar o transporte escolar local. Alguns dias depois, no entanto, o pregão foi cancelado, tendo o Município aderido a um processo de registro de preço realizado pelo Município de Mata Roma, contratando a empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica para um contrato de R$ 954.360,00.

Analisando o caso, o Ministério Público encontrou uma série de irregularidades no procedimento. A primeira delas é que o uso do registro de preços exige uma regulamentação específica, por decreto, o que não ocorreu em São Bernardo. Além disso, o transporte escolar não se enquadra nas hipóteses em que é possível adotar o registro de preço, que se restringe a compras ou serviços em que não seja possível mensurar a expectativa da demanda.

Outro problema apontado foi a inexistência de um servidor responsável pela fiscalização do contrato. A correta fiscalização verificaria que a empresa Agroal Construções não possuía veículos adequados para o transporte de estudantes, subcontratando veículos, o que é proibido pelo próprio contrato firmado com o Município de São Bernardo.

“Há, claramente, subcontratação, bem como essa ocorre de maneira totalmente informal, com pagamentos em espécie, sem controle e sem comprovantes em relação aos proprietários/motoristas contratados”, observa o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. Além disso, os veículos, sem identificação nem equipamentos de segurança, e os motoristas, que não possuem a habilitação necessária, não cumprem os requisitos legais exigidos para a realização do transporte escolar.

Diversos depoimentos, inclusive de outros procedimentos investigatórios, apontaram irregularidades na própria Comissão Permanente de Licitação. Apesar de presidida por Elvis Araújo, sua irmã, Elisa Lima, exercia influência forte e direta nos procedimentos. O pregoeiro, inclusive, foi apontado por testemunhas como tendo sido motorista da irmã até 2016.

Para o autor da ação, Elisa Lima, que afirmou ser pregoeira em Timbiras e assessorar licitações em Magalhães de Almeida e São Bernardo, “colocou seu próprio irmão para atuar em São Bernardo formalmente, mas, na realidade, é quem dá todas as diretrizes”.

Além disso, há outros problemas como documentos não assinados, duplicidade de autorizações para adesão à ata de registro de preços e o fato de que o secretário de Administração celebrou o contrato em nome da Prefeitura sem que haja decreto delegando a ele essa competência.

Para o promotor Raphaell Oliveira, “não ocorreram meras falhas formais na autuação do processo administrativo e em seu rito, mas sim uma série de graves e inaceitáveis ilegalidades, as quais, diante do montante da contratação e da forma como se deu, só podem ter sido cometidas dolosamente”.

Liminarmente, o Ministério Público pediu que a Justiça determine o bloqueio dos bens dos envolvidos, até o valor do contrato assinado. Além disso, se condenados por improbidade administrativa, eles estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Vargem Grande: Motocicleta de vítima de latrocínio é encontrada carbonizada

Momento em que moto foi encontrada.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Por volta do meio dia desta terça-feira (28) a polícia militar de Vargem Grande recebeu informações de que populares teriam encontrado uma motocicleta carbonizada em um matagal às margens da estrada vicinal que dá acesso ao povoado Ourives, zona rural do município.

De imediato, a guarnição da PM, sob o comando do 1º Tenente Rios e com apoio da guarda municipal, foram até o local e constataram a veracidade do fato. A moto em questão é a Honda CG 125 Fan, de cor preta e de placa OIY-8757, e pertencia ao idoso José Silva, conhecido como Nascimento, que foi vítima de latrocínio no último dia 15 de agosto (reveja aqui e aqui).

Deputado Fábio Braga destaca reivindicações dos moradores de povoado de Coroatá

Deputado Fábio Braga na Tribuna da Assembleia.

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 28, o deputado Fábio Braga (SD), destacou reunião que teve recentemente com os moradores do Povoado Pau de Estopa, de Coroatá, que reivindicaram o asfaltamento do trecho da MA-332, que liga aquela cidade a Pirapemas. Também solicitaram a conclusão das obras do sistema de abastecimento de água, da escola municipal e de melhorias no serviço de saúde.

“Durante a reunião, os moradores fizeram várias reivindicações, por isso, venho à tribuna relatar boa parte delas. Com o asfaltamento do trecho da MA-332, teremos um incremento na geração de emprego e renda, mais segurança e maior acessibilidade tanto à cidade de Pirapemas como à Coroatá. Esse é um trecho que se uma vez asfaltado, vai tornar muito fácil o acesso daquelas comunidades. Boa parte do serviço educacional, com movimentação de alunos e de professores da região, será feita com rapidez e com mais segurança”, disse Fábio Braga.

Ele ressaltou ainda que, com a pavimentação daquele trecho, o trânsito na MA-020, que liga Vargem Grande a Coroatá, será desafogado melhorando também o percurso saindo das cidades de Pirapemas e de Cantanhede, com destino a São Luís.

Os moradores do Povoado Pau de Estopa também reivindicaram melhor prestação dos serviços na área da saúde e, também, a conclusão das obras do sistema de abastecimento de água que estão paralisadas e causando transtornos para a comunidade. “Farei um ofício para a Caema para saber o real cronograma dessa obra, pois, o que a comunidade de Pau de Estopa e da região espera, é a conclusão dessa obra do sistema de abastecimento de água para que a população tenha água de qualidade e que o consumo - tanto humano, quanto a seus animais -seja feito em quantidade e qualidade”, acentuou o deputado.

A Revolução da Agricultura Familiar no Maranhão

A noite desta segunda-feira, 27, foi calorosa para o passinho do 65, em São Luís. Centenas de pessoas se reuniram para comemorar os avanços no campo durante o primeiro mandato do Governo de Todos, e discutir os novos rumos.

A plenária foi comandada pelo vice-governador, Carlos Brandão, ao lado do governador Flávio Dino; que ressaltou a importância dos feitos do secretário Adelmo Soares entre os anos de 2015 e 2018, enquanto esteve à frente da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado (SAF). O ex-secretário é, hoje, candidato a deputado estadual pelo PCdoB nas eleições deste ano.

“Faltam apenas 40 dias para definir os rumos do Maranhão nos próximos 4 anos. Vamos lembrar a cada dia do nosso projeto de continuar transformando o nosso estado. Estamos em primeiro lugar no ranking de governos que mais cumpriram as propostas de campanha, vamos continuar assim”, exclamou o vice-governador Carlos Brandão.

Entre as propostas cumpridas estão vários temas relacionados a pasta da agricultura familiar, como dar voz às comunidades tradicionais, à população do campo e aos que vivem do extrativismo. Estimulando produção, comercialização e conhecimento nos quatro cantos do Maranhão. Durante os 3 anos e 3 meses como secretário, Adelmo e toda equipe do Sistema SAF não mediram esforços para promover acesso à água, à terra e ao crédito.

Ressalta o candidato Adelmo Soares: “Nesta caminhada posso afirmar, com toda a certeza, que fizemos tudo que estava ao nosso alcance. A regularização de terras, por exemplo, é umas das questões mais urgentes a serem resolvidas no Maranhão. E veja só, em 2 anos, quase 2500 títulos coletivos e individuais foram entregues a 7 mil famílias. Outras 2500 famílias do campo tiveram suas vidas transformadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Estamos aqui, mais uma vez, a disposição do projeto do governador Flávio Dino de oportunizar vida digna ao povo do Maranhão, desta vez defendendo as pessoas na Assembleia Legislativa”.

Mesmo com o afastamento de Adelmo Soares para as eleições 2018, os programas do Sistema SAF continuam sendo implantados e cuidando dos trabalhadoras e trabalhadores do campo, desta vez sob a responsabilidade do Júlio César, atual secretário da pasta, e da Loroana Mendonça, grande parceira e presidente da AGERP, bem como Raimundo Lídio, presidente do ITERMA; órgãos que compõem ao Sistema SAF, um dos grandes sistemas da gestão de Flávio Dino que revolucionou a forma com que a agricultura familiar foi tratada no estado; mostrando que sim: a agricultura familiar tem vez.

No final da plenária, Flávio Dino relembrou o momento histórico que o Maranhão está vivendo e a importância de combater as fake news, mentiras e perseguição dos opositores. Nesta caravana, são todos pelo Maranhão!

Grave acidente em Caxias deixa uma pessoa morta e duas feridas

Fiat Palio envolvido no acidente.

Por volta das 19h desta segunda-feira (27), no Km 561,2 da BR-316, Povoado Altos, no município de Caxias, ocorreu uma colisão frontal envolvendo um Fiat/Pálio de placas OJN-9789/MA  e uma FIAT/Toro de placas PIM-8246/PI.

O Pálio seguia de Teresina para Caxias e era conduzido por Diomaiclyn Rodrigues de Sousa, Supervisor de Vendas de 32 anos que veio a óbito ainda no local. Já a Fiat/Toro seguia no sentido contrário de Codó para Teresina e era conduzida por José Francisco Marques de Melo, representante comercial de 47 anos e tinha como passageiro Vicente de Paulo Aaraújo da Silva, empresário de 53 anos, ambos tiveram ferimentos leves e foram socorridos pela equipe do SAMU Caxias para a UPA local.

Fiat Toro envolvido no acidente.

A colisão ocorreu na faixa de rolamento do sentido decrescente entre Teresina e Caxias, as causas ainda estão sendo investigadas pela PRF. Os veículos foram removidos para o pátio da Polícia Rodoviária Federal. Compareceram no local equipes da PRF, Bombeiros, SAMU e Polícia Civil.

Fonte: PRF.

CNJ afasta filha do desembargador Ricardo Duailibe por nepotismo

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram o afastamento de cidadã que havia sido designada para responder como substituta pela Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de São José de Ribamar, no Maranhão, por evidências da prática de nepotismo – a substituta em questão é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão ocorreu na 276ª Sessão Ordinária (21/08) do CNJ.

Desembargador Ricardo Duailibe.

O recurso no CNJ foi proposto pela Associação de Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), contra o ato da Corregedoria do tribunal maranhense que nomeou Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador do TJMA Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe, para responder como interina da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de São José de Ribamar/MA.

Em 2017, o titular da serventia maranhense renunciou da outorga de sua delegação, e o tribunal designou em seu lugar a filha do desembargador. O então conselheiro do CNJ Norberto Campelo, havia determinado arquivamento do pedido por entender que as associações não teriam legitimidade para propor o processo em nome da possível substituta prejudicada por não ter sido nomeada.

Em recurso das entidades, o novo relator do processo, o conselheiro Valdetário Monteiro, entendeu, no entanto, que as entidades têm legitimidade na medida em que o ato supostamente ilegal repercutirá diretamente na esfera jurídica de parcela dos seus associados: os titulares de cartórios extrajudiciais maranhenses. Para o conselheiro, ainda que não houvesse legitimidade das duas associações no processo, o CNJ tem o dever de apurar os atos administrativos ditos ilegais.

De acordo com o voto do conselheiro Monteiro, que foi seguido pelos demais conselheiros, a nomeação da substituta, considerando a sua filiação, configura nepotismo e é contrária à Constituição Federal. O conselheiro considerou, em seu voto, normas como a Resolução CNJ nº 80/2009, que deixa clara a vedação da designação de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de desembargador integrante do Tribunal de Justiça da unidade da federação em que se exerce o respectivo serviço notarial ou de registro.

Isso se deve, segundo o conselheiro Monteiro, à possível influência da indicação em decorrência do parentesco, até porque o Corregedor-Geral da Justiça, que irá nomear o interino, é desembargador do Tribunal de Justiça: “a nomeação ofende os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o conselheiro Valdetário Monteiro.

Passageiros são baleados durante assalto a ônibus na BR-135 em São Luís

Imagem meramente ilustrativa.

SÃO LUÍS - Dois passageiros foram baleados durante assalto a ônibus por volta das 19h30 dessa segunda-feira (27). Dois suspeitos foram capturados, após esse assalto na Vila Esperança, na BR-135.

Segundo informações policiais, a dupla foi reconhecida pelo motorista e cobrador do ônibus como autores da ação criminosa. Railson Silva, de 24 anos, reagiu travando luta corporal, mas foi dominado pelos policiais. Um adolescente, de 16 anos, também foi apreendido.

Um dos suspeitos, que portava uma garrucha, disparou contra os dois passageiros. Lino Almeida, de 51 anos, foi atingido de raspão na cabeça, e Elaine Cabral Santos, de 21 anos, alvejada no peito. Eles foram encaminhados ao hospital.

De acordo com informações da polícia, o autor dos tiros achava que havia um policial no coletivo. Ele foi autuado por tentativa de latrocínio. Foram roubados celulares das vítimas, antes dos disparos de arma de fogo.

Do Imirante.

Moto roubada é recuperada em desmanche na zona rural de Vargem Grande

Motocicleta recuperada.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

No início da madrugada desta terça-feira (28), por volta das 1h, as polícias militar e civil de Vargem Grande conseguiram recuperar mais um veículo com ocorrência de roubo/furto.

A guarnição da PM, comandada pelo 1º Tenente Rios, recebeu denúncias de que no povoado Canto dos Bois, zona rural do município, estaria acontecendo um desmanche de motocicletas, supostamente roubadas ou furtadas. De imediato, os policiais foram até o local averiguar.

Ao chegarem na localidade, as autoridades policiais encontraram uma moto Yamaha Factor YBR 125 em processo de desmanche (o tanque de combustível do veículo estava escondido dentro de um matagal, sem pneus dianteiro e traseiro e com chassi cortado). A motocicleta estava na residência de Evandro Mendes de Sousa, vulgo Sabiá, que conseguiu fugir com a chegada da viatura.