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| Wallas Rocha. |
A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu, nesta segunda-feira (02), revogar a medida cautelar que suspendia o exercício das funções públicas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, determinando o seu retorno imediato ao cargo.
A decisão foi proferida no âmbito de agravo interno relacionado a investigação que apura supostos crimes como peculato, falsidade ideológica e pesquisa fraudulenta. Além do prefeito, também tiveram o afastamento revogado e foram reconduzidos aos respectivos cargos os servidores Jairo Viana Frazão, Celina Maria Albuquerque e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a medida cautelar de afastamento não pode perdurar além do necessário e que, no caso concreto, as buscas e apreensões já foram realizadas, assim como a auditoria referente à aplicação de recursos do Fundeb, cujo material já se encontra à disposição da Polícia Federal para análise especializada. Segundo a relatora, a manutenção do afastamento não se justifica mais, uma vez que a instrução do inquérito policial já alcançou a finalidade que embasou a medida inicial, não havendo, neste momento, demonstração de risco concreto que sustente a continuidade da suspensão das funções públicas.
A decisão também tratou da restituição de bens apreendidos durante a investigação. Foi autorizada a devolução de um veículo Porsche Macan, placa SBC7H77, e de um Audi A3, placa PTM9I79, aos respectivos proprietários, na condição de fiéis depositários, mantendo-se, contudo, restrição à transferência via sistema Renajud. Além disso, a magistrada determinou a restituição da quantia de R$ 11.512,00 a Amilton Damasceno Alves. A decisão prevê ainda comunicação formal à prefeitura de São Benedito do Rio Preto sobre a revogação da cautelar e encaminhamento de cópias à Polícia Federal.
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Do Blog do Neto Ferreira.
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